A questão do Acre

1º) A viagem clandestina da canhoneira norte-americana Wilmington, que aportou em Belém em 1899 e foi até Iquitos, afora o incidente diplomático que ela em si provocou, estaria ligada a um acordo que o ministro da Bolívia no Brasil, Paravicini, procurou firmar com os Estados Unidos a respeito do Acre, então boliviano, por meio do cônsul norte-americano K.K.Kennedy. O Acordo deveria ser encaminhado ao presidente norte-americano MacKinley via comandante da Wilington e constava basicamente do auxílio norte-americano à Bolívia visando à manutenção de sua soberania sobre os territórios do Acre, Purus e Iaco, em troca de concessões aduaneiras e territoriais.

2º) A região do Acre foi ocupada sobretudo por nordestinos e em 1899 tornou-se conflagrada quando autoridades da Bolívia, querendo impor sua soberania, estabeleceram uma aduana em Puerto Alonso. O governo boliviano, todavia, não conseguindo fazer valera sua autoridade, em 1901 arrendou, por 30 anos, a região a um consórcio de capitalistas, que pretendia explorar as riquezas naturais daquela área por meio de uma chartered company. Tal consórcio, denominado Bolivian Syndicate, contava com figuras de expressão na City e Wall Street.

3º) O governo boliviano concedeu à nova empresa poderes que normalmente pertencem ao Estado, fato que a igualava com as companhias privilegiadas que atuavam na África e na Ásia. A sua sede seria em Nova York.

4º) O ministro das Relações Exteriores de Campos Sales, Olinto de Magalhães, reconhecia o Acre como território boliviano, de acordo com a interpretação republicana do Tratado de Ayacucho, firmado em 1867.

5º) Em 1899, liderados por José de Carvalho, os brasileiros do Acre rebelaram-se e conseguiram a retirada do delegado da Bolívia do território. Logo depois, Luiz Galvez Rodrigues de Arias fundou em 14 de Julho, o Estado Independente do Acre. O Brasil apoiou a Bolívia contra Galvez, que assinou o armistício em 15 de Março de 1900. Entretanto, manteve-se o estado de revolta no Acre, cujos habitantes contestavam o direito de posse boliviano.

6º) O Legislativo mostrou-se mais sensível à opinião pública do que o Executivo. Em 1902, agitou-se a Câmara dos Deputados, que refletia a rejeição nacional ao contrato. A divergência na conduta a ser seguida na questão ia se acentuando entre o Executivo e parte da Câmara. Assim, o problema criado pelo arrendamento do Acre ao Bolivian Syndicate ficava, do lado brasileiro, num impasse. A opinião e o Congresso Nacional repudiavam o contrato. O Executivo acionava a sua diplomacia em Washington e na Europa visando à anulação do arrendamento, mas declarava ser o Acre bolivano.

7º) Rio Branco, ao assumir o MRE, deu outro rumo à questão e colocou o Executivo em sintonia com a opinião pública. Interpretou de outra forma o artigo 2º do já citado tratado de 1867 e, em consequência, transferiu a linha divisória do território em questão no sentido leste-oeste para o paralelo 10º 20′ latitude sul. A área tornou-se oficialmente litigiosa.

8º) A notícia do arrendamento gerou novo levante dos habitantes do Acre, em agosto de 1902, sob o comando do gaúcho Plácido de Castro. Os bolivianos renderam-se em 24 de Janeiro. Castro esclareceu que sua luta não fora contra a Bolívia, mas em oposição ao Bolivian Syndicate. Do triunfo surgiu o Estado Independente do Acre. Rio Branco recebera de Assis Brasil a sugestão de afastar o Syndicate por meio de indenização, a fim de não se reforçar ainda mais a influência norte-americana. Mediante o pagamento de 114 mil libras, o Bolivian Syndicate assinou o distrato em 1903.

9º) Rio Branco e Assis Brasil concluíram com os plenipotenciários da Bolívia as negociações que resultaram no Tratado de Petrópolis (17 de Novembro de 1903), remetido à apreciação do Congresso Nacional pela mensagem presidencial de 29 de Dezembro. Com esse, o Brasil fez permuta conforme estava previsto no tratado de 1867, de territórios com a Bolívia, cedendo-lhe cerca de 3.200 quilômetros quadrados ea indenização de 2 milhões de libras-ouro, em troca de 191 mil quilômetros quadrados.

10º) A incorporação do Acre, foi, de fato, uma compra. Além da indenização e d a compensação de território, o Brasil comprometeu-se a construir, em território brasileiro, a Ferrovia Madeira-Mamoré, na qual a Bolívia teria livre-trânsito, juntamente, com os rios, para acesso ao oceano, confirmando uma faculdade prevista em tratados anteriores. A questão acriana, todavia, só foi encerrada após as difíceis negociações com o Peru, que culminaram no tratado de 1909. Rio Branco teve as mãos livres como queria e os Estados Unidos mantiveram-se neutros, apesar do esforço do vizinho sul-americano, disposto até se tornar um protetorado daqueles.

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