Mercosul e Unasul

1º) A formação de blocos se mantém como tendência das relações internacionais no século 21, sem, contudo, manifestar o dinamismo da década de 90. A União Europeia desiste da Constituição, rejeitada por plebiscitos em 2005, substituindo-a pelo Tratado de Lisboa, que também NÃO recolhe a unanimidade de seus 27 membros. 

2º) Na América do Sul, os governos se envolvem com a melhora das condições econômicas e sociais, deterioradas à época do neoliberalismo, e buscam soluções introspectivas, centradas em projetos nacionais, além de programarem diferentes modelos de inserção internacional. Também aqui alguns governos não entendem a integração como estratégia eficiente para superação das dificuldades. Nessas condições, a política exterior brasileira, de forte caráter integracionista, utiliza processos de integração para estabelecer ou consolidar a rede de cooperação e poder ao sul, partindo da América do Sul e avançando para alianças com outras regiões com o fim de realizar sua meta de país globalista

3º) As relações entre Brasil e Argentina foram afetadas pela desvalorização do Real em 1999 e mais ainda pela profunda crise econômica e social da Argentina em 2001-2002. No início do século 21, os governos de Néstor Kirchner e Lula depararam-se com o contencioso comercial causado por exportações de manufaturados brasileiros que dificultavam a reindustrialização da Argentina.

4º) A primeira reunião de cúpula dos países da América do Sul, realizada em Brasília no ano 2000, refletiu a ideia de fazer progredir a integração regional a partir do Mercosul. Um plano de ação para integração da infra-instrutura regional (IIRSA) foi então instituído. A cúpula dos 12 países realizada na cidade mineira de Ouro Preto, em 2004, tomou novas decisões com tal intento, como a criação de fundos para financiar a convergência econômica e a organização de uma futura comunidade sul-americana de nações. O Parlamento do Mercosul, com sede em Montevidéu, substituiu depois a Comissão Interparlamentar. De fato, mesclavam-se decisões mercosulinas com decisões sul-americanas, demonstrando a imbricação desejada dos dois processos de integração.

5º) A construção da América do Sul avançou, em consonância com o pensamento político brasileiro, com o anúncio da Comunidade Sul-Americana de Nações por ocasião de Cuzco de 2004, sua criação na Ilha de Margarita em 2007, porém consolidou-se institucionalmente com o tratado constitutivo da UnasulUnião das Nações Sul-Americanas - firmado em 24 de Maio de 2008, durante a cúpula dos 12 Estados sul-americanos em Brasília.

6º) A considerar sua estrutura operacional e seus fins, dir-se-ia que a Unasul não exerce apenas o papel de mediador entre interesses brasileiros e objetivos globais da política exterior. O poder recém-criado, o ente América do Sul, ao adquirir operacionalidade, realiza diretamente interesses brasileiros. 

7º) Quatro órgãos conformam a estrutura PRINCIPAL da União:

  • Conselho de Chefes de Estado
  • Conselho de Ministros de Relações Exteriores
  • Conselho de Defesa Sul-Americano
  • Conselho de Delegados

Outros órgãos específicos agregam-se a sua composição, todos sob a coordenação da Secretaria Geral

8º) A Unasul nasce com objetivos políticos, geopolíticos e econômicos. Em sentido político, ao tomar decisões por unanimidade entre os Estados-membros, pretende assentar a região no mapa mundi, expressar a voz única dos países no multilateralismo e aumentar sua independência política, visto que se constitui com personalidade jurídica internacional.

9º) Em sentido geopolítico, embora NÃO seja uma aliança militar, cria o polo de poder regional e confere ênfase à segurança regional, cujos contenciosos são resolvidos pela ação diplomática com base nas doutrinas sul-americanas do DIREITO INTERNO dos Estados. AFASTA, consequentemente, a interferência de potências e órgãos externos em sua solução, tais como OEA (descartada como foro depois da ruptura das relações diplomáticas entre Venezuela e Colômbia em 2010), o Grupo do Rio e o velho Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, firmado na Guerra Fria.

10º) Em sentido econômico, enfim, a Unasul atua com a finalidade de promover a integração produtiva, energética e da infra-instrutura, embora SEM substituir Mercosul e Comunidade Andina, que continuam operativas.

11º) Dois traços caracterizam esse processo sul-americano de integração: sua originalidade relativamente a outras experiências e o fato de iniciar com a integração política e geopolítica EM VEZ da econômica, como ocorreu o processo europeu. 

O multilateralismo da reciprocidade: expressões – Economia internacional G8 e G20

1º) A característica básica das relações econômicas internacionais do Brasil consiste na busca da real interdependência, isto é, da reciprocidade na realização de interesses, por meio da negociação em múltiplas esferas e da internacionalização econômica

2º) Desde 2003, a negociação incorpora essa economia política e condiciona a atuação na OMC, na ALCA e com a União Europeia, bem como na articulação de coalizões com países emergentes.

3º) A estratégia tem por fim fortalecer laços com o maior número possível de nações, blocos e regiões, INDEPENDENTEMENTE DE REGIÃO GEOGRÁFICA, porém com ênfase no hemisfério sul, por onde melhor desfilam os interesses brasileiros. Com efeito, em 2004, a Argentina era o segundo maior destino das exportações brasileiras, depois dos Estados Unidos, e a China o terceiro, recebendo os países do sul 50% das exportações totais. Em 2010, a China torna-se o primeiro parceiro comercial do Brasil. 

4º) Nas relações economias com a União Europeia e os Estados Unidos, a liberalização sem limites de fluxos empresariais, financeiros e de produtos NÃO condiz com a realização do interesse nacional, visto que o país ainda não os alcança em produtividade. Por meio da liberalização sem limites, o Brasil colocaria em risco sua vocação industrial. Entende-se desse modo a rejeição dos tratados de livre comércio que perpetuam assimetrias, a busca de parcerias e coalizões ao sul, o cuidado com o Mercosul, a construção da unidade econômica sul-americana, todos esses sendo traços do realismo da política exterior.

5º) A crise financeira que tem origem em Setembro de 2007 nos Estados Unidos e atinge depois a Europa, segundo o mesmo curso da crise do capitalismo de 1929, revela o novo equilíbrio da economia internacional e evidencia, desse modo, o acerto da política econômica internacional do Brasil, que cultiva fortes vínculos com o norte, porém reage logisticamente diante da mudança

6º) Na cúpula da Alemanha, o G8 convidou o G5 (China, Índia, Brasil, México e África do Sul), oferecendo a oportunidade para o presidente Lula de comparecer às negociações dos ricos. Em sua 35º cúpula, o G8 propunha restruturar-se em G14 (G8+G5+Egito). O convite feito ao G5 não corresponde a uma cortesia, mas ao peso desses emergentes para o encaminhamento dos temas e a solução dos problemas em âmbito global.

7º) Quando as economias desenvolvidas entraram em recessão, em 2008, o G8 é forçado a diluir-se no G20, que reúne as vinte maiores economias mais a União Europeia, foro criado então para estabelecer medidas contra a especulação e de relance do crescimento.

8º) A estagnação econômica dos países ricos repercute negativamente sobre a economia brasileira de três modos:

  • Queda das exportações, especialmente de manufaturados,
  • Dos investimentos diretos
  • Ritmo de crescimento econômico

9º) A reação diante desses efeitos também se desdobra em três iniciativas, uma interna e duas externas:

  • Intensificação dos investimentos do PAC (interna)
  • Reforço das coalizões ao sul com o fim de alcançar a reforma do sistema financeiros internacional, do FMI e do Banco Mundial
  • Repasse de 10 bilhões de dólares ao FMI para aumento de suas disponibilidades

10º) Nas reuniões dos fóruns econômicos, o governo brasileiro apresenta o biocombustível para o desafio energético, que é percebido em nível de relevância similar à da China para a mudança climática, em razão de sua grande população e seu elevado ritmo de crescimento.

11º) O tema da proteção dos investimentos deslocou-se para acordos bilaterais. Nova forma de protecionismo aparece no debate, introduzida por países como Canadá e Estados Unidos, que difundem a liberdade de investimentos, mas começam a estabelecer e mesmo proibir negócios que conduzam à aquisição de suas empresas estratégicas por países emergentes mediante transferência de ações.

 

A integração da América do Sul e a Alca

1º) As relações entre o Brasil e seus vizinhos responderam a apelos históricos contraditórios: isolamento, boa vizinhança, liderança.

2º) A Argentina, rival diminuída, disputou com o Brasil a influência sobre o Uruguai, Paraguai e Bolívia. O Brasil contou historicamente com o Chile e, desde o Tratado de Cooperação Amazônica de 1978, com os países amazônicos.

3º) A confiança mútua engendrada nas relações com a Argentina recuperou a ideia de Rio Branco de liderar a América do Sul em sintonia com esse vizinho maior, se possível.

4º) Desde 1990, o Brasil traçou uma estratégia regional que permaneceria invariável: reforço do Mercosul com convergência política Brasil e Argentina e organização do espaço sul-americano com autonomia perante os Estados Unidos. 

5º) Em 1993, com apoio do Mercosul, da Colômbia e da Venezuela, o presidente Itamar Franco lançou a iniciativa de formação, em dez anos, da Área Livre de Comércio Sul-Americana (ALCSA). Era a ideia de unidade da América do Sul em marcha, e não mais da América Latina, visto haver-se o México orientado para o norte.

6º) O Brasil foi o único país americano a dizer NÃO aos moldes com que George Bush propôs, em 1991, a Iniciativa para as Américas, reafirmada pela Cúpula dos 34 países americanos em Miami, em 1994, Santiago, em 1998, e na de Quebec, em 2001. Desse modo, os ministros dos 34 países que se reúnem anualmente para negociar o processo de formação da ALCA não chegam a conclusões convergentes para provocar decisões concretas durante as cúpulas.

7º) A integração da América do Sul foi alçada ao nível de condição prévia para a integração hemisférica pela diplomacia brasileira. Os argumentos a favor dessa estratégia eram três:

  • A expansão dos interesses comerciais e empresariais brasileiros sobre a região
  • A consequente elevação de seu desempenho e competitividade
  • A percepção de que a proposta norte-americana destinava-se a alijar a hegemonia brasileira em benefício próprio.

8º) Em 2001, deixou-se claro que o comércio bilateral erigia-se como outra condição para negociar a ALCA , exigindo-se a remoção prévia do arsenal protecionista norte-americano. A diplomacia brasileira foi muito ativa para evitar a defecção da Argentina e do Chile, cujos governos inclinavam-se para o NAFTA e estavam propensos a antecipar a implantação da ALCA de 2005 para 2003.

9º) FHC relançou a ideia da ALCSA a construir por acordos de comércio entre Mercosul e Comunidade Andina, com adesão do Chile. Convocou para Brasília os 12 presidentes e realizou, em 2000, a primeira Cúpula da América do Sul, com o objetivo de aprofundar os vínculos políticos e de acelerar a criação da zona de livre comércio pela fusão do Mercosul com a Comunidade Andina e a adesão plena do Chile ao primeiro.

O Mercosul nas relações internacionais do Brasil

1º) Os acordos Sarney-Alfonsin dos anos 80 correspondiam a um projeto neoestruturalista de integração, estratégico do ponto de vista econômico e político.

2º) Já o Tratado de Assunção de 1991, que criou o Mercosul, imbuiu-se da filosofia política do Estado normal que impregnou os governos Collor e Menem. A integração industrial e o desenvolvimento cederam em favor da desgravação linear do intercâmbio e do regionalismo aberto. Desde então, interna e externamente, nenhuma estratégia foi concebida para além do comércio.

3º) A entrada em vigor da Tarifa Externa Comum, em 1995, se criou o segundo mercado comum do mundo, aprofundou as contradições do processo, agravadas pela desvalorização do Real em 1999 e pela crise de insolvência da Argentina em 2001. Nesse ano, recuava-se em sua implantação e estabeleciam-se mecanismos que comprometiam a própria zona de livre comércio. Apesar disso, o Mercosul recolheu a adesão, como membros associados, do Chile e da Bolívia e o pedido da Venezuela.

4º) Encetou negociações bilaterais sob a fórmula quatro mais um com parceiros externos, como os Estados Unidos em 1991, e coletivas, como os acordos com a União Europeia e a Comunidade Andina. Quando completou dez anos, em 2001, suscitou avaliações contraditórias, que se podem resumir em seis êxitos e seis fragilidades

5º) Êxitos:

  • Impressionante empatia entre a inteligência brasileira e a argentina embalou o movimento desde o berço e aproximou o sentimento nacional. Essa dimensão humanista do processo, a dar inveja a franceses e alemães, expressou-se na multiplicação de encontros promovidos por lideranças sociais de que resultou grande número de livros e artigos das afinidades e diferenças. A demolição de preconceitos e tabus e a adaptação da imagem do outro, o balanço foi positivo em termos de convivência. 
  • As novas condições psicossociais conduziram naturalmente à criação da zona de paz no Cone Sul, com impacto positivo sobre a América do Sul. Após grande rivalidade, Brasil e Argentina implantaram um sistema único de confiança mútua, por meio de instrumentos jurídicos e operacionais. A cláusula democrática contribuiu para esse fim, como também para dissuadir assaltos ao poder, tão frequentes na história regional.
  • O comércio intrazonal aumentou de 4,1 bilhões em 1990 para 20,5 em 1997. A exportações cresceram 50% e as importações 180%
  • O MERCOSUL TORNOU-SE SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL pelo PROTOCOLO DE OURO PRETO, de 1994, podendo negociar sobre a arena internacional. Durante a 20ª Cúpula instituiu-se um mecanismo coletivo de negociação.
  • Sendo o segundo mercado comum do mundo e havendo queimado etapas em sua construção, o Mercosul produziu externamente uma imagem positiva acima da própria realidade e fortaleceu seu poder de barganha como bloco e o de seus membros isoladamente
  • O processo alavancou a ideia de América do Sul, que tomou forma na proposta de criação de uma zona de livre comércio, na Cúpula de Brasília, de 200, nas negociações entre Mercosul e Comunidade Andina e, enfim, no controle, sob liderança brasileira, do ritmo e da natureza do processo de criação da ALCA, como se observou na Cúpula Hemisférica de Quebec, de 2001.

6º) Fraquezas:

  • Distintas visões de mundo e políticas exteriores não convergentes minaram a negociação coletiva entre e as relações entre os membros. Concepções de globalização benéfica ou assimétrica, de desenvolvimento autônomo ou dependente, atitudes de subserviência ou divergência diante dos Estados Unidos, e ideias sobre segurança global colocaram em linha de choque as diplomacias de Brasil e Argentina
  • A recusa em sacrificar a soberania nas políticas públicas internas e externas impediu a coordenação de políticas macroeconômicas e a negociação coletiva em foros como OMC, FMI, BM, UNCTAD e OCDE.
  • Havendo sacrificado o propósito de robustecer o núcleo econômico nacional, o processo de integração elegeu o comércio exterior como núcleo forte. Os membros do grupo adotaram contudo, medidas unilaterais, desmoralizando o mecanismo da tarifa externa comum que haviam implantado. 
  • O Mercosul engendrou um processo de integração ASSIMÉTRICO que NÃO criou mecanismos de superação de desigualdades entre os membros e, no interior destes, entre zonas hegemônicas e periféricas, como sucedeu como o processo europeu. Frustrou, portanto, a expectativa de elevar o nível social do conjunto.
  • A incompatibilidade das políticas cambiais entre os dois grandes parceiros do bloco – a Argentina, com a paridade entre o peso e o dólar, e o Brasil, com seu câmbio flexível – provou desconfianças e inúmeros contenciosos comerciais.
  • Ao elevar-se da condição de zona de livre comércio para a de união aduaneira sem instituições comunitárias, o Mercosul criou a contradição de essência. Enfraqueceu a negociação internacional, feita pelos Estados, e manteve o processo negociador interno extremamente complexo, visto ser necessário acionar a cada decisão quatro processos decisórios autônomos.

O sacrifício da segurança nacional

1º) Embora não hesitasse em ceder as decisões na área das relações econômicas internacionais do país às autoridades econômicas, de vertente keynesiana, o Itamaraty apropriou-se, nos anos 90, com sua inspiração idealista de vertente grotiana e kantiana, da doutrina de segurança e de política de defesa, deprimindo o papel das Forças Armadas nessa área.

2º) Ao separar os dois campos estratégicos, o que nunca fizeram as grandes potências, distanciou-se do realismo e embarcou na utopia.

3º) A política exterior do Brasil desqualificou a força como meio de ação em favor da persuasão. O país abandonou a tendência iniciada nos anos 70, em termos políticos, com a transição da segurança coletiva para a nacional e, em termos industriais, com a produção de meios de defesa e dissuasão. Reforçou seu pacifismo, firmando os pactos internacionais de desarmamento. Ou seja, aplicou a mesma visão multilateralista no trato das questões econômico-comerciais e de segurança

4º) As medidas de confiança mútua estabelecidas entre Brasil e Argentina desde os anos 80 converteram-se em variável essencial da política brasileira de segurança. No país vizinho, as decisões também se deslocaram da área militar para a Chancelaria, que afinou, a princípio, seu entendimento com a Chancelaria brasileira. Mais tarde porém a visão argentina revolveu antigos antagonismos, o que também contribuiu para a correção da política brasileira.

5º) Quando os programas nacionais dos dois países dominaram o ciclo completo de tecnologia nuclear, percebeu-se a necessidade travar a corrida armamentista e de superar o dilema de ter ou não ter a bomba. Ambiente propício foi criado pelo Acordo Tripartite de 1979, que eliminou o contencioso acerca do aproveitamento dos rios. Em 1980, firmou-se o primeiro acordo de cooperação nuclear. Em 1986, instituiu-se um sistema de fiscalização mútua, previu-se a entrada em vigor do Tratado de Tlatelolco e instituiu-se um sistema sui generis de salvaguardas, com participação da AIEA.  Em 1994, entrou em vigência o  Tratado de Tlatelolco para os principais países da região. Novos atos consolidaram a confiança mútua, até a criação, em 2001, de uma agência bilateral para utilização pacífica da energia nuclear.

6º) Repugnava à diplomacia brasileira àquela subserviência aos EUA, como também as propostas norte-americanas de criar instituições regionais de segurança e de confinar as Forças Armadas dos países da América do Sul no combate ao narcotráfico. Desconfiou, por isso, do Plano Colômbia de assistência militar norte-americano ao combate às drogas e empenhou-se vivamente para chegar à solução diplomática do conflito de fronteira entre Equador e Peru.

7º) Por decisões de política exterior, o governo brasileiro movimentou-se na esfera da segurança global. Imbuído do idealismo kantiano, agiu com determinação nos foros de negociação, no sentido de regular o sistema multilateral de segurança. Renunciou à construção da potência e ao exercício da força como instrumento da política ao aderir aos pactos de erradicação de armas químicas e biológicas de destruição em massa, ao Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis e ao Tratado de Não Proliferação Nuclear. Participou de inúmeras operações de paz, sob a égide da ONU.

As Relações com o Sul: AMÉRICA LATINA E CARIBE

1º) A política brasileira para a região avançou em qualidade com Figueiredo e inovou nos aspectos de segurança e cooperação durante o governo Sarney.

2º) A aproximação com a América Latina e o Caribe foi determinada por fatores endógenos e exógenos: a função da política externa para a região, como para o resto do mundo, permaneceu com o fim de viabilizar o setor ante as demandas do desenvolvimento e de segurança nacionais, mediante o incremento das exportações, de ações cooperativas bilaterais e multilaterais e da boa convivência.

3º) Contribuíram para unir o continente latino-americano:

  • A crise da dívida externa
  • A esterilização do diálogo Norte-Sul
  • A intervenção norte-americana na América Central e no Caribe
  • A contra-ofensiva inglesa sobre as Malvinas com apoio dos Estados Unidos
  • As retaliações econômicas impostas pelo Norte contra a Argentina

4º) O Brasil teve dificuldades para encontrar fórmulas de cooperação: sendo grande e mais avançado, corria o risco de estabelecer relações desiguais, exportando manufaturados e serviços de engenharia e importando matéria-prima, cuja produção aliás implementava internamente; sendo pragmático e universalista, compensava a superlatividade exigida do setor externo em outras regiões.

5º) Nos anos 80, entretanto, a política brasileira para a América Latina e o Caribe parecia mudar. Na área de segurança continental, desfez-se o contencioso com a Argentina acerca do aproveitamento dos rios, chegando-se a um acordo tripartite (Brasil, Argentina e Paraguai) em 1979.

6º) Em 1985, formalizou sua adesão ao Grupo de Apoio (com Argentina, Peru e Urugua), que agregou ao Grupo de Contadora (México, Colômbia, Panamá e Venezuela), significando a padronização coletiva de atitudes latino-americana diante dos conflitos no “quintal” dos Estados Unidos.

7º) O governo brasileiro externou suas tradicionais exigências. As percepções dessa ordem explicam as atitudes brasileiras em relação ao conflito das Malvinas. A chancelaria apoiou a resolução do Conselho de Segurança da ONU, em seus três aspectos coerentes com a conduta tradicional (cessação de hostilidades, retirada das tropas argentinas, negociação), mas ressalvou o direito argentino sobre as ilhas e manteve uma neutralidade favorável ao país vizinho, ao perceber que contra ele se voltava todo o Norte.

8º) A crise revelou que a OEA tornara-se impotente para solucionar quaisquer conflitos, que a OTAN preponderava sobre o TIAR, que ao Brasil mais uma vez foi útil sua estratégia global de não confrontação externa, ao servir de locutor entre Argentina e Grã-Bretanha.

9º) Movidos pela sua estratégia de cooperação universal, o Brasil quis preservar o Atlântico Sul dos conflitos e motivar os países costeiros para ações em prol de seu desenvolvimento. Em 1985, apresentou à XL Assembleia Geral da ONU uma proposta, consultou depois as nações africanas e latino-americanas, obteve 17 co-patrocinadores e teve sua Resolução aprovada, em 1986, por 124 votos, um contra e oito abstenções. A ONU declarou o Atlântico Sul “Zona de Paz e Cooperação”, exortou os Estados da região à cooperação, as grandes potências a colaborar e a não transferir seus conflitos para a área, a África do Sul a pôr fim ao regime do apartheid e a outorgar a independência da Namíbia.

10º) O Brasil procurou, enfim, a Argentina, com o intuito de superar a fase de cooperação com a América Latina, alçando tal empresa ao nível de integração efetiva. A redemocratização que veio por vontade dos povos latinos, precisamente em época de grave crise econômica e financeira, criou condições para a nova fase.

11º) Desde o início do governo Figueiredo, as relações com a Argentina encaminharam-se em direção à fase integracionista, que os presidentes Raul Alfonsín e José Sarney iriam desencadear. As negociações técnicas encerraram-se em Julho de 1986, indicando, com base nas tentativas e experiências anteriores, as condições para o êxito do novo processo integrativo, o qual, a partir do eixo Brasil-Argentina, deveria incluir, gradativamente, outros países do continente:

  • Fomento do crescimento econômico, de um bilateral dinâmico e não especializado, de ampla cooperação cultural, científica e tecnóloga, sobretudo em tecnologias de ponta
  • Observância do gradualismo e da flexibilidade dos mecanismos de integração
  • Preferências comerciais bilaterais nas área agrícola e industrial
  • Realismo das propostas para evitar utopia
  • Aperfeiçoamento da infra-instrutura
  • Adaptação do arcabouço jurídico de ambos os Estados
  • Envolvimento do empresariado com mercado ampliado

12º) Os primeiros projetos foram, segundo tais parâmetros, encaminhados ao chefes de Estado, que firmaram, em Buenos Aires, em 1986, a “Ata para Integração Brasileiro-Argentina“, com 12 protocolos anexos, e criaram a “Comissão de Execução do Programa de Integração Brasileiro-Argentina“, para avaliar, em reuniões semestrais, o desempenho dos mecanismos e propor novas iniciativas.

13º) O moderno processo de integração visava:

  • preparar o futuro independente,
  • acelerar o crescimento auto-sustentado,
  • promover a modernização econômica,
  • unificar os mercados
  • desenvolver as boas relações
  • agregar a América Latina

 

 

As relações regionais: o SUL (A APROXIMAÇÃO COM A AMÉRICA LATINA)

1º) A estratégia de inserção internacional, movida, pelos fins do desenvolvimento nacional e pelos meios pragmáticos, reservou ao Sul funções complementares às do Norte. De lá buscou o Brasil recursos financeiros, ciência e tecnologia – e, em escala reduzida, dimensionada as suas possibilidades, dispôs-se a repassá-los ao Sul, onde não encontrou, no período, parceiros em condições materiais ou com vontade política para tornar efetiva uma cooperação igualitária.

2º) O comércio exterior foi o elo de ligação entre os dois hemisférios, em termos de metas externas. Emergiu, entretanto, o setor de serviços, como nova variável peculiar de inserção do Hemisfério Sul. Assim, enquanto o Norte apoiava o desenvolvimento, na qualidade de indutor, o Sul, por onde se derramavam seus efeitos, preenchia os requisitos de sustentação desse desenvolvimento

3º) A política externa para a América Latina, entre 1967 e 1979, foi conduzida em três dimensões:

  • A ação nos órgãos multilaterais regionais para promover a cooperação dos Estados Unidos ao desenvolvimento reigonal
  • As iniciativas de integração multilateral e bilateral intrazonal
  • Escalonamento da América Latina na estratégia de inserção mundial.

Uma política deconteúdo econômico“, coerente e contínua e que buscava adaptações sucessivas ao longo do tempo em função de resultados

4º) À época de Costa e Silva, percepções contraditórias alimentavam as esperanças de integração, com apoio dos Estados Unidos, e apontavam para suas dificuldades concretas. A reunião dos chefes de Estado da OEA em Montevidéu, em 1967, aprovou a criação do Mercado Comum Latino-Americano, a ser implantado em 15 anos, a partir de 1970.

5º) Em 1969, a CECLA (Comissão Especial de Coordenação Latino-Americana) apresentava o Consenso de Viña del Mar, documento que condensava as reivindicações do latinos, desejosos de converter a OEA em um instrumento efetivo de cooperação. Embora empenhada decididamente nesse rumo, a diplomacia brasileira mostrava-se cética ante as possibilidades de um mercado comum, alegando três argumentos:

  • A inexistência de base física de comunicações
  • A disparidade das economias nacionais
  • Auto-suficiência do mercado interno para responder à expansão econômica

6º) Por essas razões, negociou desde 1967, com a Argentina, Paraguai, o Uruguai e a Bolívia, o Tratado da Bacia do Prata, firmando em 1969, com a finalidade de promover o desenvolvimento harmônico e a integração física da Bacia do Prata e de suas áreas de influência.

7º) Neste tempo, a diplomacia ocupar-se-á com o terrorismo nos órgãos continentais até 1971, enquanto segmentos das Forças Armadas, por ação paralela, apoiava golpes de Estado contra movimentos de esquerda em países vizinhos. Este foi um desvio, não o parâmetro da política regional brasileira no período.

8º) Durante o governo Médici, o relacionamento com a América Latina tornou-se contraditório. Buscava-se a cooperação nos órgãos regionais, em associação com os Estados Unidos, criando-se a CECON (Comissão Especial de Consulta e Negociação) para implementar o Consenso de Viña Del Mar, mas a nova política econômica norte-americana, a partir de 1971, provou o recuo da América Latina, agravando o relacionamento com o país do Norte.

9º)  Brasil obstou à criação do Mercado Comum e quis reforçar a ALALC para expandir suas exportações de manufaturados. Apoiou também a institucionalização da Assembleia Geral da OEA, a partir de 1970, como órgão de cooperação, que vinha substituir a Conferência Interamericana Quinquenal.

10º) A descrença na capacidade operativa dos órgãos multilaterais regionais NÃO provocou a retirada do Brasil, mas o reforço de iniciativas bilaterais. Os contatos bilaterais destinavam-se a encontrar fórmulas para o incremento do comércio e da cooperação, debatidas no seio das comissões mistas. Dessa forma, encaminharam-se inúmeros projetos de ligação ferroviária e rodoviária, construção de pontes e ampliação de outros meios de transporte. Foram, por fim, elaborados os grandes projetos de cooperação com o Paraguai (Usina de Itaipu), a Bolívia (compra de gás e complementação industrial, pela Ata de Cooperação de 1973), a Colômbia (estudos para a binacional de carvão), o Uruguai (projeto de desenvolvimento das bacias da lagoa Mirim e do rio Jaguarão)

11º) A Argentina, apesar de tornar-se, depois dos Estados Unidos e da Alemanha, o terceiro importador do Brasil e o primeiro de manufaturados, passou a obstar a esses esforços de integração, motivada eventualmente pelo temor que lhe impunham as visões políticas de Golbery do Couto, que pouca ou nenhuma influência exercia sobre a política externa brasileira, mas NÃO se recusou a operar harmoniosamente com o Brasil por meio dos mecanismos do Tratado da Bacia do Prata, no qual foram encontradas as primeiras fórmulas de conciliação para a disputa em torno da construção de usinas hidrelétricas. Os melindres dessas relações forçavam a diplomacia brasileira a reiterar suas repulsas por hegemonias, que não tolerava nem pretendia exercer, a dar demonstrações de cautela e a mostrar-se por vezes, menor do que era.

12º) As relações com a América Latina foram amarradas por uma teia de contatos, por vezes verdadeiros pacotes econômicos, firmados com todos os países importantes, à exceção da Argentina e do Chile. Considerando o êxito do Tratado da Bacia do Prata, o governo brasileiro tomou a iniciativa de propor aos países da Bacia Amazônica (Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) um acordo de cooperação similar, estudado conjuntamente em 1977 e firmado em 1978, por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Desse modo acoplava-se a cooperação brasileira ao Pacto Andino (1969), junto ao qual o Itamaraty passou a figurar como observador permanente, dispondo de novos mecanismos de ação multilateral.

13º) Os resultados de todas as iniciativas ainda não foram avaliados. Por certo tiveram em boa parte um significado apenas político, a demonstrar os efeitos do crescimento brasileiro sobre o Continente Sul-Americano, mas as transações comerciais avolumaram-se, com um balanço favorável ao Brasil no período. A diplomacia brasileira esforçou-se por destruir estereótipos em voga no continente, que identificavam o Brasil ora a uma nova potência hegemônica, ora a executor de uma missão subimperial a serviço dos Estados Unidos. 

14º) Talvez aforça de tais interpretações equivocadas das motivações e das iniciativas tenha obstado ao entendimento com a Argentina, mesmo na questão dos rios, marginalizada do processo de integração, quando deveria construir a outra peça fundamental a seu êxito.

 

As condições de movimento no sistema internacional (1967-1989)

1º) Desde Costa e Silva, os governos mantiveram no Brasil, com senso de oportunidade, o propósito de utilizar o setor externo para auxiliar o crescimento econômico. A realização desse objetivo estava, todavia, condicionada às mudanças do sistema internacional, aos obstáculos e possibilidades oferecidas.

2º) O controle da ordem pelas duas superpotências foi afetado com os progressos da detente e a diversificação dos loci de poder: Estados Unidos, União Soviética, Comunidade Europeia, Japão, China, OPEP, diante dos povos em via de desenvolvimento. Trata-se do chamado policentrismo. 

3º) No período em tela, a política externa dos Estados Unidos passou por três fases:

  • A diplomacia do equilíbrio. Correspondeu à primeira grande mutação da política externa norte-americana desde 1947, conduzida por Henry Kissinger, cuja ascensão ocorreu em 1969. Kissinger acreditava que a paz resultaria de um sistema de equilíbrio, que se dispôs a construir, em substituição à bipolaridade. Seu desígnio era de trazer as cinco grandes potências (EUA, URSS, CEE, Japão e China) a um código comum de comportamento internacional, a reger o moderno jogo de equilíbrio. O apogeu de seu sistema coincidiu com as decisões do encontro Nixon-Brejnev de 1973. Entrou depois em teste e já estava superado em 1976, porque as potencias não se dispunham a assumir responsabilidades coletivas, a abdicar de suas ideologias e políticas nacionais para manter o status quo internacional
  • O Trilateralismo. Reagindo ao modelo anterior, as elites norte-americanas associaram-se a europeus ocidentais e japoneses, e criaram a Comissão Trilateral (1973), com o intuito de influir sobre as políticas nacionais e a ordem internacional, sob a ótica de interesses do mundo capitalista. Entre as pautas da comissão estava a campanha internacional pelos direitos humanos. As relações Norte-Sul, objeto de excelentes estudos, deveriam receber maior cuidado por parte dos Estados Unidos, fosse mesmo para amenizar as rivalidades políticas e os atritos de interesses econômicos e cooptar o Terceiro Mundo ao planejamento trilateral. O modelo carteriano, embora tenha induzido as reuniões de cúpula, cederia por sua vez, com o advento de Ronald Reagan.
  • A recuperação dos Estados Unidos. As fases anteriores eram tentativas de adaptação da política externa dos Estados Unidos ao declínio de seu poder no sistema internacional. Ronald Reagan (1980-1988) veio para restabelecê-lo nos moldes da hegemonia engendrada pela ordem internacional do imediato pós-guerra. Ao abrigo do SALT-I  (1982), a União Soviética avançou, alcançando os Estados Unidos em forma militar, enquanto os aliados (Europa Ocidental e Japão) se negavam a uma colaboração efetiva nas questões de segurança, preferindo os investimentos produtivos, com que elevaram sua capacidade de competição internacional. No início dos anos 80, os Estados Unidos eram mais vulneráveis do ponto de vista militar e econômico, situação com a qual não se conformou o novo governo, disposto a repor o sistema internacional na ordem tradicional.

4º) A União Soviética oscilou entre duas tendências contraditórias, chamadas a fixar sua política externa: o desenvolvimento da luta social transnacional e a coabitação dos Estados, pelo modo da coexistência pacífica. Desde Kruschev, irá prevalecer a segunda via, substituindo-se a dominação direta pela influência e mantendo-se o armamentismo com função “pedagógica” e de garantia para o mundo socialista. Desde 1973, pelo menos, a política externa da União Soviética tornou-se mais complexa e diversa, contribuindo de modo global para a mudança do sistema internacional, favorável à manutenção da paz e ao desenvolvimento da cooperação construtiva, apesar do conluio com os Estados Unidos nos desígnios de congelamento do poder mundial e das sucessivas intervenções preventivas.

5º) Após a ruptura com Moscou, nos anos 60, uma diplomacia hesitante passou a incitar à revolução as nações pobres. Apelando à “teoria dos três mundos“, exposta por Deng Xiaoping na ONU, em 1974, o governo chinês concitava os países da periferia (Ásia, África e América Latina) a se associaram às nações desenvolvidas intermediárias (Europa e Japão) para erradicar as formas de hegemonia, exploração e pilhagem a que eram todos sujeitos pela dominação das duas superpotências, num esforço de conflito libertador em escala planetária..

6º) Em 1979, Xiaoping abandonou os desígnios dessa coalizão em favor de uma aliança anti-soviética, reunindo China, Japão, Europa e Estados Unidos. Nixon foi a Pequim, e Moscou passou a encarar com seriedade a aliança sino-americana. A passagem da “teoria dos três mundos” para a “frente unida contra o social-imperialismo” foi interpretada como reflexo de outra evolução: o do desejo chinês de dominar o Terceiro Mundo para o de tornar-se a terceira potência hegemônica.

7º) A política externa chinesa entrou em ritmo de normalização e realismo, a partir de 1982, com o fim da Revolução Cultura. Tornou-se mais complexa e universalista, admitindo a aproximação com a URSS, buscando contatos com o Ocidente para obter elementos de modernização e abandonando o fogo revolucionário nas relações com o Terceiro Mundo. Algo semelhante à correção de rumos de 1967 na política exterior do Brasil.

8º) Desde 1957 o modelo de política externa japonesa que fundou a segurança nacional sobre a cooperação internacional e a independência econômica, ampliando as possibilidades de desamericanização, a partir de 1969. Sem obstáculos ao entendimento com os Estados Unidos, e aos laços com o Ocidente, o Japão decidiu renunciar ao poder nuclear e prover-se ao mesmo tempo de meios internos de defesa, abrir-se ao universo e privilegiar as relações regionais, abdicar do imperialismo anterior sem moldar-se a hegemonias, voltar-se para a construção da potência econômica com seus planos quinquenais.

9º) De forma similar, a Europa Ocidental voltou-se para si mesma, ocupando-se com a organização de sua unidade jurídica e econômica, falando de uma só voz e quase muda em termos de política internacional, já que as relações econômicas foram em grande parte subtraídas ao controle soberano dos Estados, para situarem-se no âmbito da Comunidade.

10º) Os problemas do subdesenvolvimento NÃO figuraram nas formulações políticas dos grandes, a não ser de forma subsidiária a suas concepções, como nos casos dos estudos desenvolvidos pelas elites orgânicas e da “teoria dos três mundos” . A frente dos povos em vias de desenvolvimento irrompeu de forma espontânea e com força própria sobre o cenário internacional, provocando, com o diálogo Norte e Sul, a maior inovação em termos de conflito em tempos de paz, ao introduzir por conta e risco metas do desenvolvimento.

11º) A frente dos povos atrasados emergiu na década de 60, após as independências das ex-colônias, embora tenha sido percebida nos anos 50 por algumas manifestações pioneiras como a Conferência de Bandung (1955) e o Movimento dos Não Alinhados. Manteve-se coesa e constante nos propósitos globais durante as décadas de 60, 70 e 80, numa demonstração de racionalidade e bom senso político a causar inveja nos cultos países do Norte. Elegeu, como meios de ação, o consenso a ser estabelecido no sistema internacional, por meio da negociação permanente, que se instituiu nos foros da ONU e em organismos especializados, de caráter mundial e regional.

12º) Concentram-se os povos atrasados num objetivo-síntese, que se identificou com a luta travada na arena mundial pela implantação de uma Nova Ordem Econômica Internacional, destinada à superação da injustiça e da desigualdade. Pretendia-se, inicialmente, tornar igualitário o sistema de trocas internacionais, mas a esse fator essencial foram-se agregando novas exigências, como o controle sobre os recursos naturais pelos Estados, a forma das regras que presidiam às finanças internacionais e o controle da própria solidariedade do Terceiro Mundo, que evoluiu para uma “autonomia relativa” (Grupo dos 77), em cujo seio desenvolvia-se a cooperação a associação, a integração, notadamente Sul-Sul e regional (caso bem-sucedido da OPEP)

13º) De concreto, apenas três vitórias foram alcançadas, correspondendo ao único “desvio” das regras do comércio internacional consentido pelo Norte:

  • A implantação do Sistema Geral de Preferências, nos anos 60
  • Um acordo sobre financiamento de produtos de base e o acréscimo da Parte IV ao estatuto do GATT, permitindo aos povos atrasados proteger industrias incipientes.
  • A institucionalização da UNCTAD, criação da UNIDO, e o estabelecimento, junto ao FMI, de um comitê voltado para os problemas do desenvolvimento

14º) A política dos países do Terceiro Mundo esbarrou na falta de vontade política dos países do Norte e sua reação contra o aparecimento de nova força internacional. O projeto de desenvolvimento, norteador da política externa brasileira desde 1967, fixou objetivos em três fases:

  • A de consolidação da indústria de transformação (Costa e Silva e Médici) 
  • A consolidação da industria de base (Geisel)
  • A implantação de tecnologias de ponta (Figueiredo e Sarney)

A primeira foi implementada, basicamente, com apoio transnacional, a segunda pelo capital monopolista do Estado e a terceira pela associação do Estado à empresa privada.

15º) O Brasil teve dificuldade no sistema internacional, diminuindo a capacidade brasileira de influir sobre esse sistema, pela adequação de fins e resultados, passando país à categoria de agente passivo de influências, com dificuldade até mesmo de manter os avanços já alcançados. A América Latina não teve lugar importante nos objetivos do desenvolvimento brasileiro, já que sua função situava-se apenas como mercado de produtos industrializados brasileiros. A integração foi concebida – essa era o interesse brasileiro – como integração comercial, cujo processo não vingou, razão por que o comércio do Brasil dirigiu-se com a mesma intensidade para os outros mercados do mundo. Por outras vias, a América Latina não ofereceu suporte às duas primeiras fases do desenvolvimento nacional, mantendo-se as relações interlatino-americanas sem condições de produzir a união, cedendo à bipolaridade e às experiências nacionais diferenciadas.

16º) Nos meados de 1980 - reagindo aos condicionamentos da dívida externa, ao malogro global da frente dos povos atrasados, à redução da capacidade de influir no sistema e ao tradicional menosprezo norte-americano pelos interesses regionais, Brasil e Argentina, convertidos em democracia plena, engajaram novo processo de integração, voltado particularmente às metas da segunda e terceira fases do desenvolvimento brasileiro que, por óbvio, são do interesse de ambos os povos, como também de outros no continente, chamados à participação gradativa, pelos protocolos de 1986.

As relações com o Ocidente

1º) Além do ingrediente ideológico envolvido na opção pelo Ocidente, Castello Branco fez alusão a outro fator determinante, ao reconhecer, após assumir o governo, que quase só encontrara compromissos com essa área.  O universalismo da fase anterior não fora, com efeito, traduzido em iniciativas concretas e relevantes nem alinhara as posições brasileiras com as teses neutralistas e reivindicatórias do Terceiro Mundo: “Não somos, em rigor – afirmou Castello – um país subdesenvolvido”

2º) Duas frentes de ação, no que diz respeito ao continente, compunham a estratégia regional implementada por Castello e seu grupo de “americanistas”:

  • Eliminar atritos nas relações entre o Brasil e a potência hegemônica do bloco ocidental para viabilizar a associação dos capitais, dos mercados e da tecnologia, em harmonia com a afinidade política.
  • Enquadrar as relações interamericanas em esquema funcional – a serviço da bipolaridade – mediante a segurança coletiva e o mesmo tipo de vínculos econômicos

3º) As iniciativas correspondiam à contribuição do Brasil para o fortalecimento do bloco ocidental, sob a hegemonia norte-americana, e supunham recolher, em contrapartida, da parte dos Estados Unidos, grande incremento nos fluxos de capitais e tecnologias, abertura de seu mercado a produtos brasileiros, inclusive industrializados, e ampliação da “reserva” do mercado latino-americano às filiais brasileiras das empresas estrangeiras.

4º) Nos termos da Chancelaria brasileira, as relações com os Estados Unidos foram “recolocadas” no eixo das prioridades em 1964, consolidadas em 1965, para atingirem o nível de “excelência” em 1966. Depois que o governo Johnson aplaudiu a revolução de 1964, o Executivo brasileiro tratou de estreitar imediatamente as relações.

5º) Desenvolvia-se, paralelamente, a ação continental do Brasil, tendo em vista articular os interesses econômicos e geopolíticos no seio das organizações multilaterais (OEA, TIAR, Aliança para o Progresso, Alalc), às quais se pretendeu imprimir maior dinamismo. A integração latino-americana supunha, em tais condições, a limitação das soberanias em benefício da segurança coletiva e das fronteiras ideológicas e o apoio econômico dos Estados Unidos. Nessa fase, além disso, o governo brasileiro se dispunha a desenvolver as comunicações e os transportes com o continente sul-americano, preparando o terreno para a integração futura. 

6º) Atendendo ao imperativo da segurança coletiva, as iniciativas específicas desenrolaram-se em diversas fases. O rompimento com Cuba de Castro deu-se em Maio de 1964. Em nota à imprensa, o Itamaraty explicou a medida por razões ideológicas. O rompimento pretendia, entretanto, influir sobre os resultados da IX Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores da OEA, a ter lugar em Washington em julho daquele ano, quando se examinariam as sanções contra Cuba. O ministro brasileiro foi bem-sucedido em seu intento de isolar Cuba do continente, visto que a OEA decretou as sanções, com base no TIAR e por motivo do descarregamento de armas cubanas na Venezuela. As revogação das sanções poderia ocorrer por voto de dois terços do Conselho da OEA. As sanções foram:

  • Suspensão do comércio
  • Suspensão do transporte marítimo
  • Não manutenção de relações diplomáticas e consulares

7º) A crise da República Dominicana (abril/agosto de 1965) ofereceu nova oportunidade ao ativismo da diplomacia brasileira, no sentido de tornar coletiva a segurança continental, desincumbindo o governo norte-americano de responder por ela com exclusividade. O Brasil obteve, na X Reunião de Consulta da OEA, o comando das forças interamericanas de paz que intervieram naquele país e cooperou com um contingente de 1.100 homens, até a instalação de um governo provisório. 

8º) O governo de Castello Branco, tendo em vista reforçar ainda mais os organismos regionais, pelos quais pretendia veicular seus objetivos, insistiu na convocação da II Conferência Interamericana Extraordinária, realizada, em 1965, no Rio de Janeiro. Aprovaram-se nessa ocasião os princípios que regeriam a reforma da Carta da OEA, no sentido de cooptá-la à cooperação econômica e ao desenvolvimento.

9º) As relações bilaterais com os países da América Latina foram secundárias durante o governo de Castello Branco. Houve esforços para intensificar o comércio com a Argentina, mediante o acordo do trigo, a criação de uma Comissão Especial e a malograda proposta de união aduaneira feita por Roberto Campos. Inaugurou-se a Ponta da Amizade entre o Brasil e o Paraguai. Este país apresentou, entretanto, pretensões territoriais na região das Sete Quedas, afetando aquele clima de amizade, enfim restabelecido pela “Ata das Cataratas”, ainda em 1965. A Venezuela reatou com o Brasil, por iniciativa própria.

10º) A ação do Brasil no continente, apesar de coerente e servil, não obteve dos Estados Unidos ou do Ocidente a contrapartida esperada em termos de ajuda ao desenvolvimento. 

A Política Externa Independente e as Relações Brasil-Argentina

1º) No contexto hemisférico, a política de San Tiago Dantas reafirmou o relacionamento internacional sem discriminações, CONTRÁRIO A BLOCOS, na “base de absoluta igualdade”, e com atenção especial à Argentina, como foi dito.

2º) A política externa de Jânio, como já se viu, incluíra uma aproximação maior com a América Latina, que começava pelo entendimento com aquela nação platina, consubstanciado nos Acordos de Uruguaiana, instrumentos de cooperação que, entre outras coisas, estabeleceram o sistema de consultas recíprocas. A continuidade foi marcada pelo encontra dos presidentes João Goulart e Frondizi no aeroporto do Galeão, em 1961, oportunidade em que assinaram uma declaração, confirmando o entendimento entre os dois países.

3º) Nessa mesma linha, situa-se viagem de San Tiago Dantas a Buenos Aires, no mês de Novembro, em retribuição à do chanceler Mujica ao Rio, ocorrida na gestão Jânio Quadros. Dantas assinou, junto com seu par argentino, uma declaração conjunta, reafirmando os princípios da Declaração de Uruguaiana. Constava de 11 pontos nos quais os dois governos manifestaram concordância a respeito das questões relativas à ordem internacional, à salvaguarda da democracia e à promoção do desenvolvimento. Nas conversações dos chanceleres foram ainda incluídas questões econômicas, comerciais e culturais com aos dois países, bem como foi previsto o funcionamento de uma Comissão Mista Permanente de Consulta.

4º) É importante notar que o acordo de consultas recíprocas com a Argentina já fora inaugurado na gestão JK/Horácio Lafer. Tanto Dantas como o chanceler de JK acreditavam estar superado o período de rivalidade entre os dois países. Em discurso posterior, Dantas, depois de falar na superação dos antagonismos, afirmou que os dados econômicos apontavam no sentido da integração. Não só pelo que tinha de complementar entre as duas economias, mas também pelo que representaria a integração dos dois mercados. Brasil e Argentina seriam o núcleo de um grande mercado latino-americano. A cooperação, todavia, deveria ser estendida para a área cultural e científica.

5º) Em Maio de 1961, o presidente Frondizi foi depoisto. Com isto, previu-se uma reorientação da política externa da Argentina, na qual se incluía o fim do “espírito de Uruguaiana”, assinalando, assim, a interrupção da aproximação, iniciada em 1958, entre os dois maiores países da América do Sul.