As relações econômicas com exterior

1º) As expectativas do meio político brasileiro, por volta de 1844, ante um novo modelo de política econômica com o exterior, eram grandes. O projeto no Senado e no Conselho de Estado, abrangia propostas fundamentais:

  • Preservar a autonomia alfandegária a fim de se poder controlar a política comercial e as rendas públicas
  • Resistir às pressões externas que viessem ferir a autonomia da política econômica mediante acordos bilaterais
  • Estabelecer os princípios de reciprocidade real nas relações econômicas com o exterior
  • Lançar as bases da indústria nacional por meio do protecionismo

2º) As origens do projeto de 1844 devem ser procuradas em três dimensões:

3º)A tradição antitratados. Consistia na estratégia delineada desde 1827 com finalidade original de eliminar as restrições aos produtos brasileiros no exterior e abrir o mercado interno e externo. Cresceu coma  disposição de destruir os privilégios econômicos britânicos e gerais, que resultaram na ausência de proteção à industria nacional, na entrada quase livre dos manufaturados britânicos, na exclusão do açúcar e do café do mercado inglês, no prejuízo à navegação nacional de longo curso e e no perigo em que ficou a de cabotagem. A defesa do interesse nacional provocou o fracasso das negociações com a Inglaterra para renovação de seu tratado, em três fases de negociação, entre 1842 e 1845. O governo brasileiro propunha a clausula do “nação mais favorecida” para os manufaturados ingleses, em troca da entrada do açúcar e do café no mercado britânico, nas condições em que eram admitidos os mesmos produtos oriundos das colônias, e depois exigia ainda o tratado de limites e indenização para as capturas irregulares do cruzeiro. O governo inglês não só rejeitou as propostas, como promulgou o Bill Aberdeen em 1845, proibindo o tráfico de escravos entre África e América.

4º) O ensaio da autonomia. Os homens públicos de então apegavam-se visceralmente ao exercício da liberdade política. Não haviam praticado até então no campo das relações econômicas externas. Sem experiência, mas com força de vontade, pretendiam “ensaiar”, como diziam, uma nova política alfandegária, industrial, empresarial, nacional e autônoma.

5º) O pensamento industrialista. Corresponde à dimensão mais ousada do “ensaio”, tendo em vista as limitações da economia agrícola e o modelo de enquadramento nas relações internacionais do capitalismo industrial. O pensamento industrialista flui nos debates parlamentares e no Conselho de Estado, quando se examina a lei do orçamento, as propostas de tratados, as pautas da alfândega e outras matérias pertinentes. Havia uma política protecionista radical, ampla e sustentada. O debate era do mais alto nível e, enquanto triunfou o pensamento protecionista, produziu efeitos concretos sobre a política econômica.

6º) O projeto de 1844 não teve origem na demanda do meio socioeconômico, porque não havia o que proteger em termos de industria. Sua elaboração significava a autonomia do Estado, tanto em relação aos interesses internos de classe fundiária quanto aos interesses externos do capitalismo industrial. A capacidade revolucionária foi um ímpeto inicial, que se perdeu no caráter ensaísta, intencional e dispersivo.

7º) A proteção ao trabalho nacional, indispensável pra promover o desenvolvimento equilibrado dos setores de produção e aumentar a riqueza interna, como era desejo explícito na época, não foi completa nem adequada. Desvinculou-se do caminho do mercado para subsidiar as unidades de produção – a fábrica, a companhia, a empresa. Introduziu-se pois, o privilégio, que desestimulava a diversificação e a expansão dos empreendimentos. Estabelecia-se o paternalismo estatal, para suprir a carência de espírito empresarial na sociedade.  O projeto, em contrapartida, não se limitou a medidas fiscais destinadas a aumentar a arrecadação pública pelos direitos alfandegários. Desencadeou, de forma irreversível, o debate em favor da indústria, produziu o conceito de “similar” nacional, acoplou o desenvolvimento ao abandono do sistema agrário como agente exclusivo e ao crescimento industrial.

8º) A ideia de se construir uma potência econômica, lançada pelo homens da década de 1840, definhou com o tempo, evoluindo para um projeto de ambições bem mais limitadas. O declínio deve ser analisado à luz de duas categorias de fatores, que agiam sobre as decisões de Estado, no que diz respeito à variável externa:

  • A vontade de inovar cedeu diante da percepção segundo a qual a situação interna era suficiente confortável e aconselhava não arriscar mudanças profundas
  • Alienação das elites políticas em ideologia desviantes

9º) Em primeiro lugar, a situação interna induzia à prudência em matéria de inovação. As instituições liberais funcionavam bem, sobretudo a partir da conciliação. Havia-se neutralizado o quadro adverso que prevalecera no Prata durante a fase anterior. Resistia-se com êxito às pressões britânicas tanto do lado do comércio favorecido, quando da batalha contra o tráfico de escravos e defendia-se a Amazônia dos perigos externos. A miragem do progresso atingia a sociedade de cima para baixo. O monarca criava em sua corte as aparências da civilização, vinculando-se a intelectuais, literatos, cientistas, que se propunham conjugar o progresso do século às liberdades teóricas. Os meios políticos eram contagiados pelos mesmos valores, aos quais a sociedade parecia em parte corresponder, desde 1850, com o avanço modernizador.

10º) A modernização brasileira teve início dessa época, sob impulsos externos e internos, e foi estimulada tanto pelo Estado quanto pela sociedade. Despido de seus privilégios, os ingleses responderam aos estímulos conjunturais pela livre concorrência, tornando-se agentes da modernização. Esta teve, entretanto, sua força propulsora na expansão da produção e do comércio do café, após o declino da economia açucareira nacional. O comércio é o primeiro elemento das relações internacionais, e para nós quase a base exclusiva em que elas assentam atualmente.

11º) O revolucionário projeto de 1844 produziu efeitos que ficaram muito aquém das aspirações e das metas estabelecidas por seus idealizadores, segundo uma percepção correta do interesse nacional. O fracasso do projeto deveu-se sobretudo ao abandono daquelas metas pelos homens de Estado, que tinham perfeitas condições de atrelar-lhes a nação e o estrangeiro, soberanamente, mas não quiseram fazê-lo. Preferiam os homens de Estado sujeitar-se a uma situação que lhes pareceu confortável sob todos os aspectos, sacrificando ao liberalismo certas formas do interesse nacional, que haviam identificado por sobre as demandas imediatas da sociedade e para além das necessidades do dia a dia.

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