Política Externa Independente (1961-1964) – Caracterização

1º) A política externa brasileira corresponde às presidências de Jânio Quadros e João Goulart, INCLUINDO-SE o período parlamentarista, e é enfocada, normalmente, como uma unidade, apesar de o MRE, no período de pouco mais três anos, ter tido cinco titulares, se contar a recondução de Afonso Arinos, em 1962. Reflexo da crise política, nenhum deles completou 12 meses ininterruptos de mandato.

2º) As constantes mudanças NÃO PROVOCARAM, todavia, quebra de continuidade na conduta internacional do Brasil. Isso porque ela era formada por um CONJUNTO DE IDEIAS que provinham do nacional-desenvolvimentismo populista do período.

3º) A Política Externa Independente (PEI) – designação com o que ficou conhecida a política externa brasileira de 31 de Janeiro de 1961 (posse de Jânio Quadros) a 31 de Março de 1964 (advento do regime militar) – foi, pois, UM PROCESSO e NÃO UM PROJETO concebido em detalhes.

4º) A política exterior inaugurada por Jânio Quadros – diferentemente da OPA de Juscelino Kubitschek, que PRIORIZAVA o contexto hemisférico – partia de uma visão universal, embora sem descurar do regional; possuía CARÁTER PRAGMATISTA, pois buscava os interesses do país sem preconceitos ideológicos; e, para melhor consecução desses objetivos, adotava postura independente em face de outras nações que tinham relacionamento preferencial com o Brasil.

5º) A PEI, calculada no nacionalismo, não só ampliou a política de JK em termos de geografia, como também enfatizou as relações Norte-Sul. O nacionalismo, aliás, foi elemento importante na campanha presidencial de 1960 e, nesta, as posições de Jânio em matéria de política externa aglutinavam as principais tendências políticas nacionais.

6º) Jânio Quadros formulou a PEI em um momento conjuntural adequado no âmbito hemisférico, pois aproveitou-se do receio dos EUA de que a América Latina escapasse de sua órbita de influência a partir da crise do sistema interamericano aberta pelo regime de Cuba. Em termos de contexto mundial, a descolonização e a crise nas relações soviético-norte-americanas, ainda por causa do problema cubano, facilitaram as formulações da PEI com respeito ao não realinhamento aos Estados Unidos, pois era uma política sem compromissos, que procurava obter vantagens para o país em um mundo dividido em dois blocos.

7º) Ao enfatizar o direito que têm os povos à autodeterminação, reivindicava-se para o país mais liberdade de movimento no cenário mundial, tendo em vista os interesses econômicos nacionais. Aliás, o desejo brasileiro de maior participação nas decisões internacionais do hemisfério manifestara-se anteriormente, na gestão JK.

8º) O governo que inaugurou a nova política externa teve a intenção de promover a abertura para a África e concomitante afastamento, na ONU, das posições de Portugal salazarista, que praticava o colonialismo.

9º) Cumpre ainda observar, inicialmente, que a busca de maior liberdade de movimentos no concerto internacional foi acompanhada de um componente de frieza nas relações com os Estados Unidos. Isto foi ressaltado como um aspecto negativo da PEI, pois o país não podia prescindir da colaboração norte-americana e o relacionamento com a União Soviética apresentava poucas vantagens econômicas em razão do pequeno volume de seu comércio com o Brasil.

10º) Tancredo Neves apresentou ao Congresso Nacional, o programa de política externa. No referente aos Estados americanos, concebia que o pan-americanismo ultrapassara a fase jurídico-política e ingressara em uma etapa econômica. Ressalvou, que o pan-americanismo não poderia impor limites à auto-determinação dos povos. A PEI, ao resguardar a necessidade de cada país planejar seu processo interno de desenvolvimento e ao insistir, também, na tecla da autodeterminação dos povos, afagava o amor-próprio nacional e obtinha respaldo de larga parcela da opinião identificada com o nacional-desenvolvimento.

11º) Sintetizando os conceitos da PEI:

  • Mundialização das relações internacionais do Brasil, isto é, não restringi-las às Américas e à Europa Ocidental
  • Atuação isenta de compromissos ideológicos, não obstante a afirmação de que o Brasil faz parte do Ocidente
  • Ênfase na bissegmentação do mundo entre Norte-Sul, e não Leste-Oeste
  • Busca da ampliação das relações internacionais do Brasil com OBJETIVOS COMERCIAIS, o que explica a procura da Europa Oriental e do Oriente
  • Desejo de participação nas decisões internacionais
  • Luta pelo desenvolvimento, pela paz e pelo desarmamento
  • Adoção de posição claramente contrária à realização de experiências nucleares
  • Adoração dos princípios de autodeterminação dos povos e da não intervenção
  • Aproximação com a Argentina em nível mais elevado do que então já se encontrava

12º) Cabe ainda mencionar que a PEI apresentou-se em descompasso em relação à política externa, nomeadamente na administração de Jânio Quadros. Já foi, aliás, acentuada neste estudo a dicotomia entre a política exterior e a interior seguidas pelo Estado, aquela mais avançada que esta. Tal dicotomia facilita a compreensão da pressão interna, da imprensa sobretudo, sobre o Executivo. Dividiu-se a opinião nacional, que até então dera pouca atenção aos assuntos internacionais. Política externa tornou-se assunto popular à época da PEI.

 

 

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