As questões da política mundial e financeiras do Brasil- Anos 80

1º) As posições brasileiras, quanto aos princípios, objetivos e teses levados a público e sustentados nos foros internacionais, caracterizaram-se por uma queda de densidade de autoconfiança e uma elevação em retórica reivindicatória terceiro-mundista. Não se tratava, entretanto, de um recuo aos tempos de Costa e Silva, porque a inserção brasileira no sistema internacional havia ampliado o leque de alternativas.

2º) Na primeira metade dos anos 80, segundo a percepção do Itamaraty, a estrutura internacional DETERIORARA-SE nas áreas políticas e econômica, com a rebipolarização e o protecionismo, a instabilidade cambial e a “oligarquização dos foros decisórios. A crise do sistema internacional remetia a defeitos que vinham desde sua gestação no pós-guerra, e, diante disso, a política externa brasileira movia-se com dificuldades pelos caminhos da paz e do apoio ao desenvolvimento.

3º) O multilateralismo esteve em crise, e o Brasil foi prestigiá-lo. Na América Latina, buscou:

  • Reforçar o bilateral,
  • conciliar desavenças e implantar mecanismos de ação conjunta.

Com o Ocidente:

  • Rejeitou o paternalismo em favor da moderna interdependência, politicamente madura

4º) Após captar a confiança da África, intensificou a parceria. Saiu do Japão para a China, a Índia, o Paquistão, a ASEAN, explorando a nova dimensão asiática. Criou novas modalidades de relações com o Oriente Médio e a África do Norte. Preservou a cooperação e avançou no diálogo político com países socialistas da Europa. Eram “os vetores do universalismo, da boa convivência internacional e da soberania e dignidade nacionais” a conduzir a política externa brasileira, segundo a mensagem presidência de 1º de Março de 1980.

5º) Na segunda metade dos anos 80, apesar disso, persistiam os vícios do sistema internacional, que aliás evoluía para modificações ainda mais prejudiciais aos interesses brasileiros:

  • Rebipolarização
  • Crise do Multilateralismo
  • Velha Ordem Econômica
  • Novas divergências com os Estados Unidos e a Europa

6º) A nova divisão internacional do trabalho, pela qual os países ricos pretendiam reservar-se o controle da informação e da tecnologia de ponta, iria gerar, na avaliação brasileira a pior das formas de dependência histórica, colocando lado a lado sociedades pós-industriais e sociedades atrasadas caudatárias. Paradoxalmente, entretanto, os países ricos mantinham indústrias obsoletas e sugavam recursos líquidos do Terceiro Mundo.

7º) A diplomacia brasileira apresentou-se nos foros multilaterais para denunciar, discordar, protestar e sugerir mudanças no sistema internacional. Uma requisição de direito ao desenvolvimento e à superação de dependências. Essas atitudes traduziam um novo relacionamento brasileiros co ma frente dos povos atrasados, que não produzia efeitos só de retórica nem contrariava os interesses nacionais. A intimidade com o Terceiro Mundo agia na esfera da consciência política, criava condições para iniciativas regionais, influía em certas decisões multilaterais e situava o universalismo da diplomacia brasileira na solidariedade.

8º) O discurso refletia, ademais, o ambiente em que eram tomadas as decisões de política externa com a finalidade de superar dependências e reforçar a autonomia nos setores energéticos, de comércio exterior, de defesa de tecnologias avançadas para o Brasil, de cooperação e integração em geral. A dependência energética do exterior, um gargalo de estrangulamento histórico do desenvolvimento nacional, especialmente no que tange ao consumo de petróleo bruto, constituiu exemplo bem sucedido de medidas de superação.

9º) Foi igualmente positivo o influxo do Itamaraty sobre as políticas e as possibilidades do comércio exterior. Apesar dos entraves criados pelos países desenvolvidos às importações brasileiras e dos elevados custos do petróleo, o Brasil gerou nos anos 80 o terceiro maior excedente comercial do mundo, após Japão e a Alemanha Ocidental. A ampliação das exportações, dos mercados e das pautas persistiu como uma das metas perseguidas com eficiência, constância e competência pelo governo brasileiro, pelo que representava como elemento de apoio ao desenvolvimento econômico e social

10º) Das exportações dependia, segundo a percepção do governo, a vinda de insumos físicos, financeiros e tecnológicos, mas os obstáculos a vencer para sua ampliação eram enormes:

  • Um protecionismo cruel
  • Um diálogo Norte-Sul decepcionante ao longo das últimas duas décadas
  • Permanência de regras injustas no comércio internacional

11º) O queixume tradicional do discurso brasileiro era parte de uma estratégia que jamais abandonou os esforços para conquista de mercados do Norte, mas que enfrentou as inúmeras restrições. O perfil das exportações ia-se modificando: em 1967, o Terceiro Mundo participava com 12,8% das exportações brasileiras, 35,71% em 1981 e 31,6% em 1982. Em 1973, absorvia 30% das exportações de manufaturados, 51,7% em 981. Entre 1973 e 1982, a taxa média anual de crescimento das exportações para os países desenvolvidos fixou-se em 11,4% e para os em desenvolvimento em 20,7%, o que comprova o dinamismo do Terceiro Mundo e o acerto da solidariedade brasileira com ele. Colhiam-se frutos da retórica.

12º) Um dos setores mais sensíveis das exportações brasileiras, o de serviços, esteve ameaçado pela proposta norte-americana de regulamentação pelo GATT, levada às reuniões de Estocolmo e de Punta del Este. Se vitoriosa, consagraria a hegemonia norte-americana sobre este setor de comércio internacional e levaria o Terceiro Mundo a mais uma forma desastrosa de dependência, com reserva do mercado de serviços para os países ricos. Brasil e Índia lideraram a oposição aos Estados Unidos e obtiveram uma vitória temporária, porquanto decidiu-se que as negociações seriam fora do GATT e as novas regras eventualmente seriam incluídas em seus regulamentos quatro anos depois.

13º) Houve, através da história, exemplos de tratamento político para problemas de endividamente externo. A tendência do pensamento político e diplomático brasileiro, expresso na ONU e em outros foros internacionais, apontava para essa solução, distinta das receitas recessivas do FMI e da comunidade financeira internacional, aceitas pela área econômica dos governos brasileiros. Conjetura-se que o Itamaraty houvesse associado a negociação da dívida, utilizando-a de forma enérgica como poder de barganha, ao quadro do diálogo Norte-Sul, das negociações globais que exigia e da reforma da ordem internacional que delas haveria de resultar

14º) Dessa forma, já nasceu débil e inoperante o Consenso de Cartagena, em 1984, como foro político de encaminhamento de soluções concertadas pela América Latina para o impasse da dívida externa. O Itamaraty teve de veicular a posição do governo brasileiro, de inspiração monetarista, contrária ao tratamento político e por negociações bilaterais em separado.

15º) O crescimento acelerado da grande dívida externa brasileira ocorreu grosso modo, em duas etapas. A primeira correspondeu aos anos 1974-1979, quando os recursos foram destinados ao desenvolvimento da base econômica, sobretudo pelas empresas estatais, conforme as metas do II Plano Nacional de Desenvolvimento. Nesse período a dívida passou de 12,5 a 49,9. A segunda fase estendeu-se de 1980 a 1987, quando o crescimento da dívida deu-se por si mesmo, sob efeito de técnicas que os economistas chamavam de “rolagem“, ou seja, a contratação de empréstimos para prorrogar serviços e o acréscimo ao principal de juros e spreads vencidos

16°) A contratação de empréstimos por parte do governo ocorria à margem da diplomacia e do Congresso, instrumentos de controle social das decisões do governo.

17º) Ao assumir o governo, Sarney negou-se a continuar pagando a dívida com a miséria social. Uma reforma monetária, implantada por Dilson Funaro em 1986 (Plano Cruzado), recompôs parte do poder aquisitivo social, estimulou o  consumo, reduziu consequentemente os excedentes da balança social comercial e encaminhava-se para o esgotamento das reservas cambiais.

18º) Diante disso, como o fluxo de poupança externa havia-se interrompido há tempo, o governo declarou em 1987, uma morarória parcial, suspendendo o pagamento dos juros aos bancos privados, relativos à dívida externa de médio e longo prazos. Funaro condicionou o fim da moratória a um acordo prévio com os credores, antes de passar para o FMI.

19º) No fim de 1986, já era perceptível o malogro do Plano Cruzado. Funaro foi substituído pelo Bresser Pereira, que manteve as metas de crescimento, mas buscou entendimentos simultâneos com os banqueiros e o FMI, para normalizar o relacionamento do Brasil com a comunidade financeira internacional. Mais uma vez não funcionou, e seu substituto Maílson da Nóbrega, guiou-se pelo imperativo de um acordo urgente, sacrificando as diretrizes originais do governo Sarney

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