A Operação Pan-Americana

1º) O quadro externo ensejou a JK o lançamento da Operação Pan-Americana. 

2º) CONCEITO: Esta era uma proposta de cooperação internacional de âmbito hemisférico, na qual se insistia na tese de que o desenvolvimento e o fim da miséria seriam as maneiras mais eficazes de se evitar a penetração de ideologias exóticas e antidemocráticas, que se apresentavam como soluções para os países atrasados.

3º) A OPA foi lançada em uma conjuntura adequada, em 1958, imediatamente após a mal sucedida viagem do então vice-presidente Nixon à América Latina, oportunidade em que o antiamericanismo dos sul-americanos ficou sobejamente evidenciado nos incidentes de Lima e Caracas. Esta parte da América ficara à margem do Plano Marshall. 

4º) Carentes de divisas, não conheceu os benefícios da cooperação vigentes em outras áreas do globo. As relações entre os Estados Unidos e a América Latina pediam revisão. A proposta de JK pedia uma atualização das relações entre os dois segmentos do continente.

5º) A OPA teve início pela troca de cartas pessoais entre JK e o presidente Eisenhower, em 1958. Juscelino propôs ao colega norte-americano o restabelecimento e a revisão do ideal pan-americanista, e, assim, uma tradução econômica para a solidariedade política. A cooperação econômica daria a verdadeira força ao pan-americanismo e, na medida em que as populações do hemisfério saíssem da miséria, formar-se-ia um escudo à penetração de ideologias estranhas. Dizia ainda JK que o pan-americanismo deveria ser visto como “uma força política de progresso econômico e social, e não apenas um artifício jurídico, uma atitude intelectual ou um jogo de imagens nobres e generosas”. 

6º) O presidente brasileiro situava a OPA no contexto da lutado Novo Mundo para a defesa de suas idéias e, assim, erguia-se “contra a ameaça imperialista e antidemocrática do bloco soviético“. A iniciativa por ele deflagrada era “um gesto de nascido de sincera vontade de colaborar, de agir, de valorizar a causa do Ocidente” e era um alerta do “continente para os perigos a que estaremos sujeitos se praticarmos a má política de dar boas razões a uma causa que reputamos má

7º) A “consciência das liberdades cívicas e da luta pela sua preservação” não existia “quando a própria subsistência se encontra ameaçada pelos rigores do pauperismo“. Daí a necessidade do desenvolvimento, pois “desejamos formar ao lado do Ocidente, mas não desejamos construir o seu proletariado.

8º) Os países desenvolvidos careciam de uma “solução global”. A OPA era “o meio de tornar mais sólida a democracia nesta área do mundo em que a democracia tem os seus últimos bastiões. Sabemos todos que não há democracia onde há miséria”

9º) A OPA visava à luta contra o subdesenvolvimento em sentido global, e não especificamente econômico. Na concepção de JK, o caráter da OPA não era essencialmente econômico nem político. Ambos os aspectos complementavam-se: “A Operação Pan-Americana não é assim um simples programa, mas toda uma política“. Atribuía-lhe um significado mundial e não hemisférico.

10º) Foram propostos estudos que visassem à aplicação de capitais privados em áreas atrasadas do continente, ao aumento do volume de créditos das entidades internacionais, ao fortalecimento das economias internas, à disciplina do mercado de produtos de base, à formação de mercados regionais e à ampliação e diversificação dos programas de assistência técnica. JK enfatizava a importância dos capitais públicos, em razão do elevado montante que era necessário para os setores básicos e infraestruturais.

11º) O resultado imediato da acolhida da OPA pela Organização dos Estados Americanos traduziu-se na construção da Comissão Especial dos representantes dos seus 21 membros, incumbida de dar-lhe execução. Como resposta à OPA, todavia, costumava-se apontar o Banco Interamericano de Desenvolvimento como único resultado. Mas a Associação de Latino-Americana de Livre Comércio – ALALC e a Aliança para o Progresso do presidente Kennedy foram relacionadas à proposta brasileira.

12º) A criação de uma instituição regional de financiamento era reivindicação antiga dos países latino-americanos. A crise do relacionamento com a América Latina contribuiu para a decisão norte-americana. A OPA foi lançada no momento oportuno, de tal sorte que se pode afirmar que o organismo financeiro internacional foi a respota norte-americana imediata.

13º) Ainda no âmbito da cooperação econômica, gerou fundadas expectativas a assinatura do Tratado de Montevidéu pelo Brasil, Argentina, Chile. México, Paraguai, Peru e Uruguai, em 1960, que criou a ALALC. NÃO era uma união aduaneira , uma vez que ficava reservada a liberdade de dar o tratamento que julgasse mais conveniente às mercadorias oriundas de países não signatários. A ALALC começou a funcionar a partir de 1961 e seus objetivos eram:

  • a estabilidade e a ampliação do intercâmbio comercial,
  • desenvolvimento de novas atividades,
  • aumento da produção
  • substituição das importações de países não membros.

14º) A Aliança para o Progresso, de Kennedy, foi também uma resposta, embora tardia, na conjuntura da crise de Cuba, à ideia lançada pela OPA. Os Estados Unidos passavam então a dar mais atenção aos problemas latino-americanos. Com efeito, apesar do ímpeto inicial, a OPA NÃO avançava. Lançada em Maio de 1958, em 1960 era mais intenção do que projeto concreto, pois carecia de consistência – não obstante alguns progressos – para a sua implementação. A OPA, assim, foi uma ideia feliz, aceita por todo o hemisfério, mas careceram-lhe projetos específicos para se passar à ação. Nesse contexto, o mercado comum latino-americano foi visto por muitos como a principal saída contra o subdesenvolvimento.

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A Comissão Mista Brasil-Estados Unidos

1º) Concomitantemente à IV Reunião de Consulta, o Brasil procurou negociar bilateralmente a cooperação dos Estados Unidos, dando sequência aos entendimentos do ano anterior que culminaram na Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico, criada em 1950.

2º) A instituição da Comissão, nascida de proposta brasileira, veio num momento em que as relações Brasil-Estados Unidos já não estavam no mesmo nível que o do imediato pós-guerra. Isto era visível nas manifestações de frustração do governo brasileiro em relação à falta de cooperação, na recusa do governo Dutra em fornecer contingentes de tropas para combater na Guerra da Coréia, e no discurso nacionalista da campanha de vargas, que capitalizava politicamente o insucesso da política externa de Dutra.

3º) Instalada no Rio de Janeiro em 1951, a Comissão integrou técnicos e economistas dos dois países e ficou encarregada de formular projetos para serem submetidos à apreciação de instituições financeiras, como Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e Banco de Exportação e Importação.

4º)  Assinado em 1952, o decreto sobre a regulamentação da remessa de lucros pelas empresas estrangeiras estabelecidas no país dizia que só poderia retornar o capital estrangeiro que efetivamente tivesse entrado no país, de conformidade com o que fora registrado pela Carteira de Câmbio do Banco do Brasil. Pela razão do decreto, os norte-americanos entenderam que Getúlio estava fazendo concessões à esquerda nacionalista. As dificuldades causadas aos trabalhos da Comissão Mista e às relações bilaterais foram, todavia, contornadas por ocasião da visita do Secretário de Estado Dean Acheson ao Brasil em 1952.

5º) A Comissão presidida por Horácio Lafer, fez estudos sobre a cooperação econômica enter Brasil e Estados Unidos e aprovou 41 porjetos, relativos, em sua maioria, a transporte e energia, financiados na sua maior parte pelo Banco de Exportação e Importação e o BIRD. Houve também participação de recursos europeus. O Brasil como contrapartida de ajuda econômica, deveria fornecer minerais estratégicos aos EUA.

6º) Uma das críticas feitas, à época, no Congresso Nacional era de que boa parte dos empréstimos do BIRD e do Eximbank foram para subsidiárias norte-americanas e que, além disso, exigia-se, como contrapartida, a aquisição de produtos provenientes dos Estados Unidos. As empresas estrangeiras ligadas a grupos brasileiros foram as mais favorecidas pela Comissão Mista.

7º) Com a eleição de Eisenhower nos Estados Unidos e a volta dos republicanos ao Poder Executivo, a Comissão Mista, que já apresentava falhas de funcionamento, desapareceu em razão da mudança de critérios da nova administração a respeito da questão, sendo extinta, unilateralmente, em Junho de 1953. Em dezembro, os seus trabalhos foram concluídos, sepultando de vez o mito do relacionamento especial.

8º) A Comissão do ponto de vista técnico, apresentou resultados positivos. Estudos por ela elaborados foram, inclusive, incorporados, mais tarde, ao plano de JK. Não apresentou, todavia, os mesmos resultados se vista como instrumento político destinado a melhorar as relações bilaterais, como era, aliás, objetivo dos Estados Unidos.

9º) Ainda no contexto da Comissão Mista, cumpre destacar o Plano de Reaparelhamento Econômico, também conhecido como Plano Lafer, elaborado na conjuntura da Guerra da Coréia, com os Estados Unidos recebendo apoio diplomático brasileiro. Originado de estudos da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, previa a importação de máquinas e equipamentos com empréstimos que alcançariam a cifre de meio bilhão de dólares, que seriam fornecidos pelo BIRD e pelo Eximbank. O Plano Lafer, embora aprovado pelo Congresso, não foi aplicado integralmente.