As relações com o Norte na década de 80: Estados Unidos e Canadá

1º) Durante as duas administrações (1980-1988), o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, empenhou-se em levar a termo uma estratégia global unilateral, abandonando o trilateralismo da fase anterior.

2º) No terreno econômico, tratava-se de recuperar a hegemonia norte-americana, protegendo seu mercado de outros centros produtores competitivos em bens de consumo tradicionais e propalando a liberalização do comércio internacional, particularmente para os produtos de alta tecnologia embutida. 

3º) No terreno militar, era preciso recuperar a capacidade estratégica defensiva e ofensiva, ante o crescimento correspondente de União Soviética.

4º) Na área de insumos básicos e materiais estratégicos, convinha assegurar novas fontes de fornecimento externo, porquanto tais recursos começavam a escassear em solo nacional. A estratégica global seria conduzida pela integração das metas setoriais nos conceitos tradicionais da bipolaridade Leste-Oeste, tendo a ideologia anticomunista por amálgama do modelo

5º) Reagan pensou em cooptar o Brasil à sua política, e assim tratou de liquidar imediatamente dois contenciosos bilaterais: a questão dos direitos humanos e o Acordo Nuclear alemão foram esquecidos. 

6º) Durante seu governo, inúmeras concessões feitas ao Brasil tinham sua explicação no mesmo intento. Como a reação não foi a esperada, as relações bilaterais marcharam ao compasso do casuísmo, porquanto nenhuma outra mentalidade foi definida para orientá-las, e foram marcadas pelo confronto global de interesses e posições nos domínios da economia, da política e da cooperação

7º) As metas econômicas dos Estados Unidos para o Brasil indicavam para:

  • A liberalização do mercado de informática
  • A redução do protecionismo
  • A ampliação de privilégios e direito às empresas estrangeiras
  • A privatização das estatais
  • A eliminação de subsídios às exportações
  • A negociação da dívida pela via do liberalismo financeiro internacional

8º) Na percepção do Estado e da sociedade, as metas norte-americanas feriam o interesse brasileiro, uma a uma. Por sua vez, o Brasil esperava dos Estados Unidos:

  • o fim do protecionismo a suas indústrias obsoletas,
  • recursos financeiros e projetos substantivos de cooperação,
  • apoio político na negociação da dívida e nos acordos sobre commodities.

9º) Como nenhuma das partes atendeu à outra, tudo girava em torno do improviso, de avanços e recuos súbitos, exigindo da esfera diplomática e política ouvidos atentos e estado de prontidão permanente. O que veio a ocorrer no setor da cooperação bilateral reflete muito bem o estado lamentável e precário das relações em seu conjunto. Não convinha, em princípio, ao maior parceiro bilateral do Brasil permanecer à margem de uma estratégia de cooperação, que vinculara esse país do ponto de vista econômico e político a todo universo,, só porque Geisel havia descartado a cooperação norte-americana por vir temperada de ingerências internas.

10º) No terreno político, o namoro reaganiano sofreu outros percalços. A opinião pública brasileira, o pensamento político e as Forças Armadas consideraram arcaico e ultrapassado o confronto bipolar, como estratégia de relações internacionais. O governo brasileiro, sensível à simpatia popular pelos regimes esquerdistas da Nicarágua, Cuba, Angola, Moçambique e Líbia, demonstrou, por gestos e atos, sua total discordância com a estratégia geopolítica de Reagan para esses áreas. Condenou a invasão norte-americana na América Central, apoiou os regimes de Angola e Moçambique, associando-se a Cuba e a União Soviética, manteve excelente relacionamento com a Líbia e, sobretudo, enquadrou as soluções para essas áreas na reforma da ordem internacional, segundo os parâmetros do diálogo Norte-Sul.

11º) Assistiu com pesar à cooptação do regime militar argentino pela estratégia militar bipolar norte-americana na guerra das Malvinas, que envolveria um projeto de dominação associado sobre o Atlântico Sul em réplica ao projeto brasileiro de controle dele, e construiu sobre os escombros da tragédia e do sistema interamericano um novo eixo bilateral, com a integração entre os dois países.

12º) Em seus cálculos, Reagan não avaliou bem a autonomia da política externa brasileira, a dose de autoconfiança que comportava, a capacidade de mobilização estratégica, e por esses razões não obteve êxito ao pretender associá-la em troca de minguados favores. As relações entre os dois países permaneceram nos anos 80, como nos anos 70, à espera de propostas substantivas e igualitárias, desprovidas de egoísmos nacionais, para se alçarem ao nível das necessidades e conveniências bilaterais. 

13º) As relações bilaterais com o Canadá estiveram como que adormecidas por muito tempo. O incremento do intercâmbio político e econômico teve seu ponto de partida com a assinatura de acordos de cooperação durante a visita que fez ao Brasil o chanceler canadense em 1977. Os laços se estreitaram mais ainda com a troca de visitas entre os chefes de Estado, Trudeau e Figueiredo, em 1981 e 1982. O acordo internacional e o memorando de entendimento para consultas de alto nível foram então firmados e contribuíram para a implementação de projetos futuros

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As relações com o Ocidente

1º) Além do ingrediente ideológico envolvido na opção pelo Ocidente, Castello Branco fez alusão a outro fator determinante, ao reconhecer, após assumir o governo, que quase só encontrara compromissos com essa área.  O universalismo da fase anterior não fora, com efeito, traduzido em iniciativas concretas e relevantes nem alinhara as posições brasileiras com as teses neutralistas e reivindicatórias do Terceiro Mundo: “Não somos, em rigor – afirmou Castello – um país subdesenvolvido”

2º) Duas frentes de ação, no que diz respeito ao continente, compunham a estratégia regional implementada por Castello e seu grupo de “americanistas”:

  • Eliminar atritos nas relações entre o Brasil e a potência hegemônica do bloco ocidental para viabilizar a associação dos capitais, dos mercados e da tecnologia, em harmonia com a afinidade política.
  • Enquadrar as relações interamericanas em esquema funcional – a serviço da bipolaridade – mediante a segurança coletiva e o mesmo tipo de vínculos econômicos

3º) As iniciativas correspondiam à contribuição do Brasil para o fortalecimento do bloco ocidental, sob a hegemonia norte-americana, e supunham recolher, em contrapartida, da parte dos Estados Unidos, grande incremento nos fluxos de capitais e tecnologias, abertura de seu mercado a produtos brasileiros, inclusive industrializados, e ampliação da “reserva” do mercado latino-americano às filiais brasileiras das empresas estrangeiras.

4º) Nos termos da Chancelaria brasileira, as relações com os Estados Unidos foram “recolocadas” no eixo das prioridades em 1964, consolidadas em 1965, para atingirem o nível de “excelência” em 1966. Depois que o governo Johnson aplaudiu a revolução de 1964, o Executivo brasileiro tratou de estreitar imediatamente as relações.

5º) Desenvolvia-se, paralelamente, a ação continental do Brasil, tendo em vista articular os interesses econômicos e geopolíticos no seio das organizações multilaterais (OEA, TIAR, Aliança para o Progresso, Alalc), às quais se pretendeu imprimir maior dinamismo. A integração latino-americana supunha, em tais condições, a limitação das soberanias em benefício da segurança coletiva e das fronteiras ideológicas e o apoio econômico dos Estados Unidos. Nessa fase, além disso, o governo brasileiro se dispunha a desenvolver as comunicações e os transportes com o continente sul-americano, preparando o terreno para a integração futura. 

6º) Atendendo ao imperativo da segurança coletiva, as iniciativas específicas desenrolaram-se em diversas fases. O rompimento com Cuba de Castro deu-se em Maio de 1964. Em nota à imprensa, o Itamaraty explicou a medida por razões ideológicas. O rompimento pretendia, entretanto, influir sobre os resultados da IX Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores da OEA, a ter lugar em Washington em julho daquele ano, quando se examinariam as sanções contra Cuba. O ministro brasileiro foi bem-sucedido em seu intento de isolar Cuba do continente, visto que a OEA decretou as sanções, com base no TIAR e por motivo do descarregamento de armas cubanas na Venezuela. As revogação das sanções poderia ocorrer por voto de dois terços do Conselho da OEA. As sanções foram:

  • Suspensão do comércio
  • Suspensão do transporte marítimo
  • Não manutenção de relações diplomáticas e consulares

7º) A crise da República Dominicana (abril/agosto de 1965) ofereceu nova oportunidade ao ativismo da diplomacia brasileira, no sentido de tornar coletiva a segurança continental, desincumbindo o governo norte-americano de responder por ela com exclusividade. O Brasil obteve, na X Reunião de Consulta da OEA, o comando das forças interamericanas de paz que intervieram naquele país e cooperou com um contingente de 1.100 homens, até a instalação de um governo provisório. 

8º) O governo de Castello Branco, tendo em vista reforçar ainda mais os organismos regionais, pelos quais pretendia veicular seus objetivos, insistiu na convocação da II Conferência Interamericana Extraordinária, realizada, em 1965, no Rio de Janeiro. Aprovaram-se nessa ocasião os princípios que regeriam a reforma da Carta da OEA, no sentido de cooptá-la à cooperação econômica e ao desenvolvimento.

9º) As relações bilaterais com os países da América Latina foram secundárias durante o governo de Castello Branco. Houve esforços para intensificar o comércio com a Argentina, mediante o acordo do trigo, a criação de uma Comissão Especial e a malograda proposta de união aduaneira feita por Roberto Campos. Inaugurou-se a Ponta da Amizade entre o Brasil e o Paraguai. Este país apresentou, entretanto, pretensões territoriais na região das Sete Quedas, afetando aquele clima de amizade, enfim restabelecido pela “Ata das Cataratas”, ainda em 1965. A Venezuela reatou com o Brasil, por iniciativa própria.

10º) A ação do Brasil no continente, apesar de coerente e servil, não obteve dos Estados Unidos ou do Ocidente a contrapartida esperada em termos de ajuda ao desenvolvimento. 

As relações Brasil-Estados Unidos e a Política Externa Independente (1961-1964) Síntese do Período

1º) A ascensão de Goulart à presidência, mesmo sob o regime parlamentarista, foi vista com desconfiança nos Estados Unidos.

2º) Entre os dois países havia focos de atrito que levaram a um processo de deterioração nas suas relações, só interrompido com o desenlace de Abril de 1964.  Os principais focos de atrito foram:

  • Desapropriação da empresa americana ITT, por Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul
  • As exigências do FMI e do governo norte-americano para a liberação de financiamentos
  • Lei de Remessa de Lucros

3º) Como que envolvendo todas as questões, havia a preocupação do governo norte-americano com os rumos da administração de Goulart, vista cada vez mais como esquerdista e infiltrada de comunistas

4º) Observa-se por parte do Brasil a adoção de uma atitude de independência nos órgãos multilaterais, no sentido de aprofundar o abandono do “compasso de Washington”, isto é, de não secundar as posições norte-americanas. Foi o que ocorreu na VIII Reunião de Consulta de Chanceleres Americanos, realizada em Punta Del Este, em 1962, quando apreciou a questão cubana. Brasil e Estados Unidos distanciaram-se no decorre do evento. Manteve-se o Brasil numa posição de princípio a respeito do problema, sem ligá-la, portanto, à ajuda financeira norte-americana derivada da Aliança para o Progresso.

5º) San Tiago Dantas foi contrário a qualquer intervenção em Cuba, por ter entendido que o Tratado do Rio de Janeiro (TIAR) fora assinado pelas nações americanas por defendê-las de agressões extracontinentais; não poderia, por conseguinte, ser invocado para perpetrar intervenção contra um dos seus membros. Dantas defendeu a coexistência com regimes socialistas, também no continente americano. Afirmou ainda que se deveria aguardar a revolução cubana cumprir o seu ciclo interno e que o isolamento do regime Castro no continente contribuía para levá-lo ainda mais para a órbita soviética. A ideia era ter um estatuto regulando as relações de Cuba com os países americanos, para que posteriormente, esta voltasse ao leque de nações democráticas. A posição brasileira foi então divergente daquela dos Estados Unidos.  A ideia de intervenção foi abandonada, mas Cuba foi expulsa da OEA. As nações americanas, todavia, foram unânimes na declaração do marxismo-leninismo como incompatível como o sistema democrático-representativo.

6º) O apoio de Goulart a Kennedy na crise dos mísseis de Cuba não impediu a deterioração das relações entre os dois países, decorrente de pressões internas dos dois lados. O avanço dos comunistas e dos elementos da esquerda sobre o governo e os sindicatos brasileiros provocava apreensão nos Estados Unidos.

7º) Com o crescimento das divergências, os Estados Unidos passaram a intervir na política interna brasileira. O governo americano chegou a prestar ajuda financeira aos candidatos anticomunistas, principalmente no Nordeste, onde se tentou impedir a vitória de Miguel Arraes, Em 1963, o regime parlamentarista ia ser derrubado pelo plebiscito. A pressão em João Goulart era grande por parte dos norte-americanos. Os norte-americanos levantaram questões de natureza econômica, fora do programa de estabilização, mas que perturbavam as relações entre os dois países, como a lei de remessa de lucros e o comércio com a União Soviética.

8º) As grandes dúvidas de Washington não recaiam sobre o Plano Trienal, mas sobre a possibilidade de sua ampliação. Em Março de 1963, foi assinado o Acordo Bell-San Tiago Dantas, do qual se destinava uma série de empréstimos ao Brasil, por parte do governo norte-americano, do FMI e do BID. O governo Goulart não conseguiu colocar o acordo totalmente em prática, principalmente após a substituição do ministério, em meados de 1963.

As relações bilaterais Brasil-Estados Unidos – Síntese do período

1º) É preciso observar preliminarmente que ao longo do período 1945-1964, salvo parte da gestão João Goulart e outros momentos específicos, manteve-se a tradicional política de amizade e aproximação entre os dois países.

2º) Os desentendimentos conjunturais não podem encobrir a observação de que as relações que o Brasil manteve com os Estados Unidos foram, sem dúvida, as mais importantes no conjunto de sua política exterior. Isso porque os norte-americanos continuaram sendo os principais parceiros comerciais, bem como os maiores fornecedores de investimentos para o país, que, por isso mesmo, ficava em posição vulnerável nas suas relações com eles.

3º) No referente à política mundial, as posições brasileiras, na maior parte do período, geralmente ACOMPANHARAM as dos norte-americanos. A influência cultural dos Estados Unidos e a identidade de instituições facilitaram a aproximação entre ambos.

4º) Outro dado importante a reter é o referente à cooperação econômica. As reivindicações do Brasil, decorrentes de sua necessidade de desenvolvimento, foram o PRINCIPAL ITEM na agenda das suas relações bilaterais com os Estados Unidos durante o período considerado. A insistência na necessidade de ajuda norte-americana NÃO foi inaugurada na segunda gestão de Vargas; é observada na gestão Dutra/Raul Fernandes. Há nesse aspecto, continuidade durante todo esse período.

5º) As diferenças, de um momento para outro, estão na ênfase, no aproveitamento das oportunidades propiciadas pelo quadro mundial e no grau de envolvimento da opinião interna. Isto posto, impõe-se fazer uma síntese conclusiva dos principais momentos dessas relações.

6º) Durante o governo Dutra, o Brasil PERMANECEU ALINHADO DIPLOMATICAMENTE aos Estados Unidos, dando continuidade à aliança havida entre os dois países durante o segundo conflito mundial. Houve, todavia, um descompasso nas relações entre ambos, pois o Brasil NÃO VIU COLABORAÇÃO POLÍTICA TRADUZIDA EM COLABORAÇÃO ECONÔMICA com ela compatível ou mesmo próxima do nível da assistência econômica que os Estados Unidos prestavam a outras áreas do globo. Sentindo-se frustrado, o Brasil constou às autoridades norte-americanas seu descontentamento.

7º) Na década de 1950 houve no Brasil um agravamento da necessidade urgente do desenvolvimento para atender ao seu rápido crescimento populacional, que acrescentava enorme contingente à massa marginalizada dos processos produtivos. Para atender a essa necessidade, dentro dos quadros institucionais vigentes, carecia o país de vultosas somas de capital, que só poderiam ser fornecidas satisfatoriamente pelos Estados Unidos, ex-aliado e o país mais rico do planeta após a Segunda Guerra Mundial.

8º) Os Estados Unidos, todavia, continuavam voltados para outras áreas do mundo, desenvolvendo uma política de contenção do expansionismo comunista. O Brasil – como o resto da América Latina – não oferecia nesse aspecto preocupação da cooperação financeira internacional por eles desenvolvida. O quadro mundial, marcado pela primazia econômica norte-americana, diferentemente do que ocorrera durante o conflito, retirava do Brasil, seu poder de barganha.

9º) Com o governo Vargas, observa-se uma certa ambiguidade na política do Brasil em relação ao ex-aliado. Se de um lado firma o acordo militar, autoriza a exportação de minerais estratégicos e instala-se a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico, de outro tomou atitudes nacionalistas de sentido oposto, como a lei de remessa de lucros e a lei de criação da Petrobrás, que impedia a participação de capitais estrangeiros na pesquisa, lavra, refino e distribuição de petróleo. Dado importante a reter desse período é o tom reivindicatório, cada vez mais insistente, que o Brasil adotou nas suas relações com os Estados Unidos.

10º) Uma das principais questões em torno da qual giravam as relações entre os dois países na década de 1950 foi a relativa ao fornecimento de minerais estratégicos, principalmente os atômicos. O Brasil procurou usá-lo como meio de barganha para a obtenção de financiamentos para os projetos de modernização de sua economia.

11º) A posição brasileira nas negociações, principalmente no decorrer do segundo governo Vargas, era menos ou mais concessiva, consoante a força da vertente nacionalista e a conjuntura internacional. O intenso debate entre nacionalistas, antiamericanistas e partidários da cooperação com os Estados Unidos e os consequentes avanços e recuos na política atômica, que traduziam a presença maior ou menor de determinada corrente de opinião na cúpula do poder, demonstram, complementarmente, a falta de uma diretriz segura nessa política.

12º) Café Filho representa um período diferenciado em relação ao anterior e ao posterior, merecendo assinalar, de sua curta gestão, o bom relacionamento com os Estados Unidos, visível principalmente na cooperação atômica e nos empréstimos obtidos dos bancos particulares. 

13º) Durante o governo JK, além do avanço e recuo no relativo à cooperação na área atômica e das dificuldades comerciais em razão da queda nas exportações brasileiras e da deterioração dos termos de troca, o tema mais importante nas relações entre os dois países refere-se à captação de recursos destinados ao seu projeto desenvolvimentista. JK buscou os EUA tanto pela via bilateral quanto pela multilateral, por meio da Operação Pan-Americana. Houve resistência por parte dos Estados Unidos em transferir capitais públicos para financiar projetos de industrialização. Os investimentos estatais que JK lançou mão conduziram ao emissionismo inflacionário que, por sua vez, levou as autoridades norte-americanas e os técnicos do FMI a exigirem um programa de estabilização financeira para a liberação de financiamentos. JK, com amplo apoio interno, rompeu com o fundo. 

14º) A derivação do regime cubano para o comunismo e sua consequente aproximação à órbita soviética contribuíram para melhorar as relações dos Estados Unidos com o Brasil. Nesse contexto, o FMI abrandou suas exigências referentes ao controle monetário, facilitando assim, o acesso do Brasil aos financiamentos. Aliás, foi só a partir do avanço dos movimentos de esquerda sobre a América Latina e de flagrantes demonstrações de antiamericanismo que os Estados Unidos voltaram a lhe dar mais atenção. Alertas sobre aquele avanço e suas decorrências foram dadas pelo Brasil no contexto da IV Reunião de Consulta, em 1951, e principalmente no lançamento da OPA. A Política Externa Independente de Jânio Quadros fez, também, apontamentos no mesmo sentido. 

15º) Jânio Quadros aplicou ao país rígido plano de austeridade financeira que lhe facilitou a obtenção de empréstimos internacionais, sobretudo dos Estados Unidos. Em relação a estes, cumpre ainda destacar que a política externa de Jânio, embora eloquente na sua altivez e nos discurso a favor da não intervenção e da auto-determinação dos povos, evitou envolvimento maior na questão cubana.

16º) A partir da ascensão de Goulart, as relações entre Brasil e Estados Unidos entraram num processo de deterioração. Além de questões concretas, como as encampações de subsidiárias estrangeiras instalados no país, preocupavam-se os Estados Unidos com os rumos da administração Goulart, que passou a ser um risco ideológico. A partir de uma política externa independente levava a um distanciamento entre os dois países nos órgãos multilaterais, como observado por ocasião da VIII Reunião de Consulta da OEA, que excluiu Cuba dessa organização. O distanciamento aumentou também devido aos embaraços que se criavam no Brasil aos capitais estrangeiros e às pressões internas sofridas por ambos os governos.

A Ultima etapa – Fim da gestão San Tiago Dantas. Começo da Hermes Lima

1º) Após San Tiago Dantas, a pasta foi ocupada novamente por Afonso Arinos, num curto período de tempo. San Tiago Dantas sofreu desgaste junto aos dois grandes partidos PSD e UDN, que a não aceitação de seu nome para a função de primeiro-ministro, no lugar de Tancredo Neves, em parte deveu-se à sua política externa.

2º) Hermes Lima assumiu em Setembro de 1962 o MRE. Logo depois, o sistema internacional passou por grave momento de tensão em razão da crise dos mísseis e do bloqueio naval de Cuba determinado por Kennedy, em Outubro de 1962.

3º) O governo brasileiro, na OEA, votou FAVORAVELMENTE ao bloqueio, mas manteve-se CONTRÁRIO a intervenção militar, conforme informou Hermes Lima. Após o entendimento entre Kennedy e Kruschev, houve a desmontagem das bases soviéticas em troca da garantia de integridade territorial da ilha. No dia seguinte, o governo brasileiro enviou o general Albino Silva, em missão especial a Cuba, para contribuir na busca de uma solução pacífica

A questão cubana

1º) Já na apresentação do programa de governo do primeiro-ministro Tancredo Neves, sob o regime parlamentarista, a posição brasileira com respeito a Cuba apareceu bem definida: “Com relação a Cuba, o governo brasileiro manterá a atitude de defesa intransigente do princípio de NÃO INTERVENÇÃO, e por considerar indevida a ingerência de qualquer outro estado, seja sob que pretexto for, nos negócios internos

2º) San Tiago Dantas, em resposta a deputados, esclareceu que o Brasil se manteria fiel ao princípio da autodeterminação, como faria em relação a qualquer outro país; não se tratava de simpatia ideológica. 

3º) O exame da expulsão do governo cubano do sistema interamericano foi objeto da VIII Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores, ocorrida em Punta Del Este, Uruguai, em 1962 e convocada por Resolução do Conselho da Organização dos Estados Americanos (OEA). O governo brasileiro NÃO abandonou nessa reunião os princípios acima aludidos. Sua posição, contudo, foi conciliatória. Buscou uma solução pacífica que se coadunava, inclusive, com a sua concepção de que a questão cubana situava-se no contexto da Guerra Fria e, em razão disso, dever-se-ia trabalhar pelo abrandamento das tensões. O Brasil, aliás, já se abstivera de votar a solicitação da reunião feita pela Colômbia ao Conselho da OEA, por entender que não era o caso de se invocar o Tratado do Rio de Janeiro, em que ela se baseava.

4º) San Tiago Dantas propunha a “elaboração do estatuto das relações entre Cuba e o hemisfério e sobre o qual, ouvidas as partes, se pronunciaria o Conselho da OEA. Tal solução preservaria o princípio da não intervenção e, ao mesmo tempo, poderia “como recurso final” criar “condições de neutralização do regime instaurado na República de cuba em bases jurídicas válidas, semelhantes, às que se tem estabelecido ou proposto em outras áreas do mundo”

5º) Em síntese, a posição brasileira visaria respeitar o princípio da não intervenção e ao mesmo tempo, para a defesa da democracia no continente, neutralizar o regime cubano por meio de um estatuto que regulasse as suas relações com o restante da América. 

6º) San Tiago Dantas argumentava que o isolamento total do regime de Fidel Castro poderia contribuir para um afastamento ainda maior e levá-lo, cada vez, mais para a órbita socialista, produzindo consequentemente, resultados opostos ao que se desejava. O governo brasileiro era CONTRÁRIO à aplicação de sanções porque “poderia antes de tudo, estimular as tendências pró-soviéticas” de Cuba. Ademais: “a questão cubana poderia sair da alçada interamericana, para tornar-se parte do conflito Leste-Oeste, excluindo-se, pois a hipótese de uma ação moderada por parte dos demais Estados americanos.”

7º) O governo brasileiro não assentiria “a nenhuma ação internacional que pusesse em perigo o princípio da autodeterminação do povo cubano.

8º) O resultado da VIII Reunião de Consulta reconheceu e repudiou a ofensiva do comunismo na América, e ainda:

  • Declarou também a importância da Aliança para o Progresso para impulsionar o desenvolvimento econômico e social.
  • Excluiu o governo de Cuba da participação do sistema interamericano, bem como da Junta Internacional de Defesa.
  • Suspendeu “imediatamente o comércio e o tráfico de armas e material de guerra de todo gênero com Cuba

9º) Apesar das tentativas por parte do governo brasileiro, Cuba foi excluída da OEA. O voto foi de abstenção. Segundo Dantas, a exclusão de Cuba não teria nenhum resultado na prática. Reiterou que a expulsão seria apenas nominal e ineficaz, pois Cuba não se modificara internamente nem alterara seu comportamento com o exterior por causa disso.

João Goulart – Parlamentarismo (7 de Setembro de 1961 a 31 de Março de 1964) – A gestão de San Tiago Dantas

San Tiago Dantas

1º) San Tiago Dantas, não obstante fosse oposicionista, fora designado por Jânio Quadro para chefiar a embaixada do Brasil junto à ONU. Implantado o parlamentarismo no Brasil, assumiu o Ministério das Relações Exteriores sucedendo a Afonso Arinos. Não só deu continuidade à política de Jânio/Afonso, como tornou-se um dos mais importantes formuladores da Política Externa Independente. Esta segundo ele, não fora um plano estratégico concebido a priori, mas uma ATITUDE, uma maneira de ver e encaminhar os assuntos internacionais. Segundo Dantas, os fatos precederam as ideias.

2º) A PEI de inicio fora um “critério geral”. Conforme esquematizou San Tiago Dantas, tinha as seguintes diretrizes:

  • Contribuição à preservação da paz, por meio da prática da coexistência e do apoio ao desarmamento geral e progressivo
  • Reafirmação e fortalecimento dos princípios de não intervenção e autodeterminação dos povos
  • Ampliação do mercado externos brasileiro mediante o desarmamento tarifário da América Latina e a intensificação das relações comerciais com todos os países, inclusive os socialistas
  • Apoio à emancipação dos territórios não autônomos, seja qual for a forma jurídica

3º) San Tiago Dantas acrescentou ainda: “política de autoformulação dos planos de desenvolvimento econômico e de prestação e aceitação de ajude internacional. A política exterior do Estado aparece, desse modo, como uma das faces da sua política geral em busca do desenvolvimento econômico e da reforma social.

4º) Assim, a ampliação do mercado externo para os produtos brasileiros, aumentando o intercâmbio com países da América Latina e do bloco socialista, constituiu uma das preocupações básicas da PEI, vista como necessária para aumentar a capacidade de importação do país e fazer face ao imperativo de se lhe aumentar o produto nacional bruto.

5º) Para Dantas, o pan-americanismo era “um instrumento de luta pela emancipação econômica e social das nações deste hemisfério“, pois estava ultrapassada sua fase jurídico-política. Deveriam as nações americanas “estimular e institucionalizar a sua colaboração recíproca para vencer os problemas de elevação do nível de vida e de cultura de suas populações, sem intervir, contudo, em questão de ordem interna das nações, nem impor limites à autodeterminação dos povos”. No entender do chanceler, certas empresas internacionais poderiam ser fator de perturbação institucional.

6º) Aos países americanos, propunha um relacionamento baseado na igualdade, sem atenção a blocos ou preferências. Com referência a Argentina, propunha uma política de cooperação e afeto. No que dizia respeito a Cuba, defendia o princípio de não intervenção. 

7º) Cabe ainda ressaltar a adoção de uma posição de independência em relação a blocos. Com efeito, na ONU, o Brasil prometia votar caso a caso, segundo os objetivos permanentes da política internacional do Brasil e na defesa dos seus interesses. Tal atitude desinibia o governo brasileiro na procura do que se designava por normalização das relações comerciais e diplomáticas com todos os países. Aquelas com integrantes do mundo socialista objetivaram o aumento do mercado para os produtos brasileiros, em atenção às necessidades de importação, já referidas (Ver esse post https://fichamentohpexbra.wordpress.com/2013/01/05/politica-externa-de-janio-quadros-aproximacao-a-europa-oriental/ e este outros relacionados a Cuba e URSS)

8º) Todavia, as relações comerciais e diplomáticas com os países socialistas NÃO IMPLICARAM “simpatia, ou mesmo tolerância, em relação a regimes que se inspiram em princípio diversos dos que informam o sistema democrático representativo, que praticamos” As eventuais infiltrações poderiam ser contidas com medidas de ordem interna. Com referência a Europa Ocidental, a intenção era expandir as relações comerciais políticas e culturais.