As Relações com o Sul: AMÉRICA LATINA E CARIBE

1º) A política brasileira para a região avançou em qualidade com Figueiredo e inovou nos aspectos de segurança e cooperação durante o governo Sarney.

2º) A aproximação com a América Latina e o Caribe foi determinada por fatores endógenos e exógenos: a função da política externa para a região, como para o resto do mundo, permaneceu com o fim de viabilizar o setor ante as demandas do desenvolvimento e de segurança nacionais, mediante o incremento das exportações, de ações cooperativas bilaterais e multilaterais e da boa convivência.

3º) Contribuíram para unir o continente latino-americano:

  • A crise da dívida externa
  • A esterilização do diálogo Norte-Sul
  • A intervenção norte-americana na América Central e no Caribe
  • A contra-ofensiva inglesa sobre as Malvinas com apoio dos Estados Unidos
  • As retaliações econômicas impostas pelo Norte contra a Argentina

4º) O Brasil teve dificuldades para encontrar fórmulas de cooperação: sendo grande e mais avançado, corria o risco de estabelecer relações desiguais, exportando manufaturados e serviços de engenharia e importando matéria-prima, cuja produção aliás implementava internamente; sendo pragmático e universalista, compensava a superlatividade exigida do setor externo em outras regiões.

5º) Nos anos 80, entretanto, a política brasileira para a América Latina e o Caribe parecia mudar. Na área de segurança continental, desfez-se o contencioso com a Argentina acerca do aproveitamento dos rios, chegando-se a um acordo tripartite (Brasil, Argentina e Paraguai) em 1979.

6º) Em 1985, formalizou sua adesão ao Grupo de Apoio (com Argentina, Peru e Urugua), que agregou ao Grupo de Contadora (México, Colômbia, Panamá e Venezuela), significando a padronização coletiva de atitudes latino-americana diante dos conflitos no “quintal” dos Estados Unidos.

7º) O governo brasileiro externou suas tradicionais exigências. As percepções dessa ordem explicam as atitudes brasileiras em relação ao conflito das Malvinas. A chancelaria apoiou a resolução do Conselho de Segurança da ONU, em seus três aspectos coerentes com a conduta tradicional (cessação de hostilidades, retirada das tropas argentinas, negociação), mas ressalvou o direito argentino sobre as ilhas e manteve uma neutralidade favorável ao país vizinho, ao perceber que contra ele se voltava todo o Norte.

8º) A crise revelou que a OEA tornara-se impotente para solucionar quaisquer conflitos, que a OTAN preponderava sobre o TIAR, que ao Brasil mais uma vez foi útil sua estratégia global de não confrontação externa, ao servir de locutor entre Argentina e Grã-Bretanha.

9º) Movidos pela sua estratégia de cooperação universal, o Brasil quis preservar o Atlântico Sul dos conflitos e motivar os países costeiros para ações em prol de seu desenvolvimento. Em 1985, apresentou à XL Assembleia Geral da ONU uma proposta, consultou depois as nações africanas e latino-americanas, obteve 17 co-patrocinadores e teve sua Resolução aprovada, em 1986, por 124 votos, um contra e oito abstenções. A ONU declarou o Atlântico Sul “Zona de Paz e Cooperação”, exortou os Estados da região à cooperação, as grandes potências a colaborar e a não transferir seus conflitos para a área, a África do Sul a pôr fim ao regime do apartheid e a outorgar a independência da Namíbia.

10º) O Brasil procurou, enfim, a Argentina, com o intuito de superar a fase de cooperação com a América Latina, alçando tal empresa ao nível de integração efetiva. A redemocratização que veio por vontade dos povos latinos, precisamente em época de grave crise econômica e financeira, criou condições para a nova fase.

11º) Desde o início do governo Figueiredo, as relações com a Argentina encaminharam-se em direção à fase integracionista, que os presidentes Raul Alfonsín e José Sarney iriam desencadear. As negociações técnicas encerraram-se em Julho de 1986, indicando, com base nas tentativas e experiências anteriores, as condições para o êxito do novo processo integrativo, o qual, a partir do eixo Brasil-Argentina, deveria incluir, gradativamente, outros países do continente:

  • Fomento do crescimento econômico, de um bilateral dinâmico e não especializado, de ampla cooperação cultural, científica e tecnóloga, sobretudo em tecnologias de ponta
  • Observância do gradualismo e da flexibilidade dos mecanismos de integração
  • Preferências comerciais bilaterais nas área agrícola e industrial
  • Realismo das propostas para evitar utopia
  • Aperfeiçoamento da infra-instrutura
  • Adaptação do arcabouço jurídico de ambos os Estados
  • Envolvimento do empresariado com mercado ampliado

12º) Os primeiros projetos foram, segundo tais parâmetros, encaminhados ao chefes de Estado, que firmaram, em Buenos Aires, em 1986, a “Ata para Integração Brasileiro-Argentina“, com 12 protocolos anexos, e criaram a “Comissão de Execução do Programa de Integração Brasileiro-Argentina“, para avaliar, em reuniões semestrais, o desempenho dos mecanismos e propor novas iniciativas.

13º) O moderno processo de integração visava:

  • preparar o futuro independente,
  • acelerar o crescimento auto-sustentado,
  • promover a modernização econômica,
  • unificar os mercados
  • desenvolver as boas relações
  • agregar a América Latina

 

 

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