A presença brasileira e seus fins

1º) A ação do Império sobre o Prata definiu-se em função de necessidades internas do Brasil, às quais foram acoplados objetivos concretos de seu interesse. Podiam estes últimos coincidir ou conflitar com interesses das potências capitalistas, que também se faziam presentes na região. A eliminação de Oribe e Rosas não levou à superação das contradições locais, que repercutiam ainda sobre a vida política e sobre a formação dos Estados.

2º) Coordenando uma ação diplomática intensa com as finanças e o comércio, exercia o Estado brasileiro sua hegemonia, obtendo ganhos sem ter de fazer a guerra, à sombra de sua força, cujo emprego estava reservado somente a soluções de última instância.

3º) Movia-se o Brasil, no Prata, pelos motivos descritos a seguir:

  • Finalidades econômicas: Convinha manter um comércio regular em que preponderava, sem dúvida, a necessidade brasileira de importação do charque, já que a produção rio-grandense era decadente e insuficiente para alimentar a massa escrava que movia o sistema produtivo. Menos dependente era o Prata de produtos brasileiros (erva-mate, tabaco, açúcar, café, madeira), embora não fosse um mercado desprezível. Nesse sentido se entende a vontade de manter um controle mais direto sobre o Uruguai, principal fonte de abastecimento. Quanto ao Paraguai, o comércio bilateral era minguado, mas no correr da década de 1850 os dois países entraram e concorrência para dominar o mercado regional da erva-mate e posteriormente se encontrariam no mercado internacional do algodão. Os interesses brasileiros se estabeleceram igualmente no domínio das finanças, mediante empréstimos feitos aos governos da região. Era condição para o desempenho dessas atividades econômicas a livre navegação dos rios interioranos, e nesse ponto o interesse brasileiro coincidia com o das potências capitalistas, Estados Unidos, França e Inglaterra.. Não foi, entretanto, o Brasil a reboque dessas potências, com a finalidade de abrir pela força a economia paraguaia ao liberalismo internacional.
  • Finalidades estratégicas e de segurança. Os objetivos que guiavam a ação brasileira nesses domínios eram a defesa intransigente das independências locais, condição favorável ao exercício de sua hegemonia, o acesso a Mato grosso pelo estuário, tanto para os navios de comércio quanto de guerra, a definição jurídica das fronteiras, a segurança das fronteiras e a liberdade de trabalho dos brasileiros residentes no Uruguai. Nos objetivos de segurança não figurava a expansão territorial, incompatível com a preservação da independência e integridade dos Estados, uma variável central da geopolítica brasileira.
  • Finalidades políticas. Era do interesse brasileiro o funcionamento normal de instituições liberais, condição para a manutenção das relações duradouras e construtivas e para o incremento do liberalismo econômico. O visconde do Rio Branco, herdeiro e principal condutor da política conservadora de 1850, nas duas décadas seguintes, ligava sempre economia e política, desejava a prosperidade dos vizinhos em ambos os terrenos e pretendia construir sobre tais elementos um sistema de relações pacíficas, confiantes e benéficas. Não foi capaz, entretanto, o governo brasileiro de conduzir-se com imparcialidade ante as facções uruguaias (blancos e colorados) e argentinas (unitários e confederados), por ser impossível um tal desígnio, estando os interesses brasileiros fatalmente vinculados a lideranças antagônicas. Administrou a diplomacia brasileira esses antagonismos enquanto pôde, mas não sem arranhar o bom entendimento político no âmbito do Estado, No balanço geopolítico dos fatores, tinha o Uruguai maior importância econômica, a Argentina maior importância política, permanecendo o Paraguai na tradicional função de trunfo estratégico.

4º)  Uruguai como importância econômica. Os tratados de 1851 estabeleceram sobre o Uruguai um semiprotetorado brasileiro, que Urquiza e Buenos Aires tolerava, mesmo que a força fosse empregada mantê-lo. Houve nesse período a exploração brasileiras das pastagens uruguais, o controle das finanças públicas uruguaias e a delimitação das fronteiras segundo o desejo brasileiro. Provocou-se, entretanto, a hostilidade internado Partido Blanco e as reclamações dos brasileiros residentes no Uruguai

5º) Do lado argentino, o governo brasileiro protestava neutralidade ante o conflito entre Buenos Aires e a Confederação, desde o rompimento de 1853. Apesar de solicitado por ambos os lados a tomar partido, o Brasil soube mover-se com desenvoltura suficiente, porque simpatizava com Buenos Aires pelas suas instituições liberais, mas não abandonava Urquiza, seu homem de confiança. Se, por um lado, essa imperfeita neutralidade custou-lhe a rejeição dos tratados de limites e definitivo de paz (relativo ao Uruguai), valeu-lhe um relacionamento político civilizado, que jamais se verificara. Obteve ainda garantia de uma meta estratégica, induzindo não só o reconhecimento argentino da independência do Paraguai, como também o apoio contra os Lopez, quando se fez necessário.

6º) Era desse lado com efeito, que as relações pioravam, apesar de tratado de aliança de 1850. Desejava o governo paraguaio a fixação dos limites contra o Brasil, que exigia previamente a liberdade de navegação. Convênios e acordos se sucediam, eram violados, ameaças e demonstrações de força ocorriam de lado a lado. Ambos se miravam com desconfiança e cogitavam na guerra, de tempos tempos, para cortar as dificuldades. A substituição de Carlos Antônio Lopez por seu filho, Francisco Solano Lopez, em 1862, acentuou o radicalismo. aconselhado por seu pai, no leito de morte, a não recorrer à guerra contra o Brasil para superar as pendências, encaminhará sua política precisamente no rumo contrário. Armou seu país acima das conveniências, adotou a teoria do “Equilíbrio dos Estados” do Prata e aceitou o convite dos blancos uruguaios para compor um eixo, que na sua expectativa ainda atrairia Urquiza.

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Da hesitação à intervenção

1º)  Entre o malogro da composição com Rosas, em 1843, e a intervenção no início da década seguinte, a política platina do brasil atravessou um período de transição marcado  por indefinições táticas e estratégicas, pela consideração das alternativas incompatíveis e pela falta de clareza no estabelecimento de metas concretas. Manteve-se a neutralidade efetiva, não como opção política consciente, mas, ao contrário, em função de sua ausência.

2º) As alternativas abaixo permitem concluir que  até a intervenção não existia uma política brasileira para o Uruguai e o Paraguai. No Prata, tudo se definia em função de Rosas, de suas iniciativas ou reações presumíveis. Quatro alternativas entravam em linha de conta, nos meios políticos brasileiros, sem que por uma ou pela combinação de várias se orientasse decisivamente a política:

  • A reaproximação com Rosas
  • Marchar contra ele, por meio da aliança paraguaia
  • Marchar contra ele, juntamente com França e Inglaterra
  • Confrontá-lo diretamente, com ou sem alianças de terceiros

3º) Alguns complicadores vinham semear sobre as condições objetivas outras elementos de confusão:

  • Havia nos meios políticos brasileiros quem simpatizava com o caudilho rio-platense e quem o detestava, percebendo-se a mesma divisão no próprio corpo diplomático, embora prevalecessem aí seus desafetos
  • Como não se definia o governo central por uma política invariável e firme, as duas grandes províncias sulistas, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, faziam sua pequena política externa regional, agindo em função de interesses locais, com relativa desenvoltura
  • O poder efetivo de Rosas ou sua imagem induziam internamente a política do medo, que bloqueava ou interrompia iniciativas marginais e impedia ainda uma ação direta
  • No Parlamento, onde se debatiam publicamente as questões platinas e a política brasileira, prevalecia até 1847 a corrente tradicional do pensamento neutralista
  • Junto à corte, os representantes de Montevidéu e Buenos Aires, Lamas e Guido, solicitavam insistentemente o governo para política contrárias

4º) Hesitava, pois, a diplomacia brasileira e como resultado dessa hesitação ainda recolhia mágoas impertinentes:

  • Rosas e seus agentes assimilavam a neutralidade brasileira à covardia
  • França e Inglaterra desdenhavam a ideia de ação conjunta
  • O Paraguai de Carlos Lopez se decepcionava, assim como Montevidéu, os gaúchos e os mato grossenses.

5º) Uma situação insustentável a longo prazo que em dado momento, demandaria entre o Rio de Janeiro e Buenos Aires o entendimento ou o confronto. Era então condição, da parte brasileira, para um possível entendimento duradouro com Rosas a satisfação das seguintes exigências

  • Obtenção do tratado definitivo de paz, decorrente da convenção de 1828, para garantia da independência do Uruguai
  • Reconhecimento da independência do Paraguai
  • Liberdade de navegação
  • Neutralização da ilha de Martín García, que dominava o estuário
  • Reconhecimento dos limites sulinos, conforme o uti possidetis da época da independência
  • Estabelecimento do comércio regular regional
  • Aproveitamento das pastagens uruguaias para o abastecimento do charque, cuja demanda interna crescia com a importação de escravos

6º) A viabilidade de relações estabelecidas nessas bases dependia do abandono das prevenções mútuas, da ação conjunta bilateral e, sem dúvida, do sacrifício de pretensões hegemônicas argentinas em favor das brasileiras. Uma viabilidade assim posta era, literalmente, inviável, como os fatos vieram a demonstrar.

7º) A política platina brasileira comportou três curtas fases no periodo:

  • O desejo de mudança e as iniciativas de 1844
  • O recuo desde a intervenção franco-britânica em 1845 até a derrota e a retirada daqueles europeus, em 1849-1850
  • A decisão de solucionar os problemas pela força e as operações levadas a termo em 1851 e 1852.

8º) Carneiro Leão, condutor da composição com Rosas, em 1843, cogitava, desde seu malogro, abandonar as perspectivas de marchar conjuntamente com aquele governo nas questões platinas. Tanto é que a reintegração do Rio Grande do sul, segregado do Império desde 1835, seria feita por ação exclusivamente interna, concluída em 1845. Foi, entretanto, seu sucessor no MNE, Paulino Soares de Sousa, que recuperou a tradição bilateral autônoma de Correa da Câmara, nas relações com o Paraguai. A nova política de cooperação com os Estados do Prata e com a América hispânica para contra-arrestar Rosas, seria, entretanto, efêmera e sem consequência. O Gabinete que substituiu Paulino, em fevereiro de 1844, mudou novamente a política, enviando Abrantes à Europa e negando ratificação ao tratado paraguaio.

9º) Em vez de implementar a articulação paraguaia, em função de interesses comuns, desviava-se o governo brasileiro para a Europa, consultando Guizot e Aberdeen sobre as possibilidades de intervenção conjunta, em função também de interesses comuns no Prata. Mas, assim como a inépcia brasileira desiludira perigosamente o governo paraguaio, a arrogância inglesa humilhará o governo brasileiro, ao pretender Aberdeen subordinar a cooperação à obtenção de grandes concessões. A intervenção franco-britânica seguiu-se em 1845, não em razão de alguma influência brasileira. Ingleses e franceses foram finalmente derrotados por Rosas, que lhes ofereceu resistência, retirando-se em 1849-1850, deixando o Prata tal qual o haviam encontrado.

10º) A intervenção contra Oribe e Rosas, decidida por Paulino, após a retirada europeia do Prata, correspondeu a uma política nacional autônoma, cuidadosamente planejada:

11º) Na avaliação brasileira, Rosas saíra tão fortalecido com os europeus que não hesitaria em levar adiante seu expansionismo regional. O Uruguai estava sob seu controle com Oribe, para desespero dos gaúchos, que praticavam incursões violentas à busca de gado. Paraguai e Bolívia seriam suas próximas presas e, talvez, o Rio Grande do Sul. Restabelecer-se-ia assim o Vice-Reino da Prata, sob a forma de grande Estado rival. Correta ou não, essa avaliação brasileira era o principal elemento de cálculo político. Convinha, pois, atacá-lo primeiro, em ação direta, “agredir para não ser agredido”, pensava Paulino.

12º) Uma condição prévia para o êxito da operação era a eliminação do estado de quase-guerra entre o Brasil e a Inglaterra por causa do tráfico de escravos. O ministro de Estrangeiros decidiu a aprovação da lei de extinção, em julho de 1850, por meio de brilhante exposição ante o Parlamento. Além dos motivos próprios, a extinção estava vinculada a sua política platina, como uma decisão útil.

13º) Outro obstáculo a vencer era o apoio do governo inglês a Rosas. Seu representante em Buenos Aires, Southern, havia solicitado a Palmerston uma intervenção preventiva contra o Brasil, já que agora a ordem que o governador impunha à região convinha aos negócios ingleses. Dom Pedro acionou então a diplomacia familiar, obtendo por meio de pressões do rei dos belgas sobre a rainha Vitória e deste sobre o chefe do governo que Palmerston transitasse do apoio a Rosas e da hostilidade contra o Brasil à neutralidade e ao reconhecimento do direito brasileiro de intervir. O resultado dessa ação desnorteou Southern e Rosas.

14º) Paulino rompeu com o governo de Buenos Aires, entregando a seu representante os passaportes, como solicitara.

15º) Obteve do Senado autorização para nomear o senador Conde de Caxias como presidente da província do Rio Grande do sul. Com essa tática, desencadeou o debate público e alcançou o apoio dos meios políticos à campanha platina. Seu homem de confiança seria colocado no comando das tropas, enquanto a Marinha era confiada ao experiente Grenfell.

16º) Paulino aceitou a oferta do barão de Mauá, que se dispôs a sustentar financeiramente a praça de Montevidéu contra Oribe, após retirada dos franceses em 1850.

17º) Enviou representantes ao Pacífico para contra-arrestar Rosas, e ao Prata para concluir alianças contra Rosas, obtendo-as de Carlos Antonio Lopez e, depois, dos governos de Montevidéu, Corrientes e Entre-Rios, com a finalidade de eliminar Oribe num primeiro tempo e trazer Rosas à guerra para voltar esta aliança contra ele, num segundo tempo.

18º) A estratégia de guerra foi armada da melhor forma, envolvendo a diplomacia, as alianças e a colaboração de homens fortes. A batalha de Monte Caseros foi grandiosa pelo número de homens engajados e pelo seu significado histórico: a derrota de Rosas e sua retirada para a Inglaterra, a derrota de uma política inglesas para o Prata e a ascensão do Brasil como nova potência regional, temporariamente hegemônica.