A política externa dos estadistas do Estado

1º) Entre os anos finais da década de 1820 e os anos iniciais de 1840, o Estado brasileiro passou por crises de redefinição institucional. Fragilidade e fortalecimento eram condições que afetavam obviamente a política externa.

2º) O prestígio de dom Pedro I entrou em declínio. Em primeiro lugar, pelo envolvimento na sucessão do trono português, do qual era legítimo herdeiro. Embora a ele tivesse renunciado em 1826, após a morte de dom João IV, em favor de sua filha Maria II, dom Pedro engajou a diplomacia brasileira nas lutas internas de Portugal, sobre pressão das cortes europeias. Seu estilo de governo autoritário separava-o do povo, cuja hostilidade se manisfestava na imprensa e na Câmara dos Deputados, onde se haviam encastelado as hostes liberais. A abdicação, em 7 de Abril de 1831, foi desfecho inevitável.

3º) Com a regência, o quadro institucional apresentava avanços e recuos, conforme triunfassem os impulsos vindos das forças liberais, democráticas, descentralizadoras, ou das forças da ordem, centralizadores. A reforma constitucional de 1834, o Ato Adicional.

4º) Os defensores da ordem eram liberais, porém não ao estilo rousseauniano. Acreditavam que a liberdade só podia se exercer sob a vigilância de uma autoridade central. Era preciso, pois, cortar o movimento “anarquista”, bloquear os “excessos da liberdade”, devolver a autoridade ao governo central, controlá-lo pela maioria parlamentar. Esse ideário deu origem ao Partido Conservador, que ascendeu ao poder em 1837, sob o comando de Bernardo Pereira de Vasconcelos, o grande teórico do regresso.

5º) Em termos de política externa, o significado da evolução institucional não deve ser procurado no embate partidos, mas no processo de fortalecimento do Estado nacional. Tanto liberais quanto conservadores irão valer-se das condições desse fortalecimento pra reordenar a política externa em função de uma percepção mais abrangente do interesse nacional.

6º) Antes disso, era preciso estabelecer o controle que o Parlamento não exercia à época da Independência sobre a política externa. Nesse sentido, duas leis foram importantes:

  • A de 15 de Dezembro de 1830, que prescrevia a prestação de contas do Ministério, perante a Assembleia.
  • A de 14 de Junho de 1831, que definia a competência dos regentes.

7º) Em 1831 teve a origem o Relatório da Repartição dos Negócios Estrangeiros, apresentado anualmente desde este ano, para instruir o debate do respectivo orçamento. A política externa, que já era objeto de exame por parte do Parlamento, quando este discutia a resposta à Fala do Trono no inicio de cada sessão legislativa anual, passa a ser esmiuçada por ocasião da votação do orçamento, com base nas informações do Relatório. Estabelecia-se, assim, o poder de pressão e controle, que o Parlamento exerceria até o final do Império.

8º) A lei de 1831 determinava que todos os tratados, de qualquer natureza, fossem submetidos à aprovação da Assembleia antes de sua ratificação, conforme reivindicava a Câmara dos Deputados, desde quando se insurgira contra o sistema dos tratados. Essa atribuição caiu com a maioridade, sendo posteriormente exercida pelo Conselho de Estado. De qualquer forma, o Parlamento iria dispor do poder decisório em matéria de tratado pelo tempo necessário à destruição do sistema original.

O enquadramento Brasil-Inglaterra

1º) A Revolução Industrial e a concorrência internacional foram as determinações causais da política externa britânica, enquanto, do lado brasileiro, nem sequer os interesses da economia agrícola de exportação foram atendidos, sendo sacrificados por completo os do comércio, da industria e da navegação.

2º) O movimento pelo qual esse processo de subordinação se efetivou pode ser compreendido à luz de três séries de fatores.

  • Em primeiro lugar: As disposições do governo inglês e sua capacidade controlar o quadro internacional para atingir as metas estabelecidas.
  • Em segundo lugar: As disposições do governo brasileiro e sua inabilidade diplomática
  • Em terceiro lugar: O conjunto de decisões políticas consentidas de ambas as partes.

3º) A política externa da Inglaterra foi linear, desde que Pitt idealizou o grande projeto da supremacia comercial britânica sobre o mundo. Sua morte em 1806 interrompeu os planos, levados a termo por seu discípulo e herdeiro, George Canning. A este projeto, contrapunha-se o napoleônico, com a sua finalidade de arruinar a Inglaterra econômica e militarmente. Para esse fim, assinaram França e Russia o Tratado de Tilsit (1807)

4º) Dois trunfos se apresentaram aos ingleses, fortalecendo sua posição ante o continente:

  • A América Latina, cuja independência Canning ainda não apoiava, mas cujo mercado requeria para compensar as perdas do bloqueio continental,
  • Portugal, cuja aliança tradicional seria acionada.

5º) Ao ultimatum franco-espanhol de 1807, para que Portugal declarasse guerra à Inglaterra e fechasse os portos a seu comércio, Canning reagiu, providenciando a transferência da corte para o Rio de Janeiro. A convenção secreta que dispunha sobre a transferência já previa a abertura do mercado brasileiro aos produtos ingleses, atendendo plenamente ao projeto inglês, com criação de um império aliado na América.

6º) No Brasil, dom João planejou uma desforra (vingança), tanto contra Espanha e França, mediante ocupação de territórios de seus domínios, quanto contra a própria Inglaterra, negando-lhe os privilégios de mercado. Assim deve-se entender a carta régia de 28 de Janeiro de 1808, que abria os portos do Brasil às nações amigas, atendendo parcialmente ao desígnio inglês, e o decreto de 1º de Abril que visava ao desenvolvimento industrial. Inspirador de tais fatos, José da Silva Lisboa conseguiu introduzir no Brasil o liberalismo smithiano. Não se descuidou, entretanto, de dar às industrias brasileiras uma proteção adequada, pela tarifa alfandegária de 24% ad valorem sobre os produtos importados, bem como proteger a navegação.

7º) A política externa “brasileira” de 1808 representava uma ruptura na linha dos privilégios concedidos à Inglaterra pela aliança tradicional, consagrada pelo Tratado de Methuen (1703). Canning logo percebeu e para cá despachou Strangford com instruções enérgicas e decisivas para reorientá-la segundo seu projeto. Não adimitia-se o liberalismo brasileiro, que poderia favorecer a outras nações, particularmente os Estados Unidos, e se opunha ao desenvolvimento industrial. O projeto inglês postulava privilégios. As negociações feitas sob pressão, resultaram em três tratados, firmados em 19 de Fevereiro de 1807, pelos quais mais uma vez cedeu-se, enquadrando-se agora diretamente o Brasil no sistema internacional de supremacia inglesa. 

8º) Os produtos ingleses entrariam a 15%, o que significou a morte da indústria brasileira que florescia; introduziam-se franquias recíprocas, num sistema de reciprocidade fictícia; asseguravam-se aos súditos ingleses no Brasil direitos especiais, que compreendiam uma justiça privativa, dando-lhes, assim, condições de se instalarem e agirem livremente; não se dava contrapartida aos produtos brasileiros no mercado inglês, onde seus direitos seriam regulados unilateralmente; e excluíam-se do mercado inglês o açúcar,  o café e outros produtos.

9º) Canning saiu do ME em 1809, reassumindo em 1822. Nada mais oportuno, porque se fazia necessário enquadrar agora o Brasil independente, por ato soberano, a seu projeto tradicional. Canning conseguiu alguns feitos destacando-se:

  • Atraiu a simpatia austríaca a causa brasileira
  • Impedir a reconquista latino-americana pelas armas européias
  • Obter da França um compromisso de não usar a força contra independência latino-americana, após a invasão da Espanha em 1823 (Memorando Polignac)
  • Constituir-se mediador do conflito entre Brasil e Portugal
  • Conciliar as partes, salvaguardando a aliança portuguesa
  • Fazer este país (Brasil) aceitar sua política de recompensa por serviços prestados

10º ) Os desígnios do governo inglês no Brasil à época da Independência permaneciam os mesmos de 1808, porque idêntico era seu projeto de supremacia. Tudo a ser consentido politicamente, sem recurso à força, cujo emprego até então se opusera. São eles:

  • Reciprocidade fictícia
  • Facilidades e privilégios para seus súditos
  • Extinção do tráfico de escravos

11º) As disposições do governo brasileiro oscilavam em função das circunstâncias. Fez ele duas tentativas para formação de poderosas alianças defensivas e ofensivas contra os planos europeus de reconquista. A primeira, proposta em 1824 aos Estados Unidos e extensível a outros Estados americanos. O fracasso de tais empreendimentos e o temor sempre vivo da ameaça europeia levaram o governo a enfrentar a questão diretamente, acionando sua própria diplomacia na Europa.

12º) A aproximação com a América, procurada desesperadamente, levava no bojo os ideais do sistema americano, liberal e constitucional, chamado à integração ideológica e à cooperação em bases igualitárias. A aproximação com a Europa fazia emergir os aspectos mais retrógrados da formação nacional.

13º) As instruções diplomáticas são os textos mais apropriados para se conhecerem as disposições brasileiras. As que se destinavam aos enviados para a Europa foram mais importantes, porque enfim acabou prevalecendo o vínculo europeu sobre o americano. Embora muito hábeis, as instruções revelavam em comum a disposição do governo brasileiro em oferecer privilégios e compensações de toda sorte para apressar o reconhecimento, que era assim leiloado.

14º) As vantagens comerciais oferecidas aos europeus eram consideradas o elemento de maior capacidade de persuasão. De tudo isso se depreende quão vulnerável estava o interesse nacional, particularmente ante o projeto inglês de supremacia comercial.

15º) Tudo se encaminhava para o mesmo desfecho dos tratados assinados em 1810. Outro. porém teria sido o desfecho das negociações no Brasil se:

  • Carvalho e Melo tivesse permanecido à frente das negociações
  • Caldeira Brant não tivesse recusado o convite para substituí-lo
  • Vilela Barbosa não tivesse assumido a coordenação num golpe de Stuart e dom Pedro contra a causa brasileira

Não há evidência de pressões das elites fundiárias sobre o processo decisório, de tal sorte que a dependência brasileira foi antes de tudo uma decisão de Estado, vinculada conscientemente aos interesses da sociedade inglesa e desvinculada autoritariamente dos interesses da sociedade brasileira

16º) A convenção sobre o tráfico de escravos, de 23 de Novembro de 1826, prescrevia a extinção para três anos após a troca das ratificações; revalidava no Brasil os tratados concluídos com Portugal em 22 de Janeiro de 1815 e 28 de Julho de 1817 e criava enfim as comissões mistas na forma deste último. O Tratado de Amizade, Navegação e Comércio de 17 de Agosto de 1827, válido por quinze anos, era uma adaptação das concessões feitas em 1810 aos novos avanços do capitalismo inglês. Assim foram atingidos os objetivos de Canning, devendo a economia brasileira procurar outros mercados para seus produtos, excluídos do mercado inglês, que permanecia reservado aos similares oriundos das colônias britânicas. Foi o preço exigido pelos serviços ingleses em prol do reconhecimento da Independência. A dom Pedro, os tratados trouxeram a antipatia nacional, a revolta do Parlamento e a queda em 1831.