O restabelecimento das relações diplomáticas com a URSS

1º) O restabelecimento das relações diplomáticas com a União Soviética foi um dos assuntos que mais despertou polêmica juntamente com a questão cubana, no período da Política Externa Independente.

2º) Tal processo foi iniciado na gestão JK/Horácio Lafer, quando foram restabelecidas as relações comerciais. A aproximação teve sequência na primeira gestão de Afonso Arinos e culminou com San Tiago Dantas, quando em Novembro de 1961, foram restabelecidas relações diplomáticas com a URSS, interrompidas desde 1947. Ambas missões tiveram categorias de embaixada

3º) Para San Tiago Dantas, o reatamento decorrida da universalização das relações internacionais do Brasil, necessária à ampliação do mercado para os seus produtos e, também, da intenção de contribuir para a coexistência com esta, para a causa da paz. Não se tratava de simpatia ideológica. Ao discursar na Câmara dos Deputados, o chanceler reiterou que o ato não significava nenhum comprometimento no sentido de negação dos princípios da democracia representativa. Na época, o Bloco Soviético era o de maior crescimento no mundo e não poderia deixar de passar essa oportunidade de intercâmbio comercial.

4º) Publicação de posição contrária ao reatamento, utiliza argumentos que:

  • Não era o intercâmbio comercial o grande interesse da União Soviética. Esta teria objetivos de ordem política. Com o reatamento, viria a literatura subversiva, a infiltração ideológica, entre outros males, em um Brasil carente de coesão social.
  • O Brasil não teria nada a lucrar, uma vez que poderia adquirir no próprio hemisfério e na Europa Ocidental, o que a URSS poderia oferecer.
  • O que o Brasil poderia vender a URSS, não era de uso corrente, como o café
  • Não se objetivava um intercâmbio comercial certo e amplo.
  • A URSS adquiria pouco algodão brasileiro
  • A URSS importava açúcar de Cuba e não do Brasil
  • A importação de trigo da URSS era baixa, e levantou suspeitas, uma vez que a URSS importava este cereal da Romênia e da Hungria

5º) Depois de alinhada as cifras comparativas, concluía por não ver nenhuma vantagem comercial, uma vez que o Brasil poderia comparar no mundo livre o que adquiria da URSS, ganhando no preço e na qualidade. Argumenta-se ainda que este país teria um plano de conquista para o mundo e o objetivo maior seria o Brasil.

6º)O comércio com a URSS foi deficitário para o Brasil no triênio 1959-1961 e em 1962-63, o saldo ficou positivo, porém, com ganhos irrisórios. Os números do comércio com a URSS justificavam a busca do incremento do intercâmbio econômico com os países do bloco soviético. Tal esforço pela ampliação do mercado exterior brasileiro só poderia ser visto com naturalidade, mas a PEI foi mal apresentada, engajada a uma retórica que agradava às esquerdas, fato que assustou, nomeadamente, os conservadores, numa conjuntura de bipolaridade.

7º) A PEI NÃO negava a importância dos EUA para as relações comerciais e para a cooperação econômica.

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A Operação Pan-Americana

1º) O quadro externo ensejou a JK o lançamento da Operação Pan-Americana. 

2º) CONCEITO: Esta era uma proposta de cooperação internacional de âmbito hemisférico, na qual se insistia na tese de que o desenvolvimento e o fim da miséria seriam as maneiras mais eficazes de se evitar a penetração de ideologias exóticas e antidemocráticas, que se apresentavam como soluções para os países atrasados.

3º) A OPA foi lançada em uma conjuntura adequada, em 1958, imediatamente após a mal sucedida viagem do então vice-presidente Nixon à América Latina, oportunidade em que o antiamericanismo dos sul-americanos ficou sobejamente evidenciado nos incidentes de Lima e Caracas. Esta parte da América ficara à margem do Plano Marshall. 

4º) Carentes de divisas, não conheceu os benefícios da cooperação vigentes em outras áreas do globo. As relações entre os Estados Unidos e a América Latina pediam revisão. A proposta de JK pedia uma atualização das relações entre os dois segmentos do continente.

5º) A OPA teve início pela troca de cartas pessoais entre JK e o presidente Eisenhower, em 1958. Juscelino propôs ao colega norte-americano o restabelecimento e a revisão do ideal pan-americanista, e, assim, uma tradução econômica para a solidariedade política. A cooperação econômica daria a verdadeira força ao pan-americanismo e, na medida em que as populações do hemisfério saíssem da miséria, formar-se-ia um escudo à penetração de ideologias estranhas. Dizia ainda JK que o pan-americanismo deveria ser visto como “uma força política de progresso econômico e social, e não apenas um artifício jurídico, uma atitude intelectual ou um jogo de imagens nobres e generosas”. 

6º) O presidente brasileiro situava a OPA no contexto da lutado Novo Mundo para a defesa de suas idéias e, assim, erguia-se “contra a ameaça imperialista e antidemocrática do bloco soviético“. A iniciativa por ele deflagrada era “um gesto de nascido de sincera vontade de colaborar, de agir, de valorizar a causa do Ocidente” e era um alerta do “continente para os perigos a que estaremos sujeitos se praticarmos a má política de dar boas razões a uma causa que reputamos má

7º) A “consciência das liberdades cívicas e da luta pela sua preservação” não existia “quando a própria subsistência se encontra ameaçada pelos rigores do pauperismo“. Daí a necessidade do desenvolvimento, pois “desejamos formar ao lado do Ocidente, mas não desejamos construir o seu proletariado.

8º) Os países desenvolvidos careciam de uma “solução global”. A OPA era “o meio de tornar mais sólida a democracia nesta área do mundo em que a democracia tem os seus últimos bastiões. Sabemos todos que não há democracia onde há miséria”

9º) A OPA visava à luta contra o subdesenvolvimento em sentido global, e não especificamente econômico. Na concepção de JK, o caráter da OPA não era essencialmente econômico nem político. Ambos os aspectos complementavam-se: “A Operação Pan-Americana não é assim um simples programa, mas toda uma política“. Atribuía-lhe um significado mundial e não hemisférico.

10º) Foram propostos estudos que visassem à aplicação de capitais privados em áreas atrasadas do continente, ao aumento do volume de créditos das entidades internacionais, ao fortalecimento das economias internas, à disciplina do mercado de produtos de base, à formação de mercados regionais e à ampliação e diversificação dos programas de assistência técnica. JK enfatizava a importância dos capitais públicos, em razão do elevado montante que era necessário para os setores básicos e infraestruturais.

11º) O resultado imediato da acolhida da OPA pela Organização dos Estados Americanos traduziu-se na construção da Comissão Especial dos representantes dos seus 21 membros, incumbida de dar-lhe execução. Como resposta à OPA, todavia, costumava-se apontar o Banco Interamericano de Desenvolvimento como único resultado. Mas a Associação de Latino-Americana de Livre Comércio – ALALC e a Aliança para o Progresso do presidente Kennedy foram relacionadas à proposta brasileira.

12º) A criação de uma instituição regional de financiamento era reivindicação antiga dos países latino-americanos. A crise do relacionamento com a América Latina contribuiu para a decisão norte-americana. A OPA foi lançada no momento oportuno, de tal sorte que se pode afirmar que o organismo financeiro internacional foi a respota norte-americana imediata.

13º) Ainda no âmbito da cooperação econômica, gerou fundadas expectativas a assinatura do Tratado de Montevidéu pelo Brasil, Argentina, Chile. México, Paraguai, Peru e Uruguai, em 1960, que criou a ALALC. NÃO era uma união aduaneira , uma vez que ficava reservada a liberdade de dar o tratamento que julgasse mais conveniente às mercadorias oriundas de países não signatários. A ALALC começou a funcionar a partir de 1961 e seus objetivos eram:

  • a estabilidade e a ampliação do intercâmbio comercial,
  • desenvolvimento de novas atividades,
  • aumento da produção
  • substituição das importações de países não membros.

14º) A Aliança para o Progresso, de Kennedy, foi também uma resposta, embora tardia, na conjuntura da crise de Cuba, à ideia lançada pela OPA. Os Estados Unidos passavam então a dar mais atenção aos problemas latino-americanos. Com efeito, apesar do ímpeto inicial, a OPA NÃO avançava. Lançada em Maio de 1958, em 1960 era mais intenção do que projeto concreto, pois carecia de consistência – não obstante alguns progressos – para a sua implementação. A OPA, assim, foi uma ideia feliz, aceita por todo o hemisfério, mas careceram-lhe projetos específicos para se passar à ação. Nesse contexto, o mercado comum latino-americano foi visto por muitos como a principal saída contra o subdesenvolvimento.