A imagem externa

1º) A transição política projetada na Grã-Bretanha ocorreu de modo tranquilo. Notícias tranquilizadoras foram publicadas nos mais importantes jornais londrinos a mando de Quintino Bocaiuva. A opinião pública inglesa confiava no futuro do Brasil sob as novas instituições.

2º) A partir de então, as apreciações favoráveis sobre a República decorrentes da maneira pacífica com que ela se instalou desapareceram. As severas observações sobre a situação geral do país e as críticas à administração pública – sobretudo após a reforma geral de Rui Barbosa – não cessaram e prolongaram-se até o advento do governo Campos Sales.

3º) Em 1891, a grave crise política que se instalou, causada pelos desentendimentos entre o Congresso e Deodoro, e pelas acusações de favorecimento imputadas a este, foi atentamente acompanhada pela imprensa londrina. Com a renuncia de Deodoro e a consequente ascensão de Floriano, renovaram-se as visões sombrias sobre o futuro do Brasil.

4º) As apreciações feitas pelos observadores estrangeiros pareciam confirmar as preocupações dos monarquistas. O barão do Rio Branco, por exemplo, ainda na condição de cônsul em Liverpool, vislumbrou a possibilidade de a República provocar a anarquia, e consequentemente, equiparar o Brasil às muitas chamadas repúblicas do mundo hispano-americano. Temia pela manutenção da ordem, da integridade, da prosperidade, e pela consolidação das liberdades no país. Escrevendo imediatamente após o advento do novo regime, observou que o momento não era para se fazer opção entre monarquia e República, mas sim entre “República e anarquia”

5º) No início do regime republicano, em que ainda não estavam consolidadas as novas instituições, uma das principais tarefas da legação brasileira em Londres consistiu em procurar desfazer a imagem negativa que o país ia adquirindo, pois esta redundaria em prejuízo para as finanças e para a economia nacionais.

6º) Uma crise de confiança se ensaiava. O GP teve de enfrentar sérias ameaças e pressões dos bancos ingleses e franceses. Aventou-se até a possibilidade de intervenção diplomática como recurso que eventualmente poderia ser usado por tais bancos. A par da crise financeira estava a crise política dos governos militares subsequentes à Proclamação da República a contribuir para formar uma imagem negativa do país. Ambas apareciam entrelaçadas, formando na mente dos observadores uma única e generalizada crise. A grande preocupação era, na verdade, com os interesses financeiro em jogo. Instabilidade política traria, inevitavelmente, prejuízo de ordem econômica.  Nessa linha, o embaixador do Brasil em Buenos Aires publicou em 1891 carta a respeito da situação financeira e política do Brasil, na qual procurou transmitir uma bela imagem do país na capital argentina.

Negociando as pendências externas

1º) Duas linhas de atrito político haviam cessado em 1870, opondo precisamente o país às duas grandes potências com as quais mais se relacionava: Inglaterra e Estados Unidos. Em ambos os casos, o governo brasileiro rompeu suas relações diplomáticas, devolvendo os passaportes aos representantes dos respectivos governos estrangeiros acreditados no Rio de Janeiro: Christie em 1863 e Webb em 1869. Em ambos os casos, o desfecho da ruptura deveu-se à insolência dos diplomatas estrangeiros, que apelavam a ameaças imperialistas e extorquiam indenizações, pagas sob protestos, a pretexto de acidentes de navegação e proteção a súditos. Esses episódios, superados pela ação diplomática, encerraram, entretanto, um período de conflitos constantes e de governo a governo no caso inglês, intermitentes e mais restritos às relações entre o governo brasileiro e os representantes norte-americanos no outro caso.

2º) Desde então, as relações bilaterais na esfera política encaminharam-se de forma cordial, em clima de distensão e apaziguamento, que sequer foi perturbado pelo fracasso completo de definitivo das negociações em torno das reparações que deveriam ser liquidados entre o Brasil e a Inglaterra nos termos da convenção de 1858. Interesses econômicos unilaterais postularam o bom relacionamento político, como instrumento útil:

  • Ingleses dependiam do Brasil para suas exportações de manufaturados e máquinas, para seus investimentos e retornos
  • Brasileiros dependiam dos Estados Unidos para suas exportações agrícolas
  • Norte-americanos olhavam para o mercado brasileiro e se dispunham a enfrentar o domínio britânico e a concorrência

3º) Apaziguara-se também o conflito amazônico, não se repetindo, após a abertura da navegação em 1866, as manifestações da cobiça internacional, de forma a colocar em risco a preservação do território.

4º) A retirada brasileira do Prata deixou sequelas de tensão apenas do lado argentino. As dívidas uruguaias não eram resgatadas e o fato não provocaria ações consequentes, o que demonstra a debilidade do “império brasileiro”. Embora o tenha usado para os fins de sua política na região, o governo não foi em socorro de Mauá, nos momentos de dificuldade, e tal atitude, juntamente com o interesse britânico, favoreceu sua falência internacional. Os ingleses voltaria com suas aplicações e regras de cobrança na boa forma vigente.

5º) As dívidas de guerra do Paraguai, conforme os convênios firmados em 1872, eram de duas naturezas:

  • A dívida pública, de governo a governo
  • Dívidas privadas, do Paraguai para com os brasileiros prejudicados em seus bens com as invasões do Mato Grosso e do Rio Grande do Sul

6º) Não convinha, segundo o governo brasileiro, insistir na cobrança das dívidas paraguaias, ante a absoluta falta de recursos, ante a necessidade de manter boas relações com aquele Estado e ante a disposição de não recorrer a qualquer tipo de ação coercitiva. Era mais uma vez a distensão e, com ela, a falência do imperialismo brasileiro, em favor da paz externa, contrariamente ao que ocorria então pelo mundo.

7º) No que tange aos limites, após a negociação e a ratificação dos tratados com diversos países, o empenho do governo brasileiro esmoreceu, relativamente às determinações anteriores, para chegar a termo nos casos pendentes, que seriam todos postergados para o período republicano. A rejeição do tratado de fronteira pela Colômbia e quanto aos limites com as Guianas Inglesa e Francesa, foram protelados para tempos mais propícios, desde os meados do século faltando disposição para lidar com possíveis atritos. Somente os limites com a Argentina mereciam da diplomacia brasileira, após os acordos de Buenos Aires de 1876, o cuidado e a firmeza de outrora.

8º) Mesmo assim, modificava-se a doutrina brasileira de limites, ao ritmo da distensão da política externa. Caracterizara-se desde os meados do século pelos seguintes princípios:

  • Rejeitar a expansão territorial
  • Guiar-se pelo uti possidetis e pelos tratados já firmados
  • Não ceder território
  • Engajar a ação diplomática para alcançar o entendimento bilateral

9º) Ao final do Império, delineava-se entre os estadistas brasileiros uma tendência no sentido de desradicalizar os princípios anteriores, atenuando-os com a até mesmo a aceitação do arbitramento, tradicionalmente rejeitado em nome da soberania das decisões externas.

10º) As relações com a Argentina nas duas últimas décadas do Império atravessaram um ciclo de alternâncias, em que tensão e distensão se sucediam. Para tanto, contribuía decididamente o debate parlamentar no Brasil. Quando no governo, os liberais tendiam para a política de firmeza dos conservadores, a qual criticavam quando na oposição. Manifestava-se no Parlamento frequentemente a posição oficial do governo, por meio dos discursos do seu ministro de Estrangeiros, que tanto intervinha para esfriar os ânimos quanto para cobrar apoio. De qualquer forma a unanimidade nunca se fazia, e tal comportamento das elites políticas contribuía para a distensão lateral. Paralelamente, entretanto, a diplomacia ocupava-se com a paz, e nesse terreno se situou longo contencioso entre o Brasil e a Argentina, desde o tratado que compôs a aliança até o protocolo de Montevidéu, de 30 de Julho de 1877. Por esse ato, que recompôs e concluiu a tarefa dos aliados, Brasil, Argentina e Uruguai concertaram-se para garantir por cinco anos a independência, a soberania e a integridade do Paraguai.

11º) Os reais interesses entre Brasil e Argentina eram representados no Brasil pelas concepções políticas de Paranhos e Alberdi. Ambos indicavam o caminho para superação das rivalidades históricas por meio do desenvolvimento interno da “civilização” e da cooperação econômica bilateral. Paranhos entendia que a cooperação, pela via do comércio regular e útil, contribuía para o desenvolvimento nacional e era base sólida de relações pacíficas na esfera política. Nos anos finais do Império  depois de concluída a questão paraguaia pelo protocolo de 1877, as pendências ou atritos com a Argentina decorriam dos seguintes fatos:

  • O litígio fronteiriço, na zona de Palmas
  • Questão do armamentismo
  • A concorrência para receber imigrantes europeus
  • A guerra de imagem
  • As retaliações comerciais
  • A inflamação da opinião pública
  • Antigas concepções geopolíticas

12º) O contencioso lindeiro era a principal causa de prevenções e desconfianças mútuas, porque se arrastava perigosamente sem solução. A diplomacia brasileira, há de se reconhecer, atuou com paciência e boa vontade no caso, desde 1857, quando a questão foi negociada, até  1895, quando finalmente foi arbitrada, conforme a doutrina brasileira do uti possidetis.

13º) A diplomacia brasileira buscou atrair a Bolívia e o chile em sua esfera de influência, em mais esforço para pender a seu favor a balança do poder. Concluiu com a Bolívia o tratado de amizade, limites, navegação, comércio e extradição em 1867, prometendo-lhe saída para a Bacia Amazônica. A aproximação com o chile fez-se pela via diplomática, trocando ambos os governos representantes de altíssimo nível. Secundava essa ação a diplomacia militar, com troca de visitas de navios de guerra. Dessa forma, durante a Guerra do Pacífico, que opôs o chile ao Peru e à Bolívia, entre 1879 e 1883, a diplomacia imperial teve condições para manter e faze respeitar sua neutralidade, bem vista pelos contendores, colaborou para o não envolvimento argentino, aliou-se ao governo desse país no oferecimento de bons ofícios e acabou tomando parte nas comissões arbitrais do pós-guerra, numa demonstração evidente de seu prestígio internacional. No ocaso do Império, estavam firmadas as bases de uma nova relação política e estratégica entre o Chile e o Brasil, em substituição ao eixo Rio de Janeiro-Assunção, desqualificado pelos resultados da guerra.

14º) A versatilidade da política externa e seu êxito no fortalecimento de novos contratos contribuíram para administrar a rivalidade com a Argentina, no contexto de distensão programada. Atingia-se o fim da política que era evitar o confronto direto, sem desgaste da dignidade nacional, e trazer a Argentina à vontade brasileira pela negociação. Para tanto, isolou-se-a pela construção de novos eixos, desarmou-se a hostilidade platina pelo sacrifício das dívidas, pelo abandono dos métodos de intervenção imperialista, pela defesa do território paraguaio e abriu-se o Prata para nova investida das potências capitalistas, desviando os países da região para intensificação de novos contratos.