As relações com o Norte na década de 80: Estados Unidos e Canadá

1º) Durante as duas administrações (1980-1988), o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, empenhou-se em levar a termo uma estratégia global unilateral, abandonando o trilateralismo da fase anterior.

2º) No terreno econômico, tratava-se de recuperar a hegemonia norte-americana, protegendo seu mercado de outros centros produtores competitivos em bens de consumo tradicionais e propalando a liberalização do comércio internacional, particularmente para os produtos de alta tecnologia embutida. 

3º) No terreno militar, era preciso recuperar a capacidade estratégica defensiva e ofensiva, ante o crescimento correspondente de União Soviética.

4º) Na área de insumos básicos e materiais estratégicos, convinha assegurar novas fontes de fornecimento externo, porquanto tais recursos começavam a escassear em solo nacional. A estratégica global seria conduzida pela integração das metas setoriais nos conceitos tradicionais da bipolaridade Leste-Oeste, tendo a ideologia anticomunista por amálgama do modelo

5º) Reagan pensou em cooptar o Brasil à sua política, e assim tratou de liquidar imediatamente dois contenciosos bilaterais: a questão dos direitos humanos e o Acordo Nuclear alemão foram esquecidos. 

6º) Durante seu governo, inúmeras concessões feitas ao Brasil tinham sua explicação no mesmo intento. Como a reação não foi a esperada, as relações bilaterais marcharam ao compasso do casuísmo, porquanto nenhuma outra mentalidade foi definida para orientá-las, e foram marcadas pelo confronto global de interesses e posições nos domínios da economia, da política e da cooperação

7º) As metas econômicas dos Estados Unidos para o Brasil indicavam para:

  • A liberalização do mercado de informática
  • A redução do protecionismo
  • A ampliação de privilégios e direito às empresas estrangeiras
  • A privatização das estatais
  • A eliminação de subsídios às exportações
  • A negociação da dívida pela via do liberalismo financeiro internacional

8º) Na percepção do Estado e da sociedade, as metas norte-americanas feriam o interesse brasileiro, uma a uma. Por sua vez, o Brasil esperava dos Estados Unidos:

  • o fim do protecionismo a suas indústrias obsoletas,
  • recursos financeiros e projetos substantivos de cooperação,
  • apoio político na negociação da dívida e nos acordos sobre commodities.

9º) Como nenhuma das partes atendeu à outra, tudo girava em torno do improviso, de avanços e recuos súbitos, exigindo da esfera diplomática e política ouvidos atentos e estado de prontidão permanente. O que veio a ocorrer no setor da cooperação bilateral reflete muito bem o estado lamentável e precário das relações em seu conjunto. Não convinha, em princípio, ao maior parceiro bilateral do Brasil permanecer à margem de uma estratégia de cooperação, que vinculara esse país do ponto de vista econômico e político a todo universo,, só porque Geisel havia descartado a cooperação norte-americana por vir temperada de ingerências internas.

10º) No terreno político, o namoro reaganiano sofreu outros percalços. A opinião pública brasileira, o pensamento político e as Forças Armadas consideraram arcaico e ultrapassado o confronto bipolar, como estratégia de relações internacionais. O governo brasileiro, sensível à simpatia popular pelos regimes esquerdistas da Nicarágua, Cuba, Angola, Moçambique e Líbia, demonstrou, por gestos e atos, sua total discordância com a estratégia geopolítica de Reagan para esses áreas. Condenou a invasão norte-americana na América Central, apoiou os regimes de Angola e Moçambique, associando-se a Cuba e a União Soviética, manteve excelente relacionamento com a Líbia e, sobretudo, enquadrou as soluções para essas áreas na reforma da ordem internacional, segundo os parâmetros do diálogo Norte-Sul.

11º) Assistiu com pesar à cooptação do regime militar argentino pela estratégia militar bipolar norte-americana na guerra das Malvinas, que envolveria um projeto de dominação associado sobre o Atlântico Sul em réplica ao projeto brasileiro de controle dele, e construiu sobre os escombros da tragédia e do sistema interamericano um novo eixo bilateral, com a integração entre os dois países.

12º) Em seus cálculos, Reagan não avaliou bem a autonomia da política externa brasileira, a dose de autoconfiança que comportava, a capacidade de mobilização estratégica, e por esses razões não obteve êxito ao pretender associá-la em troca de minguados favores. As relações entre os dois países permaneceram nos anos 80, como nos anos 70, à espera de propostas substantivas e igualitárias, desprovidas de egoísmos nacionais, para se alçarem ao nível das necessidades e conveniências bilaterais. 

13º) As relações bilaterais com o Canadá estiveram como que adormecidas por muito tempo. O incremento do intercâmbio político e econômico teve seu ponto de partida com a assinatura de acordos de cooperação durante a visita que fez ao Brasil o chanceler canadense em 1977. Os laços se estreitaram mais ainda com a troca de visitas entre os chefes de Estado, Trudeau e Figueiredo, em 1981 e 1982. O acordo internacional e o memorando de entendimento para consultas de alto nível foram então firmados e contribuíram para a implementação de projetos futuros

As relações regionais: o SUL (O ENCONTRO COM A ÁFRICA)

1º) Entre 1969 e 1979, a política africana do Brasil passou por duas fases, cuja transição se situa entre o final de 1973 e o início de 1974.

2º) Durante os governos de Costa e Silva e Médici, duas estratégias de inserção brasileira eram confrontadas sob o impulso de três fatores:

  • As vinculações com Portugal traduziam-se, na ONU, por votos de apoio ao seu colonialismo, até por volta de 1973,
  • Com abstenção nos casos em que se condenava o apartheid desde 1970
  • No Brasil, pela estratégia de inserção por meio da comunidade luso-brasileira, defendida por Delfim Neto, com fortes pressões por parte do lobby português

3º) Estudos e contatos desenvolvidos pelo Itamaraty, aliados ao fato de marcharem juntos Brasil e países independentes da África Negra nos foros internacionais que lutavam por uma nova ordem, constituírem o terceiro impulso e sugeriam outra estratégia de inserção, defendida por Gibson Barbosa, pela via do continente autônomo. O dilema governou a política brasileira até a passagem de Médici para Geisel, quando se firmou a última orientação

4º) Costa e Silva reconhecia que o Brasil marchava com os povos atrasados da África e da Ásia nos foros internacionais e que convinha ampliar os contatos bilaterais, mas não se dispunha a comprometer os vínculos com Portugal. A Divisão da África prosseguia com seus estudos e coletas de informação para planejar a política africana. Condenava-se a segregação racial da África do Sul, porém estimulava-se o intercambio econômico com aquele parceiro 

5º) A estratégia de inserção pela via lusa contava com mecanismos institucionais cedidos pelo Brasil à diplomacia portuguesa:

  • Em 1966, havia-se decidido por encontros anuais dos dois chanceleres
  • Em 1967, instituiria-se o Dia da Comunidade Luso-Brasileira (22 de Abril)
  • Em 1972, comemorou-se os 150 anos independência do Brasil

6º) Nesse ano, 1972, além de voltarem os restos de Dom Pedro I, entrou em vigor a Convenção de Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses. 

7º) Diante da série de viagens empreendidas por Gibson Barbosa pela África, a quantidade de comunicados conjuntos e os acordos de cooperação técnica, erodia-se o conceito de comunidade luso-brasileira em 1973. Delfim perdia para Gibson Barbosa, o Brasil não votava mais com Portugal na ONU e negava apoio à repressão portuguesa na África. 

8º) Em suma, passou a agir pelo interesse próprio e pelo africano, abandonado o alinhamento automático a Portugal. A ascensão de Geisel em Março e a revolução portuguesa em 1974 completariam as condições para ultimar a mudança de política brasileira para a África.

9º) Geisel pressionou, em 1974, o governo português para reconhecer a independência de Guiné Bissau e favorecer as de Angola e Moçambique. O Itamaraty fez saber à Organização dos Estados Africanos que apoiava a independência negociada das colônias portuguesas e ofereceu mediação, proposta friamente recebida tanto por Portugal quanto pelos movimentos de libertação. Porém, não tardou de reconhecer o governo da Guiné Bissau, sem atender ao tratado de Consulta e Amizade com Portugal

10º) O Brasil foi o primeiro país a reconhecer Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Isso simbolizava a nova política para a África. A partir do Senegal, onde se encontrava, Azeredo da Silveira pôde dirigir-se em 1974, a toda a África Negra, expondo a nova política brasileira, baseada desde então em três parâmetros:

  • Incremento da cooperação, na modalidade Sul-Sul, em proveito do desenvolvimento mútuo
  • Respeito aos princípios da soberania e autodeterminação dos Estados e da independência econômica das sociedades
  • Repulsa ao colonialismo e à discriminação racial, com apoio à independência da Namíbia e ao governo de maioria negra do Zimbábue.

11º) Relativamente aos novos Estados lusos independentes, os anos de 1974-1975 criaram condições para consolidar-se, a partir de 1976, um vasto escopo de ações cooperativas, em harmonia com a presença e até mesmo com a colaboração de Cuba e da União Soviética.

12º) A cooperação Norte-Sul vinha complementa a cooperação Sul-Sul, que nem africanos nem brasileiros desejavam obstruir. Ao final do governo Geisel, o balanço era entretanto positivo, havendo-se galgado enfim mais um degrau no universalismo da política externa brasileira, que integrara a África Negra à sua estratégia de inserção internacional. Entre 1972 e 1981, as exportações brasileiras para a África passaram de 90,4 milhões a 1,96 bilhão de dólares, e as importações, de 152,9 milhões a 1,98 bilhões.

A questão de Angola

1º) No debate da questão angolana no plenário da ONU, o chefe da delegação brasileira, Afonso Arinos, observou que a posição do Brasil era determinada pelo anticolonialismo, mas, também, pelos laços históricos, culturais e de amizade que ligavam a Portugal. 

2º) O Brasil desejava uma solução pacífica, rápida, que compatibilizasse os interesses de portuguesas e angolanos, e que preservasse os “elementos culturais e humanos que são característicos da presença portuguesa na África”. Manifestou ainda que aguardava a aceitação do princípio da autodeterminação por parte de Portugal e exortava-o “a assumir a direção do movimento pela liberdade de Angola e pela sua transformação em um país independente, tão amigo de Portugal quanto o é o Brasil.

3º) A representação brasileira, assim, reiterava os termos da amizade portuguesa e ao mesmo tempo apoiava Angola na busca da autodeterminação.

4º) Apesar da ênfase que a PEI emprestava ao anticolonialismo, a tradicional amizade com Portugal inibia a Chancelaria brasileira na tomada de uma posição mais contundente na questão angola.

Aberturas periféricas – Parte I

1º) O americanismo é concebido como vertente de movimentos diversos que agitaram a vida política e em menor escala, as relações inter-americanas à época da independência. Seus efeitos nas relações internacionais, no que diz respeito às forças históricas, foram quase nulos.

2º) As duas correntes principais do americanismo foram:

  • Pan-americanismo bolivariano
  • Monroísmo norte-americano

3º) O americanismo brasileiro foi uma versão quase desconhecida. Foi um ideário preciso e prótico que emergiu em dois momentos:

  • O primeiro corresponde ao pensamento, as intenções e iniciativas de José Bonifácio em 1822-1823 e se explica pela necessidade de defender a independência.
  • O segundo corresponde à reação que se delineia no Parlamento, a partir de 1828 contra o sistema de vinculações europeias estabelecidos pelos tratados desiguais.

4º) O ideário explica o desejo de aproximação com a América, tanto para garantir a defesa comum do continente quanto para promover os interesses comuns particularmente o comércio e as boas relações. Tornam-se inteligíveis a busca de uma aliança com o Prata em 1822, com os EUA em 1824 e a tarifa igualadora de 1828. Para se exercer uma maior escala, o americanismo brasileiro tinha as dificuldades de suas correntes congêneres.

5º) O bolivarismo e o monroísmo apresentaram em comum a concepção das duas esferas:

  • A europeia, retrógrada e arcaica
  • A americana, jovem e moderna

6º) Bolívar era mais idealista que os norte-americanos e brasileiros. Acreditava nas possibilidades de construir o sistema americano como modelo universal. Uma América independente, livre, unida e diferente.

7º) Reuniu o Congresso do Panamá (1825) com o intuito de criar uma ordenamento jurídico supranacional que unificasse a conduta externa e garantisse o entendimento das nações americanas.

8º) O monroísmo não teve os mesmos apelos externos, restringindo-se a uma declaração de intenções, para os próprios norte-americanos, de que não iriam intervir em questões europeias e que não devia a Europa restabelecer o sistema colonial no continente. O governo americano negou-se em converte-lo em ação, o que era aliás era dispensável, porquanto o monroísmo correspondia à política britânica, que tinha força para impor-se sozinha.

9º) O fracasso do americanismo foi geral. O Congresso do Panamá não contou com a presença dos EUA, do Brasil e da Argentina. Bolívar e sua Grã-Colômbia rivalizavam com os portenhos e seu projeto de Grã-Argentina, o que aliás veio beneficiar politicamente o Brasil. Os latinos fizeram da Doutrina Monroe uma leitura própria, solicitando em seu nome a aliança americana contra a Europa enquanto o governo dos Estados Unidos protestava neutralidade em qualquer hipótese. Por volta de 1830, todos estavam decepcionados com todos e com tudo. Os norte-americanos, com o caudilhismo e o fracasso das instituições liberais; os latinos, com o mito de Monroe; os bolivarianos, com o triunfo da divergência sobre o entendimento. Estava afastada qualquer possibilidade de liga americana.

10º) As relações Brasil-Estados Unidos à época da independência, dependiam, primeiramente, do contexto internacional e da política norte-americana para a América Latina. Os EUA tentaram sem êxito uma colaboração com a Inglaterra na defesa das independências e, por outro, a uma política negativa, sem ação concreta. Os estadistas norte-americanos embora divergissem ligeiramente, acabaram mantendo as coordenadas de uma política que, no fundo, não se alterou no período:

  • Não se envolver no conflito entre colônias e as metrópoles
  • Manter a neutralidade nas guerra de independência
  • Dissuadir a reconquista europeia pelas tomadas de posições políticas
  • Somente reconhecer as nacionalidades após o fato consumado da independência
  • Apoiar o “sistema americano” e os interesses do comércio pela diplomacia e pela presença de uma esquadra
  • Buscar as facilidades do comércio mediante tratados que neutralizassem os privilégios britânicos

Coincidiam, portanto, em linhas gerais, os pontos de vista norte-americanos e ingleses, ficando a desigualdade por conta da capacidade de competição internacional

11º) A abertura dos portos, em 1808, foi o ponto de partida do interesse norte-americano pelo Brasil. A esses interesses norte-americanos no Brasil serviu uma diplomacia local, mas disposta a informar o governo dos EUA, que superou suas prevenções contra o regime monárquico. Houve, aliás, acenos por parte do governo brasileiro, no sentido de utilizar as relações bilaterais como poder de barganha ante as pretensões inglesas. Não surtira, efeitos, porque ao estreitamento político desejado pelo Brasil se opunha aquela postura negativa referida anteriormente. E porque havia desconfiança do governo norte-americano quanto à filiação inglesa no nascimento brasileiro, enquanto a corte do Rio de Janeiro também desconfiava das intenções subversivas dos Estados Unidos, cujo apoio se verificou direta ou indiretamente às revoltas de Pernambuco, à revolução artiguista e à guerra de Buenos Aires contra o Brasil.

12º) Se não prevaleceu um tipo especial de relacionamento político, também não se orientaram para o conflito as relações bilaterais, que acabaram se firmando conforme o plano norte-americano desafiar a influência política e econômica da Inglaterra. O reconhecimento ocorreu em 1824, e o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, com a clausula da nação mais favorecida foi firmado em 12 de Dezembro de 1828. Enquadravam-se as relações bilaterais no sistema internacional do capitalismo industrial, sem nenhuma originalidade.

13º) As colônicas portuguesas da África, à época da Independência, estavam mais ligadas ao Brasil que a Portugal. O comércio bilateral era intenso, como também os vínculos culturais, sociais e humanos. Com a independência, parte significativa das elites locais, sobretudo em Luanda e Bengala, pretendia romper os vínculos com Portugal e unir-se ao Brasil. Não há indícios de ação positiva por parte de José Bonifácio e dom Pedro para acatar esses aspirações, embora seus decretos lá chegassem e fosse nomeado um cônsul brasileiro, em 1826, que foi rejeitado por Lisboa.

14º) Frustrou-se o movimento de união, pela firma oposição de Portugal e Inglaterra, cujos reapresentantes impuseram ao governo brasileiro, no tratado de paz de 1825, o distanciamento político da África portuguesa. Desde então houve grande esforço no sentido de readaptar a colônia ao tipo de exploração diferente e adequado ao interesse da metrópole.