O comércio exterior: a reversão da tendência histórica

1º) A abertura do mercado brasileiro, nos anos 90, criou um desafio novo para o comércio exterior. A abertura destinava-se, pela lógica política, a forçar a modernização do sistema produzido e a elevar sua competitividade externa. 

2º) Visto que os fluxos do comércio não confirmavam tal fato, o governo passou a negociar em múltiplas frentes, visando com seus esforços alcançar do GATT-OMC um sistema multilateral com regras transparentes, fixas e justas, e dos blocos regionais idênticos dispositivos.

3º) O comércio exterior enfrentou dificuldades conjunturais. No âmbito das negociação globais, em primeiro lugar. O governo brasileiro cedeu, no GATT, à pressão dos países avançados, reconhecendo o comércio dos serviços e da propriedade intelectual, aderiu aos TRIPs (Aspectos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio) em 1993 e aprovou a Lei de Patentes em 1996. Continuou sendo acusado pelos Estados Unidos de desrespeitar esse direito.

4º) O Brasil foi contra a inclusão de cláusulas sociais à OMC. Vendo nelas um instrumento protecionista, o Brasil firmou posições em foros do Terceiro Mundo (Não Alinhados, Grupos dos 77), aceitando discussões sobre cláusulas trabalhistas unicamente no âmbito da OIT ou da Comissão de Direitos Humanos da ONU.

5º) O Brasil enfrentou diversos contenciosos com Estados Unidos, Canadá e União Européia. Casos como a briga entre Bombardier e Embraer, o Canadá mostrou à diplomacia brasileira o duro jogo que significa lidar com contenciosos comerciais: obteve sanções da OMC e, como demonstração de desprezo, castigou as exportações de carnes do Brasil alardeando pelo mundo uma contaminação de seu rebanho pelo mal da vaca louca, que não existia. A União Européia não abria mão dos subsídios agrícolas.

 

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