O multilateralismo da reciprocidade: conceito

1º) O modelo globalista de inserção internacional do Brasil, difere de outros, como o chileno, por exemplo. Este último corresponde ao globalismo comercialista, que prolonga a infância da sociedade ao tomar como diretrizes os tratados de livre comércio e a economia primário-exportadora, ou seja, os preceitos do neoliberalismo de 1990.

2º) A política exterior brasileira do século 21 opera por meio do multilateralismo da reciprocidade: “Queremos o livre comércio mas um livre comércio que se caracterize pela reciprocidade”, afirmou Lula em Davos, em Janeiro de 2003.

3º) A reciprocidade NÃO se aplica apenas ao comércio internacional. Em todos os quadrantes da ordem internacional – economia, comércio, segurança, questões ambientais, saúde e direitos humanos – a reciprocidade se estabelece quando as regras do ordenamento multilateral beneficiam a todas as nações. E, sem essas regras, a ordem internacional fica à mercê dos mais fortes, como revelam desde 1945 as discussões no seio do GATT-OMC e da ONU, os dois pilares do multilateralismo.

4º) Como fundador desses dois órgãos multilaterais mais relevantes, voltados em primeiro plano, respectivamente, para o comércio e a segurança, o Brasil manteve continuidade de ideias e de conduta, ao defender soluções pacíficas e negociadas de controvérsias e promoção de interesses de ricos e pobres por meio do sistema de comércio internacional

5º) Contudo, o multilateralismo não se orientou pela prevalência de tais princípios ao longo das décadas. No século 21, o Conselho de Segurança carece de representatividade, isenção e eficácia para manter a paz e a OMC de equilíbrio decisório para favorecer os interesses das nações.

6º) O G20 (das nações em desenvolvimento, NÃO CONFUNDIR COM O DAS PRINCIPAIS ECONOMIAS – HÁ 2 G20)  foi criado em Cancún, em 2003, na reunião de cúpula da OMC, quando os Estados Unidos e a União Europeia tentavam impor um acordo injusto, que deixava virtualmente intocados os subsídios agrícolas e pouca ou nenhuma abertura ofereciam a produtos de interesse dos países em desenvolvimento, ao mesmo tempo em que exigiam destes concessões desproporcionais

7º) A diplomacia brasileira elabora o conceito de multilateralismo da reciprocidade a partir do comércio e da segurança, porém estende a todos os domínios das relações internacionais. O conceito envolve dois pressupostos:

  • A existência de regras para compor o ordenamento internacional, sem as quais irá prevalecer a disparidade de poder em benefício das grandes potências
  • A elaboração conjunta dessas regras, de modo a garantir reciprocidade de efeitos para que não realizem interesses de uns em detrimento de outros.

8º) O multilateralismo da reciprocidade elimina duas utopias teóricas para compreender a política exterior do Brasil:

  • a da estabilidade hegemônica
  • a do vínculo necessário entre política exterior e regime político

9º) A teoria da estabilidade hegemônica funda a ordem internacional quer seja sobre a conduta unilateral da potência dominante, os Estados Unidos desde o fim da Guerra Fria, quer seja sobre a subserviências. Já que a hegemonia não gera ordem, muito menos ordem aceitável, somente o multilateralismo poderá preservá-la do egoísmo das nações, na visão da política exterior do Brasil. Em outros termos, a ordem ideal é a ordem internacional.

10º) O regime político não exibe vínculo necessário com a paz, o desenvolvimento, a justiça e o bem-estar da humanidade. Regimes liberais e democráticos operam nesse sentido como também em sentido contrário. Na América do Sul, modelos de desenvolvimento apresentaram resultados semelhantes independentemente da natureza democrática ou autoritária. 

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Consolidação do paradigma logístico de inserção internacional

1º) No Forum Mundial de Davos, em 2003, como mensagem inicial de seu primeiro mandato, Lula deixa clara sua discordância diante do modelo neoliberal, que vê como uma ode ao deus-mercado. Para o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a fé cega na abertura dos mercados e na retração do Estado é incapaz de induzir o desenvolvimento e a igualdade entre as nações.

2º) Os novos dirigentes tomam, pois, consciência do papel do Estado, ao requisitar a ação política com o fim de fazer o país penetrar nos processos globais como agente ativo do sistema, sem submeter-se ao jogo das forças tradicionais. 

3º) Logístico é aquele Estado que não se reduz a prestar serviço, como fazia à época do desenvolvimentismo, nem a assistir passivamente às forças do mercado e do poder hegemônico, como se portava à época do neoliberalismo. Logístico porque recupera o planejamento estratégico do desenvolvimento e exerce a função de apoio e legitimação das iniciativas de outros atores econômicos e sociais, aos quais repassa responsabilidades e poder.

4º) Três casualidades colaboram para a consolidação do Estado logístico no Brasil de Lula:

  • A sociedade encontra-se em nível avançado de organização, com suas federações de classe articulando industriais, agricultores, banqueiros, operários, comerciantes e consumidores, condição que facilita a função de coordenação superior do Estado guiado pelo interesse nacional, soma dos interesses setoriais
  • A estabilidade política e econômica, que sugere associar a lógica da governabilidade interna com a lógica da governança global
  • O nível avançado dos agentes econômicos e sociais em termos de organização empresarial e competitividade sistêmica. 

5º) Como tudo isso depende do interno e do externo, o Estado entra com o peso do nacional sobre a política exterior e torna-se agente da governança global. Ao colocar a estratégia a serviço do desenvolvimento, faz nascer o Estado logístico, cuja conduta se diferencia, como se vê, daquela do Estado neoliberal, especialmente ao recuperar a autonomia decisória na esfera política e ao voltar-se para o reforço do núcleo duro da economia nacional.

Do neoliberalismo à interdependência global

1º) Chegava ao fim a era neoliberal do Brasil, porém prosseguiam suas vantagens e desvantagens e como símbolo dessa era abertura econômica, como também, o déficit externo.

2º) Lula embarcou nesse trem já posto em movimento e avançou pelo caminho dai interdependência real. Deixou para trás mecanismos de inserção dependente para situar o Brasil entre as nações que andam por si à busca de seus destino, tendo, porém, o apoio de seus governos, convertidos em agentes logísticos. Nisso consisto o avanço de qualidade do modelo brasileiro de inserção internacional na virada do milênio:

  • O papel de intermediário entre os segmentos sociais e sua ação externa exercido pelo Estado, como amálgama superior do interesse nacional. 

3º) À política exterior cabe rechear a diplomacia e a ação externa de interesse nacional. Mantendo a tradição de concebê-la e programá-la como política de Estado,

4º) A política exterior do Governo Lula preserva valores, interesses e padrões de conduta veiculados historicamente, como a vocação industrial e a harmonização do nexo entre Estado e sociedade. Preserva a intensa presença nos órgãos de negociação multilateral e aumenta em mais de 30% o número de países com representação diplomática

5º) Com esses pressupostos, fixa objetivos externos:

  • O liberalismo de mercado com regras de reciprocidade de benefícios
  • A expansão dos negócios no exterior pela via do comércio e da internacionalização de empresas brasileiras
  • O reforço do poder para influir sobre o ordenamento global e os regimes setoriais.

Nisso consiste a estratégia logística.