A ruptura dos anos 1840 e a nova política externa

1º) Quando se extinguiu, em 1844, o sistema dos tratados, houve condições para elaborar-se novo projeto de política externa, reclamado pela experiência e pela crítica. Inaugurou-se então um período, que se estenderia de 1844 a 1876 e seria caracterizado pela ruptura com relação à fase anterior e pelo robustecimento da vontade nacional. O novo projeto, autoformulado, envolveu uma redefinição das metas externas, a partir de novas percepções do interesse nacional, resultado numa política externa enérgica em seus meios e independente em seus fins.

2º) Essa nova política externa brasileira orientou-se por quatro grande parâmetros e uma estratégia.

  • Em primeiro lugar, veio a decisão de controlar a política comercial, por meio da autonomia alfandegária. Não se soube, entretanto, manipulá-la com uniformidade, em virtude de pressões internas e externas, que lançaram dúvidas sobre o processo decisório: convinha promover a industria e proteger o trabalho nacional ou assegurar o liberalismo das trocas comerciais?
  • Em segundo lugar, veio a decisão de equacionar o fortalecimento de mão de obra externa, pela extinção do tráfico de escravos e estímulos à imigração. Eram disposições que vinham desde a época da Independência e só tiveram encaminhamento com o agravamento das tensões entre o Brasil e a Inglaterra.
  • A terceira decisão importante foi a de sustentar as posses territoriais, por meio de uma política de limites que regulamentasse em definitivo as fronteiras nacionais. Nessa diretriz inscreve-se também a defesa da Amazônia, cuja preservação era ameaçada pela escalada do expansionismo norte-americano. Optou-se, enfim, por uma presença decisiva nos destinos dos subsistema platino da relações internacionais, tendo em vista interesses econômicos, políticos e de segurança.

3º) A política brasileira comportava, por um lado, a vontade resistência a todas as formas de ingerência externa; por outro, o choque inevitável de múltiplos interesses. Para condi-la, definiu-se como estratégia de ação o uso intenso, inteligente e adequado da diplomacia, a fim de maximizar os ganhos externos, condicionando-se o uso da força a um recurso de última instância, esgotada ação diplomática, e somente em áreas onde sue emprego oferece garantias de sucesso. Podia dessa forma, ser utilizada nas relações com o continente sul-americano, e era proibida nas relações comerciais com a Europa e os Estados Unidos. A realização de objetivos concretos desses lados, e a reparação contra eventuais ofensas à soberania ficavam por conta da habilidade diplomática, da autonomia preventiva do processo decisório e do protesto.

4º) A continuidade e a coerência da política externa eram favorecidas  internamente pela natureza do quadro institucional e pelos homens que exerciam funções publicas. O estado brasileiro de então criara condições quase ideais para definição e sustentação de diretrizes externas:

  • Instituições estáveis, de funcionamento equilibrado
  • Conservadorismo político
  • Conciliação dos partidos
  • Processo de elaboração e execução da política externa, envolvendo o conjunto das instituições

5º) O importante para a política externa é a constatação de sua coesão, sua força, sua vontade. Tinha o Estado condições de engajar, como fez, uma estrutura completa na elaboração e na implementação da política externa. A estabilidade e a centralização políticas eram revigoradas pela conciliação e pela tênue divergência ideológica dos partidos. Eram-no ainda mais pela quase unanimidade partidária diante das questões externas. A política externa foi mais poderoso instrumento de conciliação, estendendo-a no tempo e concretizando-a nos planos do Ministério dos Negócios Estrangeiros foi adaptado às estruturas desse Estado racional, por meio de sucessivas reformas que o dotaram de normas adequadas.

6º) A política externa era, pois, uma responsabilidade coletiva que abrangia o conjunto das instituições e perpassava os partidos, os órgãos e o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Era feita pelos homens que a moldavam a suas ideias, temperamentos, percepções do interesse nacional e métodos de ação. Dois grupos se complementavam em termos de concepções de política externa:

  • O primeiro reunia os moderados, avessos à política de força, contra a intervenção e a resistência pela força, propensos à negociação e ao superdimensionamento da ação diplomática
  • O outro grupo, menos idealista e mais realista, ao estilo dos liberais conservadores não utópicos, reunia homens ousados, que colocavam as decisões acima do destino, e por vezes das negociações e agiam com força de vontade.

7º) Embora oriundo do segundo, o Visconde do Rio Branco realizou como diplomata e político a síntese das duas tendências. Sua proposta de política externa baseava-se numa avaliação global da realidade internacional e se apresentava como ‘eminentemente brasileira”. Perseguia com coerência e perseverança objetivos permanentes, identificados ao interesse nacional de forma concreta e objetiva:

  • Livre navegação
  • Limites
  • Comércio
  • Moralização do Prata,
  • Soberania, que significava coesão interna, superação das querelas internas na açã oexterna
  • Formulação autônoma da política externa, estratégia maleável e inteligente de ação
  • Abertura ao debate político público para obter a decisão, soluções alternativas de cálculo para política externa

8º) O papel das instituições e dos homens não permitia a dom Pedro II conduzir com autonomia pessoal a política externa. Esta, como ele próprio, era parte do Estado e produto do tempo. Embora manifestasse privilegiado interesse pela política internacional, como convinha a um monarca, dom Pedro era moderado, pacifista e ilustrado, e não criou obstáculo ao funcionamento integrado dos órgãos que se envolviam com a área.

9º)A política externa não foi moldada, no período, para servir exclusivamente aos interesses da oligarquia fundiária, porque atendia a percepções mais complexas do interesse nacional. Houve uma proposta inicial audaciosa de industrialização que perdeu força com o tempo. A diplomacia sustentou o processo de modernização desencadeado nos anos de 1850 e estimulou a produção voltada ao mercado interno. Eram os conservadores mais propensos À proteção do trabalho e da atividade interna do que os liberais. Estes acreditavam na indução inevitável do progresso pelo jogo dos mecanismos liberais, enquanto aqueles atribuíam às políticas públicas a função indutora. O dilema levou a hesitações e dúvidas, prevalecendo enfim o liberalismo radical nas relações econômicas externas. Após a irrupção do pensamento industrialista nos anos 1840, os liberais obstruíram o uso da política externa como instrumento do desenvolvimentismo nacional, pela segunda vez. Manteve-se, dese modo, o enquadramento dependente no sistema capitalista.

10º) Se as condições internas eram nessa fase favoráveis à implementação de uma política externa independente, o contexto internacional requeria certa habilidade, porque algumas das metas estabelecidas se chocavam com desígnios poderosos das nações dominantes. A época era de expensão da Revolução Industrial pelo continente europeu e Estados Unidos, de construção de estadas de ferro e aparecimento da navegação moderna. A concorrência internacional produzia conflitos comerciais e alfandegários, a busca de mercados, o colonialismo e o imperialismo. Nessas condições, não era fácil ao Brasil manter a autonomia alfandegária e recorrer ao protecionismo em favor da indústria nacional. Não era fácil, por outro lado, resistir às provocações imperialistas e eliminar a influência nas decisões internas, quando as conquistas se obtinham, em geral, pelas demonstrações de força.

11º) Quatro fatos eram relevantes como variáveis do quadro internacional:

  • O Liberalismo econômico,
  • A penetração ocidental na Ásia
  • O expansionismo norte-americano
  • As distintas visões geopolíticas do Brasil e da Argentina de Rosas

12º) O Liberalismo Econômico: A Inglaterra adotou, enfim, na década de 1840, o liberalismo como plataforma de política externa. Até então limitara-se impô-lo unilateralmente às nações que se deixassem comandar. Isso ocorreu com a América Latina, à época da Independência brasileira, e com o Império Otomano, desde 1838. Para manter os privilégios econômicos nesse Império, foi preciso associar-se à França e derrotar a Rússia na guerra da Crimeia.

13º) Na América Latina, o obstáculo externo, a avaliação dos estadistas brasileiros, era o expansionismo rosista. Chegou-se à conclusão de que convinha erradicá-lo, explorando habilmente as dissensões políticas locais, para estabelecerem-se condições propícias à realização das metas no ocidente. Os riscos que se poderiam vislumbrar para a política externa brasileira consistiam na coalizão possível de todas as nações avançadas para atingir seus objetivos na área.

 

Lascia un commento

Inserisci i tuoi dati qui sotto o clicca su un'icona per effettuare l'accesso:

Logo WordPress.com

Stai commentando usando il tuo account WordPress.com. Chiudi sessione / Modifica )

Foto Twitter

Stai commentando usando il tuo account Twitter. Chiudi sessione / Modifica )

Foto di Facebook

Stai commentando usando il tuo account Facebook. Chiudi sessione / Modifica )

Google+ photo

Stai commentando usando il tuo account Google+. Chiudi sessione / Modifica )

Connessione a %s...