O Mercosul nas relações internacionais do Brasil

1º) Os acordos Sarney-Alfonsin dos anos 80 correspondiam a um projeto neoestruturalista de integração, estratégico do ponto de vista econômico e político.

2º) Já o Tratado de Assunção de 1991, que criou o Mercosul, imbuiu-se da filosofia política do Estado normal que impregnou os governos Collor e Menem. A integração industrial e o desenvolvimento cederam em favor da desgravação linear do intercâmbio e do regionalismo aberto. Desde então, interna e externamente, nenhuma estratégia foi concebida para além do comércio.

3º) A entrada em vigor da Tarifa Externa Comum, em 1995, se criou o segundo mercado comum do mundo, aprofundou as contradições do processo, agravadas pela desvalorização do Real em 1999 e pela crise de insolvência da Argentina em 2001. Nesse ano, recuava-se em sua implantação e estabeleciam-se mecanismos que comprometiam a própria zona de livre comércio. Apesar disso, o Mercosul recolheu a adesão, como membros associados, do Chile e da Bolívia e o pedido da Venezuela.

4º) Encetou negociações bilaterais sob a fórmula quatro mais um com parceiros externos, como os Estados Unidos em 1991, e coletivas, como os acordos com a União Europeia e a Comunidade Andina. Quando completou dez anos, em 2001, suscitou avaliações contraditórias, que se podem resumir em seis êxitos e seis fragilidades

5º) Êxitos:

  • Impressionante empatia entre a inteligência brasileira e a argentina embalou o movimento desde o berço e aproximou o sentimento nacional. Essa dimensão humanista do processo, a dar inveja a franceses e alemães, expressou-se na multiplicação de encontros promovidos por lideranças sociais de que resultou grande número de livros e artigos das afinidades e diferenças. A demolição de preconceitos e tabus e a adaptação da imagem do outro, o balanço foi positivo em termos de convivência. 
  • As novas condições psicossociais conduziram naturalmente à criação da zona de paz no Cone Sul, com impacto positivo sobre a América do Sul. Após grande rivalidade, Brasil e Argentina implantaram um sistema único de confiança mútua, por meio de instrumentos jurídicos e operacionais. A cláusula democrática contribuiu para esse fim, como também para dissuadir assaltos ao poder, tão frequentes na história regional.
  • O comércio intrazonal aumentou de 4,1 bilhões em 1990 para 20,5 em 1997. A exportações cresceram 50% e as importações 180%
  • O MERCOSUL TORNOU-SE SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL pelo PROTOCOLO DE OURO PRETO, de 1994, podendo negociar sobre a arena internacional. Durante a 20ª Cúpula instituiu-se um mecanismo coletivo de negociação.
  • Sendo o segundo mercado comum do mundo e havendo queimado etapas em sua construção, o Mercosul produziu externamente uma imagem positiva acima da própria realidade e fortaleceu seu poder de barganha como bloco e o de seus membros isoladamente
  • O processo alavancou a ideia de América do Sul, que tomou forma na proposta de criação de uma zona de livre comércio, na Cúpula de Brasília, de 200, nas negociações entre Mercosul e Comunidade Andina e, enfim, no controle, sob liderança brasileira, do ritmo e da natureza do processo de criação da ALCA, como se observou na Cúpula Hemisférica de Quebec, de 2001.

6º) Fraquezas:

  • Distintas visões de mundo e políticas exteriores não convergentes minaram a negociação coletiva entre e as relações entre os membros. Concepções de globalização benéfica ou assimétrica, de desenvolvimento autônomo ou dependente, atitudes de subserviência ou divergência diante dos Estados Unidos, e ideias sobre segurança global colocaram em linha de choque as diplomacias de Brasil e Argentina
  • A recusa em sacrificar a soberania nas políticas públicas internas e externas impediu a coordenação de políticas macroeconômicas e a negociação coletiva em foros como OMC, FMI, BM, UNCTAD e OCDE.
  • Havendo sacrificado o propósito de robustecer o núcleo econômico nacional, o processo de integração elegeu o comércio exterior como núcleo forte. Os membros do grupo adotaram contudo, medidas unilaterais, desmoralizando o mecanismo da tarifa externa comum que haviam implantado. 
  • O Mercosul engendrou um processo de integração ASSIMÉTRICO que NÃO criou mecanismos de superação de desigualdades entre os membros e, no interior destes, entre zonas hegemônicas e periféricas, como sucedeu como o processo europeu. Frustrou, portanto, a expectativa de elevar o nível social do conjunto.
  • A incompatibilidade das políticas cambiais entre os dois grandes parceiros do bloco – a Argentina, com a paridade entre o peso e o dólar, e o Brasil, com seu câmbio flexível – provou desconfianças e inúmeros contenciosos comerciais.
  • Ao elevar-se da condição de zona de livre comércio para a de união aduaneira sem instituições comunitárias, o Mercosul criou a contradição de essência. Enfraqueceu a negociação internacional, feita pelos Estados, e manteve o processo negociador interno extremamente complexo, visto ser necessário acionar a cada decisão quatro processos decisórios autônomos.
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As Relações com o Sul: AMÉRICA LATINA E CARIBE

1º) A política brasileira para a região avançou em qualidade com Figueiredo e inovou nos aspectos de segurança e cooperação durante o governo Sarney.

2º) A aproximação com a América Latina e o Caribe foi determinada por fatores endógenos e exógenos: a função da política externa para a região, como para o resto do mundo, permaneceu com o fim de viabilizar o setor ante as demandas do desenvolvimento e de segurança nacionais, mediante o incremento das exportações, de ações cooperativas bilaterais e multilaterais e da boa convivência.

3º) Contribuíram para unir o continente latino-americano:

  • A crise da dívida externa
  • A esterilização do diálogo Norte-Sul
  • A intervenção norte-americana na América Central e no Caribe
  • A contra-ofensiva inglesa sobre as Malvinas com apoio dos Estados Unidos
  • As retaliações econômicas impostas pelo Norte contra a Argentina

4º) O Brasil teve dificuldades para encontrar fórmulas de cooperação: sendo grande e mais avançado, corria o risco de estabelecer relações desiguais, exportando manufaturados e serviços de engenharia e importando matéria-prima, cuja produção aliás implementava internamente; sendo pragmático e universalista, compensava a superlatividade exigida do setor externo em outras regiões.

5º) Nos anos 80, entretanto, a política brasileira para a América Latina e o Caribe parecia mudar. Na área de segurança continental, desfez-se o contencioso com a Argentina acerca do aproveitamento dos rios, chegando-se a um acordo tripartite (Brasil, Argentina e Paraguai) em 1979.

6º) Em 1985, formalizou sua adesão ao Grupo de Apoio (com Argentina, Peru e Urugua), que agregou ao Grupo de Contadora (México, Colômbia, Panamá e Venezuela), significando a padronização coletiva de atitudes latino-americana diante dos conflitos no “quintal” dos Estados Unidos.

7º) O governo brasileiro externou suas tradicionais exigências. As percepções dessa ordem explicam as atitudes brasileiras em relação ao conflito das Malvinas. A chancelaria apoiou a resolução do Conselho de Segurança da ONU, em seus três aspectos coerentes com a conduta tradicional (cessação de hostilidades, retirada das tropas argentinas, negociação), mas ressalvou o direito argentino sobre as ilhas e manteve uma neutralidade favorável ao país vizinho, ao perceber que contra ele se voltava todo o Norte.

8º) A crise revelou que a OEA tornara-se impotente para solucionar quaisquer conflitos, que a OTAN preponderava sobre o TIAR, que ao Brasil mais uma vez foi útil sua estratégia global de não confrontação externa, ao servir de locutor entre Argentina e Grã-Bretanha.

9º) Movidos pela sua estratégia de cooperação universal, o Brasil quis preservar o Atlântico Sul dos conflitos e motivar os países costeiros para ações em prol de seu desenvolvimento. Em 1985, apresentou à XL Assembleia Geral da ONU uma proposta, consultou depois as nações africanas e latino-americanas, obteve 17 co-patrocinadores e teve sua Resolução aprovada, em 1986, por 124 votos, um contra e oito abstenções. A ONU declarou o Atlântico Sul “Zona de Paz e Cooperação”, exortou os Estados da região à cooperação, as grandes potências a colaborar e a não transferir seus conflitos para a área, a África do Sul a pôr fim ao regime do apartheid e a outorgar a independência da Namíbia.

10º) O Brasil procurou, enfim, a Argentina, com o intuito de superar a fase de cooperação com a América Latina, alçando tal empresa ao nível de integração efetiva. A redemocratização que veio por vontade dos povos latinos, precisamente em época de grave crise econômica e financeira, criou condições para a nova fase.

11º) Desde o início do governo Figueiredo, as relações com a Argentina encaminharam-se em direção à fase integracionista, que os presidentes Raul Alfonsín e José Sarney iriam desencadear. As negociações técnicas encerraram-se em Julho de 1986, indicando, com base nas tentativas e experiências anteriores, as condições para o êxito do novo processo integrativo, o qual, a partir do eixo Brasil-Argentina, deveria incluir, gradativamente, outros países do continente:

  • Fomento do crescimento econômico, de um bilateral dinâmico e não especializado, de ampla cooperação cultural, científica e tecnóloga, sobretudo em tecnologias de ponta
  • Observância do gradualismo e da flexibilidade dos mecanismos de integração
  • Preferências comerciais bilaterais nas área agrícola e industrial
  • Realismo das propostas para evitar utopia
  • Aperfeiçoamento da infra-instrutura
  • Adaptação do arcabouço jurídico de ambos os Estados
  • Envolvimento do empresariado com mercado ampliado

12º) Os primeiros projetos foram, segundo tais parâmetros, encaminhados ao chefes de Estado, que firmaram, em Buenos Aires, em 1986, a “Ata para Integração Brasileiro-Argentina“, com 12 protocolos anexos, e criaram a “Comissão de Execução do Programa de Integração Brasileiro-Argentina“, para avaliar, em reuniões semestrais, o desempenho dos mecanismos e propor novas iniciativas.

13º) O moderno processo de integração visava:

  • preparar o futuro independente,
  • acelerar o crescimento auto-sustentado,
  • promover a modernização econômica,
  • unificar os mercados
  • desenvolver as boas relações
  • agregar a América Latina

 

 

A vulnerabilidade e a força do modelo nos anos 80

1º) Nos governos da década de 80 (Figueiredo e Sarney), o paradigma de política exterior acoplado ao desenvolvimento nacional evoluiu para uma fase de crise e de contradições. Manteve, por um lado, reservas de energia que não permitiram seu esgotamento:

  • A independência e o universalismo da política externa não foram restringidos
  • O desenvolvimento prosseguiu como vetor da ação externa brasileira nos foros multilaterais
  • A cooperação ampliou-se e avançou em qualidade, com os primeiros ensaios igualitários (Itália, Argentina e China)
  • A defesa das indústrias de ponta foi bem conduzida

2º) Por outro lado, associaram-se dois fatores nocivos, que reduziram as condições de eficiência do paradigma:

  • Em primeiro lugar, políticas econômicas internas marcadas por elevado grau de instabilidade contiveram o ritmo de crescimento, comprometeram a credibilidade dos governos e minaram as expectativas sociais diante do Estado.
  • Em segundo lugar, a decisão da área econômica em conduzir por si as negociações da dívida externa, de acordo com a imposição dos credores, de forma permanente, contabilista, empírica e despolitizada, sem articulação com o Congresso e a Chancelaria.

A esses novos elementos negativos internos somou-se o acréscimo de dificuldades produzidos pelos países industrializados, no período, diante das demandas do Terceiro Mundo.

4º) O Brasil como a maioria dos países em desenvolvimento, passou a “sofrer” os efeitos do sistema internacional, ao tempo que sua capacidade de influir sobre ele reduziu-se, porque não mais encontrava o caminho das reações adequadas e das alternativas criadoras. Tornou-se passivo, qual um indócil submisso, e quase consumiu uma herança, sem fazê-la frutificar