A defesa da Amazônia e o conflito com os Estados Unidos

1º) O expansionismo norte-americano em 1848 tomava duas direções:

  • Para o oriente, onde a busca de marcados respondia às necessidades de uma economia em expansão
  • Para o sul, onde se pretendia continuar o movimento da fronteira, respondendo ainda à ideologia do novo colonialismo carregado pelo destino manifesto. Cuba, Paraná e Amazônia eram os objetivos

2º) O plano norte-americano de ocupação da Amazônia, na década de 1850, representava uma saída para a crise de economia escravista, com o translado de colonos e escravos do sul, que se dedicariam à produção de borracha e do algodão, e poderia ainda contribuir para o equilíbrio da balança comercial, uma meta igualmente perseguida pelos Estados Unidos.

3º) O empreendimento foi de iniciativa particular com apoio tácito do governo de Washington e pressões arrogantes de seu representante no Rio de Janeiro, Willian Trousdale. O êxito dependeria de uma condição prévia, abertura do Amazonas à navegação e ao comércio internacionais, uma reivindicação apoiada igualmente por França e Inglaterra, à época em que se cultivava o mito do eldorado produtivo da região.

4º) Os estadistas e diplomatas brasileiros avaliaram o problema de forma correta, antes de definir uma estratégia de ação. Dois elementos pesaram sobre o processo decisório:

  • A experiência norte-americana de fronteira baseada em quadre fases – penetração demográfica, provocação, conflito, anexação – que sugeria a primeira medida política, ou seja, impedir a vida de imigrantes para obstar ao aparecimento de novos senhores
  • As novas doutrinas políticas de caráter expansionista, avançadas pelo governo norte-americano, que sugeriam contestação e resistência por parte do Estado

5º) A política externa norte-americana era baseada em princípios conhecidos, que vinham da época da Independência:

  • Isolacionismo e não-internvenção
  • Primazia do comércio sobre a guerra e paz
  • Exclusão de alianças externas
  • Proteção aos direitos dos norte-americanos
  • Condenação da interferência europeia

A partir de 1845, surgirão três novos princípios:

  • Anexação de territórios por decisão democrática sem interferência de terceiras nações
  • Interrupção da colonização europeia na América
  • Possível expansão territorial ilimitada dos Estados Unidos. Tais princípios, que conferiam à Doutrina Monroe um caráter mais egoísta

6º) O choque amazônico confrontaria, entretanto, duas vontades nacionais fortes, porque dominavam a política externa brasileira de então as determinação de resistir a pressões externas no terreno econômico e político, de exercer uma hegemonia sobre o Prata e de defender intransigentemente as posses territoriais. William Trousdale, diplomata americano à época no Brasil, tinha dois objetivos no Rio:

  • Arrancar um novo tratado de comércio
  • Conseguir a abertura do Amazonas para viabilizar o empreendimento de Maurice Maury, de abrir o Amazonas para navegação

7º) Recebeu por duas vezes uma sole “não” ao tratado e acabou fracassando em seu segundo objetivo. Mas a ação norte-americana parecia poder triunfar por volta de 1853, quando o Brasil fora totalmente isolado, tendo contra si os ribeirinhos amazônicos, os Estados Unidos, as nações europeias, particularmente a Inglaterra, que apoiava a potência do Norte e exigia a livre navegação do Amazonas.

8º) A estratégia brasileira seria, pois, defensiva, mas comportaria medidas positivas de ação interna e externa:

  • Fortalecer o Amazonas e criar uma companhia brasileira de navegação, incumbida com exclusividade do comércio e da colonização, para impedir a ocupação estrangeira.
  • Estudar a fundo o direito internacional dos rios para armar-se no campo jurídico
  • Conceder a navegação aos ribeirinhos superiores, mediante convenção, para excluir os não ribeirinhos
  • Confrontar a campanha norte-americana pela ação diplomática
  • Protelar a abertura até desaparecer o risco de dominação

9º) A doutrina jurídica brasileira que se firmou baseava-se no princípio do direito imperfeito dos ribeirinhos superiores. A percepção do interesse nacional ditou uma política firme, sábia e flexível, que adiou a abertura em função de sua oportunidade. Manter o Amazonas fechado até cessar o perigo de dominação externa não foi, portanto, uma política mesquinha: nem portuguesa, ou seja, de exclusivismo tradicional, como afirmavam os liberais os protecionistas, nem “paraguaia”, como afirmava Tavares Bastos contra os nacionalistas, nem “japonesa”, como afirmava Maury contra o governo brasileiro.

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