A internacionalização da economia brasileira

1º) Tendência em alta nas relações internacionais desde 1990, a globalização se manifesta de dois modos: acesso aos mercados e expansão dos empreendimentos de dentro para fora e da fora para dentro. O objetivo do Brasil, nesse campo, consiste em formar empresas fortes para competir em escala global, com apoio logístico do Estado e financeiro de instituições nacionais, como o BNDES e o Banco do Brasil

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Adaptação à ordem global nos 90

1º) O triunfo do capitalismo sobre o socialismo soviético em 1989 deu impulso à globalização em sua dimensão horizontal. Três fatores influíram sobre o ordenamento das relações internacionais:

  • A ideologia neoliberal
  • A supremacia do mercado
  • Superioridade militar dos Estados Unidos

2º) A globalização engendrou nova realidade econômica, caracterizada pelo:

  • Aumento do volume e da velocidade dos fluxos financeiros internacionais,
  • Pelo nivelamento comercial em termos de oferta e demanda,
  • Pela convergência de processos produtivos
  • Pela convergência de regulações nos Estados.

Essa tendência histórico deparou-se, entretanto, com duas outras, uma que a continha e outra que a embalava: a formação de blocos econômicos e a nova assimetria entre o capitalismo e sua  periferia

3º) Diante desse cenário internacional, a política exterior do Brasil adaptou-se de modo não simples. À primeira vista, parece haver-se perdido o rumo que por sessenta anos havia impresso racionalidade e continuidade à política exterior de um Estado que buscava obstinadamente a promoção do desenvolvimento nacional. O Itamaraty teve dificuldades de reagir. Entre 1990 e 1995, cinco ministros ocuparam a pasta das Relações Exteriores, dois de fora da casa, a denotar instabilidade de pensamento e estratégia externa.

4º) O processo que resultou na cassação do presidente Fernando Collor e o hiato do governo de Itamar Franco até 1994 contribuíram para tal indefinição. A partir de 1995, com os dois mandatos de FHC e a continuidade da gestão do chanceler Luiz Felipe Lampreia, pretendeu-se imprimir coerência à ação externa. O pensamento crítico que emergiu com força durante o governo de Itamar Franco prosseguiu nas manifestações de Rubens Ricupero, Celso Amorim, Luiz Felipe de Seixas Correa e outros embaixadores, mas ninguém o formulou de modo tão incisivo como Samuel Pinheiro Guimarães.

5º) O pensamento político brasileiro aplicado às relações internacionais do Brasil desde 1990 NÃO foi, portanto, homogêneo, como ocorreu no seio da comunidade epistêmica que assessorou o poder durante os dois mandatos do presidente Carlos Saul Menem, na Argentina. Ante a instabilidade do Itamaraty na primeira metade da década, acabou por prevalecer o pensamento de FHC, que fora ministro das Relações Exteriores, entre 1992 e 993, e que contou depois por seis anos com Lampreia, seu fiel intérprete. A passagem, por duas ocasiões, pelo Itamaraty do ministro Celso Lafer, de forte prensamento próprio, reforçou a linha de pensamento e ação de FHC.

6º) Além de haver-se enfraquecido em razão da discordância interna e da prevalência de pensamento externo à casa, o processo decisório em política externa do Itamaraty perdeu força sob outro ângulo também, na medida em que decisões nas áreas de alfândega, das finanças externas e da abertura empresarial foram deslocadas para as autoridades econômicas, que aplicavam diretrizes monetaristas e liberais com desenvoltura e com consequências sobre a organização nacional.

7º) Em virtude de tais contingências, o Brasil imprimiu desde 1990 orientações confusas, até mesmo contraditórias, à política exterior. Identificamos três linhas de força da ação externa que definimos como auxílio do conceito de paradigma:

  • o Estado desenvolvimentista,
  • o Estado normal
  • o Estado logístico. 

8º) O Estado desenvolvimentista (BRASIL), de características tradicionais, reforça o aspecto nacional e autônomo da política exterior. Trata-se do Estado empresário, que arrasta a sociedade no caminho do desenvolvimento nacional mediante a superação de dependências econômicas estruturais e a autonomia de segurança.  

9º) O Estado normal (ARGENTINA), invenção latino-americana dos anos 90, foi assim denominado pelo expoente da comunidade epistêmica argentina. Domingo Cavallo, em 1991, quando era ministro das Relações Exteriores do governo Menem. Aspiraram ser normais os governos latino-americanos que se instalaram em 1989-1990 na Argentina, Brasil, Peru, Venezuela, México e em países. menores. A experiência de uma década releva que esse paradigma envolve três parâmetros de conduta:

  • Como Estado subserviente, submete-se às coerções do centro hegemônico do capitalismo
  • Como Estado destrutivo, dissolve e aliena o núcleo central robusto da economia nacional e transfere renda ao exterior
  • Como Estado regressivo, reserva para a nação as funções da infância social

10º) O Estado logístico (CHILE), que fortalece o núcleo nacional, transferindo à sociedade responsabilidades empreendedoras e ajudando-a a operar no exterior, para equilibrar os benefícios da interdependência mediante um tipo de inserção madura no mundo globalizado.

11º) O primeiro paradigma, cujo protótipo na América Latina foi o Brasil, elevou este país ao mais alto nível de desenvolvimento regional; o segundo paradigma, cujo protótipo foi a Argentina, conduziu à crise de 2001, caracterizada pelo aprofundamento de dependências estruturais e pelo empobrecimento da nação; o terceiro paradigma, cujo protótipo foi o Chile, garante uma inserção internacional madura. Os países da América Latina avançaram mais ou menos esses caminhos, com maior ou menos coerência, mas apenas o Brasil percorreu os três, como um carro que houvesse desligado os faróis à noite e se adentrasse pelo escuro à procura de seu destino. A indefinição oriunda da coexistência paradigmática da política exterior brasileira, desde 1990, levou à agonia do Estado desenvolvimentista, à emergência do Estado normal e o ensaio de Estado logístico

12º) O desenvolvimento NÃO desapareceu no horizonte da política exterior brasileira ao encerrar-se, em 1989, o ciclo desenvolvimentista de sessenta anos. Deixou apenas de ser o elemento de sua racionalidade. A estratégia tradicional foi posta em dúvida porque se supunha que houvesse desembocado na crise do endividamento, da instabilidade monetária e da estagnação econômica dos anos 80, e que não resistiria diante das transformações da ordem global ao término da Guerra Fria. Itamar Franco deixou claro que o desenvolvimentismo prosseguia sendo “o objetivo maior da política externa“. Depois dele, FHC também denunciou a retirada do tema do grande debate internacional, em razão da extinção do diálogo Norte-Sul, bem como os obstáculos erigidos posteriormente pela globalização aos esforços do desenvolvimento.

13º) A realização da Conferência de Cúpula sobre o Desenvolvimento Social (Copenhague, 1995) foi considerada uma vitória brasileira. A diplomacia brasileira requisitou uma relação entre desenvolvimento e temas globais para o desenho da ordem internacional. Não aceitou, durante a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio Eco 92) que as preocupações com a ecologia sacrificassem o curso do desenvolvimento, vinculou-o à fruição dos direitos humanos durante a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena, em 1993, e, sobre agiu no GATT, e depois na OMC, para alcançar uma regulamentação do sistema multilateral de comércio que evitasse resultados favoráveis apenas às nações avançadas

14º) Nesse período de tempo o Brasil aplicou uma série de reformas:

  • Implementou políticas de rigidez fiscal
  • Retirou o Estado de investimento de produtivos
  • Contraiu salários e benefícios do Estado do bem-estar
  • Privatizou empresas públicas
  • Vendeu-as às companhia estrangeiras para arrecadar dólares e pagar a dívida externa
  • Construiu estrutura regulatória estável
  • Transparência nos gastos