Política Externa de Jânio Quadros – Aproximação a Europa Oriental

1º) A partir de dados da Cacex, foi informado que as exportações brasileiras para os países socialistas da Europa Oriental aumentaram de 41,1 milhões de dólares em 1958 para 87,3 milhões em 1961, o que correspondeu a uma taxa de crescimento aproximadamente dez vezes maior do que aquela das exportações totais, que foi de 3,6 a anual simples.

2º) Esses e outros números mostram e, ao mesmo tempo, justificam o interesse do Brasil em suas relações com os países da Europa Oriental, em 1961, ano em que houve aumento no número de representações diplomáticas nos países dessa área.  Em 31 de Março foram restabelecidas relações diplomáticas com a Hungria e a Romênia, interrompidas desde a Segunda Guerra Mundial. No mesmo dia tiveram relações com a Bulgária e, em 4 de Abril, com a Albânia.

3º) O interesse pelas relações econômicas com aquela área foi visível, também, na constituição de “grupos de trabalho”, por determinação presidencial. Em 1961 houve a missão João Dantas, em que foram assinados diversos acordos comerciais com todos os países do bloco oriental da Europa. A grande maioria dos acordos era de temática econômica, visando a troca de produtos, por parte do Brasil, de produtos primários como café e minérios e por parte destes países, de maquinários, equipamentos industriais e minérios de outro tipo. Foram assinados acordos com Iugoslávia, Hungria, Checoslováquia, Romênia, Bulgária, Albânia, Polônia e República Democrática da Alemanha.

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A Operação Pan-Americana

1º) O quadro externo ensejou a JK o lançamento da Operação Pan-Americana. 

2º) CONCEITO: Esta era uma proposta de cooperação internacional de âmbito hemisférico, na qual se insistia na tese de que o desenvolvimento e o fim da miséria seriam as maneiras mais eficazes de se evitar a penetração de ideologias exóticas e antidemocráticas, que se apresentavam como soluções para os países atrasados.

3º) A OPA foi lançada em uma conjuntura adequada, em 1958, imediatamente após a mal sucedida viagem do então vice-presidente Nixon à América Latina, oportunidade em que o antiamericanismo dos sul-americanos ficou sobejamente evidenciado nos incidentes de Lima e Caracas. Esta parte da América ficara à margem do Plano Marshall. 

4º) Carentes de divisas, não conheceu os benefícios da cooperação vigentes em outras áreas do globo. As relações entre os Estados Unidos e a América Latina pediam revisão. A proposta de JK pedia uma atualização das relações entre os dois segmentos do continente.

5º) A OPA teve início pela troca de cartas pessoais entre JK e o presidente Eisenhower, em 1958. Juscelino propôs ao colega norte-americano o restabelecimento e a revisão do ideal pan-americanista, e, assim, uma tradução econômica para a solidariedade política. A cooperação econômica daria a verdadeira força ao pan-americanismo e, na medida em que as populações do hemisfério saíssem da miséria, formar-se-ia um escudo à penetração de ideologias estranhas. Dizia ainda JK que o pan-americanismo deveria ser visto como “uma força política de progresso econômico e social, e não apenas um artifício jurídico, uma atitude intelectual ou um jogo de imagens nobres e generosas”. 

6º) O presidente brasileiro situava a OPA no contexto da lutado Novo Mundo para a defesa de suas idéias e, assim, erguia-se “contra a ameaça imperialista e antidemocrática do bloco soviético“. A iniciativa por ele deflagrada era “um gesto de nascido de sincera vontade de colaborar, de agir, de valorizar a causa do Ocidente” e era um alerta do “continente para os perigos a que estaremos sujeitos se praticarmos a má política de dar boas razões a uma causa que reputamos má

7º) A “consciência das liberdades cívicas e da luta pela sua preservação” não existia “quando a própria subsistência se encontra ameaçada pelos rigores do pauperismo“. Daí a necessidade do desenvolvimento, pois “desejamos formar ao lado do Ocidente, mas não desejamos construir o seu proletariado.

8º) Os países desenvolvidos careciam de uma “solução global”. A OPA era “o meio de tornar mais sólida a democracia nesta área do mundo em que a democracia tem os seus últimos bastiões. Sabemos todos que não há democracia onde há miséria”

9º) A OPA visava à luta contra o subdesenvolvimento em sentido global, e não especificamente econômico. Na concepção de JK, o caráter da OPA não era essencialmente econômico nem político. Ambos os aspectos complementavam-se: “A Operação Pan-Americana não é assim um simples programa, mas toda uma política“. Atribuía-lhe um significado mundial e não hemisférico.

10º) Foram propostos estudos que visassem à aplicação de capitais privados em áreas atrasadas do continente, ao aumento do volume de créditos das entidades internacionais, ao fortalecimento das economias internas, à disciplina do mercado de produtos de base, à formação de mercados regionais e à ampliação e diversificação dos programas de assistência técnica. JK enfatizava a importância dos capitais públicos, em razão do elevado montante que era necessário para os setores básicos e infraestruturais.

11º) O resultado imediato da acolhida da OPA pela Organização dos Estados Americanos traduziu-se na construção da Comissão Especial dos representantes dos seus 21 membros, incumbida de dar-lhe execução. Como resposta à OPA, todavia, costumava-se apontar o Banco Interamericano de Desenvolvimento como único resultado. Mas a Associação de Latino-Americana de Livre Comércio – ALALC e a Aliança para o Progresso do presidente Kennedy foram relacionadas à proposta brasileira.

12º) A criação de uma instituição regional de financiamento era reivindicação antiga dos países latino-americanos. A crise do relacionamento com a América Latina contribuiu para a decisão norte-americana. A OPA foi lançada no momento oportuno, de tal sorte que se pode afirmar que o organismo financeiro internacional foi a respota norte-americana imediata.

13º) Ainda no âmbito da cooperação econômica, gerou fundadas expectativas a assinatura do Tratado de Montevidéu pelo Brasil, Argentina, Chile. México, Paraguai, Peru e Uruguai, em 1960, que criou a ALALC. NÃO era uma união aduaneira , uma vez que ficava reservada a liberdade de dar o tratamento que julgasse mais conveniente às mercadorias oriundas de países não signatários. A ALALC começou a funcionar a partir de 1961 e seus objetivos eram:

  • a estabilidade e a ampliação do intercâmbio comercial,
  • desenvolvimento de novas atividades,
  • aumento da produção
  • substituição das importações de países não membros.

14º) A Aliança para o Progresso, de Kennedy, foi também uma resposta, embora tardia, na conjuntura da crise de Cuba, à ideia lançada pela OPA. Os Estados Unidos passavam então a dar mais atenção aos problemas latino-americanos. Com efeito, apesar do ímpeto inicial, a OPA NÃO avançava. Lançada em Maio de 1958, em 1960 era mais intenção do que projeto concreto, pois carecia de consistência – não obstante alguns progressos – para a sua implementação. A OPA, assim, foi uma ideia feliz, aceita por todo o hemisfério, mas careceram-lhe projetos específicos para se passar à ação. Nesse contexto, o mercado comum latino-americano foi visto por muitos como a principal saída contra o subdesenvolvimento.