A reação no discurso

1º) O período corresponde à transição entre a política de submissão e dos erros de cálculo da época da Independência, e a política de afirmação nacional, que se inicia em 1844. Nessa fase de bloqueio deliberado ou imposto da ação externa, o fato fundamental é o discurso, que flui livremente, nas esferas governamentais.

2º) Sua marca é a avaliação crítica da política externa, mas seus efeitos históricos:

  • Estabeleceu o consenso refletido dos órgãos do Estado e partidos políticos em torno da política externa, diferentemente do que ocorrida no Prata, onde as facções chamavam o exterior, que envolviam nas lutas internas
  • Procedeu a nova leitura do interesse nacional, ampliada e objetiva, visando à elaboração de um projeto brasileiro de política externa
  • Despertou a vontade de autoformulação da política externa
  • Criou, pela coesão alcançada, uma das condições da política de potência
  • Restabeleceu, enfim, a unidade do Estado, que se havia cindido ante a política externa à época da Independência

3º) As conquistas foram lentas e sua influência maior se fará sentir na fase posterior. Preparava-se, entretanto, o terreno, criando-se as precondições para a nova fase:

  • Destruir o sistema dos tratados e fazer oposição a sua renovação
  • Eliminar os privilégios especiais aos súditos estrangeiros residentes no país
  • Obter autonomia alfandegária, de política comercial e de navegação
  • Submeter a política externa ao controle conjugado dos diversos órgãos do Estado
  • Eliminar a influência externa sobre o processo decisório

4º) Antes mesmo que os europeus ampliassem a imposição do sistema de tratados desiguais, sob a ameaça ou o uso da força, o governo brasileiro, após havê-lo experimentado, desvendava sua hipocrisia e contradição: o sistema pretendia manter a desigualdade e ordenar seu conflito. Várias tratados foram derrubados e outros não revalidados.

5º) Em 1842, do sistema original do Primeiro Reinado, restava em vigor apenas o tratado inglês, que deveria expirar em novembro, porém foi prorrogado por mais dois anos sob imposição inglesa, a pretexto de não haver sido denunciado em tempo hábil. As pressões para obter sua renovação foram enormes, mas o Estado brasileiro armazenara energias suficientes, com que pôde resistir.

6º) Em relação ao Parlamento, também não se empenhou o meio político de então em enfrentar a questão das fronteiras, apesar dos incidentes no Sul e da invasão do território brasileiro ao norte, por ingleses e franceses. A própria neutralidade nas questões platinas acabava sendo interpretada por alguns como prova de impotência.

7º) Em suma, o discurso político reivindicava a ruptura com o sistema de relações exteriores implantado à época da Independência e o reordenamento da política externa em função de diretrizes radicalmente distintas. O pensamento político que veiculava tornou-se uma força profunda da História brasileira, que preparava o terreno para as mudanças. Tinha-se por certo que somente após 1843, havendo-se destruído o sistema detratados desiguais, a política exterior estaria em condições de tornar viável um projeto nacional.

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