As Precondições

INTRODUÇÃO    

A Independência do Brasil foi condicionada há muitos fatores, internos e externos. Dentre os fatores externos podemos citar:

  • A transferência da Corte portuguesa para o Brasil em 1808
  • O enfraquecimento de Portugal em consequência deste primeiro fato
  • A elevação em seguida do Brasil ao reino unido de Portugal, deixando para trás o status de colônia

Dentre os fatores internos pode-se citar:

  • O abuso das leis e taxas em relação aos brasileiros

A independência do Brasil foi um fato relevante para um país em especial: A Grã-Bretanha. Interessada em barrar as idéias pan-americanistas vindas desde os Estados Unidos, a Grã-Bretanha viu com preocupação o nascimento do novo estado. Entretanto, ao longo do desenvolvimento dos fatos, este país viu a possibilidade de obter vantagens econômicas dentre outras barganhas. Portugal sempre foi um grande aliado dos ingleses e se ao mesmo tempo em que poderia agradar aos brasileiros, ajudando no reconhecimento do novo estado, poderia desagradar aos portugueses seus antigos e fiéis aliados.

A Política Externa do Brasil foi inaugurada a partir do desmembramento da gestão de Negócios Estrangeiros da Secretaria dos Negócios de Guerra em Maio de 1822. Coube esta tarefa a José Bonifácio de Andrada e Silva. Em seguida, seu sucessor o Marquês de Paranaguá, retirou a referida secretaria da área de Negócios do Império.

A Constituição de 1824 definiu as atribuições do Poder Executivo quanto às Relações Internacionais, reservando ao Legislativo parcela restrita de responsabilidade nesse terreno.

AS PRECONDIÇÕES

1º) O período mais significativo da política externa brasileira à época da independência situa-se entre 1822 e 1828. Confrontam-se então os objetivos estabelecidos pelos governos estrangeiros em suas relações com o Brasil e os que este país pretende alcançar no exterior. O jogo das relações evidencia, contudo, um movimento inverno, segundo o qual prevaleceram de forma decrescente as metas nacionais e de forma crescente os objetivos externos, no que diz respeito aos resultados esperados. A cadência do movimento assim caracterizado é marcada por quatro fases:

a)Rompimento político, jurídico e econômico com Portugal
b) Guerra de Independência
c) Iniciativa para obtenção do reconhecimento da nacionalidade
d) Concessões feitas aos interesses externos

2º) As articulações, tendo em vista defender ou atacar a independência brasileira, jamais ultrapassaram a fase das negociações.

3º) A Independência do Brasil interessava, sob todos os aspectos, à Grã-Bretanha, aos Estados Unidos e aos novos estados hispano-americanos. De nenhum lado, entretanto, houve disposição de sustentá-la pelas armas. O rompimento foi uma decisão de política brasileira, implementada pelas forças da nação, que não contou com o apoio externo nem com os entraves de uma coligação. O rompimento da independência apresentou 3 dimensões:

  • Político-jurídica
  • Militar
  • Diplomática

4º) O rompimento político jurídico aconteceu por meio da exclusão de funcionários portugueses nomeados para cargos no Brasil, confisco dos bens dos portugueses, proibição de comércio bilateral e a criação de um corpo diplomático brasileiro

4º)O rompimento militar. Os conflitos da guerra de independência ocorreram nas regiões Norte e Nordeste, já que as províncias do centro e do sul aderiram a causa nacional rapidamente, diferente da Bahia, Maranhão, Piauí e Pará. O Plano de reconquista envolvia a guerra de reconquista, tendo por estratégia a união do Norte a Portugal. A precária situação financeira de Portugal e os sucessos brasileiros obstaram a sua realização. O país não contou com nenhum auxílio externo. Houve a formação do Exército e da Marinha.

5º) Houve efeitos diretos da guerra? A consolidação da soberania, a união das províncias, a substituição de governos coloniais por assembleias brasileiras, o confisco de propriedades portuguesas. O Exército e a Marinha do Brasil eram então comparáveis, possivelmente superiores às dos EUA. No Plano da psicologia coletiva e da opinião pública, a guerra contribuiu para a adesão nacional à pessoa de dom Pedro, que assim pode investir contra a revolta separatista de Pernambuco em 1824 e para minar seu prestígio, quando se soube que a independência, depois de conquistada, foi ainda resgatada por 2 milhões de esterlinos e negociada em condições humilhantes

6º) O rompimento diplomático. Originalmente, a Grã-Bretanha considerou a independência da América Latina útil como válvula de escape ao bloqueio continental que lhe foi imposto por Napoleão. Cedo, entretanto, tornaram-se ponderáveis os negócios estabelecidos sob a égide do liberalismo político e econômico criando-se uma situação de não retorno. Irá batalhar para mantê-los e desenvolvê-los, consagrando sua hegemonia sobre o continente.

7º) Inicialmente, pretendia-se, conforme o pensamento de José Bonifácio, uma soberania limitada, mantendo-se a união das coroas. A intransigência portuguesa e os fatos internos impuseram a separação completa. A Grã-Bretanha percebeu quão favoráveis se apresentavam as circunstâncias para manipular o reconhecimento brasileiro visando a seu objetivo maior, o eldorado comercial. Houve 3 negociações e Brasil e Grã-Bretanha poderia ter chegado a um acordo a termo, não fosse a condição inglesa imposta para o reconhecimento: a abolição do tráfico de escravos. Também contribuíram para o fracasso a declaração de independência no dia 7 de Setembro e a criação do Império dia 12 de Outubro. A essa altura, Canning, entendera a política e já entrara em contato com Portugal para negociar seu reconhecimento nas bases do Manifesto as Nações Amigas.

8º) Apesar do retorno do absolutismo em Portugal (1823), a intransigência deste permaneceu: o novo governo queria o que queriam as cortes “liberais”, ou seja, o retorno brasileiro ao estado colonial. O governo de dom João tomou iniciativa do lado da França e da Santa Aliança.  O impasse era total e dele resultou um fato fundamental: dom João solicitou a mediação britânica que dom Pedro aceitou, para recompor um prestígio pessoal desgastado pelas decisões internas e pelo atraso no reconhecimento.

9º) A Inglaterra vai assim mediar a negociação e, de sobejo, recolher a recompensa pelos serviços prestados. A intransigência das partes levou novamente ao impasse, e Canning decidiu-se enfim pelo reconhecimento das independências hispano-americanas por tratados de comércio e pelo reconhecimento unilateral do Brasil, cujo tratado de comércio expiraria em 1825. Designou Charles Stuart para uma missão ao Rio de Janeiro, devendo previamente passar por Lisboa para recolher uma decisão final, depois que a influência francesa sobre aquela corte havia sido afastada.

10º)  Stuart trazia intruções: Portugal teria de ceder o reconhecimento por ato próprio e aceitar o enviado britânico como seu plenipotenciário; o Brasil teria de aceitar essa mediação, sem a qual não haveria reconhecimento britânico  e manter em vigor o tratado de comércio de 1810, até sua renovação. Nisso residia o pleno sentido da mediação para o Brasil: a porta pela qual o governo inglês penetrou no Estado brasileiro, ditando-lhe as regras que norteariam as relações recíprocas.

11º)  Em Julho de 1825 estabeleciam-se as negociações no Rio de Janeiro. Numa primeira fase, Stuart se comportou como defensor dos interesses portugueses, até a conclusão do tratado em 29 de Agosto de 1825. Depois passou à defesa dos interesses ingleses. No primeiro momento, fez o Brasil ceder quatro vezes, associando dom João ao título imperial, aceitando uma independência outorgada livremente por Portugal, prometendo não se unir a colônias portuguesas da África e pagando 2 milhões de esterlinas pelo reconhecimento, mediante convenção secreta. Era, sem dúvida, uma excelente recompensa a Portugal, pelos benefícios da tradicional aliança, conquanto não viesse a Inglaterra a exigir logo recompensas para si, por mais esse serviço prestado.

12º) O tratado de 29 de Agosto de 1825, pelo qual o Brasil obteve o reconhecimento português e normalizou suas relações com a ex-metrópole, foi o primeiro fracasso formal da diplomacia brasileira: só trouxe benefícios a uma das partes, mesmo considerando o comércio bilateral, indispensável somente aos portugueses.

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