IV Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos (Março/Abril de 1951)

1º) A IV Reunião de Consulta da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizou-se em Washington em 1951, a pedido do governo norte-americano, preocupado com a agressividade do comunismo internacional, que poderia provocar reflexos no hemisfério. O comunismo levou os Estados Unidos a adotar um plano de mobilização econômica e a pedir às nações latino-americanas, por meio da Reunião de Consulta, que pusessem também em prática medidas acopladas às diretrizes por eles traçadas.

2º) O esforço das nações latino-americanas deveria ser complementar, de modo que formasse um “bloco econômico integrativo do esforço de mobilização para a defesa”, segundo informa San Tiago Dantas.

3º) O governo brasileiro sentiu que o momento era o mais adequado para, sustentado sua própria visão sobre a mobilização econômica, reclamar a cooperação econômica do parceiro do Norte. 

4º) Nesse sentido, atuou multilateralmente, durante a consulta, e bilateralmente, ao pedir a criação de um organismo – integrado por membros dos dois governos – de cooperação, ágil e sem entraves burocráticos. A reivindicação culminou com a criação da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico. 

5º) Quando da IV Reunião, uma comissão preparou um memorandum, aprovado pelo presidente eleito, Getúlio Vargas, e enviado ao Departamento de Estado, fixando a nova política, sobretudo no que se referia à cooperação econômica. Tal memorandum constou de um rol de reivindicações inter-relacionadas, que equivalia a um verdadeiro projeto de desenvolvimento para o país. Dizia-se, nele, entre outras coisas, que o governo brasileiro NÃO desejava que os reflexos econômicos positivos internos decorrentes da economia de guerra dos Estados Unidos fossem transitórios, como ocorrera na Segunda Guerra. Considerava baixo o nível de investimentos de capitais privados e pedia o estímulo oficial norte-americano para aumentar seu fluxo e para que não houvesse discriminação “contra o Brasil nas medidas de cooperação que têm sido adotadas em relação a outras partes do mundo”

6º) No referente às relações comerciais, via como necessária a não imposição de “restrições artificiais ao nível atual dos preços dos produtos brasileiros de exportação, especialmente o café. No item relativo ao fornecimento de matérias-primas estratégicas, a atitude brasileira constante do memorandum era de “toma lá, dá cá”, pois pedia contrapartida “na boa vontade do governo norte-americano de conceder prioridades de fabricação, e créditos bancários a termo médio e longo, para a imediata execução de um programa racional de industrialização e de obras públicas, ao qual serão consagrados os principais esforços da administração brasileira. No documento constou-se ainda a simpatia do governo brasileiro pela criação de um organismo, que logo depois materializou-se na Comissão Mista.

7º) Depois de feitas estas e outras colocações, o memorandum brasileiro informava que iria pleitear em negociações bilaterais “fornecimentos com prioridade e financiamento a longo e médio termo”, a fim de que fosse possível viabilizar uma série de empreendimentos constante de um rol de 14 itens, com destaque à Usina Siderúrgica de Volta Redonda.

8º) Antes mesmo da reunião da conferência e antes ainda da posse, Vargas observara ao embaixador dos Estados Unidos a fidelidade brasileira, “em face da nova situação de emergência criada pela agressão soviética no Extremo Oriente, aos princípios de sua tradicional solidariedade com as nações democráticas e de integração na órbita da Organização das Nações Unidas”.

9º) Do ponto de vista político NÃO houve divergências entre as nações que compareceram ao conclave. Por meio de resolução, referendaram a atuação da ONU em face da ação soviética na Coréia. Do ponto de vista militar, a reunião recomendou às repúblicas do hemisfério que a preparação militar fosse orientada visando “à defesa do Continente e à repressão da agressividade eventual contra qualquer delas” No referente aos aspectos econômicos houve manifestação de divergências. O plano norte-americano de mobilização econômica incluía a dos recursos das demais nações do continente, especialmente no referente às matérias-primas.

10º) Os Estados Unidos ACOLHERAM o ponto de vista dos menos desenvolvidos e, conforme consta da ata final, ficou acordado que “o desenvolvimento econômico dos países insuficientes desenvolvidos é considerado como elemento essencial sob o ponto de vista da defesa do continente, sem esquecer que é dever primordial dos Estados americanos na emergência fortalecer as suas defesas e manter as atividades civis essenciais.

11º) O tom reivindicatório das nações menos desenvolvidas do continente, em face dos EUA, fez com que se desse à mobilização econômica concepção diversa daquela que vigorou na conjuntura da Segunda Guerra Mundial. Esse novo enfoque foi do governo brasileiro, uma vez que a sua delegação liderou, no seio da conferência, o conjunto daquelas delegações.

12º) Tal postura reivindicatória representou um marco, pois FOI MANTIDAS NAS GESTÕES SUBSEQUENTES à de Vargas, e adquiriu mais contundências no lançamento da Operação Pan-Americana (OPA), de Juscelino Kubitschek, e na Política Externa Independente de Quadros e Goulart.

13º) O chanceler de Vargas, João Neves da Fontoura, lançou o argumento que seria retomado pela OPA: a miséria das massas criava uma situação de risco para a democracia no continente, daí a necessidade do desenvolvimento. Enquanto os Estados Unidos, em face dos conflitos da Guerra Fria, estavam mais preocupados com a defesa do hemisfério (tendo, inclusive, pedido a colaboração militar brasileira na Guerra da Coréia), o Brasil via a necessidade de desenvolvimento da América Latina como meio de se evitar a agressão interna, vale dizer, a REVOLUÇÃO. Impunha-se em primeiro lugar, fortalecer as economias dos países nela situados. Estes, bem como os da África e da Ásia, vinham recebendo poucos recursos dos Estados Unidos em razão do Plano Marshall, que carreava a maior parte daqueles para a Europa.

14º) No final do governo Dutra, a frustração brasileira a respeito da cooperação evoluíra para uma atitude que pedia do ex-aliado medidas concretas de ajuda econômica. No governo Vargas adquiriu um tom reivindicatório consentâneo com o agravamento das necessidades nacionais, cujo atendimento só seria possível pelo desenvolvimento econômico.

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Segundo governo Vargas e a pressão nacionalista

1º) Na eleição que trouxe Vargas novamente ao poder em 1950, e no decorrer de sua gestão, exacerbou-se o processo de polarização de tendências na opinião nacional e nas Forças Armadas. O embate deu-se entre os nacionalistas e os rotulados de “entreguistas”, pelo fato de terem uma concepção mais liberal a respeito da participação do capital estrangeiro na economia nacional.

2º) Já na campanha, o discurso de Vargas fazia prefigurar alterações na política externa brasileira. O populismo, o nacionalismo e o anti-imperialismo tornaram-se, aliás, categorias cada vez mais presentes no discurso político dessa época. A maré montante nacionalista pressionou, com intensidade crescente, o Poder Executivo, cobrando-lhe a adoção de medidas concretas.

 

O Projeto Siderúrgico

1º) O aproveitamento das ricas jazidas de minério de ferro por uma usina siderúrgica instalada no território brasileiro era, à época, visto com um dos magnos problemas cuja resolução dependia o desenvolvimento econômico nacional. A aspiração nacional tornou-se realidade durante o período Vargas, que tirou partido da conjuntura criada pela Segunda Guerra Mundial.

2º) Os norte-americanos, cientes de participarem da guerra europeia, ao mesmo tempo que se preparavam, procuravam, por meio da retórica pan-americanista e de medidas concretas, ganhar a América Latina no sentido de incluí-la no seu sistema de poder. O Brasil, por causa do saliente nordestino, ocupa posição geográfica importante no sistema defensivo  hemisférico. Getúlio Vargas sentiu o momento e procurou, como contrapartida da cooperação, obter vantagens concretas para o desenvolvimento econômico nacional, como recursos e tecnologia norte-americana para a construção de uma usina siderúrgica situada em Volta Redonda. Havia também o desejo de reequipar as Forças Armadas. Não havia interesse das empresas norte-americanas e Getúlio Vargas fez constar que seu país procuraria outra alternativa, vale dizer, a Krupp alemã. Divergiram também os estrategistas brasileiros quanto à cooperação militar. Tal situação perdurou até a derrota francesa para a Alemanha.

3º) Os sucessos militares dos alemães na Europa em 1940 repercutiram no Brasil e dividiram as opiniões, inclusive no próprio seio do governo. Getúlio Vargas fez o famoso discurso de 11 de Junho de 1940, no qual, fez elogio aos sistemas totalitários de governo e previu o fim das democracias. Entre reações positivas do Eixo e de espanto e consternação nos EUA, Vargas dava garantias de que o Brasil não se afastaria da solidariedade pan-americana a fim de desfazer os temores causados pelo tão controverso discurso.

4º) É preciso ainda ter em conta que para os Estados Unidos a implantação do projeto siderúrgico significava, além da contraposição à influência econômica e militar alemã, posterior aumento de sua presença comercial no Brasil, pois, em razão do processo de industrialização que o projeto desencadearia, haveria aumento da demanda de bens norte-americanos.

O Brasil na Segunda Guerra Mundial: Neutralidade e Pragmatismo

1º) O acompanhamento da evolução da difícil conjuntura era feito também com apreensão pelas autoridades governamentais, que não vislumbravam a possibilidade de o eventual conflito ficar restrito ao espaço europeu.

2º) Em 29 de Junho de 1939, o ministro das Relações Exteriores, Osvaldo Aranha, apresentou a Vargas sua proposta de regras de neutralidade. No ensejo, fez previsões e sugestões. Anteviu a dificuldade de o Brasil manter-se neutro na hipótese de guerra generalizada, repetindo-se o que ocorrera durante a Primeira Guerra. A partir disso, sugeriu providências:

  • Arregimentação da opinião pública
  • Economia de combustíveis e trigo
  • Regularização dos vencimentos de obrigações internacionais
  • Constituição de estoques de produtos indispensáveis
  • Proibição da exportação de ferro

3º) Quando do início das hostilidades, em Setembro de 1939, o governo declarou a neutralidade do Brasil, bem como estabeleceu as normas para a sua observação. A neutralidade foi violada mais de uma vez em razão da falta de capacidade militar brasileira para exercer vigilância em todo o extenso litoral. No momento em que a neutralidade brasileira passou a ser pró-Inglaterra e França, o Reich não reagiu, inclusive porque era-lhe mais importante manter o Brasil, como de resto toda América Latina, neutro no conflito. No referente às relações comerciais, as importações e exportações alemãs no Brasil sofreram acentuado declínio e, concomitantemente houve sensível aumento no intercâmbio comercial com a Grã-Bretanha e os Estados Unidos

4º) No período compreendido entre 1935 e 1941 foi sintetizado por Gerson Moura (1980) como de “equidistância pragmática”, pelo fato de o Brasil ter procurado tirar proveito da disputa então existente entre os dois blocos de poder, vale dizer, Estados Unidos e Alemanha. A atitude de indefinição do Brasil em face daqueles permitiu-lhe tirar vantagens em termos econômicos e comerciais.

5º) A retratação da presença comercial da Alemanha na América do sul por causa do conflito, e razões de ordem interna, inclusive a pressão popular, levaram o Brasil a abandonar a equidistância, substituindo-a pelo alinhamento aos Estados Unidos no final de 1941 e início de 1942. A Alemanha carecia das matérias-primas e do mercado brasileiros, o que explica as facilidades proporcionadas pelo comércio compensado, visto mais adiante.

6º) Os Estados Unidos, por sua vez, a fim de obter a colaboração do Brasil, em razão de sua posição geográfica e dos minerais estratégicos, faziam-lhe concessões. O governo brasileiro pôde, assim, praticar livre comércio com os Estados Unidos, concomitantemente ao comércio compensado com a Alemanha. O comércio compensado era um sistema em que importações e exportações eram feitas à base de troca de mercadorias, cujos valores contabilizados nas “caixas de compensação de cada” país. Mas tanto pelo livre comércio quanto pelo comércio compensado, o relacionamento era desigual, assimétrico.

7º) A ambiguidade do governo Vargas às vésperas do início do conflito na Europa refletia a divisão existente na própria cúpula do sistema político, entre pró-Eixo e pró-aliados. Aranha era o principal representante da segunda posição. Getúlio e militares integrantes do governo procuravam manter uma visão de neutralidade. Quando da ofensiva nazista de Abril de 1940, Aranha sugeriu que o governo brasileiro fizesse condenação pública da agressão alemã, sem contudo abandonar a neutralidade. Getúlio preferiu a neutralidade estrita em razão de a Alemanha ser eventual fornecedora dos armamentos de que o Brasil necessitava e em razão da posição daqueles militares.

8º) Afora o aumento das exportações, o governo brasileiro entendia como essencial para o desenvolvimento nacional a construção de uma usina siderúrgica. Queria-se, ainda, reorganizar as Forças Armadas, inclusive para garantir o seu apoio ao Estado Novo. O comércio compensado fazia crescer o intercâmbio comercial Brasil-Alemanha em níveis que preocupavam as autoridades norte-americanas, não só por razões estritamente econômicas, mas também, pela influência que o Reich poderia exercer sobre o governo brasileiro. Tais fatos, mais a antevisão do conflito, formaram o contexto no qual se inseriu a iniciativa do governo norte-americano de formular convite de visita do chanceler brasileiro aos Estados Unidos, oportunidade em que seriam reguladas as relações entre os dois países. Organizou-se assim, a Missão Aranha, que esteve nos Estados Unidos em 1939.

9º) A agenda de encontro da missão Aranha com as autoridades norte-americanas, constavam itens relativos às relações comerciais, político e financeiras. O objetivo era, por meio da assistência econômica, atrelar o Brasil ao sistema de poder dos Estados Unidos. Tal objetivo não se limitava ao Brasil, fazia parte da política de “boa vizinha” inaugurada pelo presidente Roosevelt. A colaboração econômica com os Estados Unidos, todavia, ficou aquém do esperado, e mesmo assim de difícil implementação em virtude de resistências internas no Brasil, existentes até dentro do próprio governo. Do ponto de vista militar, embora não se tenha conseguido o reaparelhamento, iniciou-se um lento processo de aproximação dos dois países. Aos Estados Unidos interessavam, além da adesão, neutralizar a influência alemã. A Missão Aranha é o fim da “equidistância pragmática”

10º) Em 1939 houve a  Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores das Repúblicas Americanas para adotar uma posição em face do conflito então recentemente inaugurado. A delegação brasileira adotou atitude conciliatória com a finalidade de harmonizar propostas, e defendeu o princípio de “mar continental”, isto é, a criação de uma zona de segurança, a fim de resguardar a neutralidade e a tranquilidade.