Aberturas periféricas – Parte I

1º) O americanismo é concebido como vertente de movimentos diversos que agitaram a vida política e em menor escala, as relações inter-americanas à época da independência. Seus efeitos nas relações internacionais, no que diz respeito às forças históricas, foram quase nulos.

2º) As duas correntes principais do americanismo foram:

  • Pan-americanismo bolivariano
  • Monroísmo norte-americano

3º) O americanismo brasileiro foi uma versão quase desconhecida. Foi um ideário preciso e prótico que emergiu em dois momentos:

  • O primeiro corresponde ao pensamento, as intenções e iniciativas de José Bonifácio em 1822-1823 e se explica pela necessidade de defender a independência.
  • O segundo corresponde à reação que se delineia no Parlamento, a partir de 1828 contra o sistema de vinculações europeias estabelecidos pelos tratados desiguais.

4º) O ideário explica o desejo de aproximação com a América, tanto para garantir a defesa comum do continente quanto para promover os interesses comuns particularmente o comércio e as boas relações. Tornam-se inteligíveis a busca de uma aliança com o Prata em 1822, com os EUA em 1824 e a tarifa igualadora de 1828. Para se exercer uma maior escala, o americanismo brasileiro tinha as dificuldades de suas correntes congêneres.

5º) O bolivarismo e o monroísmo apresentaram em comum a concepção das duas esferas:

  • A europeia, retrógrada e arcaica
  • A americana, jovem e moderna

6º) Bolívar era mais idealista que os norte-americanos e brasileiros. Acreditava nas possibilidades de construir o sistema americano como modelo universal. Uma América independente, livre, unida e diferente.

7º) Reuniu o Congresso do Panamá (1825) com o intuito de criar uma ordenamento jurídico supranacional que unificasse a conduta externa e garantisse o entendimento das nações americanas.

8º) O monroísmo não teve os mesmos apelos externos, restringindo-se a uma declaração de intenções, para os próprios norte-americanos, de que não iriam intervir em questões europeias e que não devia a Europa restabelecer o sistema colonial no continente. O governo americano negou-se em converte-lo em ação, o que era aliás era dispensável, porquanto o monroísmo correspondia à política britânica, que tinha força para impor-se sozinha.

9º) O fracasso do americanismo foi geral. O Congresso do Panamá não contou com a presença dos EUA, do Brasil e da Argentina. Bolívar e sua Grã-Colômbia rivalizavam com os portenhos e seu projeto de Grã-Argentina, o que aliás veio beneficiar politicamente o Brasil. Os latinos fizeram da Doutrina Monroe uma leitura própria, solicitando em seu nome a aliança americana contra a Europa enquanto o governo dos Estados Unidos protestava neutralidade em qualquer hipótese. Por volta de 1830, todos estavam decepcionados com todos e com tudo. Os norte-americanos, com o caudilhismo e o fracasso das instituições liberais; os latinos, com o mito de Monroe; os bolivarianos, com o triunfo da divergência sobre o entendimento. Estava afastada qualquer possibilidade de liga americana.

10º) As relações Brasil-Estados Unidos à época da independência, dependiam, primeiramente, do contexto internacional e da política norte-americana para a América Latina. Os EUA tentaram sem êxito uma colaboração com a Inglaterra na defesa das independências e, por outro, a uma política negativa, sem ação concreta. Os estadistas norte-americanos embora divergissem ligeiramente, acabaram mantendo as coordenadas de uma política que, no fundo, não se alterou no período:

  • Não se envolver no conflito entre colônias e as metrópoles
  • Manter a neutralidade nas guerra de independência
  • Dissuadir a reconquista europeia pelas tomadas de posições políticas
  • Somente reconhecer as nacionalidades após o fato consumado da independência
  • Apoiar o “sistema americano” e os interesses do comércio pela diplomacia e pela presença de uma esquadra
  • Buscar as facilidades do comércio mediante tratados que neutralizassem os privilégios britânicos

Coincidiam, portanto, em linhas gerais, os pontos de vista norte-americanos e ingleses, ficando a desigualdade por conta da capacidade de competição internacional

11º) A abertura dos portos, em 1808, foi o ponto de partida do interesse norte-americano pelo Brasil. A esses interesses norte-americanos no Brasil serviu uma diplomacia local, mas disposta a informar o governo dos EUA, que superou suas prevenções contra o regime monárquico. Houve, aliás, acenos por parte do governo brasileiro, no sentido de utilizar as relações bilaterais como poder de barganha ante as pretensões inglesas. Não surtira, efeitos, porque ao estreitamento político desejado pelo Brasil se opunha aquela postura negativa referida anteriormente. E porque havia desconfiança do governo norte-americano quanto à filiação inglesa no nascimento brasileiro, enquanto a corte do Rio de Janeiro também desconfiava das intenções subversivas dos Estados Unidos, cujo apoio se verificou direta ou indiretamente às revoltas de Pernambuco, à revolução artiguista e à guerra de Buenos Aires contra o Brasil.

12º) Se não prevaleceu um tipo especial de relacionamento político, também não se orientaram para o conflito as relações bilaterais, que acabaram se firmando conforme o plano norte-americano desafiar a influência política e econômica da Inglaterra. O reconhecimento ocorreu em 1824, e o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, com a clausula da nação mais favorecida foi firmado em 12 de Dezembro de 1828. Enquadravam-se as relações bilaterais no sistema internacional do capitalismo industrial, sem nenhuma originalidade.

13º) As colônicas portuguesas da África, à época da Independência, estavam mais ligadas ao Brasil que a Portugal. O comércio bilateral era intenso, como também os vínculos culturais, sociais e humanos. Com a independência, parte significativa das elites locais, sobretudo em Luanda e Bengala, pretendia romper os vínculos com Portugal e unir-se ao Brasil. Não há indícios de ação positiva por parte de José Bonifácio e dom Pedro para acatar esses aspirações, embora seus decretos lá chegassem e fosse nomeado um cônsul brasileiro, em 1826, que foi rejeitado por Lisboa.

14º) Frustrou-se o movimento de união, pela firma oposição de Portugal e Inglaterra, cujos reapresentantes impuseram ao governo brasileiro, no tratado de paz de 1825, o distanciamento político da África portuguesa. Desde então houve grande esforço no sentido de readaptar a colônia ao tipo de exploração diferente e adequado ao interesse da metrópole.

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