As relações regionais: o SUL (A CAMINHO DO ORIENTE MÉDIO E DO CONTINENTE ASIÁTICO)

1º) Os esforços para penetrar o Oriente Médio foram tardios e determinados sobretudo pela elevação dos preços do petróleo, a partir de 1973.

2º) A política de moderação ante o conflito árabe-israelense foi aceita, de modo geral, sem constituir obstáculo concreto ao encaminhamento das relações, porque, de certa forma, na ONU, o Brasil definiu uma política de paz, condicionada, a seu ver, ao reconhecimento do Estado de Israel pelos países árabes e à retirada israelense dos territórios ocupados pela força.

3º) Assim como procedia com a África e outras regiões, o Itamaraty se dispunha a agilizar a ação no Oriente Médio, e nesse sentido propôs, em 1969, a criação da LOARABE (Grupo de Coordenação do Comércio com Países Árabes), uma espécie de Coleste para a área, tendo em vista coordenar iniciativas dispersas de órgãos brasileiros interessados em adquirir petróleo, colocar produtos e alocar serviços

4º) Pouco se mudou no governo Médici. A guerra de 1973 NÃO modificou sua posição de equidistância do conflito árabe-israelense.

5º) Ao assumir o governo, Geisel respondia à crise mundial com maior exigência do setor externo, incumbido de prover acesso aos mercados dos países industrializados, novos mercados de exportação e diversos acordos cooperativos, financeiros e de investimentos.

6º) Essa nova conjuntura levou o Itamaraty a redefinir, em 1975, sua posição diante dos conflitos no Oriente Médio e da questão palestina, consignando-a em três textos:

  • Uma declaração de voto do chefe da delegação brasileira na ONU, segundo a qual o povo palestino tem direito à autodeterminação e à soberania, cujo exercício é condição da paz para a região, devendo as tropas israelenses retirar-se de todos os territórios ocupados a força
  • Voto a favor de uma Resolução que declarava o sionismo forma de racismo, invocando a tradicional política anti-racista brasileira e estabelecendo uma distinção entre o apoio à existência de Israel e ao movimento sionista
  • Uma intervenção do delegado brasileiro, aprovando a partilha da região para resolver a questão palestina

7º) A criação da OPEP não contaria, entretanto, com o aplauso do Brasil, que reafirmou, pelo contrário, suas teses tradicionais, apontando para negociações globais nos foros internacionais, tendo em vista equacionar os problemas de preços, estoques e acordos relativos aos produtos primários.

CONTINENTE ASIÁTICO

8º) Para completar o espaço planetário, o Brasil deveria ainda levar aos demais povos da Ásia suas propostas de intercâmbio e cooperação. Os objetivos básicos, desse lado, situavam-se no comércio, pela exportação de produtos primários e manufaturados. 

9º) Até 1973, o Brasil apoiava a permanência das duas Chinas e das duas Coreias na ONU, mas o pragmatismo acabou impondo, também nessa região, um ajuste à política externa brasileira:

  • O estabelecimento de relações diplomáticas com a China continental, em 1974, tendo em vista o comércio, as relações econômicas e o diálogo político. Desde então, o Itamaraty registrava o avanço brasileiro sobre toda a Ásia e concluía-se em 1978, o primeiro acordo comercial com a República Popular da China, marco de uma relação que crescia enormemente nos anos 80.

Reação interna e continuidade

1º) Vale registrar, ainda em relação a curta gestão de Jânio Quadros, o envio de diplomata brasileiro, como observador, à Reunião Preliminar e Conferência de Chefes de Estados e de Governos de Países Não Alinhados, realizada no Cairo, em 1961.

2º) Apesar da reafirmação de que o Brasil fazia parte do mundo livre, sua nova atitude em relação a África, a intenção de restabelecer relações diplomáticas com a União Soviética e o posicionamento em relação a Cuba provocaram reação entre os conservadores, que viram na política exterior de Jânio um perigoso e novo alinhamento internacional do Brasil. 

3º) A administração de Jânio Quadros assumia duplo caráter, cujos elementos eram aparentemente conflitantes. No plano interno, a ortodoxia adotada para estabilizar a economia, bem como outras medidas administrativas, eram de natureza conservadora. No externo, por tudo que foi exposto, a administração mostrava-se avançada, o que agradava às esquerdas e aos nacionalistas. 

4º) Jânio apresentou sua política externa de modo que lhe rendesse dividendos políticos internos. Na campanha eleitoral, defendeu a revolução cubana e o reatamento com a União Soviética. Até visitou Cuba, a  convite, recebido em Março de 1960, de Fidel Castro. Uma vez no poder, sua política externa desagradou a UDN – que o apoiara na eleição presidencial – e às lideranças conservadores com grande poder de fogo, como Carlos Lacerda. Jânio colhia frutos não desejados ao usar a política externa como instrumento a serviço de resolução de problemas internos.

5º) Na crise política da renúncia, na qual a falta de apoio a Jânio no Congresso Nacional teve papel decisivo, não se pode deixar de relacionar sua política externa como um componente que contribuiu para o distanciamento entre ele e a UDN.

6º) Jânio acabou não restabelecendo relações diplomáticas com a União Soviética, bem como não reconheceu a China Continental.

7º) Embora a renúncia de Jânio Quadros tenha provocado grave crise política interna e de mudança de rumos, o mesmo não aconteceu no referente à política externa. Francisco Clementino de San Tiago Dantas, ministro de Relações Exteriores do primeiro gabinete parlamentarista, do qual Tancredo Neves era o primeiro-ministro, deu continuidade àquela política. Essa continuidade deve-se sobretudo, ao fato de a Política Externa Independente ter sido desdobramento de uma tendência da política exterior brasileira que, a rigor, vinha desde o SEGUNDO GOVERNO Vargas. Tendência essa de NÃO acompanhar a política externa norte-americana, e que decorria da emergência de nova configuração econômica brasileira, que modificava a complementaridade das economias dos dois países.

Política Externa de Jânio Quadros – URSS e China

1º) Uma das questões que mais catalisou atenções nas discussões sobre a política externa na gestão Jânio/Afonso Arinos e prolongou-se na de San Tiago Dantas na pasta das Relações Exteriores, sob o regime parlamentarista, foi a relativa ao restabelecimento de relações diplomáticas com União Soviética, interrompidas, desde 1947

2º) Uma delegação comercial brasileira foi enviada à União Soviética em 1961 para conversações segundo as quais se estabelecia “a criação de delegações comerciais” no Rio de Janeiro e em Moscou. A missão comercial, no seu retorno ao país, trouxe mensagem de Brezhnev e Kruschev dirigida a Jânio Quadros na qual constava que o restabelecimento de relações seria recebido com satisfação, e convidava o presidente para uma visita à União Soviética.

3º) Com respeito a China, Jânio enviou uma missão comercial chefiada pelo seu vice João Goulart. Já foi acentuado que essa missão estava ligada não só à busca de novos mercados, mas também a razões de prestígio internacional, tendo-se em conta o peso da China no concerto mundial. Acentuou-se também que tal missão teve efeitos internos negativos, embora positiva, bilateralmente considerada.

Dom Pedro II e sua diplomacia de prestígio

1º) Nas duas últimas décadas do Império, quando as relações internacionais se ampliavam sob efeito da expansão colonial europeia e dos primórdios do novo imperialismo, dom Pedro II investiu seu prestígio pessoal, muito elevado tanto na Europa quanto na América, com finalidade de resguardar o interesse brasileiro no exterior. Usou, para tanto, de seus intensos e permanentes contatos com instituições científicas, cientistas, escritores e membros das famílias reais europeias.

2º) Dom Pedro II empreendeu importantes viagens pelo Ocidente. O chefe do Estado brasileiro tornava assim o país mais conhecido e respeitado no exterior. Por duas vezes, Dom Pedro II foi convidado pelas partes para nomear o terceiro juiz em comissões internacionais de arbitramento. O governo brasileiro, paralelamente, era solicitado a fazer-se representar em eventos internacionais de toda sorte. No seio dessa ampliação do horizonte externo, veio enfim a decisão de participar dos congressos pan-americanos, quando se ponderou não mais convir ao Brasil o isolamento tradicional.

3º) Dentre as iniciativas que marcam a expansão da política externa brasileira, nesse período de distensão, merece particular destaque o estabelecimento de relações diplomáticas regulares com a China, em 03 de Outubro de 1881. A missão à China, decidida em 1879 tinha por objetivo inicial promover uma corrente de imigração chinesa para atender às necessidades da lavoura, ressentida pela escassez crescente de braços escravos e insuficiência de imigração europeia.

4º) Três grandes obstáculos iriam entretanto comprometer a realização daquele objetivo:

  • No Parlamento brasileiro, insurgiu-se a opinião contra a iniciativa do governo, combatida ferozmente por Joaquim Nabuco e Alfredo Taunay, entre outros, que se opunham à vinda de chineses com argumentos sociais e raciais, porque supunham que iria desenvolver-se no brasil uma nova escravidão e efetuar-se uma nova contaminação biológica
  • Internacionalmente, era quase idêntica a avaliação feita pelos governos e pela opinião pública acerca das experiências migratórias chinesas para Califórnia, Peru, Cuba e Austrália
  • Insurgia-se o próprio governo chinês diante da situação humilhante em que se encontravam pelo mundo seus emigrados, chamados de coolies, e decidira bloquear a saída.

5º) Dessa forma, após intensas negociações, o governo brasileiro não obteve pelo tratado a autorização explícita desejada, mas apenas um dispositivo facultando aos súditos de ambos os impérios a liberdade de comerciar e transitar pelo outro país. É relevante, porém, o fato de o governo brasileiro buscar a China com as predisposições de obter um tratado desigual, nos moldes daqueles arrancados com métodos imperialistas pelas potências ocidentais. Já em seus preparativos, a missão se concertara na Europa com governos ocidentais em busca de apoio e levava instruções específicas para não discordar nas cláusulas a convencionar de nhum direito já outorgado anteriormente pela China, tendo em vista manter a simpatia e o consenso das nações “amigas”.

6º) Dom Pedro II negou-se a ratificar uma primeira versão do tratado, precisamente porque não se conformava com a série de tratados desiguais em algumas cláusulas. A diplomacia brasileira movia-se, pois, tanto por interesses nacionais concretos quanto pelos das potências dominantes, cuja ação era ordinariamente secundada pelo concerto diplomático.