O Brasil e o subsistema norte-americano de poder

1º) Tanto Rio Branco e Joaquim Nabuco, embora cada um a seu modo e expressando-se por meio de linguagens diferentes, reconheciam os Estados Unidos como o centro de um subsistema internacional de poder.  Nabuco formulou votos “para que se aumente a imensa influência moral que os Estados Unidos exercem sobre a marcha da civilização e que se manifesta pela existência no mapa do mundo, e pela primeira vez na história, de uma vasta zona neutra, de paz e de livre concorrência humana

2º) A visão realista de Rio Branco permitia-lhe, como outros de seu tempo, o peso dos Estados Unidos na nova distribuição do poder mundial e o fato de a América Latina estava em sua área de influência. Dir-se-ia que o Brasil não tinha alternativa ao estreitamento das relações com os Estados Unidos, descartando a possibilidade de uma aproximação com alguma potência europeia. Para o Brasil, a amizade norte-americana não só assumia um caráter defensivo-preventivo, como lhe permitia jogar com mais desembaraço com seus vizinhos. Ademais, Rio Branco não via a possibilidade de se formar no continente nenhum bloco de poder capaz de opor-se aos Estados Unidos, em razão da fraqueza e da falta de coesão dos países hispânicos.

3º) A ideia de um sistema continental tornou-se cada vez mais presente no discurso daqueles que se ocupavam da política exterior. Joaquim Nabuco era, entre os brasileiros, quem mais insistia e reconhecia a existência daquele sistema. As repúblicas americanas integravam “um só sistema político”, o continente da paz.

4º) Segundo Nabuco, os Estados Unidos lideravam a criação de “um continente neutralizado para a paz, livre e inacessível às competências da guerra que fazem do resto do mundo, da Europa, Ásia e África, hoje aglomerados, um verdadeiro continente beligerado. Descartava de vez, a possibilidade de alianças europeias, pois, “desde o dia em que a América se constituiu independente da Europa, formou-se um sistema separado, diverso e distinto do europeu. Segundo Nabuco, a Doutrina Monroe tinha caráter defensivo, pois serviria para afastar cobiças estrangeiras. A aliança com os Estados Unidos, por conseguinte, só poderia proporcionar benefícios. Para Rio Branco, a amizade norte-americana tinha um sentido pragmático.

5º) A principal obra de Rio branco foi solução de pendências lindeiras. Contando com a amizade norte-americana, não só evitava dificuldades que poderiam surgir em Washington – capital que, segundo ele, era o principal foco de intrigas contra o Brasil – como podia eventualmente utilizá-la a seu favor. A aproximação entre os dois países dava-lhe mais liberdade para negociar com as nações sul-americanas na busca de solução para os ainda pendentes problemas de fronteira.

Rio Branco e o corolário Roosevelt

1º) A exata noção da influência dos Estados Unidos no concerto internacional levava Rio Branco a ver a Doutrina Monroe como elemento de defesa territorial do continente. “A Doutrina Monroe e o respeito misturado de temor, que pelos seus processos novos os Estados Unidos inspiram às grandes potências da Europa, têm servido para impedir, desde há muitos anos, que elas pensem em violências e conquistas no nosso continente”

2º) Com efeito, a Grã-Bretanha, ao consultar previamente os Estados Unidos, reconhecia a nova potência e sua respectiva área de influência. Não à toa, o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Drago, dirigiu nota ao Departamento de Estado norte-americano afirmando o princípio de que a dívida pública não podia ser cobrada com o uso da força. Entretanto, o governo dos Estados Unidos não acolheu os termos da nota (que passaram à História como Doutrina Drago), evitando comprometer-se com a não intervenção. Manteve-se neutro e a questão foi encaminhada para a Corte de Haia.

3º) Rio Branco teve posição distinta da Argentina. Além de aceitar a posição norte-americana, não acompanhou o ministro argentino Drago, no protesto contra a cobrança coercitiva de dívidas, por entender que não estava em causa a Doutrina Monroe. Rio Branco não aceitou a formalização de um protesto conjunto e, afora o fato de não se afinar com os princípios de Drago, adotava uma posição de entendimento com os EUA.

4º) A Doutrina Monroe não podia “instruir em favor dos povos americanos o privilégio de faltar impunemente a compromissos de honra e ainda zombando dos credores”. Assim a doutrina era entendida como instrumento de defesa da integridade territorial do continente em face de agressões europeias. Não se vislumbrava qualquer perigo, caso as nações da América do Sul “aceitassem esse convênio”. Para certo setor da opinião, a doutrina prestava “grande serviço” ao continente, pois assegurava a liberdade para o “desenvolvimento de cada nação americana”, resguardando-as da cobiça e da conquista europeias.

5º) Concebida originalmente como proteção e não ingerência, a Doutrina Monroe foi transformada em justificativa para sancionar intervenções em países latino-americanos abrangidos pela amplificação da área de segurança norte-americana. Ao afirmar o afastamento da ingerência europeia no hemisfério, invocando a doutrina, o presidente Theodore Roosevelt colocou, unilateralmente, a América Latina no subsistema internacional de poder liderado pelos Estados Unidos.

6º)  A aplicação dos princípios formulados por Monroe em 1823, que vedavam o continente à conquista europeia, impunha também responsabilidades, segundo Roosevelt. Assim, os Estados Unidos tinham a tarefa de zelar pela ordem e pela paz na América por meio de uma ação de política internacional. Na mensagem de 6 de Dezembro de 1904 ao Congresso norte-americano, o presidente conciliou o monroísmo com intervencionismo ao redefinir a doutrina.

7º) O conceito de proteção do hemisfério contra agressões extracontinentais, cerne daquela doutrina, foi retrabalhado pelo então presidente norte-americano, de forma que desse justificativa à política de coerção contra os Estados latino-americanos. Como contrapartida, os Estados Unidos garantiam à Europa que as nações latinas da América, sob sua supervisão, preservariam a ordem pública e manteriam seus compromissos em dia.

8º) De acordo com essa nova versão da Doutrina Monroe, conhecida como Corolário Roosevelt, aos norte-americanos estava reservada a tarefa de dirigir os povos menos competentes.

9º) Rio Branco receava a agressividade europeia. Tal receio levava-o a valorizar o caráter da Doutrina Monroe e a entendê-la como aplicável às questões de limites entre as nações latino-americanas e as potências europeias que ainda conservavam colônias no continente americano. Além disso, Rio Branco aceitava a presença militar estrangeira em outro país em nome da defesa de interesses ameaçados. Ainda mais que não se tratava de intervenção estrangeira visando contribuir para que um partido suplantasse outro, mas sim de colaboração no sentido de se chegar a uma acordo conciliatório sem desprestígio para a autoridade legal. O chanceler via a possibilidade de as nações mais fortes desempenharem ação benéfica em favor da paz sobre nações mais fracas.

10º) Rio Branco não desaprovou os temos em que Roosevelt se auto-outorgou o poder de “política internacional”, bem como era pela demonstração de força em favor da paz. Num certo sentido, o ministro brasileiro falava a linguagem do presidente norte-americano.

11º) Rio Branco não alimentava um idealismo ingênuo quanto à natureza do pan-americanismo. Sabia que este fora reanimado por Blaine, em 1888, no próprio interesse dos Estados Unidos. Teve também, suficiente acuidade para perceber que a presença de Root no Brasil fora em benefício da influência norte-americana na América do Sul.

A defesa da Amazônia e o conflito com os Estados Unidos

1º) O expansionismo norte-americano em 1848 tomava duas direções:

  • Para o oriente, onde a busca de marcados respondia às necessidades de uma economia em expansão
  • Para o sul, onde se pretendia continuar o movimento da fronteira, respondendo ainda à ideologia do novo colonialismo carregado pelo destino manifesto. Cuba, Paraná e Amazônia eram os objetivos

2º) O plano norte-americano de ocupação da Amazônia, na década de 1850, representava uma saída para a crise de economia escravista, com o translado de colonos e escravos do sul, que se dedicariam à produção de borracha e do algodão, e poderia ainda contribuir para o equilíbrio da balança comercial, uma meta igualmente perseguida pelos Estados Unidos.

3º) O empreendimento foi de iniciativa particular com apoio tácito do governo de Washington e pressões arrogantes de seu representante no Rio de Janeiro, Willian Trousdale. O êxito dependeria de uma condição prévia, abertura do Amazonas à navegação e ao comércio internacionais, uma reivindicação apoiada igualmente por França e Inglaterra, à época em que se cultivava o mito do eldorado produtivo da região.

4º) Os estadistas e diplomatas brasileiros avaliaram o problema de forma correta, antes de definir uma estratégia de ação. Dois elementos pesaram sobre o processo decisório:

  • A experiência norte-americana de fronteira baseada em quadre fases – penetração demográfica, provocação, conflito, anexação – que sugeria a primeira medida política, ou seja, impedir a vida de imigrantes para obstar ao aparecimento de novos senhores
  • As novas doutrinas políticas de caráter expansionista, avançadas pelo governo norte-americano, que sugeriam contestação e resistência por parte do Estado

5º) A política externa norte-americana era baseada em princípios conhecidos, que vinham da época da Independência:

  • Isolacionismo e não-internvenção
  • Primazia do comércio sobre a guerra e paz
  • Exclusão de alianças externas
  • Proteção aos direitos dos norte-americanos
  • Condenação da interferência europeia

A partir de 1845, surgirão três novos princípios:

  • Anexação de territórios por decisão democrática sem interferência de terceiras nações
  • Interrupção da colonização europeia na América
  • Possível expansão territorial ilimitada dos Estados Unidos. Tais princípios, que conferiam à Doutrina Monroe um caráter mais egoísta

6º) O choque amazônico confrontaria, entretanto, duas vontades nacionais fortes, porque dominavam a política externa brasileira de então as determinação de resistir a pressões externas no terreno econômico e político, de exercer uma hegemonia sobre o Prata e de defender intransigentemente as posses territoriais. William Trousdale, diplomata americano à época no Brasil, tinha dois objetivos no Rio:

  • Arrancar um novo tratado de comércio
  • Conseguir a abertura do Amazonas para viabilizar o empreendimento de Maurice Maury, de abrir o Amazonas para navegação

7º) Recebeu por duas vezes uma sole “não” ao tratado e acabou fracassando em seu segundo objetivo. Mas a ação norte-americana parecia poder triunfar por volta de 1853, quando o Brasil fora totalmente isolado, tendo contra si os ribeirinhos amazônicos, os Estados Unidos, as nações europeias, particularmente a Inglaterra, que apoiava a potência do Norte e exigia a livre navegação do Amazonas.

8º) A estratégia brasileira seria, pois, defensiva, mas comportaria medidas positivas de ação interna e externa:

  • Fortalecer o Amazonas e criar uma companhia brasileira de navegação, incumbida com exclusividade do comércio e da colonização, para impedir a ocupação estrangeira.
  • Estudar a fundo o direito internacional dos rios para armar-se no campo jurídico
  • Conceder a navegação aos ribeirinhos superiores, mediante convenção, para excluir os não ribeirinhos
  • Confrontar a campanha norte-americana pela ação diplomática
  • Protelar a abertura até desaparecer o risco de dominação

9º) A doutrina jurídica brasileira que se firmou baseava-se no princípio do direito imperfeito dos ribeirinhos superiores. A percepção do interesse nacional ditou uma política firme, sábia e flexível, que adiou a abertura em função de sua oportunidade. Manter o Amazonas fechado até cessar o perigo de dominação externa não foi, portanto, uma política mesquinha: nem portuguesa, ou seja, de exclusivismo tradicional, como afirmavam os liberais os protecionistas, nem “paraguaia”, como afirmava Tavares Bastos contra os nacionalistas, nem “japonesa”, como afirmava Maury contra o governo brasileiro.