A Comissão Mista Brasil-Estados Unidos

1º) Concomitantemente à IV Reunião de Consulta, o Brasil procurou negociar bilateralmente a cooperação dos Estados Unidos, dando sequência aos entendimentos do ano anterior que culminaram na Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico, criada em 1950.

2º) A instituição da Comissão, nascida de proposta brasileira, veio num momento em que as relações Brasil-Estados Unidos já não estavam no mesmo nível que o do imediato pós-guerra. Isto era visível nas manifestações de frustração do governo brasileiro em relação à falta de cooperação, na recusa do governo Dutra em fornecer contingentes de tropas para combater na Guerra da Coréia, e no discurso nacionalista da campanha de vargas, que capitalizava politicamente o insucesso da política externa de Dutra.

3º) Instalada no Rio de Janeiro em 1951, a Comissão integrou técnicos e economistas dos dois países e ficou encarregada de formular projetos para serem submetidos à apreciação de instituições financeiras, como Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e Banco de Exportação e Importação.

4º)  Assinado em 1952, o decreto sobre a regulamentação da remessa de lucros pelas empresas estrangeiras estabelecidas no país dizia que só poderia retornar o capital estrangeiro que efetivamente tivesse entrado no país, de conformidade com o que fora registrado pela Carteira de Câmbio do Banco do Brasil. Pela razão do decreto, os norte-americanos entenderam que Getúlio estava fazendo concessões à esquerda nacionalista. As dificuldades causadas aos trabalhos da Comissão Mista e às relações bilaterais foram, todavia, contornadas por ocasião da visita do Secretário de Estado Dean Acheson ao Brasil em 1952.

5º) A Comissão presidida por Horácio Lafer, fez estudos sobre a cooperação econômica enter Brasil e Estados Unidos e aprovou 41 porjetos, relativos, em sua maioria, a transporte e energia, financiados na sua maior parte pelo Banco de Exportação e Importação e o BIRD. Houve também participação de recursos europeus. O Brasil como contrapartida de ajuda econômica, deveria fornecer minerais estratégicos aos EUA.

6º) Uma das críticas feitas, à época, no Congresso Nacional era de que boa parte dos empréstimos do BIRD e do Eximbank foram para subsidiárias norte-americanas e que, além disso, exigia-se, como contrapartida, a aquisição de produtos provenientes dos Estados Unidos. As empresas estrangeiras ligadas a grupos brasileiros foram as mais favorecidas pela Comissão Mista.

7º) Com a eleição de Eisenhower nos Estados Unidos e a volta dos republicanos ao Poder Executivo, a Comissão Mista, que já apresentava falhas de funcionamento, desapareceu em razão da mudança de critérios da nova administração a respeito da questão, sendo extinta, unilateralmente, em Junho de 1953. Em dezembro, os seus trabalhos foram concluídos, sepultando de vez o mito do relacionamento especial.

8º) A Comissão do ponto de vista técnico, apresentou resultados positivos. Estudos por ela elaborados foram, inclusive, incorporados, mais tarde, ao plano de JK. Não apresentou, todavia, os mesmos resultados se vista como instrumento político destinado a melhorar as relações bilaterais, como era, aliás, objetivo dos Estados Unidos.

9º) Ainda no contexto da Comissão Mista, cumpre destacar o Plano de Reaparelhamento Econômico, também conhecido como Plano Lafer, elaborado na conjuntura da Guerra da Coréia, com os Estados Unidos recebendo apoio diplomático brasileiro. Originado de estudos da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, previa a importação de máquinas e equipamentos com empréstimos que alcançariam a cifre de meio bilhão de dólares, que seriam fornecidos pelo BIRD e pelo Eximbank. O Plano Lafer, embora aprovado pelo Congresso, não foi aplicado integralmente. 

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