O multilateralismo da reciprocidade: expressões – Economia internacional G8 e G20

1º) A característica básica das relações econômicas internacionais do Brasil consiste na busca da real interdependência, isto é, da reciprocidade na realização de interesses, por meio da negociação em múltiplas esferas e da internacionalização econômica

2º) Desde 2003, a negociação incorpora essa economia política e condiciona a atuação na OMC, na ALCA e com a União Europeia, bem como na articulação de coalizões com países emergentes.

3º) A estratégia tem por fim fortalecer laços com o maior número possível de nações, blocos e regiões, INDEPENDENTEMENTE DE REGIÃO GEOGRÁFICA, porém com ênfase no hemisfério sul, por onde melhor desfilam os interesses brasileiros. Com efeito, em 2004, a Argentina era o segundo maior destino das exportações brasileiras, depois dos Estados Unidos, e a China o terceiro, recebendo os países do sul 50% das exportações totais. Em 2010, a China torna-se o primeiro parceiro comercial do Brasil. 

4º) Nas relações economias com a União Europeia e os Estados Unidos, a liberalização sem limites de fluxos empresariais, financeiros e de produtos NÃO condiz com a realização do interesse nacional, visto que o país ainda não os alcança em produtividade. Por meio da liberalização sem limites, o Brasil colocaria em risco sua vocação industrial. Entende-se desse modo a rejeição dos tratados de livre comércio que perpetuam assimetrias, a busca de parcerias e coalizões ao sul, o cuidado com o Mercosul, a construção da unidade econômica sul-americana, todos esses sendo traços do realismo da política exterior.

5º) A crise financeira que tem origem em Setembro de 2007 nos Estados Unidos e atinge depois a Europa, segundo o mesmo curso da crise do capitalismo de 1929, revela o novo equilíbrio da economia internacional e evidencia, desse modo, o acerto da política econômica internacional do Brasil, que cultiva fortes vínculos com o norte, porém reage logisticamente diante da mudança

6º) Na cúpula da Alemanha, o G8 convidou o G5 (China, Índia, Brasil, México e África do Sul), oferecendo a oportunidade para o presidente Lula de comparecer às negociações dos ricos. Em sua 35º cúpula, o G8 propunha restruturar-se em G14 (G8+G5+Egito). O convite feito ao G5 não corresponde a uma cortesia, mas ao peso desses emergentes para o encaminhamento dos temas e a solução dos problemas em âmbito global.

7º) Quando as economias desenvolvidas entraram em recessão, em 2008, o G8 é forçado a diluir-se no G20, que reúne as vinte maiores economias mais a União Europeia, foro criado então para estabelecer medidas contra a especulação e de relance do crescimento.

8º) A estagnação econômica dos países ricos repercute negativamente sobre a economia brasileira de três modos:

  • Queda das exportações, especialmente de manufaturados,
  • Dos investimentos diretos
  • Ritmo de crescimento econômico

9º) A reação diante desses efeitos também se desdobra em três iniciativas, uma interna e duas externas:

  • Intensificação dos investimentos do PAC (interna)
  • Reforço das coalizões ao sul com o fim de alcançar a reforma do sistema financeiros internacional, do FMI e do Banco Mundial
  • Repasse de 10 bilhões de dólares ao FMI para aumento de suas disponibilidades

10º) Nas reuniões dos fóruns econômicos, o governo brasileiro apresenta o biocombustível para o desafio energético, que é percebido em nível de relevância similar à da China para a mudança climática, em razão de sua grande população e seu elevado ritmo de crescimento.

11º) O tema da proteção dos investimentos deslocou-se para acordos bilaterais. Nova forma de protecionismo aparece no debate, introduzida por países como Canadá e Estados Unidos, que difundem a liberdade de investimentos, mas começam a estabelecer e mesmo proibir negócios que conduzam à aquisição de suas empresas estratégicas por países emergentes mediante transferência de ações.

 

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O multilateralismo da reciprocidade: conceito

1º) O modelo globalista de inserção internacional do Brasil, difere de outros, como o chileno, por exemplo. Este último corresponde ao globalismo comercialista, que prolonga a infância da sociedade ao tomar como diretrizes os tratados de livre comércio e a economia primário-exportadora, ou seja, os preceitos do neoliberalismo de 1990.

2º) A política exterior brasileira do século 21 opera por meio do multilateralismo da reciprocidade: “Queremos o livre comércio mas um livre comércio que se caracterize pela reciprocidade”, afirmou Lula em Davos, em Janeiro de 2003.

3º) A reciprocidade NÃO se aplica apenas ao comércio internacional. Em todos os quadrantes da ordem internacional – economia, comércio, segurança, questões ambientais, saúde e direitos humanos – a reciprocidade se estabelece quando as regras do ordenamento multilateral beneficiam a todas as nações. E, sem essas regras, a ordem internacional fica à mercê dos mais fortes, como revelam desde 1945 as discussões no seio do GATT-OMC e da ONU, os dois pilares do multilateralismo.

4º) Como fundador desses dois órgãos multilaterais mais relevantes, voltados em primeiro plano, respectivamente, para o comércio e a segurança, o Brasil manteve continuidade de ideias e de conduta, ao defender soluções pacíficas e negociadas de controvérsias e promoção de interesses de ricos e pobres por meio do sistema de comércio internacional

5º) Contudo, o multilateralismo não se orientou pela prevalência de tais princípios ao longo das décadas. No século 21, o Conselho de Segurança carece de representatividade, isenção e eficácia para manter a paz e a OMC de equilíbrio decisório para favorecer os interesses das nações.

6º) O G20 (das nações em desenvolvimento, NÃO CONFUNDIR COM O DAS PRINCIPAIS ECONOMIAS – HÁ 2 G20)  foi criado em Cancún, em 2003, na reunião de cúpula da OMC, quando os Estados Unidos e a União Europeia tentavam impor um acordo injusto, que deixava virtualmente intocados os subsídios agrícolas e pouca ou nenhuma abertura ofereciam a produtos de interesse dos países em desenvolvimento, ao mesmo tempo em que exigiam destes concessões desproporcionais

7º) A diplomacia brasileira elabora o conceito de multilateralismo da reciprocidade a partir do comércio e da segurança, porém estende a todos os domínios das relações internacionais. O conceito envolve dois pressupostos:

  • A existência de regras para compor o ordenamento internacional, sem as quais irá prevalecer a disparidade de poder em benefício das grandes potências
  • A elaboração conjunta dessas regras, de modo a garantir reciprocidade de efeitos para que não realizem interesses de uns em detrimento de outros.

8º) O multilateralismo da reciprocidade elimina duas utopias teóricas para compreender a política exterior do Brasil:

  • a da estabilidade hegemônica
  • a do vínculo necessário entre política exterior e regime político

9º) A teoria da estabilidade hegemônica funda a ordem internacional quer seja sobre a conduta unilateral da potência dominante, os Estados Unidos desde o fim da Guerra Fria, quer seja sobre a subserviências. Já que a hegemonia não gera ordem, muito menos ordem aceitável, somente o multilateralismo poderá preservá-la do egoísmo das nações, na visão da política exterior do Brasil. Em outros termos, a ordem ideal é a ordem internacional.

10º) O regime político não exibe vínculo necessário com a paz, o desenvolvimento, a justiça e o bem-estar da humanidade. Regimes liberais e democráticos operam nesse sentido como também em sentido contrário. Na América do Sul, modelos de desenvolvimento apresentaram resultados semelhantes independentemente da natureza democrática ou autoritária. 

Consolidação do paradigma logístico de inserção internacional

1º) No Forum Mundial de Davos, em 2003, como mensagem inicial de seu primeiro mandato, Lula deixa clara sua discordância diante do modelo neoliberal, que vê como uma ode ao deus-mercado. Para o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a fé cega na abertura dos mercados e na retração do Estado é incapaz de induzir o desenvolvimento e a igualdade entre as nações.

2º) Os novos dirigentes tomam, pois, consciência do papel do Estado, ao requisitar a ação política com o fim de fazer o país penetrar nos processos globais como agente ativo do sistema, sem submeter-se ao jogo das forças tradicionais. 

3º) Logístico é aquele Estado que não se reduz a prestar serviço, como fazia à época do desenvolvimentismo, nem a assistir passivamente às forças do mercado e do poder hegemônico, como se portava à época do neoliberalismo. Logístico porque recupera o planejamento estratégico do desenvolvimento e exerce a função de apoio e legitimação das iniciativas de outros atores econômicos e sociais, aos quais repassa responsabilidades e poder.

4º) Três casualidades colaboram para a consolidação do Estado logístico no Brasil de Lula:

  • A sociedade encontra-se em nível avançado de organização, com suas federações de classe articulando industriais, agricultores, banqueiros, operários, comerciantes e consumidores, condição que facilita a função de coordenação superior do Estado guiado pelo interesse nacional, soma dos interesses setoriais
  • A estabilidade política e econômica, que sugere associar a lógica da governabilidade interna com a lógica da governança global
  • O nível avançado dos agentes econômicos e sociais em termos de organização empresarial e competitividade sistêmica. 

5º) Como tudo isso depende do interno e do externo, o Estado entra com o peso do nacional sobre a política exterior e torna-se agente da governança global. Ao colocar a estratégia a serviço do desenvolvimento, faz nascer o Estado logístico, cuja conduta se diferencia, como se vê, daquela do Estado neoliberal, especialmente ao recuperar a autonomia decisória na esfera política e ao voltar-se para o reforço do núcleo duro da economia nacional.

Do neoliberalismo à interdependência global

1º) Chegava ao fim a era neoliberal do Brasil, porém prosseguiam suas vantagens e desvantagens e como símbolo dessa era abertura econômica, como também, o déficit externo.

2º) Lula embarcou nesse trem já posto em movimento e avançou pelo caminho dai interdependência real. Deixou para trás mecanismos de inserção dependente para situar o Brasil entre as nações que andam por si à busca de seus destino, tendo, porém, o apoio de seus governos, convertidos em agentes logísticos. Nisso consisto o avanço de qualidade do modelo brasileiro de inserção internacional na virada do milênio:

  • O papel de intermediário entre os segmentos sociais e sua ação externa exercido pelo Estado, como amálgama superior do interesse nacional. 

3º) À política exterior cabe rechear a diplomacia e a ação externa de interesse nacional. Mantendo a tradição de concebê-la e programá-la como política de Estado,

4º) A política exterior do Governo Lula preserva valores, interesses e padrões de conduta veiculados historicamente, como a vocação industrial e a harmonização do nexo entre Estado e sociedade. Preserva a intensa presença nos órgãos de negociação multilateral e aumenta em mais de 30% o número de países com representação diplomática

5º) Com esses pressupostos, fixa objetivos externos:

  • O liberalismo de mercado com regras de reciprocidade de benefícios
  • A expansão dos negócios no exterior pela via do comércio e da internacionalização de empresas brasileiras
  • O reforço do poder para influir sobre o ordenamento global e os regimes setoriais.

Nisso consiste a estratégia logística.

As relações do Brasil com outros blocos

1º) Ao mesmo tempo em que negociava a ALCA, o governo brasileiro utilizava o Mercosul para negociações coletivas com a UE.

2º) Um Acordo-Quadro de Cooperação Interinstitucional foi firmado em 1992 e outro Inter-Regional de Cooperação em 1995. O primeiro tinha caráter pedagógico, de influência política dos europeus sobre a integração do Cone Sul. O segundo visava a zona de livre comércio.

3º) A cúpula Mercosul-União Europeia, de 1999, decidiu abrir as negociações para construção de uma zona de livre comércio que também envolvesse fórmulas de união política. Três rodadas de negociação ocorreram até 2000, com magnitude superior às negociações para instalação da ALCA.

4º) A zona de livre comércio entre Mercosul e UE apresentava-se, portanto, como alternativa viável à zona hemisférica sob hegemonia dos Estados Unidos, e com a qualidade de contemplar a dimensão da cidadania, da democracia e da convivência política. FHC condicionou sua criação, prevista para 2005, à eliminação dos subsídios e do protecionismo agrícola, em vigor na Política Agrícola Comum.

5º) Do lado da África, a diplomacia coletiva do Mercosul concluiu em 2000, um acordo com a África do Sul para formação da zona de livre comércio. A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, criada em 1986 por resolução da ONU, constatou em sua terceira reunião, em 94, que sua ação se diluía nos órgãos regionais, particularmente nas negociações entre Mercosul e Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, entre o Mercosul e a Comissão Econômica dos Estados da África Ocidental, ou, ainda, entre o Brasil e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa. 

6º) Esta última instituída em 1996 como foro de concertação política, cooperação econômica e promoção da língua portuguesa, foi tímida diante das soluções que poderia alcançar para a guerra civil na Angola, e nenhum poder de pressão internacional exerceu diante da tragédia do Timor-Leste.

7º) Em 1998, criou-se como mecanismo informal o Fórum de Cooperação América Latina-Ásia do Leste. Reunia 15 países da América Latina, inclusive o Brasil, e 15 outros da Ásia do Leste e da Oceania, incluindo China, Japão, Austrália,

8º) O Caricom (Caribbean Comunity), bloco de 15 países efetivado em 1973, NÃO atraiu a atenção bilateral do Brasil ou coletiva do Mercosul.

A integração da América do Sul e a Alca

1º) As relações entre o Brasil e seus vizinhos responderam a apelos históricos contraditórios: isolamento, boa vizinhança, liderança.

2º) A Argentina, rival diminuída, disputou com o Brasil a influência sobre o Uruguai, Paraguai e Bolívia. O Brasil contou historicamente com o Chile e, desde o Tratado de Cooperação Amazônica de 1978, com os países amazônicos.

3º) A confiança mútua engendrada nas relações com a Argentina recuperou a ideia de Rio Branco de liderar a América do Sul em sintonia com esse vizinho maior, se possível.

4º) Desde 1990, o Brasil traçou uma estratégia regional que permaneceria invariável: reforço do Mercosul com convergência política Brasil e Argentina e organização do espaço sul-americano com autonomia perante os Estados Unidos. 

5º) Em 1993, com apoio do Mercosul, da Colômbia e da Venezuela, o presidente Itamar Franco lançou a iniciativa de formação, em dez anos, da Área Livre de Comércio Sul-Americana (ALCSA). Era a ideia de unidade da América do Sul em marcha, e não mais da América Latina, visto haver-se o México orientado para o norte.

6º) O Brasil foi o único país americano a dizer NÃO aos moldes com que George Bush propôs, em 1991, a Iniciativa para as Américas, reafirmada pela Cúpula dos 34 países americanos em Miami, em 1994, Santiago, em 1998, e na de Quebec, em 2001. Desse modo, os ministros dos 34 países que se reúnem anualmente para negociar o processo de formação da ALCA não chegam a conclusões convergentes para provocar decisões concretas durante as cúpulas.

7º) A integração da América do Sul foi alçada ao nível de condição prévia para a integração hemisférica pela diplomacia brasileira. Os argumentos a favor dessa estratégia eram três:

  • A expansão dos interesses comerciais e empresariais brasileiros sobre a região
  • A consequente elevação de seu desempenho e competitividade
  • A percepção de que a proposta norte-americana destinava-se a alijar a hegemonia brasileira em benefício próprio.

8º) Em 2001, deixou-se claro que o comércio bilateral erigia-se como outra condição para negociar a ALCA , exigindo-se a remoção prévia do arsenal protecionista norte-americano. A diplomacia brasileira foi muito ativa para evitar a defecção da Argentina e do Chile, cujos governos inclinavam-se para o NAFTA e estavam propensos a antecipar a implantação da ALCA de 2005 para 2003.

9º) FHC relançou a ideia da ALCSA a construir por acordos de comércio entre Mercosul e Comunidade Andina, com adesão do Chile. Convocou para Brasília os 12 presidentes e realizou, em 2000, a primeira Cúpula da América do Sul, com o objetivo de aprofundar os vínculos políticos e de acelerar a criação da zona de livre comércio pela fusão do Mercosul com a Comunidade Andina e a adesão plena do Chile ao primeiro.

O Mercosul nas relações internacionais do Brasil

1º) Os acordos Sarney-Alfonsin dos anos 80 correspondiam a um projeto neoestruturalista de integração, estratégico do ponto de vista econômico e político.

2º) Já o Tratado de Assunção de 1991, que criou o Mercosul, imbuiu-se da filosofia política do Estado normal que impregnou os governos Collor e Menem. A integração industrial e o desenvolvimento cederam em favor da desgravação linear do intercâmbio e do regionalismo aberto. Desde então, interna e externamente, nenhuma estratégia foi concebida para além do comércio.

3º) A entrada em vigor da Tarifa Externa Comum, em 1995, se criou o segundo mercado comum do mundo, aprofundou as contradições do processo, agravadas pela desvalorização do Real em 1999 e pela crise de insolvência da Argentina em 2001. Nesse ano, recuava-se em sua implantação e estabeleciam-se mecanismos que comprometiam a própria zona de livre comércio. Apesar disso, o Mercosul recolheu a adesão, como membros associados, do Chile e da Bolívia e o pedido da Venezuela.

4º) Encetou negociações bilaterais sob a fórmula quatro mais um com parceiros externos, como os Estados Unidos em 1991, e coletivas, como os acordos com a União Europeia e a Comunidade Andina. Quando completou dez anos, em 2001, suscitou avaliações contraditórias, que se podem resumir em seis êxitos e seis fragilidades

5º) Êxitos:

  • Impressionante empatia entre a inteligência brasileira e a argentina embalou o movimento desde o berço e aproximou o sentimento nacional. Essa dimensão humanista do processo, a dar inveja a franceses e alemães, expressou-se na multiplicação de encontros promovidos por lideranças sociais de que resultou grande número de livros e artigos das afinidades e diferenças. A demolição de preconceitos e tabus e a adaptação da imagem do outro, o balanço foi positivo em termos de convivência. 
  • As novas condições psicossociais conduziram naturalmente à criação da zona de paz no Cone Sul, com impacto positivo sobre a América do Sul. Após grande rivalidade, Brasil e Argentina implantaram um sistema único de confiança mútua, por meio de instrumentos jurídicos e operacionais. A cláusula democrática contribuiu para esse fim, como também para dissuadir assaltos ao poder, tão frequentes na história regional.
  • O comércio intrazonal aumentou de 4,1 bilhões em 1990 para 20,5 em 1997. A exportações cresceram 50% e as importações 180%
  • O MERCOSUL TORNOU-SE SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL pelo PROTOCOLO DE OURO PRETO, de 1994, podendo negociar sobre a arena internacional. Durante a 20ª Cúpula instituiu-se um mecanismo coletivo de negociação.
  • Sendo o segundo mercado comum do mundo e havendo queimado etapas em sua construção, o Mercosul produziu externamente uma imagem positiva acima da própria realidade e fortaleceu seu poder de barganha como bloco e o de seus membros isoladamente
  • O processo alavancou a ideia de América do Sul, que tomou forma na proposta de criação de uma zona de livre comércio, na Cúpula de Brasília, de 200, nas negociações entre Mercosul e Comunidade Andina e, enfim, no controle, sob liderança brasileira, do ritmo e da natureza do processo de criação da ALCA, como se observou na Cúpula Hemisférica de Quebec, de 2001.

6º) Fraquezas:

  • Distintas visões de mundo e políticas exteriores não convergentes minaram a negociação coletiva entre e as relações entre os membros. Concepções de globalização benéfica ou assimétrica, de desenvolvimento autônomo ou dependente, atitudes de subserviência ou divergência diante dos Estados Unidos, e ideias sobre segurança global colocaram em linha de choque as diplomacias de Brasil e Argentina
  • A recusa em sacrificar a soberania nas políticas públicas internas e externas impediu a coordenação de políticas macroeconômicas e a negociação coletiva em foros como OMC, FMI, BM, UNCTAD e OCDE.
  • Havendo sacrificado o propósito de robustecer o núcleo econômico nacional, o processo de integração elegeu o comércio exterior como núcleo forte. Os membros do grupo adotaram contudo, medidas unilaterais, desmoralizando o mecanismo da tarifa externa comum que haviam implantado. 
  • O Mercosul engendrou um processo de integração ASSIMÉTRICO que NÃO criou mecanismos de superação de desigualdades entre os membros e, no interior destes, entre zonas hegemônicas e periféricas, como sucedeu como o processo europeu. Frustrou, portanto, a expectativa de elevar o nível social do conjunto.
  • A incompatibilidade das políticas cambiais entre os dois grandes parceiros do bloco – a Argentina, com a paridade entre o peso e o dólar, e o Brasil, com seu câmbio flexível – provou desconfianças e inúmeros contenciosos comerciais.
  • Ao elevar-se da condição de zona de livre comércio para a de união aduaneira sem instituições comunitárias, o Mercosul criou a contradição de essência. Enfraqueceu a negociação internacional, feita pelos Estados, e manteve o processo negociador interno extremamente complexo, visto ser necessário acionar a cada decisão quatro processos decisórios autônomos.