O Brasil e Política Mundial (1967-1979)

1º) Desde a inflexão da política exterior do Brasil, em 1967, com o desenvolvimento e o pragmatismo a guiar-lhe os passos daí por diante, três questões se abrem ao estudo no que tange ao movimento na esfera mundial:

  • As concepções do poder (A)
  • Sua aplicação nos órgãos decisórios internacionais (B)
  • Revisão da doutrina de segurança nacional (C)

A DIMENSÃO E AS CARACTERÍSTICAS DO PODER NACIONAL

2º) Ao rejeitar para o Brasil o poder associado à potência hegemônica ocidental, o governo Costa e Silva não conferiu ao poder nacional a plenitude soberana, porquanto o vinculou, em grande medida, ao poder emergente dos povos atrasados, em nova associação que esperava frutificar. Durante o governo Médici conceituou-se que: a potência é autônoma e seu exercício dimensionado à grandeza nacional, presente e futura. Médici fez saber, não de forma agressiva mas com certa arrogância, que ao país cabia uma parcela maior de poder.

3º) Já seu sucessor, Ernesto Geisel, abandonou tal perspectiva, convicto de que o poder se exerce de fato na dimensão disponível segundo os parâmetros de convergência, coincidências e contradições que caracterizam as relações internacionais. Os meios pra aumentar o poder nacional foram selecionados e agregados de forma empírica a partir da base material que dava suporte à ação externa.

4º) Em primeiro lugar, o cenário internacional foi utilizado para ampliar a dimensão e fortalecer o exercício do poder nacional. Este legitimou-se ao ser posto a serviço do desenvolvimento, que imprimira coerência doutrinária e prática à política exterior. O paradigma do Estado desenvolvimentista manteve os princípios históricos da diplomacia brasileira, tais como autodeterminação dos povos, a não intervenção em assuntos internos, a solução pacífica das controvérsias, a rejeição da conquista pela força, o respeito aos tratados. Todos esses atributos somados eram suficientes para realçar o poder, definir-lhe um perfil operativo, com grande espectro de previsibilidade e aceitação, em decorrência também da estratégia não confrontacionista adotada.

5º) Foi limitado, entretanto, o poder de barganha que resultou da desvinculação brasileira do conflito Leste-Oeste e do apoio às soluções que adviriam pelo diálogo Norte-Sul. Por outro lado, o sistema internacional e as condições internas não induziram outras modalidades importantes de barganha para o Brasil, no período.

6º) Procurou-se igualmente robustecer o poder nacional com elementos internos. A busca do consenso marcou o período, e a política externa pôde ser qualificada de avançada, democrática, até esquerdista, em posição à política interna, tida por retrógrada em sua forma. O bipartidarismo, implantado para diferenciar o regime militar dos totalitários, conviveu em harmonia com a política exterior: Arena e MDB apoiaram-na, grosso modo, no período, tanto em seus programas quanto nos pronunciamentos políticos. A evolução no conceito e no modo de exercer o poder nacional, permitiu a Ernesto Geisel manifestar elevado grau de autoconfiança.

UMA AVENTURA FRUSTRANTE PELO CENÁRIO INTERNACIONAL

7º) A presença brasileira nos foros multilaterais de caráter universal foi permanente e intensa no período, tendo em vista os seguintes objetivos:

  • Atingir as metas nacionais de desenvolvimento e da segurança
  • Obter informação para atuar nos foros multilaterais regionais e nas relações bilaterais
  • Influir sobre a reforma da ordem mundial

8º) A posição de potência intermediária condicionou a ação brasileira, determinando seu caráter moderado, realista, por vezes ambíguo, longe de engajamento doutrinal imutável, apesar de solidária com a frente dos povos atrasados, voltada aos problemas concretos com solução ad hoc, sem adesão incondicional a consensos de grupos. Não foi difícil definir e sustentar as metas naqueles órgãos, em conjunto e separadamente, avaliar os resultados e concluir sobre a sua funcionalidade:

  • A diplomacia brasileira transitou do otimismo ao realismo e à decepção, fato que, além de não provocar nenhuma retirada de campo, repercutiu sobre a política externa tanto quanto as crises do sistema internacional.

9º) O Governo Costa e Silva foi marcado pelas percepções de que o conflito Leste-Oeste se deslocara para centro-periferia e de que convinha reforçar o poder e ampliar a ação do Sul. Instituiu sua diplomacia no sentido de exercer uma “atuação resoluta“, ao lado da Ásia e da África para fazer passar na ONU, particularmente na UNCTAD, novas resoluções favoráveis ao desenvolvimento. No governo Médici, a doutrina-síntese sustentada pelo Brasil nos foros multilaterais passou a ser da “segurança econômica coletiva“, que retirava do confronto bipolar e deslocava para o confronto material as possibilidades da paz internacional. 

 A NACIONALIZAÇÃO DA SEGURANÇA 

10º) A doutrina de segurança nacional foi reformulada sob o impulso de dois fatores:

  • a eliminação do modo bipolar como orientação da política externa
  • o malogro global do diálogo Norte-Sul.

11º) Determinaram sua evolução as divergências crescentes com os Estados Unidos e as dificuldades em adquirir tecnologias avançadas pela cooperação internacional, como também a percepção segundo a qual, por trás dos sistemas de segurança, havia pérfido desígnio das duas superpotências em manter congelados no mundo tanto o poder quanto a riqueza.

12º) O primeiro passo em direção à nacionalização da segurança foram o abandono da segurança coletiva. Sua política externa opôs-se coerentemente ao Tratado de Não Proliferação Nuclear, nos termos propostos pelos Estados Unidos e União Soviética, que consolidavam a desigualdade tecnológica, e impôs duas condições para firmá-lo:

  • Não impeça o acesso à tecnologia nuclear
  • Venha acompanhado por medidas efetivas de desarmamento por parte das potências nucleares

13º) Tais condições nunca se realizaram, e nenhum governo brasileiro, desde 1967, consentiu em aderir àquele Tratado, antes de FHC. Em contrapartida, em Maio de 1967, o Brasil firmava o Tratado do México, que proscrevia armas atômicas na América Latina, sem subterfúgios antieconômicos

14º) O Brasil estabeleceu sua política nuclear em dois pontos:

  • A renúncia às armas nucleares, apoio ao desarmamento nuclear e à não proliferação
  • Determinação de utilizar a energia nuclear para acelerar o desenvolvimento, não pela importação do produto final, mas gerando tecnologia própria, conforme já procediam até mesmo em países em desenvolvimento.

15º) Quatro momentos foram decisivos para a nacionalização definitiva da segurança:

  • A definição de uma política de exportação de material bélico (Geisel, 1974), porque o mercado externo tornaria viável a produção em escala de armas portáteis, munição, aviões dentre outros, com oque se pretendia eliminar a dependência e ampliar a segurança
  • O Acordo Nuclear firmado com a Alemanha, em 1975, porque permitia transferência e absorção progressiva de tecnologia nuclear
  • A denuncia, em 1977, do Acordo Militar com os Estados Unidos (1952) e os demais acordos a eles vinculados, porque marcava o fim de uma aliança que vinha desde a Segunda Guerra e liberava o armamento brasileiro de uma dependência obsoleta e prejudicial ao desenvolvimento tecnológico
  • Desenvolvimento de um programa nuclear paralelo, conjugado, a partir de 1979, projetos integrados de pesquisa, implementados pelo Exército, Marinha e Aeronáutica.

Os objetivos nacionais

1º) O governo Costa e Silva criou duas condições necessárias à coesão entre políticas interna e externa, ao recuperar o projeto desenvolvimentista e agregar-lhe em função supletiva o movimento da diplomacia. Desde então são os problemas do subdesenvolvimento e as possibilidades de superação que explicam a política externa. 

2º) A crise do regime militar e a implantação da ditadura em 1968 serviram precisamente para aglutinar as diversas tendências no seio das Forças Armadas em torno dos objetivos nacionais.

3º) O projeto desenvolvimentista correspondeu aos desígnios de desenvolvimento restrito, na media em que visava robustecer a economia antes de equacionar as desigualdades sociais. Caracterizou-se igualmente, sobre tudo a partir de 1974, pela ampliação das bases de relativa autonomia, associando-se a participação do capital estrangeiro ao capitalismo monopolista de Estado e a seu avanço sobre setores estratégicos da economia. Após a independência industrial, era preciso viabilizar a independência tecnológica. 

4º) Essa política sacrificou os conceitos de interdependência, porque congelava o poder mundial, e de segurança coletiva, porque desvinculava a segurança da soberania e das condições materiais. A segurança converteu-se em uma variável dependente, não mais do elemento ideológico bipolar nem da “cobertura” das potências ocidentais, mas da economia nacional, forte e autônoma ao ponto de repassar-lhe os meios. 

5º) A diplomacia foi concebida e mantida como instrumento do expansionismo econômico. Buscou o consenso, apelando para a complexidade do Brasil, e apoiou-se no esforço interno para direcionar-se pelo mundo, contra a estratificação do poder e da riqueza, contra a “desordem” do capitalismo, particularmente suas regras internacionais do comércio e finanças, contra decisões internacionais calcadas na velha bipolaridade ou em sua reedição reaganiana, contra a resistência do Primeiro Mundo em admitir novos sócios no clube dos ricos. O inconformismo não bastava. E a diplomacia abriu-se ao universo, cotejando as reivindicações dos povos atrasados, sentando à mesa das potências avançadas, lutando

 

As relações bilaterais Brasil-Estados Unidos – Síntese do período

1º) É preciso observar preliminarmente que ao longo do período 1945-1964, salvo parte da gestão João Goulart e outros momentos específicos, manteve-se a tradicional política de amizade e aproximação entre os dois países.

2º) Os desentendimentos conjunturais não podem encobrir a observação de que as relações que o Brasil manteve com os Estados Unidos foram, sem dúvida, as mais importantes no conjunto de sua política exterior. Isso porque os norte-americanos continuaram sendo os principais parceiros comerciais, bem como os maiores fornecedores de investimentos para o país, que, por isso mesmo, ficava em posição vulnerável nas suas relações com eles.

3º) No referente à política mundial, as posições brasileiras, na maior parte do período, geralmente ACOMPANHARAM as dos norte-americanos. A influência cultural dos Estados Unidos e a identidade de instituições facilitaram a aproximação entre ambos.

4º) Outro dado importante a reter é o referente à cooperação econômica. As reivindicações do Brasil, decorrentes de sua necessidade de desenvolvimento, foram o PRINCIPAL ITEM na agenda das suas relações bilaterais com os Estados Unidos durante o período considerado. A insistência na necessidade de ajuda norte-americana NÃO foi inaugurada na segunda gestão de Vargas; é observada na gestão Dutra/Raul Fernandes. Há nesse aspecto, continuidade durante todo esse período.

5º) As diferenças, de um momento para outro, estão na ênfase, no aproveitamento das oportunidades propiciadas pelo quadro mundial e no grau de envolvimento da opinião interna. Isto posto, impõe-se fazer uma síntese conclusiva dos principais momentos dessas relações.

6º) Durante o governo Dutra, o Brasil PERMANECEU ALINHADO DIPLOMATICAMENTE aos Estados Unidos, dando continuidade à aliança havida entre os dois países durante o segundo conflito mundial. Houve, todavia, um descompasso nas relações entre ambos, pois o Brasil NÃO VIU COLABORAÇÃO POLÍTICA TRADUZIDA EM COLABORAÇÃO ECONÔMICA com ela compatível ou mesmo próxima do nível da assistência econômica que os Estados Unidos prestavam a outras áreas do globo. Sentindo-se frustrado, o Brasil constou às autoridades norte-americanas seu descontentamento.

7º) Na década de 1950 houve no Brasil um agravamento da necessidade urgente do desenvolvimento para atender ao seu rápido crescimento populacional, que acrescentava enorme contingente à massa marginalizada dos processos produtivos. Para atender a essa necessidade, dentro dos quadros institucionais vigentes, carecia o país de vultosas somas de capital, que só poderiam ser fornecidas satisfatoriamente pelos Estados Unidos, ex-aliado e o país mais rico do planeta após a Segunda Guerra Mundial.

8º) Os Estados Unidos, todavia, continuavam voltados para outras áreas do mundo, desenvolvendo uma política de contenção do expansionismo comunista. O Brasil – como o resto da América Latina – não oferecia nesse aspecto preocupação da cooperação financeira internacional por eles desenvolvida. O quadro mundial, marcado pela primazia econômica norte-americana, diferentemente do que ocorrera durante o conflito, retirava do Brasil, seu poder de barganha.

9º) Com o governo Vargas, observa-se uma certa ambiguidade na política do Brasil em relação ao ex-aliado. Se de um lado firma o acordo militar, autoriza a exportação de minerais estratégicos e instala-se a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico, de outro tomou atitudes nacionalistas de sentido oposto, como a lei de remessa de lucros e a lei de criação da Petrobrás, que impedia a participação de capitais estrangeiros na pesquisa, lavra, refino e distribuição de petróleo. Dado importante a reter desse período é o tom reivindicatório, cada vez mais insistente, que o Brasil adotou nas suas relações com os Estados Unidos.

10º) Uma das principais questões em torno da qual giravam as relações entre os dois países na década de 1950 foi a relativa ao fornecimento de minerais estratégicos, principalmente os atômicos. O Brasil procurou usá-lo como meio de barganha para a obtenção de financiamentos para os projetos de modernização de sua economia.

11º) A posição brasileira nas negociações, principalmente no decorrer do segundo governo Vargas, era menos ou mais concessiva, consoante a força da vertente nacionalista e a conjuntura internacional. O intenso debate entre nacionalistas, antiamericanistas e partidários da cooperação com os Estados Unidos e os consequentes avanços e recuos na política atômica, que traduziam a presença maior ou menor de determinada corrente de opinião na cúpula do poder, demonstram, complementarmente, a falta de uma diretriz segura nessa política.

12º) Café Filho representa um período diferenciado em relação ao anterior e ao posterior, merecendo assinalar, de sua curta gestão, o bom relacionamento com os Estados Unidos, visível principalmente na cooperação atômica e nos empréstimos obtidos dos bancos particulares. 

13º) Durante o governo JK, além do avanço e recuo no relativo à cooperação na área atômica e das dificuldades comerciais em razão da queda nas exportações brasileiras e da deterioração dos termos de troca, o tema mais importante nas relações entre os dois países refere-se à captação de recursos destinados ao seu projeto desenvolvimentista. JK buscou os EUA tanto pela via bilateral quanto pela multilateral, por meio da Operação Pan-Americana. Houve resistência por parte dos Estados Unidos em transferir capitais públicos para financiar projetos de industrialização. Os investimentos estatais que JK lançou mão conduziram ao emissionismo inflacionário que, por sua vez, levou as autoridades norte-americanas e os técnicos do FMI a exigirem um programa de estabilização financeira para a liberação de financiamentos. JK, com amplo apoio interno, rompeu com o fundo. 

14º) A derivação do regime cubano para o comunismo e sua consequente aproximação à órbita soviética contribuíram para melhorar as relações dos Estados Unidos com o Brasil. Nesse contexto, o FMI abrandou suas exigências referentes ao controle monetário, facilitando assim, o acesso do Brasil aos financiamentos. Aliás, foi só a partir do avanço dos movimentos de esquerda sobre a América Latina e de flagrantes demonstrações de antiamericanismo que os Estados Unidos voltaram a lhe dar mais atenção. Alertas sobre aquele avanço e suas decorrências foram dadas pelo Brasil no contexto da IV Reunião de Consulta, em 1951, e principalmente no lançamento da OPA. A Política Externa Independente de Jânio Quadros fez, também, apontamentos no mesmo sentido. 

15º) Jânio Quadros aplicou ao país rígido plano de austeridade financeira que lhe facilitou a obtenção de empréstimos internacionais, sobretudo dos Estados Unidos. Em relação a estes, cumpre ainda destacar que a política externa de Jânio, embora eloquente na sua altivez e nos discurso a favor da não intervenção e da auto-determinação dos povos, evitou envolvimento maior na questão cubana.

16º) A partir da ascensão de Goulart, as relações entre Brasil e Estados Unidos entraram num processo de deterioração. Além de questões concretas, como as encampações de subsidiárias estrangeiras instalados no país, preocupavam-se os Estados Unidos com os rumos da administração Goulart, que passou a ser um risco ideológico. A partir de uma política externa independente levava a um distanciamento entre os dois países nos órgãos multilaterais, como observado por ocasião da VIII Reunião de Consulta da OEA, que excluiu Cuba dessa organização. O distanciamento aumentou também devido aos embaraços que se criavam no Brasil aos capitais estrangeiros e às pressões internas sofridas por ambos os governos.

Conclusões (Governo JK)

1º) A partir da presidência de JK, a política externa brasileira ganhou notoriedade nos planos externos e interno, nomeadamente no momento em que propôs ao OPA. Assentaram-se as bases da posterior Política Externa Independente e balizou-se o início da história contemporânea da diplomacia brasileira.

2º) No fim da gestão havia consciência de que o Brasil despertara interesse internacional em razão, sobretudo, do seu desenvolvimento econômico e da inauguração da nova capital, Brasília. Houve também destaque para as áreas de divulgação cultural e turismo.

3º) Na linha acima apontada, cabe mencionar o envio do Batalhão de Suez, consubstanciando a participação brasileira na Força Expedicionária das Nações Unidas, em 1956, para atuar na Faixa de Gaza.

4º) Com o objetivo, ainda, de caracterizar a política externa brasileira inaugurada por Jânio Quadros não como ruptura, mas desdobramento daquela de seu antecessor, importa observar que na Assembléia Geral da ONU de 1960, no contexto da admissão de 15 novos Estados africanos, além do Chipre, o Brasil defendeu e apoiou o princípio da autodeterminação dos povos. Princípio, aliás, que se tornou tema dominante durante a Assembleia. O Brasil POR TRADIÇÃO o apoiava.

5º) A partir da Política Externa Independente, esse principio passou a ser um dos leitmotiv da retórica do Itamaraty.

6º) Durante a Assembleia, o chanceler Horácio Lafer, relacionou o desenvolvimento econômico com a consolidação da paz e defendeu a aplicação dos recursos em projetos de desenvolvimento, em vez de gastá-los em novos armamentos. Dever-se-iam recolher tais recursos poupados a um fundo internacional de desenvolvimento das Nações Unidas. Essa ideia, juntamente com a da reconversão econômica, seria retomada por San Tiago Dantas por ocasião da Conferência do Desarmamento em Genebra.

A Operação Pan-Americana

1º) O quadro externo ensejou a JK o lançamento da Operação Pan-Americana. 

2º) CONCEITO: Esta era uma proposta de cooperação internacional de âmbito hemisférico, na qual se insistia na tese de que o desenvolvimento e o fim da miséria seriam as maneiras mais eficazes de se evitar a penetração de ideologias exóticas e antidemocráticas, que se apresentavam como soluções para os países atrasados.

3º) A OPA foi lançada em uma conjuntura adequada, em 1958, imediatamente após a mal sucedida viagem do então vice-presidente Nixon à América Latina, oportunidade em que o antiamericanismo dos sul-americanos ficou sobejamente evidenciado nos incidentes de Lima e Caracas. Esta parte da América ficara à margem do Plano Marshall. 

4º) Carentes de divisas, não conheceu os benefícios da cooperação vigentes em outras áreas do globo. As relações entre os Estados Unidos e a América Latina pediam revisão. A proposta de JK pedia uma atualização das relações entre os dois segmentos do continente.

5º) A OPA teve início pela troca de cartas pessoais entre JK e o presidente Eisenhower, em 1958. Juscelino propôs ao colega norte-americano o restabelecimento e a revisão do ideal pan-americanista, e, assim, uma tradução econômica para a solidariedade política. A cooperação econômica daria a verdadeira força ao pan-americanismo e, na medida em que as populações do hemisfério saíssem da miséria, formar-se-ia um escudo à penetração de ideologias estranhas. Dizia ainda JK que o pan-americanismo deveria ser visto como “uma força política de progresso econômico e social, e não apenas um artifício jurídico, uma atitude intelectual ou um jogo de imagens nobres e generosas”. 

6º) O presidente brasileiro situava a OPA no contexto da lutado Novo Mundo para a defesa de suas idéias e, assim, erguia-se “contra a ameaça imperialista e antidemocrática do bloco soviético“. A iniciativa por ele deflagrada era “um gesto de nascido de sincera vontade de colaborar, de agir, de valorizar a causa do Ocidente” e era um alerta do “continente para os perigos a que estaremos sujeitos se praticarmos a má política de dar boas razões a uma causa que reputamos má

7º) A “consciência das liberdades cívicas e da luta pela sua preservação” não existia “quando a própria subsistência se encontra ameaçada pelos rigores do pauperismo“. Daí a necessidade do desenvolvimento, pois “desejamos formar ao lado do Ocidente, mas não desejamos construir o seu proletariado.

8º) Os países desenvolvidos careciam de uma “solução global”. A OPA era “o meio de tornar mais sólida a democracia nesta área do mundo em que a democracia tem os seus últimos bastiões. Sabemos todos que não há democracia onde há miséria”

9º) A OPA visava à luta contra o subdesenvolvimento em sentido global, e não especificamente econômico. Na concepção de JK, o caráter da OPA não era essencialmente econômico nem político. Ambos os aspectos complementavam-se: “A Operação Pan-Americana não é assim um simples programa, mas toda uma política“. Atribuía-lhe um significado mundial e não hemisférico.

10º) Foram propostos estudos que visassem à aplicação de capitais privados em áreas atrasadas do continente, ao aumento do volume de créditos das entidades internacionais, ao fortalecimento das economias internas, à disciplina do mercado de produtos de base, à formação de mercados regionais e à ampliação e diversificação dos programas de assistência técnica. JK enfatizava a importância dos capitais públicos, em razão do elevado montante que era necessário para os setores básicos e infraestruturais.

11º) O resultado imediato da acolhida da OPA pela Organização dos Estados Americanos traduziu-se na construção da Comissão Especial dos representantes dos seus 21 membros, incumbida de dar-lhe execução. Como resposta à OPA, todavia, costumava-se apontar o Banco Interamericano de Desenvolvimento como único resultado. Mas a Associação de Latino-Americana de Livre Comércio – ALALC e a Aliança para o Progresso do presidente Kennedy foram relacionadas à proposta brasileira.

12º) A criação de uma instituição regional de financiamento era reivindicação antiga dos países latino-americanos. A crise do relacionamento com a América Latina contribuiu para a decisão norte-americana. A OPA foi lançada no momento oportuno, de tal sorte que se pode afirmar que o organismo financeiro internacional foi a respota norte-americana imediata.

13º) Ainda no âmbito da cooperação econômica, gerou fundadas expectativas a assinatura do Tratado de Montevidéu pelo Brasil, Argentina, Chile. México, Paraguai, Peru e Uruguai, em 1960, que criou a ALALC. NÃO era uma união aduaneira , uma vez que ficava reservada a liberdade de dar o tratamento que julgasse mais conveniente às mercadorias oriundas de países não signatários. A ALALC começou a funcionar a partir de 1961 e seus objetivos eram:

  • a estabilidade e a ampliação do intercâmbio comercial,
  • desenvolvimento de novas atividades,
  • aumento da produção
  • substituição das importações de países não membros.

14º) A Aliança para o Progresso, de Kennedy, foi também uma resposta, embora tardia, na conjuntura da crise de Cuba, à ideia lançada pela OPA. Os Estados Unidos passavam então a dar mais atenção aos problemas latino-americanos. Com efeito, apesar do ímpeto inicial, a OPA NÃO avançava. Lançada em Maio de 1958, em 1960 era mais intenção do que projeto concreto, pois carecia de consistência – não obstante alguns progressos – para a sua implementação. A OPA, assim, foi uma ideia feliz, aceita por todo o hemisfério, mas careceram-lhe projetos específicos para se passar à ação. Nesse contexto, o mercado comum latino-americano foi visto por muitos como a principal saída contra o subdesenvolvimento.

Juscelino Kubitschek: rumo à diplomacia brasileira contemporânea

1º) Se durante o governo Vargas a opinião nacional via no contexto externo importante componente que poderia acelerar ou atrasar o desenvolvimento, consoante cada posicionamento ideológico, no governo JK, sobretudo a partir do lançamento da Operação Pan-Americana (OPA), essa tendência reforçou-se ainda mais. Vencer o subdesenvolvimento era apalavra de ordem de todos que tinham um mínimo de interesse pelas questões nacionais. Para retirar o país do atraso, impunham-se não apenas reformas internas, mas também mudanças no relacionamento do país com as demais nações.

2º) Na ótica dos formuladores e defensores de tais mudanças, havia problemas específicos e prementes, tais como:

  • A necessidade de receber capitais e tecnologia por meio da cooperação internacional – mais exatamente dos Estados Unidos
  • A deterioração dos termos de troca no comércio internacional, isto é, o não acompanhamento dos preços internacionais das matérias-primas e produtos agrícolas em relação aos produtos industrializados
  • A necessidade de ampliação do mercado exterior do Brasil a fim de se lhe aumentar a capacidade de importação de bens e equipamentos necessários ao desenvolvimento.

3º) Nunca na história brasileira do século 20 valorizava-se tanto o contexto externo no equacionamento dos problemas nacionais. O nacional-desenvolvimento, nítido a partir da gestão de JK, passou a informar e a ser, portanto, a chave para a compreensão das relações internacionais do Brasil. Com maior ou menos ênfase, avanços e recuos, assim tem sido a política exterior do Brasil desde a segunda metade da década de 1950 até os nossos dias.

4º) Na América Latina, o momento era de exacerbação do nacionalismo, do antiamericanismo e da denuncia do imperialismo. As relações entre aquela e os Estados Unidos encontravam-se em um verdadeiro processo de deterioração. Significativa foi a criação, em Maio de 1958 – o mês do lançamento da OPA – pelo Senado norte-americano, deu ma subcomissão, presidida por um de seus integrantes, Wayne Morse, encarregada de estudar especificamente tais relações. A formação da subcomissão não só fornece a dimensão que o assunto assumia para o Senado norte-americano, como também demonstra pragmatismo e capacidade de autocrítica.

5º) O projeto desenvolvimentista de JK previa ampla colaboração de capital estrangeiro, em razão do que desenvolveu uma política para sua atração, no que obteve sucesso, até porque a conjuntura internacional era favorável.

6º) Desse modo, a frente externa ocupou lugar fundamental na luta contra o subdesenvolvimento, o que deu novo alcance e significado à política exterior. Sem abandonar os princípios jurídicos e os ideais internacionalistas pelos quais a política externa brasileira sempre lutou, essa frente contra o subdesenvolvimento teve o seu campo de atuação ampliado de modo que atendesse às necessidades colocadas pelo processo de desenvolvimento nacional e aos “imperativos da competição internacional”

As relações econômicas com exterior

1º) As expectativas do meio político brasileiro, por volta de 1844, ante um novo modelo de política econômica com o exterior, eram grandes. O projeto no Senado e no Conselho de Estado, abrangia propostas fundamentais:

  • Preservar a autonomia alfandegária a fim de se poder controlar a política comercial e as rendas públicas
  • Resistir às pressões externas que viessem ferir a autonomia da política econômica mediante acordos bilaterais
  • Estabelecer os princípios de reciprocidade real nas relações econômicas com o exterior
  • Lançar as bases da indústria nacional por meio do protecionismo

2º) As origens do projeto de 1844 devem ser procuradas em três dimensões:

3º)A tradição antitratados. Consistia na estratégia delineada desde 1827 com finalidade original de eliminar as restrições aos produtos brasileiros no exterior e abrir o mercado interno e externo. Cresceu coma  disposição de destruir os privilégios econômicos britânicos e gerais, que resultaram na ausência de proteção à industria nacional, na entrada quase livre dos manufaturados britânicos, na exclusão do açúcar e do café do mercado inglês, no prejuízo à navegação nacional de longo curso e e no perigo em que ficou a de cabotagem. A defesa do interesse nacional provocou o fracasso das negociações com a Inglaterra para renovação de seu tratado, em três fases de negociação, entre 1842 e 1845. O governo brasileiro propunha a clausula do “nação mais favorecida” para os manufaturados ingleses, em troca da entrada do açúcar e do café no mercado britânico, nas condições em que eram admitidos os mesmos produtos oriundos das colônias, e depois exigia ainda o tratado de limites e indenização para as capturas irregulares do cruzeiro. O governo inglês não só rejeitou as propostas, como promulgou o Bill Aberdeen em 1845, proibindo o tráfico de escravos entre África e América.

4º) O ensaio da autonomia. Os homens públicos de então apegavam-se visceralmente ao exercício da liberdade política. Não haviam praticado até então no campo das relações econômicas externas. Sem experiência, mas com força de vontade, pretendiam “ensaiar”, como diziam, uma nova política alfandegária, industrial, empresarial, nacional e autônoma.

5º) O pensamento industrialista. Corresponde à dimensão mais ousada do “ensaio”, tendo em vista as limitações da economia agrícola e o modelo de enquadramento nas relações internacionais do capitalismo industrial. O pensamento industrialista flui nos debates parlamentares e no Conselho de Estado, quando se examina a lei do orçamento, as propostas de tratados, as pautas da alfândega e outras matérias pertinentes. Havia uma política protecionista radical, ampla e sustentada. O debate era do mais alto nível e, enquanto triunfou o pensamento protecionista, produziu efeitos concretos sobre a política econômica.

6º) O projeto de 1844 não teve origem na demanda do meio socioeconômico, porque não havia o que proteger em termos de industria. Sua elaboração significava a autonomia do Estado, tanto em relação aos interesses internos de classe fundiária quanto aos interesses externos do capitalismo industrial. A capacidade revolucionária foi um ímpeto inicial, que se perdeu no caráter ensaísta, intencional e dispersivo.

7º) A proteção ao trabalho nacional, indispensável pra promover o desenvolvimento equilibrado dos setores de produção e aumentar a riqueza interna, como era desejo explícito na época, não foi completa nem adequada. Desvinculou-se do caminho do mercado para subsidiar as unidades de produção – a fábrica, a companhia, a empresa. Introduziu-se pois, o privilégio, que desestimulava a diversificação e a expansão dos empreendimentos. Estabelecia-se o paternalismo estatal, para suprir a carência de espírito empresarial na sociedade.  O projeto, em contrapartida, não se limitou a medidas fiscais destinadas a aumentar a arrecadação pública pelos direitos alfandegários. Desencadeou, de forma irreversível, o debate em favor da indústria, produziu o conceito de “similar” nacional, acoplou o desenvolvimento ao abandono do sistema agrário como agente exclusivo e ao crescimento industrial.

8º) A ideia de se construir uma potência econômica, lançada pelo homens da década de 1840, definhou com o tempo, evoluindo para um projeto de ambições bem mais limitadas. O declínio deve ser analisado à luz de duas categorias de fatores, que agiam sobre as decisões de Estado, no que diz respeito à variável externa:

  • A vontade de inovar cedeu diante da percepção segundo a qual a situação interna era suficiente confortável e aconselhava não arriscar mudanças profundas
  • Alienação das elites políticas em ideologia desviantes

9º) Em primeiro lugar, a situação interna induzia à prudência em matéria de inovação. As instituições liberais funcionavam bem, sobretudo a partir da conciliação. Havia-se neutralizado o quadro adverso que prevalecera no Prata durante a fase anterior. Resistia-se com êxito às pressões britânicas tanto do lado do comércio favorecido, quando da batalha contra o tráfico de escravos e defendia-se a Amazônia dos perigos externos. A miragem do progresso atingia a sociedade de cima para baixo. O monarca criava em sua corte as aparências da civilização, vinculando-se a intelectuais, literatos, cientistas, que se propunham conjugar o progresso do século às liberdades teóricas. Os meios políticos eram contagiados pelos mesmos valores, aos quais a sociedade parecia em parte corresponder, desde 1850, com o avanço modernizador.

10º) A modernização brasileira teve início dessa época, sob impulsos externos e internos, e foi estimulada tanto pelo Estado quanto pela sociedade. Despido de seus privilégios, os ingleses responderam aos estímulos conjunturais pela livre concorrência, tornando-se agentes da modernização. Esta teve, entretanto, sua força propulsora na expansão da produção e do comércio do café, após o declino da economia açucareira nacional. O comércio é o primeiro elemento das relações internacionais, e para nós quase a base exclusiva em que elas assentam atualmente.

11º) O revolucionário projeto de 1844 produziu efeitos que ficaram muito aquém das aspirações e das metas estabelecidas por seus idealizadores, segundo uma percepção correta do interesse nacional. O fracasso do projeto deveu-se sobretudo ao abandono daquelas metas pelos homens de Estado, que tinham perfeitas condições de atrelar-lhes a nação e o estrangeiro, soberanamente, mas não quiseram fazê-lo. Preferiam os homens de Estado sujeitar-se a uma situação que lhes pareceu confortável sob todos os aspectos, sacrificando ao liberalismo certas formas do interesse nacional, que haviam identificado por sobre as demandas imediatas da sociedade e para além das necessidades do dia a dia.