IV Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos (Março/Abril de 1951)

1º) A IV Reunião de Consulta da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizou-se em Washington em 1951, a pedido do governo norte-americano, preocupado com a agressividade do comunismo internacional, que poderia provocar reflexos no hemisfério. O comunismo levou os Estados Unidos a adotar um plano de mobilização econômica e a pedir às nações latino-americanas, por meio da Reunião de Consulta, que pusessem também em prática medidas acopladas às diretrizes por eles traçadas.

2º) O esforço das nações latino-americanas deveria ser complementar, de modo que formasse um “bloco econômico integrativo do esforço de mobilização para a defesa”, segundo informa San Tiago Dantas.

3º) O governo brasileiro sentiu que o momento era o mais adequado para, sustentado sua própria visão sobre a mobilização econômica, reclamar a cooperação econômica do parceiro do Norte. 

4º) Nesse sentido, atuou multilateralmente, durante a consulta, e bilateralmente, ao pedir a criação de um organismo – integrado por membros dos dois governos – de cooperação, ágil e sem entraves burocráticos. A reivindicação culminou com a criação da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico. 

5º) Quando da IV Reunião, uma comissão preparou um memorandum, aprovado pelo presidente eleito, Getúlio Vargas, e enviado ao Departamento de Estado, fixando a nova política, sobretudo no que se referia à cooperação econômica. Tal memorandum constou de um rol de reivindicações inter-relacionadas, que equivalia a um verdadeiro projeto de desenvolvimento para o país. Dizia-se, nele, entre outras coisas, que o governo brasileiro NÃO desejava que os reflexos econômicos positivos internos decorrentes da economia de guerra dos Estados Unidos fossem transitórios, como ocorrera na Segunda Guerra. Considerava baixo o nível de investimentos de capitais privados e pedia o estímulo oficial norte-americano para aumentar seu fluxo e para que não houvesse discriminação “contra o Brasil nas medidas de cooperação que têm sido adotadas em relação a outras partes do mundo”

6º) No referente às relações comerciais, via como necessária a não imposição de “restrições artificiais ao nível atual dos preços dos produtos brasileiros de exportação, especialmente o café. No item relativo ao fornecimento de matérias-primas estratégicas, a atitude brasileira constante do memorandum era de “toma lá, dá cá”, pois pedia contrapartida “na boa vontade do governo norte-americano de conceder prioridades de fabricação, e créditos bancários a termo médio e longo, para a imediata execução de um programa racional de industrialização e de obras públicas, ao qual serão consagrados os principais esforços da administração brasileira. No documento constou-se ainda a simpatia do governo brasileiro pela criação de um organismo, que logo depois materializou-se na Comissão Mista.

7º) Depois de feitas estas e outras colocações, o memorandum brasileiro informava que iria pleitear em negociações bilaterais “fornecimentos com prioridade e financiamento a longo e médio termo”, a fim de que fosse possível viabilizar uma série de empreendimentos constante de um rol de 14 itens, com destaque à Usina Siderúrgica de Volta Redonda.

8º) Antes mesmo da reunião da conferência e antes ainda da posse, Vargas observara ao embaixador dos Estados Unidos a fidelidade brasileira, “em face da nova situação de emergência criada pela agressão soviética no Extremo Oriente, aos princípios de sua tradicional solidariedade com as nações democráticas e de integração na órbita da Organização das Nações Unidas”.

9º) Do ponto de vista político NÃO houve divergências entre as nações que compareceram ao conclave. Por meio de resolução, referendaram a atuação da ONU em face da ação soviética na Coréia. Do ponto de vista militar, a reunião recomendou às repúblicas do hemisfério que a preparação militar fosse orientada visando “à defesa do Continente e à repressão da agressividade eventual contra qualquer delas” No referente aos aspectos econômicos houve manifestação de divergências. O plano norte-americano de mobilização econômica incluía a dos recursos das demais nações do continente, especialmente no referente às matérias-primas.

10º) Os Estados Unidos ACOLHERAM o ponto de vista dos menos desenvolvidos e, conforme consta da ata final, ficou acordado que “o desenvolvimento econômico dos países insuficientes desenvolvidos é considerado como elemento essencial sob o ponto de vista da defesa do continente, sem esquecer que é dever primordial dos Estados americanos na emergência fortalecer as suas defesas e manter as atividades civis essenciais.

11º) O tom reivindicatório das nações menos desenvolvidas do continente, em face dos EUA, fez com que se desse à mobilização econômica concepção diversa daquela que vigorou na conjuntura da Segunda Guerra Mundial. Esse novo enfoque foi do governo brasileiro, uma vez que a sua delegação liderou, no seio da conferência, o conjunto daquelas delegações.

12º) Tal postura reivindicatória representou um marco, pois FOI MANTIDAS NAS GESTÕES SUBSEQUENTES à de Vargas, e adquiriu mais contundências no lançamento da Operação Pan-Americana (OPA), de Juscelino Kubitschek, e na Política Externa Independente de Quadros e Goulart.

13º) O chanceler de Vargas, João Neves da Fontoura, lançou o argumento que seria retomado pela OPA: a miséria das massas criava uma situação de risco para a democracia no continente, daí a necessidade do desenvolvimento. Enquanto os Estados Unidos, em face dos conflitos da Guerra Fria, estavam mais preocupados com a defesa do hemisfério (tendo, inclusive, pedido a colaboração militar brasileira na Guerra da Coréia), o Brasil via a necessidade de desenvolvimento da América Latina como meio de se evitar a agressão interna, vale dizer, a REVOLUÇÃO. Impunha-se em primeiro lugar, fortalecer as economias dos países nela situados. Estes, bem como os da África e da Ásia, vinham recebendo poucos recursos dos Estados Unidos em razão do Plano Marshall, que carreava a maior parte daqueles para a Europa.

14º) No final do governo Dutra, a frustração brasileira a respeito da cooperação evoluíra para uma atitude que pedia do ex-aliado medidas concretas de ajuda econômica. No governo Vargas adquiriu um tom reivindicatório consentâneo com o agravamento das necessidades nacionais, cujo atendimento só seria possível pelo desenvolvimento econômico.

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