Segurança e Conselho de Segurança

1º) A política de segurança e defesa das potências apresenta uma face interna, o provimento de meios, e uma forte conexão com a política exterior

2º) Em ambos os casos, apesar do multilateralismo e da formação de blocos, a segurança se alicerça no interno, de onde extrai meios de ação e exercício do poder decisório

3º) A diplomacia brasileira critica a ação preventiva unilateral no caso norte-americano, a doutrina da ingerência europeia e o terrorismo, além de vincular segurança, desenvolvimento e combate à fome. 

4º) Em 2004, o Brasil assumiu o comando das tropas e se propôs levar a paz, o desenvolvimento e a redemocratização ao Haiti, o mais importante envolvimento de missões de paz da ONU desde 1946.

5º) Em consequência de sua política exterior pacifista, o Brasil tem preferência pela via multilateral como mecanismo de solução de conflitos. Atribui importância ao Conselho de Segurança da ONU, que integrou por 10 vezes desde sua fundação, e participa frequentemente de missões de paz. Requisita uma reforma no Conselho, em razão da falta de representatividade e eficácia diante dos conflitos do século 21.

6º) Em 2005, o governo brasileiro apresentou à Assembleia Geral da ONU uma proposta de reforma do Conselho e contou com apoio dos outros integrantes (Brasil, Índia, Alemanha e Japão), grupo de grandes potências que aspiravam integrar o Conselho na condição de membros permanentes. Apesar de ativa movimentação das diplomacias do G4, a reação global não permitiu o avanço da reforma.

7º) O receio de perda de poder pelos cinco membros permanentes, as rivalidades regionais entre potências e a discordância quanto aos termos da reforma mantêm o Conselho nos moldes obsoletos em que foi criado logo após a Segunda Guerra

8º) Por ocasião da assinatura em Brasília, em 2008, do tratado de constituição da Unasul, o governo brasileiro propôs que se criasse o Conselho de Defesa Sul-Americano como um de seus órgãos diretivos. Depois de algumas dificuldades para sua criação, o Conselho instalou-se oficialmente em Março de 2009. O CDSA tem por objetivo:

  • Afastar potências e organizações externas das questões de segurança da América do Sul,
  • Mantê-la como zona de paz e de negociação
  • Solucionar eventuais conflitos regionais

9º) As ameaças à segurança na vizinhança do Brasil NÃO advêm do reequipamento das forças armadas das nações, de diferenças ideológicas entre governos ou de rivalidades geopolíticas. Apesar da reativação pelos EUA da IV Frota que opera na América Latina, Central e do Caribe, inerte desde os anos 50, e a utilização de sete bases aéreas concedidas pela Colômbia, põem-se como resposta da potência hegemônica regional à autonomia da segurança pretendida pela América do Sul

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