A “correção” de 1964: um passo fora da cadência

1º) Ao assumir a Presidência da República, em abril de 1964, o general Castello Branco juntamente com o chanceler, Vasco da Cunha, propuseram-se a DESMANTELAR os princípios que regiam a Política Externa Independente, tais como nacionalismo, base da industrialização brasileira, o ideário da Operação Pan-Americana e a autonomia do Brasil em face da divisão bipolar do mundo e da hegemonia norte-americana na América Latina.

2º) A “correção de rumos” que o regime buscou imprimir à política externa com compreendia, por um lado, a catarse (a purificação) da conduta anterior e, por outro, novos padrões substitutivos. Julgou-se necessário retificar o “curso sinuoso” que, sob “rótulos variados”, havia desviado a política externa de suas origens. 

3º) A Chancelaria e a Presidência abriram fogo contra a Política Externa Independente, deturpada e sem “utilidade descritiva” em face da realidade bipolar;

  • contra a política neutralista, que não servia a um país externamente ativo como o Brasil;
  • contra o nacionalismo prejudicial, que afugentava o capital estrangeiro;
  • contra a estatização, que obstruía sua penetração e o desenvolvimento da livre empresa; e
  • contra a ruptura de laços afetivos e políticos com Portugal e o Ocidente, em nome do anticolonialismo

4º) As tendências objeto de crítica por parte do governo cederiam, pois, diante de uma proposta positiva que contemplou três dimensões, para nortear a política externa. Prevaleceram entre 1964 e 1967:

  • A bipolaridade: Além de servir internamente, ao engendrar a noção de inimigo interno, de guerra civil, em que as Forças Armadas passaram a desempenhar as funções policiais, a bipolaridade foi tão relevante externamente, ao ponto de bastar-se como estratégia. Incorporou, com efeito, as categorias do ocidentalismo, da interdependência, da segurança coletiva, da aproximação com os Estados Unidos e da abertura econômica, de forma que se articulassem pela ideologia anticomunista e pela geopolítica. As relações com os Estados Unidos, prioritárias nesse esquema, destinavam-se, após a limpeza de posições ambíguas, a cruzar os interesses econômicos e comerciais com a afinidade política e a segurança coletiva. A opção básica pelo Ocidente significava, portanto, o alinhamento brasileiro com o bloco do Oeste.
  • A Abertura ao capital estrangeiro: Essa dimensão não apresentou, por certo, como uma novidade, a não ser como elemento da bipolaridade e, ainda, enquanto se contrapunha ao nacionalismo e à estatização. Decorreu deu ma convicção equivocada e implícita nas avaliações da direita brasileira – aliás, tanto quanto das esquerdas – acerca da evolução do capitalismo, segundo a qual, ofertadas as condições de liberdade, o capital internacional fluiria espontaneamente. E o governo de Castello propôs-se então a criar as referidas condições, com a finalidade de induzir o desenvolvimento pelo livre jogo do mercado, sem Estado e sem fronteiras.
  • A contradição: Houve dimensões remanescentes, em contração com as duas anteriores, como o nacionalismo e o universalismo mitigados, que denotavam o descompasso entre as diretrizes ideológicas e o realismo da política internacional. Assim, o alinhamento com o Ocidente e os Estados Unidos NÃO implicaria ruptura com “as velhas tendências universais do país” e tampouco “adesão prévia à política de qualquer das grandes potências”. A abertura econômica envolveria o acolhimento “ordenado” do capital estrangeiro e a luta pela reforma da ordem internacional do capitalismo.

5º) O projeto de política externa de Castello Branco assim elaborado teve vida curta e apresentou resultados efêmeros, PORQUE NÃO MARCHAVA COM O TEMPO nem veio a corresponder em escala aceitável a necessidades, interesses e aspirações nacionais. Era inócuo, para um país como o Brasil, de limitado poder, contextualizar sua política externa pelo confronto bipolar, quando o sistema internacional presenciava sua erosão. Com efeito, desde a crise dos mísseis em Cuba e o fim da guerra da Argélia a distensão era encaminhada ao mesmo tempo em que se cindiam internamente os blocos ocidental e socialista, tudo concorrendo para o enfraquecimento do conflito Leste-Oeste, apesar da Guerra do Vietnã

6º) A detente entre EUA e URSS avançou nos governos Kennedy, Johnson e Nixon e sob a era Brejnev:

  • no campo militar, por meio do dialogo, do desarmamento parcial e do controle dos armamentos
  • no campo político, pela vontade de entendimento e cooperação para preservar interesses próprios diante de terceiros
  • no econômico, pelo incremento do comércio bilateral.

7º) Enquanto isso em 1962, De Gaulle passou a contribuir para o enfraquecimento do bloco ocidental. Opôs à doutrina chamada “grande destino“, com que Kennedy pretendeu associar a Europa Ocidental, unida e em igualdade nuclear, porém engajada sob a liderança dos Estados Unidos na luta pelo containment (política norte-americana de prevenção ao comunismo), seu próprio grand dessein, de afirmação nacional e contrapeso à hegemonia norte-americana sobre a Europa e o mundo.

8º) O Japão, que estivera sob a dependência total dos Estados Unidos na década de 50, reformulou sua doutrina de segurança, relaxando os vínculos existentes, desde o início dos anos 60, quando se propôs um universalismo crescente, útil diante do extraordinário desempenho de sua economia. 

9º) Interpretando a detente como conluio das duas superpotências, a China comunista, ainda antes da queda de Kruschev em 1964, rompera com a União Soviética, que lhe negava a transferência de tecnologia nuclear. O sopro de liberdade que passou a varrer a Checoslováquia desde 1963 só foi extinto com a invasão soviética de 1968, para não vir a contagiar outros Estados do bloco socialista.

10º) Em 1962 estava quase concluída a descolonização da África. O Terceiro Mundo irrompeu, a partir de então, como terceira força mundial, solicitada pelos dois blocos, depois pela China, hesitando entre o neutralismo (Índia), o neutralismo positivo (Nasser, no Egito), o alinhamento e o não alinhamento, este último como preferência. Julgaram os povos atrasados ter direito à ajuda internacional para o desenvolvimento, porém o capital seguira o curso dos interesses do concessor, estando condicionado em termos políticos, econômicos e estratégicos.

11º) Os povos subdesenvolvidos tinham pois muitas razões para se queixarem da ajuda internacional, que, além de minguada, era politicamente dirigida, com riscos de dominação, e menos importante que as injustiças do comércio internacional. Suas vozes passaram a fazer coro na ONU, onde obtiveram a convocação de uma Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), instalada pela primeira vez em Genebra, em 1964, com a presença de 123 Estados. Deslocava-se o eixo gravitacional do sistema internacional, no que dizia respeito aos interesses dos povos em vias de desenvolvimento de Leste-Oeste pra Norte-Sul.

12º) Diante desse quadro mundial, a política externa de Castello Branco, calcada na Guerra Fria, apresentava-se como um anacronismo. Criava, como na década de 40, uma expectativa que era só brasileira, destinada pela lógica a recolher idênticas frustrações, quando Cuba fracassava em seu intento de exportar a revolução ao continente, quando o Brasil representava uma necessidade estratégica muito limitada, em termos de segurança coletiva no contexto bipolar, e quando os Estados Unidos podiam prosseguir com sua histórica negligência para com a América Latina.

13º) Mesmo ao pretender recuperar as tradições da política externa brasileira, Castello Branco marchava contra elas. Ao invocar o Barão do Rio Branco, esqueceu-se de que a  aproximação com os Estados Unidos, concebida pelo patrono da diplomacia brasileira, tinha por finalidade preservar a soberania e a segurança diante das investidas do imperialismo. Rompeu Castello com o legado de Vargas, incorporado também à tradição, no sentido de tornar a política externa instrumento de poder a serviço prioritário do interesse nacional, e ainda consentiu em limitar a soberania, agregando-lhe o conceito de segurança coletiva. 

14º) Desde então, todavia, a política externa de Castello Branco passou a recolher críticas que situaram em posição de defesa e, ao caracterizarem sua fragilidade e suas contradições, contribuíram para sua revisão e seu abandono. Provinham de segmentos da imprensa, que avaliaram negativamente o “ocidentalismo“; das Forças Armadas, a cuja linha dura nacionalista repugnava a subserviência aos interesses norte-americanos; do empresariado e das classes médias, descontentes com a desnacionalização da economia e a recessão. O regime militar e sua RADICALIZAÇÃO comprometeram a imagem do pais no exterior, subtraindo credibilidade a sua ação: a Venezuela rompeu relações diplomáticas com o Brasil, o governo dos EUA inquietava-se com as medidas de exceção e a Europa exigia intensa ação diplomática brasileira para “desfazer equívocos”. Nessas condições, a política externa de Castello Branco (1964-1967) foi implementada em conformidade com a bipolaridade e o desenvolvimento associado dependente, sem entretanto manter uma fidelidade perfeita a tais diretrizes.

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