Nova correção de rumos

1º) As contradições do período anterior, o malogro do modelo bipolar, as críticas da direita e da esquerda e as aspirações sociais induziram nova correção de rumos, recolocando a política externa na trilha da qual se desviara Castello Branco. Da mesma forma como o governo Castello Branco partiu em guerra contra os princípios da Política Externa Independente e do nacionalismo, o governo de Costa e Silva não esperou um dia sequer para iniciar a demolição dos conceitos implantados por seu antecessor. 

2º) A nova doutrina, rotulada de “Diplomacia da Prosperidade”, foi exposta por José de Magalhães Pinto, ministro de Relações Exteriores, em seu discurso de posse, em 15 de Março de 1967. Foram, primeiramente, eliminados, a partir de um diagnóstico do sistema internacional, os conceitos agora inadequados para orientar a política externa:

  • A bipolaridade, porque o conflito Leste-Oeste esmoreceu, o entendimento entre as duas superpotências avançou, a coesão dos sistemas de alianças enfraqueceu, ao tempo em que a divisão Norte-Sul acentuou-se
  • A segurança coletiva, porque não serve à superação de desigualdade, “em um mundo em que cada vez mais se acentua o contraste entre a riqueza de poucos e a pobreza de muitos”
  • A interdependência militar, política e econômica, porque as políticas externas se guiam pelos interesses nacionais e não por motivações ideológicas.
  • O ocidentalismo, porque vem eivado de prevenções e preconceitos que tolhem à ação externa as vantagens do universalismo.

3º) O momento histórico determinou, nas avaliações do governo de Costa e Silva, uma nova política exterior, atenta ao exclusivo interesse nacional, “sensível ao fator econômico“, “de conteúdo econômico“, “a serviço da prosperidade“, mobilizada “em torno de motivações econômicas, para assegurar a colaboração externa necessária à aceleração do nosso desenvolvimento“. Inconformista ante as desigualdades e os privilégios do capital internacional, voltada para as demandas do desenvolvimento, de que dependem a segurança nacional e a paz mundial: “A finalidade é colocar a ação diplomática a serviço do desenvolvimento, mediante o máximo aproveitamento das oportunidades que o setor externo possa oferecer à aceleração do progresso e à modernização do país”, resumia o relatório de 1967

4º) A contribuição da política externa viria pelos esforços para atingir resultados em três direções:

  • A reformulação das bases do comércio internacional e ampliação das pautas e mercados para a exportação brasileira
  • A aquisição, pela via da cooperação internacional, da ciência e da tecnologia necessárias à independência econômica
  • O aumento de fluxos financeiros, para empréstimos e investimentos, de origem mais diversificada, em melhores condições de pagamento ou em igualdade de tratamento com o capital nacional

5º) O setor externo tornou-se, portanto, estratégico em termos de comércio, tecnologia e capital, mas o desenvolvimento passou a ser concebido comoresponsabilidade nacional“, sendo aquele setor apenas supletivo do esforço interno. Nessas condições, após a catarse dos elementos que, à época de Castello Branco, se articulavam pela bipolaridade, a política externa de Costa e Silva apresentou-se com:

  • Sentido realista
  • Isenção ideológica
  • Sem espaço para alinhamentos incondicionais ou oposições automáticas

Recuperou a margem de autonomia exercida à época de Jânio e Jango, reabilitou o princípio de soberania, legitimando-se diante da nação.

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