A questão cubana

1º) Já na apresentação do programa de governo do primeiro-ministro Tancredo Neves, sob o regime parlamentarista, a posição brasileira com respeito a Cuba apareceu bem definida: “Com relação a Cuba, o governo brasileiro manterá a atitude de defesa intransigente do princípio de NÃO INTERVENÇÃO, e por considerar indevida a ingerência de qualquer outro estado, seja sob que pretexto for, nos negócios internos

2º) San Tiago Dantas, em resposta a deputados, esclareceu que o Brasil se manteria fiel ao princípio da autodeterminação, como faria em relação a qualquer outro país; não se tratava de simpatia ideológica. 

3º) O exame da expulsão do governo cubano do sistema interamericano foi objeto da VIII Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores, ocorrida em Punta Del Este, Uruguai, em 1962 e convocada por Resolução do Conselho da Organização dos Estados Americanos (OEA). O governo brasileiro NÃO abandonou nessa reunião os princípios acima aludidos. Sua posição, contudo, foi conciliatória. Buscou uma solução pacífica que se coadunava, inclusive, com a sua concepção de que a questão cubana situava-se no contexto da Guerra Fria e, em razão disso, dever-se-ia trabalhar pelo abrandamento das tensões. O Brasil, aliás, já se abstivera de votar a solicitação da reunião feita pela Colômbia ao Conselho da OEA, por entender que não era o caso de se invocar o Tratado do Rio de Janeiro, em que ela se baseava.

4º) San Tiago Dantas propunha a “elaboração do estatuto das relações entre Cuba e o hemisfério e sobre o qual, ouvidas as partes, se pronunciaria o Conselho da OEA. Tal solução preservaria o princípio da não intervenção e, ao mesmo tempo, poderia “como recurso final” criar “condições de neutralização do regime instaurado na República de cuba em bases jurídicas válidas, semelhantes, às que se tem estabelecido ou proposto em outras áreas do mundo”

5º) Em síntese, a posição brasileira visaria respeitar o princípio da não intervenção e ao mesmo tempo, para a defesa da democracia no continente, neutralizar o regime cubano por meio de um estatuto que regulasse as suas relações com o restante da América. 

6º) San Tiago Dantas argumentava que o isolamento total do regime de Fidel Castro poderia contribuir para um afastamento ainda maior e levá-lo, cada vez, mais para a órbita socialista, produzindo consequentemente, resultados opostos ao que se desejava. O governo brasileiro era CONTRÁRIO à aplicação de sanções porque “poderia antes de tudo, estimular as tendências pró-soviéticas” de Cuba. Ademais: “a questão cubana poderia sair da alçada interamericana, para tornar-se parte do conflito Leste-Oeste, excluindo-se, pois a hipótese de uma ação moderada por parte dos demais Estados americanos.”

7º) O governo brasileiro não assentiria “a nenhuma ação internacional que pusesse em perigo o princípio da autodeterminação do povo cubano.

8º) O resultado da VIII Reunião de Consulta reconheceu e repudiou a ofensiva do comunismo na América, e ainda:

  • Declarou também a importância da Aliança para o Progresso para impulsionar o desenvolvimento econômico e social.
  • Excluiu o governo de Cuba da participação do sistema interamericano, bem como da Junta Internacional de Defesa.
  • Suspendeu “imediatamente o comércio e o tráfico de armas e material de guerra de todo gênero com Cuba

9º) Apesar das tentativas por parte do governo brasileiro, Cuba foi excluída da OEA. O voto foi de abstenção. Segundo Dantas, a exclusão de Cuba não teria nenhum resultado na prática. Reiterou que a expulsão seria apenas nominal e ineficaz, pois Cuba não se modificara internamente nem alterara seu comportamento com o exterior por causa disso.

Lascia un commento

Inserisci i tuoi dati qui sotto o clicca su un'icona per effettuare l'accesso:

Logo WordPress.com

Stai commentando usando il tuo account WordPress.com. Chiudi sessione / Modifica )

Foto Twitter

Stai commentando usando il tuo account Twitter. Chiudi sessione / Modifica )

Foto di Facebook

Stai commentando usando il tuo account Facebook. Chiudi sessione / Modifica )

Google+ photo

Stai commentando usando il tuo account Google+. Chiudi sessione / Modifica )

Connessione a %s...