O Mercosul nas relações internacionais do Brasil

1º) Os acordos Sarney-Alfonsin dos anos 80 correspondiam a um projeto neoestruturalista de integração, estratégico do ponto de vista econômico e político.

2º) Já o Tratado de Assunção de 1991, que criou o Mercosul, imbuiu-se da filosofia política do Estado normal que impregnou os governos Collor e Menem. A integração industrial e o desenvolvimento cederam em favor da desgravação linear do intercâmbio e do regionalismo aberto. Desde então, interna e externamente, nenhuma estratégia foi concebida para além do comércio.

3º) A entrada em vigor da Tarifa Externa Comum, em 1995, se criou o segundo mercado comum do mundo, aprofundou as contradições do processo, agravadas pela desvalorização do Real em 1999 e pela crise de insolvência da Argentina em 2001. Nesse ano, recuava-se em sua implantação e estabeleciam-se mecanismos que comprometiam a própria zona de livre comércio. Apesar disso, o Mercosul recolheu a adesão, como membros associados, do Chile e da Bolívia e o pedido da Venezuela.

4º) Encetou negociações bilaterais sob a fórmula quatro mais um com parceiros externos, como os Estados Unidos em 1991, e coletivas, como os acordos com a União Europeia e a Comunidade Andina. Quando completou dez anos, em 2001, suscitou avaliações contraditórias, que se podem resumir em seis êxitos e seis fragilidades

5º) Êxitos:

  • Impressionante empatia entre a inteligência brasileira e a argentina embalou o movimento desde o berço e aproximou o sentimento nacional. Essa dimensão humanista do processo, a dar inveja a franceses e alemães, expressou-se na multiplicação de encontros promovidos por lideranças sociais de que resultou grande número de livros e artigos das afinidades e diferenças. A demolição de preconceitos e tabus e a adaptação da imagem do outro, o balanço foi positivo em termos de convivência. 
  • As novas condições psicossociais conduziram naturalmente à criação da zona de paz no Cone Sul, com impacto positivo sobre a América do Sul. Após grande rivalidade, Brasil e Argentina implantaram um sistema único de confiança mútua, por meio de instrumentos jurídicos e operacionais. A cláusula democrática contribuiu para esse fim, como também para dissuadir assaltos ao poder, tão frequentes na história regional.
  • O comércio intrazonal aumentou de 4,1 bilhões em 1990 para 20,5 em 1997. A exportações cresceram 50% e as importações 180%
  • O MERCOSUL TORNOU-SE SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL pelo PROTOCOLO DE OURO PRETO, de 1994, podendo negociar sobre a arena internacional. Durante a 20ª Cúpula instituiu-se um mecanismo coletivo de negociação.
  • Sendo o segundo mercado comum do mundo e havendo queimado etapas em sua construção, o Mercosul produziu externamente uma imagem positiva acima da própria realidade e fortaleceu seu poder de barganha como bloco e o de seus membros isoladamente
  • O processo alavancou a ideia de América do Sul, que tomou forma na proposta de criação de uma zona de livre comércio, na Cúpula de Brasília, de 200, nas negociações entre Mercosul e Comunidade Andina e, enfim, no controle, sob liderança brasileira, do ritmo e da natureza do processo de criação da ALCA, como se observou na Cúpula Hemisférica de Quebec, de 2001.

6º) Fraquezas:

  • Distintas visões de mundo e políticas exteriores não convergentes minaram a negociação coletiva entre e as relações entre os membros. Concepções de globalização benéfica ou assimétrica, de desenvolvimento autônomo ou dependente, atitudes de subserviência ou divergência diante dos Estados Unidos, e ideias sobre segurança global colocaram em linha de choque as diplomacias de Brasil e Argentina
  • A recusa em sacrificar a soberania nas políticas públicas internas e externas impediu a coordenação de políticas macroeconômicas e a negociação coletiva em foros como OMC, FMI, BM, UNCTAD e OCDE.
  • Havendo sacrificado o propósito de robustecer o núcleo econômico nacional, o processo de integração elegeu o comércio exterior como núcleo forte. Os membros do grupo adotaram contudo, medidas unilaterais, desmoralizando o mecanismo da tarifa externa comum que haviam implantado. 
  • O Mercosul engendrou um processo de integração ASSIMÉTRICO que NÃO criou mecanismos de superação de desigualdades entre os membros e, no interior destes, entre zonas hegemônicas e periféricas, como sucedeu como o processo europeu. Frustrou, portanto, a expectativa de elevar o nível social do conjunto.
  • A incompatibilidade das políticas cambiais entre os dois grandes parceiros do bloco – a Argentina, com a paridade entre o peso e o dólar, e o Brasil, com seu câmbio flexível – provou desconfianças e inúmeros contenciosos comerciais.
  • Ao elevar-se da condição de zona de livre comércio para a de união aduaneira sem instituições comunitárias, o Mercosul criou a contradição de essência. Enfraqueceu a negociação internacional, feita pelos Estados, e manteve o processo negociador interno extremamente complexo, visto ser necessário acionar a cada decisão quatro processos decisórios autônomos.

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