Transição do período Vargas (1930-1945): nova percepção do interesse nacional. A Revolução de 1930 e a política externa

1º) O Governo Provisório instalado no Brasil, em novembro de 1930, não teve problemas para ser reconhecido internacionalmente, até mesmo porque garantiu o cumprimento de todos os compromissos internacionais assumidos pelo país. As relações com os Estados Unidos não foram afetas na sua essência, apesar do constrangimento inicial motivado pelo apoio que o governo americano dera ao governo legal de Washington Luís.

2º) O novo chanceler Afrânio de Melo Franco ficou no posto até 1933 e não promoveu significativas alterações de rumos na política externa que o Brasil vinha desenvolvendo. Embora o chanceler não tenha se descuidado da demarcação das fronteiras, foram enfatizadas as relações comerciais sobretudo porque, desde o ano anterior à Revolução, a quebra da bolsa de Nova York e a recessão que lhe seguiu afetaram negativamente as exportações nacionais.

3º) No discurso da década de 30, as transformações econômicas e sociais levaram os detentores do poder a uma nova percepção do interesse nacional. Embora sem de descurar dos interesses das exportações tradicionais, a política externa brasileira buscou formas de cooperação e barganhas voltadas para um interesse nacional compreendido de maneira mais abrangente do que o período anterior, pois visava contemplar outros seguimentos da sociedade. Isto explica as transformações havidas na política brasileira, como o reforço do pragmatismo e do seu sentido de instrumento do projeto de desenvolvimento nacional, que tinha na implantação de uma siderúrgica sua pedra angular.

4º) Na historiografia é de certo modo consensual que o Brasil fez “jogo duplo” em relação aos Estados Unidos e à Alemanha, no período que antecede à Segunda Guerra, com a finalidade de barganhar. Tal jogo fora-lhe facilitado pela crescente participação alemã no comércio exterior brasileiro no período de 1934 a 1938, concomitantemente com o declínio da presença tanto norte-americana quanto inglesa nas compras e vendas do país.

5º) Ao alinhar-se aos EUA, o Brasil não atendia apenas razões de natureza material, reafirmava a continuidade de uma amizade e reconhecia a liderança norte-americana ao prestigiar o pan-americanismo. A “opção’ brasileira em favor dos Estados Unidos, isto é, o abandono da “equidistância pragmática” não se deu na década de 1940, mas sim no final da de 1930, tornada mais visível quando da missão de Osvaldo Aranha àquele país (1939) e da sua consequente formalização de acordos de cooperação. Antes disso e para assinalar uma mudança de atitude e marcar a aproximação Brasil-Estados Unidos, cabe observar que o país anunciou, em 1933, sua adesão ao Pacto de Briand-Kellog. O Brasil não dera adesão ao pacto em 1928, por tê-la considerado desnecessária, uma vez que continha em sua carta constitucional a essência dos seus princípios norteadores.

6º) Faltavam ao III Reich condições objetivas para atender as demandas brasileiras. Influenciou no alinhamento brasileiro aos Estados Unidos a fidelidade a uma parceria tradicional, embora barganhando. Há, assim, de se considerar, além do pragmatismo, o lastro histórico que existia no relacionamento dos dois países. Não se pode também perder de vista a atração cultural e a política de aliciamento praticada por aqueles.

7º) No contexto regional, adotou-se uma atitude de prestígio do pan-americanismo, que seria observada também no Estado Novo, quando do alinhamento aos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial. Outra característica da atuação brasileira na área americana foi a conciliação. Em 1930, Melo Franco ofereceu, com sucesso, os bons ofícios para o reatamento das relações diplomáticas entre Peru e Uruguai. Na questão de Letícia entre Peru e Colômbia e na Guerra do Chaco entre Paraguai e Bolívia, a diplomacia brasileira desempenhou também papel conciliador. As relações Brasil-Argentina caminhavam vem nos aspectos comerciais e diplomático. A rivalidade militar apresentou melhora da ascensão de Vargas até 1936-1937. Em 1933 foi assinado o Tratado Antibélico de Não Agressão e Conciliação. A proposta do tratado foi de Saavedra Lamas, ministro de RE argentino. Finalmente, não se pode deixar de considerar, ainda no contexto regional, a mudança pela qual passou a política exterior norte-americana com a ascensão de Franklin D. Roosevelt que na busca do alinhamento hemisférico, propôs a “política da boa vizinhança” e inaugurou uma nova etapa nas relações interamericanas.

A POLÍTICA COMERCIAL 

8º) Houve ao longo do ano de 1930, todo um esforço governamental visando ao incremento das exportações nacionais, pois estas vinham sendo prejudicadas pelos efeitos da depressão econômica que atingia o mundo inteiro. O que se alterou após 1930 foi o ímpeto governamental, o desejo de rever e uniformizar os tratados, com a finalidade de “regularizar” as relações comerciais, conforme foi dito à época. O MRE buscou, assim, dar cumprimento à promessa contida na plataforma da Aliança Liberal, por meio da assinatura de acordos com o estrangeiro que levassem ao fomento da produção e das exportações.

9º) Getúlio Vargas durante banquete oferecido ao corpo diplomático estrangeiro, manifestou a preferência brasileira pelos tratados com a cláusula da nação mais favorecida. Essa modalidade de ajuste era, ainda, recomendada pelas conferências econômicas da Liga das Nações. Em continuação, o Itamaraty propôs aos chefes de missão acreditados no Brasil a negociação dos acordos comerciais sob a base comum daquela cláusula, salvo casos de tratamento especial. A proposta brasileira foi bem acolhida pelos países. A nova política comercial, segundo o ministro das RE, revelava-se produtiva, consoante os dados estatísticos oficiais. Em 1935, todavia, todos os tratados seriam denunciados pelo Brasil, quando constatou que seus parceiros comerciais, mormente os europeus, estavam recorrendo a uma série de artifícios para tornar sem efeito a cláusula de nação mais favorecida, praticando um protecionismo com métodos modernos. Aqueles tratados ficaram sem efeito na prática.

 

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