Negociando as pendências externas

1º) Duas linhas de atrito político haviam cessado em 1870, opondo precisamente o país às duas grandes potências com as quais mais se relacionava: Inglaterra e Estados Unidos. Em ambos os casos, o governo brasileiro rompeu suas relações diplomáticas, devolvendo os passaportes aos representantes dos respectivos governos estrangeiros acreditados no Rio de Janeiro: Christie em 1863 e Webb em 1869. Em ambos os casos, o desfecho da ruptura deveu-se à insolência dos diplomatas estrangeiros, que apelavam a ameaças imperialistas e extorquiam indenizações, pagas sob protestos, a pretexto de acidentes de navegação e proteção a súditos. Esses episódios, superados pela ação diplomática, encerraram, entretanto, um período de conflitos constantes e de governo a governo no caso inglês, intermitentes e mais restritos às relações entre o governo brasileiro e os representantes norte-americanos no outro caso.

2º) Desde então, as relações bilaterais na esfera política encaminharam-se de forma cordial, em clima de distensão e apaziguamento, que sequer foi perturbado pelo fracasso completo de definitivo das negociações em torno das reparações que deveriam ser liquidados entre o Brasil e a Inglaterra nos termos da convenção de 1858. Interesses econômicos unilaterais postularam o bom relacionamento político, como instrumento útil:

  • Ingleses dependiam do Brasil para suas exportações de manufaturados e máquinas, para seus investimentos e retornos
  • Brasileiros dependiam dos Estados Unidos para suas exportações agrícolas
  • Norte-americanos olhavam para o mercado brasileiro e se dispunham a enfrentar o domínio britânico e a concorrência

3º) Apaziguara-se também o conflito amazônico, não se repetindo, após a abertura da navegação em 1866, as manifestações da cobiça internacional, de forma a colocar em risco a preservação do território.

4º) A retirada brasileira do Prata deixou sequelas de tensão apenas do lado argentino. As dívidas uruguaias não eram resgatadas e o fato não provocaria ações consequentes, o que demonstra a debilidade do “império brasileiro”. Embora o tenha usado para os fins de sua política na região, o governo não foi em socorro de Mauá, nos momentos de dificuldade, e tal atitude, juntamente com o interesse britânico, favoreceu sua falência internacional. Os ingleses voltaria com suas aplicações e regras de cobrança na boa forma vigente.

5º) As dívidas de guerra do Paraguai, conforme os convênios firmados em 1872, eram de duas naturezas:

  • A dívida pública, de governo a governo
  • Dívidas privadas, do Paraguai para com os brasileiros prejudicados em seus bens com as invasões do Mato Grosso e do Rio Grande do Sul

6º) Não convinha, segundo o governo brasileiro, insistir na cobrança das dívidas paraguaias, ante a absoluta falta de recursos, ante a necessidade de manter boas relações com aquele Estado e ante a disposição de não recorrer a qualquer tipo de ação coercitiva. Era mais uma vez a distensão e, com ela, a falência do imperialismo brasileiro, em favor da paz externa, contrariamente ao que ocorria então pelo mundo.

7º) No que tange aos limites, após a negociação e a ratificação dos tratados com diversos países, o empenho do governo brasileiro esmoreceu, relativamente às determinações anteriores, para chegar a termo nos casos pendentes, que seriam todos postergados para o período republicano. A rejeição do tratado de fronteira pela Colômbia e quanto aos limites com as Guianas Inglesa e Francesa, foram protelados para tempos mais propícios, desde os meados do século faltando disposição para lidar com possíveis atritos. Somente os limites com a Argentina mereciam da diplomacia brasileira, após os acordos de Buenos Aires de 1876, o cuidado e a firmeza de outrora.

8º) Mesmo assim, modificava-se a doutrina brasileira de limites, ao ritmo da distensão da política externa. Caracterizara-se desde os meados do século pelos seguintes princípios:

  • Rejeitar a expansão territorial
  • Guiar-se pelo uti possidetis e pelos tratados já firmados
  • Não ceder território
  • Engajar a ação diplomática para alcançar o entendimento bilateral

9º) Ao final do Império, delineava-se entre os estadistas brasileiros uma tendência no sentido de desradicalizar os princípios anteriores, atenuando-os com a até mesmo a aceitação do arbitramento, tradicionalmente rejeitado em nome da soberania das decisões externas.

10º) As relações com a Argentina nas duas últimas décadas do Império atravessaram um ciclo de alternâncias, em que tensão e distensão se sucediam. Para tanto, contribuía decididamente o debate parlamentar no Brasil. Quando no governo, os liberais tendiam para a política de firmeza dos conservadores, a qual criticavam quando na oposição. Manifestava-se no Parlamento frequentemente a posição oficial do governo, por meio dos discursos do seu ministro de Estrangeiros, que tanto intervinha para esfriar os ânimos quanto para cobrar apoio. De qualquer forma a unanimidade nunca se fazia, e tal comportamento das elites políticas contribuía para a distensão lateral. Paralelamente, entretanto, a diplomacia ocupava-se com a paz, e nesse terreno se situou longo contencioso entre o Brasil e a Argentina, desde o tratado que compôs a aliança até o protocolo de Montevidéu, de 30 de Julho de 1877. Por esse ato, que recompôs e concluiu a tarefa dos aliados, Brasil, Argentina e Uruguai concertaram-se para garantir por cinco anos a independência, a soberania e a integridade do Paraguai.

11º) Os reais interesses entre Brasil e Argentina eram representados no Brasil pelas concepções políticas de Paranhos e Alberdi. Ambos indicavam o caminho para superação das rivalidades históricas por meio do desenvolvimento interno da “civilização” e da cooperação econômica bilateral. Paranhos entendia que a cooperação, pela via do comércio regular e útil, contribuía para o desenvolvimento nacional e era base sólida de relações pacíficas na esfera política. Nos anos finais do Império  depois de concluída a questão paraguaia pelo protocolo de 1877, as pendências ou atritos com a Argentina decorriam dos seguintes fatos:

  • O litígio fronteiriço, na zona de Palmas
  • Questão do armamentismo
  • A concorrência para receber imigrantes europeus
  • A guerra de imagem
  • As retaliações comerciais
  • A inflamação da opinião pública
  • Antigas concepções geopolíticas

12º) O contencioso lindeiro era a principal causa de prevenções e desconfianças mútuas, porque se arrastava perigosamente sem solução. A diplomacia brasileira, há de se reconhecer, atuou com paciência e boa vontade no caso, desde 1857, quando a questão foi negociada, até  1895, quando finalmente foi arbitrada, conforme a doutrina brasileira do uti possidetis.

13º) A diplomacia brasileira buscou atrair a Bolívia e o chile em sua esfera de influência, em mais esforço para pender a seu favor a balança do poder. Concluiu com a Bolívia o tratado de amizade, limites, navegação, comércio e extradição em 1867, prometendo-lhe saída para a Bacia Amazônica. A aproximação com o chile fez-se pela via diplomática, trocando ambos os governos representantes de altíssimo nível. Secundava essa ação a diplomacia militar, com troca de visitas de navios de guerra. Dessa forma, durante a Guerra do Pacífico, que opôs o chile ao Peru e à Bolívia, entre 1879 e 1883, a diplomacia imperial teve condições para manter e faze respeitar sua neutralidade, bem vista pelos contendores, colaborou para o não envolvimento argentino, aliou-se ao governo desse país no oferecimento de bons ofícios e acabou tomando parte nas comissões arbitrais do pós-guerra, numa demonstração evidente de seu prestígio internacional. No ocaso do Império, estavam firmadas as bases de uma nova relação política e estratégica entre o Chile e o Brasil, em substituição ao eixo Rio de Janeiro-Assunção, desqualificado pelos resultados da guerra.

14º) A versatilidade da política externa e seu êxito no fortalecimento de novos contratos contribuíram para administrar a rivalidade com a Argentina, no contexto de distensão programada. Atingia-se o fim da política que era evitar o confronto direto, sem desgaste da dignidade nacional, e trazer a Argentina à vontade brasileira pela negociação. Para tanto, isolou-se-a pela construção de novos eixos, desarmou-se a hostilidade platina pelo sacrifício das dívidas, pelo abandono dos métodos de intervenção imperialista, pela defesa do território paraguaio e abriu-se o Prata para nova investida das potências capitalistas, desviando os países da região para intensificação de novos contratos.

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