Segurança e Conselho de Segurança

1º) A política de segurança e defesa das potências apresenta uma face interna, o provimento de meios, e uma forte conexão com a política exterior

2º) Em ambos os casos, apesar do multilateralismo e da formação de blocos, a segurança se alicerça no interno, de onde extrai meios de ação e exercício do poder decisório

3º) A diplomacia brasileira critica a ação preventiva unilateral no caso norte-americano, a doutrina da ingerência europeia e o terrorismo, além de vincular segurança, desenvolvimento e combate à fome. 

4º) Em 2004, o Brasil assumiu o comando das tropas e se propôs levar a paz, o desenvolvimento e a redemocratização ao Haiti, o mais importante envolvimento de missões de paz da ONU desde 1946.

5º) Em consequência de sua política exterior pacifista, o Brasil tem preferência pela via multilateral como mecanismo de solução de conflitos. Atribui importância ao Conselho de Segurança da ONU, que integrou por 10 vezes desde sua fundação, e participa frequentemente de missões de paz. Requisita uma reforma no Conselho, em razão da falta de representatividade e eficácia diante dos conflitos do século 21.

6º) Em 2005, o governo brasileiro apresentou à Assembleia Geral da ONU uma proposta de reforma do Conselho e contou com apoio dos outros integrantes (Brasil, Índia, Alemanha e Japão), grupo de grandes potências que aspiravam integrar o Conselho na condição de membros permanentes. Apesar de ativa movimentação das diplomacias do G4, a reação global não permitiu o avanço da reforma.

7º) O receio de perda de poder pelos cinco membros permanentes, as rivalidades regionais entre potências e a discordância quanto aos termos da reforma mantêm o Conselho nos moldes obsoletos em que foi criado logo após a Segunda Guerra

8º) Por ocasião da assinatura em Brasília, em 2008, do tratado de constituição da Unasul, o governo brasileiro propôs que se criasse o Conselho de Defesa Sul-Americano como um de seus órgãos diretivos. Depois de algumas dificuldades para sua criação, o Conselho instalou-se oficialmente em Março de 2009. O CDSA tem por objetivo:

  • Afastar potências e organizações externas das questões de segurança da América do Sul,
  • Mantê-la como zona de paz e de negociação
  • Solucionar eventuais conflitos regionais

9º) As ameaças à segurança na vizinhança do Brasil NÃO advêm do reequipamento das forças armadas das nações, de diferenças ideológicas entre governos ou de rivalidades geopolíticas. Apesar da reativação pelos EUA da IV Frota que opera na América Latina, Central e do Caribe, inerte desde os anos 50, e a utilização de sete bases aéreas concedidas pela Colômbia, põem-se como resposta da potência hegemônica regional à autonomia da segurança pretendida pela América do Sul

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O multilateralismo da reciprocidade: conceito

1º) O modelo globalista de inserção internacional do Brasil, difere de outros, como o chileno, por exemplo. Este último corresponde ao globalismo comercialista, que prolonga a infância da sociedade ao tomar como diretrizes os tratados de livre comércio e a economia primário-exportadora, ou seja, os preceitos do neoliberalismo de 1990.

2º) A política exterior brasileira do século 21 opera por meio do multilateralismo da reciprocidade: “Queremos o livre comércio mas um livre comércio que se caracterize pela reciprocidade”, afirmou Lula em Davos, em Janeiro de 2003.

3º) A reciprocidade NÃO se aplica apenas ao comércio internacional. Em todos os quadrantes da ordem internacional – economia, comércio, segurança, questões ambientais, saúde e direitos humanos – a reciprocidade se estabelece quando as regras do ordenamento multilateral beneficiam a todas as nações. E, sem essas regras, a ordem internacional fica à mercê dos mais fortes, como revelam desde 1945 as discussões no seio do GATT-OMC e da ONU, os dois pilares do multilateralismo.

4º) Como fundador desses dois órgãos multilaterais mais relevantes, voltados em primeiro plano, respectivamente, para o comércio e a segurança, o Brasil manteve continuidade de ideias e de conduta, ao defender soluções pacíficas e negociadas de controvérsias e promoção de interesses de ricos e pobres por meio do sistema de comércio internacional

5º) Contudo, o multilateralismo não se orientou pela prevalência de tais princípios ao longo das décadas. No século 21, o Conselho de Segurança carece de representatividade, isenção e eficácia para manter a paz e a OMC de equilíbrio decisório para favorecer os interesses das nações.

6º) O G20 (das nações em desenvolvimento, NÃO CONFUNDIR COM O DAS PRINCIPAIS ECONOMIAS – HÁ 2 G20)  foi criado em Cancún, em 2003, na reunião de cúpula da OMC, quando os Estados Unidos e a União Europeia tentavam impor um acordo injusto, que deixava virtualmente intocados os subsídios agrícolas e pouca ou nenhuma abertura ofereciam a produtos de interesse dos países em desenvolvimento, ao mesmo tempo em que exigiam destes concessões desproporcionais

7º) A diplomacia brasileira elabora o conceito de multilateralismo da reciprocidade a partir do comércio e da segurança, porém estende a todos os domínios das relações internacionais. O conceito envolve dois pressupostos:

  • A existência de regras para compor o ordenamento internacional, sem as quais irá prevalecer a disparidade de poder em benefício das grandes potências
  • A elaboração conjunta dessas regras, de modo a garantir reciprocidade de efeitos para que não realizem interesses de uns em detrimento de outros.

8º) O multilateralismo da reciprocidade elimina duas utopias teóricas para compreender a política exterior do Brasil:

  • a da estabilidade hegemônica
  • a do vínculo necessário entre política exterior e regime político

9º) A teoria da estabilidade hegemônica funda a ordem internacional quer seja sobre a conduta unilateral da potência dominante, os Estados Unidos desde o fim da Guerra Fria, quer seja sobre a subserviências. Já que a hegemonia não gera ordem, muito menos ordem aceitável, somente o multilateralismo poderá preservá-la do egoísmo das nações, na visão da política exterior do Brasil. Em outros termos, a ordem ideal é a ordem internacional.

10º) O regime político não exibe vínculo necessário com a paz, o desenvolvimento, a justiça e o bem-estar da humanidade. Regimes liberais e democráticos operam nesse sentido como também em sentido contrário. Na América do Sul, modelos de desenvolvimento apresentaram resultados semelhantes independentemente da natureza democrática ou autoritária.