O sacrifício da segurança nacional

1º) Embora não hesitasse em ceder as decisões na área das relações econômicas internacionais do país às autoridades econômicas, de vertente keynesiana, o Itamaraty apropriou-se, nos anos 90, com sua inspiração idealista de vertente grotiana e kantiana, da doutrina de segurança e de política de defesa, deprimindo o papel das Forças Armadas nessa área.

2º) Ao separar os dois campos estratégicos, o que nunca fizeram as grandes potências, distanciou-se do realismo e embarcou na utopia.

3º) A política exterior do Brasil desqualificou a força como meio de ação em favor da persuasão. O país abandonou a tendência iniciada nos anos 70, em termos políticos, com a transição da segurança coletiva para a nacional e, em termos industriais, com a produção de meios de defesa e dissuasão. Reforçou seu pacifismo, firmando os pactos internacionais de desarmamento. Ou seja, aplicou a mesma visão multilateralista no trato das questões econômico-comerciais e de segurança

4º) As medidas de confiança mútua estabelecidas entre Brasil e Argentina desde os anos 80 converteram-se em variável essencial da política brasileira de segurança. No país vizinho, as decisões também se deslocaram da área militar para a Chancelaria, que afinou, a princípio, seu entendimento com a Chancelaria brasileira. Mais tarde porém a visão argentina revolveu antigos antagonismos, o que também contribuiu para a correção da política brasileira.

5º) Quando os programas nacionais dos dois países dominaram o ciclo completo de tecnologia nuclear, percebeu-se a necessidade travar a corrida armamentista e de superar o dilema de ter ou não ter a bomba. Ambiente propício foi criado pelo Acordo Tripartite de 1979, que eliminou o contencioso acerca do aproveitamento dos rios. Em 1980, firmou-se o primeiro acordo de cooperação nuclear. Em 1986, instituiu-se um sistema de fiscalização mútua, previu-se a entrada em vigor do Tratado de Tlatelolco e instituiu-se um sistema sui generis de salvaguardas, com participação da AIEA.  Em 1994, entrou em vigência o  Tratado de Tlatelolco para os principais países da região. Novos atos consolidaram a confiança mútua, até a criação, em 2001, de uma agência bilateral para utilização pacífica da energia nuclear.

6º) Repugnava à diplomacia brasileira àquela subserviência aos EUA, como também as propostas norte-americanas de criar instituições regionais de segurança e de confinar as Forças Armadas dos países da América do Sul no combate ao narcotráfico. Desconfiou, por isso, do Plano Colômbia de assistência militar norte-americano ao combate às drogas e empenhou-se vivamente para chegar à solução diplomática do conflito de fronteira entre Equador e Peru.

7º) Por decisões de política exterior, o governo brasileiro movimentou-se na esfera da segurança global. Imbuído do idealismo kantiano, agiu com determinação nos foros de negociação, no sentido de regular o sistema multilateral de segurança. Renunciou à construção da potência e ao exercício da força como instrumento da política ao aderir aos pactos de erradicação de armas químicas e biológicas de destruição em massa, ao Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis e ao Tratado de Não Proliferação Nuclear. Participou de inúmeras operações de paz, sob a égide da ONU.

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