As relações com o Norte na década de 80: Europa e Japão

1º) Nos anos 1980, as relações com a Europa Ocidental caracterizaram-se por algumas dificuldades na área econômica, convergência na área política, manutenção da cooperação tradicional e ampliação de esquemas

2º) Os países industrializados, em defesa de seus sistemas produtivos e mercados, forjaram o conceito de Newly Industrialized Countries, com que restringiram o Sistema Geral de Preferências negociado no seio do GATT. O Brasil foi “graduado“, e em 1981 perdia preferências comerciais na CEE e nos Estados Unidos. A Comunidade apresentava, aliás, de tempos em tempos, suas reclamações contra o protecionismo draconiano do mercado brasileiro para os produtos industriais, como os subsídios às exportações, e movia processos anti-dumping.

3º) O Brasil devolvia as críticas, alegando procedimentos similares praticados pela CEE contra as importações de manufaturados brasileiros, e sobretudo discordava da política agrícola da Comunidade, que mantinha preços elevados pelo subsídio, prejudicando a entrada de produtos brasileiros e a negociação de acordos sobre preços dessas matérias-primas.

4º) A adesão de Portugal e Espanha à Comunidade, em 1986, agravou ainda mais as condições do intercâmbio econômico. Embora seus chefes de Estado, em visitas ao Brasil, tenham instado o governo e a sociedade para que transferissem capitais e tecnologia àqueles países, criando empresas mistas, com que penetrassem o Mercado Comum indiretamente, não houve em escala apreciável.

5º) O Brasil teve prejuízos com a ampliação da Comunidade, cujos novos membros estenderam a convenção de Lomé, que regula as preferências especiais do integrantes, afetando as exportações brasileiras de produtos manufaturados e agrícolas. Em contrapartida, a CEE manifestou interesse de estreitar os laços de cooperação com a América Latina, negociando com o Brasil no quadro de acordos vigentes, da comissão mista e dos órgãos multilaterais apropriados, tanto o intercâmbio comercial quanto iniciativas específicas de cooperação, particularmente no setor de telecomunicações e de pequenas empresas..

6º) A cooperação bilateral com os países da Europa Ocidental manteve seu ritmo ascendente, reforçado por veículos políticos resultantes de intenso e profícuo intercâmbio de visitas de chefes de Estado e altas autoridades, sonegado apenas pela Itália. O número de acordos de cooperação cresceu de forma que atendesse a uma expansão vertical que incluía novos setores de atividades, e horizontal atingindo sobretudo os pequenos países da periferia.

7º) O Acordo Nuclear alemão de 1975, que previa para 1990 a instalação de oito usinas nucleares, enfrentou obstáculos que comprometeram as metas e as intenções originais. Desde 1979, havia-se ressuscitado no Brasil a tese hidrelétrica, ante os elevados custos comparativos da energia nuclear. A crise dos anos 80 e a recessão acabaram por sepultar o grandioso projeto, tocado em ritmo muito lento.

8º) As relações econômicas com a área socialista foram reforçadas por uma série de novos acordos de cooperação, mais ainda não haveriam encontrado o nível correspondente às potencialidades recíprocas. Por outro lado, o entendimento político consolidou-se, destacando-se os resultados da primeira troca de visitas entre os ministros das Relações Exteriores do Brasil e da União Soviética e da primeira visita do chefe de Estado brasileiro àquele país. O Brasil manifestou-se pela retirada das tropas soviéticas no Afeganistão, assim como condenava a intervenção israelense nos países árabes, sul-africana em Angola, Moçambique e Namíbia, norte-americana em Granada e na América Central, argentina nas Malvinas.

9º) O Japão, maior parceiro asiático, intensificou os vínculos com o Brasil, do ponto de vista comercial, econômico, político e cultural. A balança comercial, que lhe era muito favorável na década de 70, equilibrou-se nos anos 80, para pender a favor do Brasil. As relações culturais e políticas, até mesmo afetivas, registraram maior densidade em 1988, quando se comemorou o octogésimo aniversário da imigração japonesa para o Brasil

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A “republicanização” da diplomacia e o Legislativo

1º) Logo após o advento da República, os ministros que ocuparam a pastas das Relações Exteriores não eram ligados à diplomacia ou eram pouco afeitos às questões internacionais. Isto contribuiu para que o Legislativo, ao receber a proposta orçamentária, passasse a suprimir, criar, manter legações e consulados, obedecendo a mais de um critério.

2º) Na discussão do primeiro orçamento republicano pelo Legislativo, percebe-se que, às vezes, o motivo para a supressão de legações no exterior não era apenas por razão de economia nos gastos públicos, mas também pela tentativa de deslocar parte dos diplomatas vindos do Império, sobretudo porque alguns deles, dizia-se, manifestavam-se abertamente monarquistas. Não se pode, pois, descartar a possibilidade de que a extinção de legações, justificada pela economia de recursos, visasse atingir determinado ministro extraordinário.

3º) Na linguagem dos parlamentares, “republicanizar” as relações internacionais do Brasil equivalia a privilegiar o contexto americano. Os deputados eivados de jacobinismo tinham preconceito contra formas de governo não republicanas e contra países europeus em geral.

4º) A leitura dos discursos parlamentares leva à conclusão de que o MRE não gozava de prestígio no Legislativo Federal. Além de se lhe destinar pequena dotação orçamentária, pedia-se o fechamento de algumas legações e a unificação de outras. Além disso, observava-se por parte dos recém-chegados ao poder a tendência de aproximação do Brasil com países situados no espaço americano, notadamente os Estados Unidos, e de retraimento das relações com a Europa.