Os Estados Unidos e o golpe de 1964

1º) Na medida em que Goulart preconizava as reformas de base e acervava-se de esquerdistas, crescia a apreensão sobre os rumos do país e, proporcionalmente, a pressão externa. Vários candidatos brasileiros foram financiados por instituições bancárias americanas e canadenses. O Council of the Americas, liderado por David Rockfeller, contribuiu para a desestabilização do governo Goulart, com o conhecimento e participação da CIA

2º) Empresas norte-americanas pressionaram o seu governo com o propósito de provocar o colapso econômico brasileiro, por meio da suspensão da ajuda para o balanço de pagamentos do Brasil. A CIA, partindo da constatação de que a maioria da população brasileira era nacionalista, com um componente de antiamericanismo, opinava que a cessação de toda a ajuda financeira ao Brasil poderia aumentar o respaldo da população à política de Goulart. Daí a atuação da CIA na organização de grupos paramilitares e no fornecimento de armas, ponderando a hipótese de guerra civil.

3º) Não existem provas quanto à participação do governo norte-americano nos acontecimentos de que puseram fim ao mandato de Goulart em Março/Abrilde 1964. Mas não há duvida de que acompanhou todo o desenrolar da crise e que organizou uma força-tarefa para atuar em águas brasileiras para dar apoio aos possíveis revoltosos. Não se previa desembarque. A operação preventiva chamada de Brother Sam, foi cancelada em 3 de Abril de 1964, quando seus navios ainda se encontravam no Caribe, sem qualquer atuação, em razão da maneira rápida com que a crise teve desfecho. Mesmo contando com a simpatia e eventual apoio dos EUA, o movimento armado que depôs Goulart foi exclusivamente brasileiro.

4º) Outro aspecto a salientar é a ajuda dos Estados Unidos a governadores estaduais e prefeituras no período imediatamente anterior a 31 de Março. Além disso, houve auxílio a projetos específicos, como às polícias e ao Exército. A cooperação com este teria servido para aumentar a solidariedade entre os militares brasileiros e os Estados Unidos. A ajuda setorizada por critérios políticos, ao contribuir para um governador levar a afeito projetos de efeitos visuais, acentuava sua diferença em relação aos de tendência esquerdista.  

5º) Não se pode perder de vista, também, a influência ideológica anticomunista exercida pelos Estados Unidos por meio do treinamento dos oficiais brasileiros que frequentaram suas escolas especializadas desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

6º) Se na gestão de Jânio Quadros a PEI pôde ser usada como instrumento de barganha diante dos Estados Unidos (Jânio praticou o que os analistas denominam de “neutralismo tático“), o mesmo não ocorreu com João Goulart. Governo deste, ao ser visto pelos Estados Unidos como esquerdista e um “caso perdido”, ficou sem poder de barganha ante o parceiro hegemônico que, ao invés de barganhar, passou a adotar medidas que contribuíram para sua queda.

7º) Com relação ao golpe de 1964, a conclusão é que os Estados Unidos NÃO se envolveram diretamente em sua elaboração, mas dele tinham conhecimento, bem como o acompanharam com óbvio interesse e simpatia e estavam preparados para um eventual apoio aos sublevados caso fosse necessário (operação Brother Sam). Além disso, acolheram o novo governo (Castello Branco) com satisfação e inauguraram com este uma política de apoio e colaboração.

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As relações bilaterais Brasil-Estados Unidos – Síntese do período

1º) É preciso observar preliminarmente que ao longo do período 1945-1964, salvo parte da gestão João Goulart e outros momentos específicos, manteve-se a tradicional política de amizade e aproximação entre os dois países.

2º) Os desentendimentos conjunturais não podem encobrir a observação de que as relações que o Brasil manteve com os Estados Unidos foram, sem dúvida, as mais importantes no conjunto de sua política exterior. Isso porque os norte-americanos continuaram sendo os principais parceiros comerciais, bem como os maiores fornecedores de investimentos para o país, que, por isso mesmo, ficava em posição vulnerável nas suas relações com eles.

3º) No referente à política mundial, as posições brasileiras, na maior parte do período, geralmente ACOMPANHARAM as dos norte-americanos. A influência cultural dos Estados Unidos e a identidade de instituições facilitaram a aproximação entre ambos.

4º) Outro dado importante a reter é o referente à cooperação econômica. As reivindicações do Brasil, decorrentes de sua necessidade de desenvolvimento, foram o PRINCIPAL ITEM na agenda das suas relações bilaterais com os Estados Unidos durante o período considerado. A insistência na necessidade de ajuda norte-americana NÃO foi inaugurada na segunda gestão de Vargas; é observada na gestão Dutra/Raul Fernandes. Há nesse aspecto, continuidade durante todo esse período.

5º) As diferenças, de um momento para outro, estão na ênfase, no aproveitamento das oportunidades propiciadas pelo quadro mundial e no grau de envolvimento da opinião interna. Isto posto, impõe-se fazer uma síntese conclusiva dos principais momentos dessas relações.

6º) Durante o governo Dutra, o Brasil PERMANECEU ALINHADO DIPLOMATICAMENTE aos Estados Unidos, dando continuidade à aliança havida entre os dois países durante o segundo conflito mundial. Houve, todavia, um descompasso nas relações entre ambos, pois o Brasil NÃO VIU COLABORAÇÃO POLÍTICA TRADUZIDA EM COLABORAÇÃO ECONÔMICA com ela compatível ou mesmo próxima do nível da assistência econômica que os Estados Unidos prestavam a outras áreas do globo. Sentindo-se frustrado, o Brasil constou às autoridades norte-americanas seu descontentamento.

7º) Na década de 1950 houve no Brasil um agravamento da necessidade urgente do desenvolvimento para atender ao seu rápido crescimento populacional, que acrescentava enorme contingente à massa marginalizada dos processos produtivos. Para atender a essa necessidade, dentro dos quadros institucionais vigentes, carecia o país de vultosas somas de capital, que só poderiam ser fornecidas satisfatoriamente pelos Estados Unidos, ex-aliado e o país mais rico do planeta após a Segunda Guerra Mundial.

8º) Os Estados Unidos, todavia, continuavam voltados para outras áreas do mundo, desenvolvendo uma política de contenção do expansionismo comunista. O Brasil – como o resto da América Latina – não oferecia nesse aspecto preocupação da cooperação financeira internacional por eles desenvolvida. O quadro mundial, marcado pela primazia econômica norte-americana, diferentemente do que ocorrera durante o conflito, retirava do Brasil, seu poder de barganha.

9º) Com o governo Vargas, observa-se uma certa ambiguidade na política do Brasil em relação ao ex-aliado. Se de um lado firma o acordo militar, autoriza a exportação de minerais estratégicos e instala-se a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico, de outro tomou atitudes nacionalistas de sentido oposto, como a lei de remessa de lucros e a lei de criação da Petrobrás, que impedia a participação de capitais estrangeiros na pesquisa, lavra, refino e distribuição de petróleo. Dado importante a reter desse período é o tom reivindicatório, cada vez mais insistente, que o Brasil adotou nas suas relações com os Estados Unidos.

10º) Uma das principais questões em torno da qual giravam as relações entre os dois países na década de 1950 foi a relativa ao fornecimento de minerais estratégicos, principalmente os atômicos. O Brasil procurou usá-lo como meio de barganha para a obtenção de financiamentos para os projetos de modernização de sua economia.

11º) A posição brasileira nas negociações, principalmente no decorrer do segundo governo Vargas, era menos ou mais concessiva, consoante a força da vertente nacionalista e a conjuntura internacional. O intenso debate entre nacionalistas, antiamericanistas e partidários da cooperação com os Estados Unidos e os consequentes avanços e recuos na política atômica, que traduziam a presença maior ou menor de determinada corrente de opinião na cúpula do poder, demonstram, complementarmente, a falta de uma diretriz segura nessa política.

12º) Café Filho representa um período diferenciado em relação ao anterior e ao posterior, merecendo assinalar, de sua curta gestão, o bom relacionamento com os Estados Unidos, visível principalmente na cooperação atômica e nos empréstimos obtidos dos bancos particulares. 

13º) Durante o governo JK, além do avanço e recuo no relativo à cooperação na área atômica e das dificuldades comerciais em razão da queda nas exportações brasileiras e da deterioração dos termos de troca, o tema mais importante nas relações entre os dois países refere-se à captação de recursos destinados ao seu projeto desenvolvimentista. JK buscou os EUA tanto pela via bilateral quanto pela multilateral, por meio da Operação Pan-Americana. Houve resistência por parte dos Estados Unidos em transferir capitais públicos para financiar projetos de industrialização. Os investimentos estatais que JK lançou mão conduziram ao emissionismo inflacionário que, por sua vez, levou as autoridades norte-americanas e os técnicos do FMI a exigirem um programa de estabilização financeira para a liberação de financiamentos. JK, com amplo apoio interno, rompeu com o fundo. 

14º) A derivação do regime cubano para o comunismo e sua consequente aproximação à órbita soviética contribuíram para melhorar as relações dos Estados Unidos com o Brasil. Nesse contexto, o FMI abrandou suas exigências referentes ao controle monetário, facilitando assim, o acesso do Brasil aos financiamentos. Aliás, foi só a partir do avanço dos movimentos de esquerda sobre a América Latina e de flagrantes demonstrações de antiamericanismo que os Estados Unidos voltaram a lhe dar mais atenção. Alertas sobre aquele avanço e suas decorrências foram dadas pelo Brasil no contexto da IV Reunião de Consulta, em 1951, e principalmente no lançamento da OPA. A Política Externa Independente de Jânio Quadros fez, também, apontamentos no mesmo sentido. 

15º) Jânio Quadros aplicou ao país rígido plano de austeridade financeira que lhe facilitou a obtenção de empréstimos internacionais, sobretudo dos Estados Unidos. Em relação a estes, cumpre ainda destacar que a política externa de Jânio, embora eloquente na sua altivez e nos discurso a favor da não intervenção e da auto-determinação dos povos, evitou envolvimento maior na questão cubana.

16º) A partir da ascensão de Goulart, as relações entre Brasil e Estados Unidos entraram num processo de deterioração. Além de questões concretas, como as encampações de subsidiárias estrangeiras instalados no país, preocupavam-se os Estados Unidos com os rumos da administração Goulart, que passou a ser um risco ideológico. A partir de uma política externa independente levava a um distanciamento entre os dois países nos órgãos multilaterais, como observado por ocasião da VIII Reunião de Consulta da OEA, que excluiu Cuba dessa organização. O distanciamento aumentou também devido aos embaraços que se criavam no Brasil aos capitais estrangeiros e às pressões internas sofridas por ambos os governos.

Política Externa Independente – Aliança para o Progresso e Estados Unidos

1º) Ao estudar-se a Aliança para o Progresso, não se pode perder de vista no Brasil o momento é o do nacional-desenvolvimento e do populismo. A posição de San Tiago Dantas com respeito à Aliança era moderada e conciliadora entre os planos políticos interno e externo. 

2º) Aceitava a ajuda externa, mas desde que tal ajuda não implicasse influência na maneira de promover o desenvolvimento. Não abriria mão o país da sua autonomia de planeja-lo e receber o apoio técnico e econômico externo que se conformasse com o planejamento nacional. Apreciava, assim, a formulação da Aliança para o Progresso, mas ressalvava que “interesses de organizações privadas, colidentes com os países subdesenvolvidos poderiam desnaturar os propósitos enunciados pelo governo norte-americano, frustrando, desse modo, os próprios objetivos de ação internacional dos Estados Unidos.

3º) A Aliança não produzia os efeitos esperados. De fato, a queda dos preços dos produtos primários anulava os efeitos da cooperação. Em razão do convite para visitar os Estados Unidos feito por Kennedy a Jânio antes da renuncia, da importância do Brasil no contexto sul-americano, e da intenção de Goulart em receber o mesmo convite para aumentar seu prestígio interno e dar um tom moderado à sua administração, foi organizado o encontro dos presidentes no país do Norte, em 1962.

4º) Goulart e Kennedy trataram dentre outros assuntos, a intenção de seu governo [governo Goulart] manter condições de segurança que permitirão ao capital privado desempenhar o seu papel vital no desenvolvimento da economia brasileira. Os resultados da viagem de Goulart aos EUA foram restritos, uma vez que um empréstimo para o Nordeste por meio da Sudene acabou não vindo em razão da pretensão norte-americana em controlar sua aplicação, e tanto o FMI quanto os bancos particulares permaneceram em atitude de expectativa, aguardando medidas de combate à inflação por parte do governo brasileiro.

5º) Afora as diferenças de enfoque sobre a Aliança para o Progresso, discutida e repelida mormente pela esquerda nacionalista, as relações com os Estados Unidos em 1962-1963 apresentavam focos de discordância. Um dos focos foi a desapropriação da empresa ITT, do ramo de telecomunicações, por Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul. Reagindo a tal ato e prevenindo-se contra outros da mesma natureza, o Congresso dos EUA votou a emenda Hikenlooper, pela qual a ajuda norte-americana ficaria suspensa nos países que procedessem a nacionalizações “sem indenização imediata, adequada e efetiva” . Em 1962, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Remessa de Lucros. Essas razões foram suficientes para que o governo norte-americano se sentisse pressionado internamente.

6º) Diminuíram os investimentos estrangeiros no país e caiu pela metade, em 1962-1963, a ajuda financeira norte-americana. O quadro interno brasileiro era difícil, agravado pelo aumento da inflação, dos déficits público e do balanço de pagamentos. San Tiago Dantas, o novo ministro da Fazenda de João Goulart, logo após a queda do parlamentarismo, obteve empréstimo em Washington, condicionada sua maior parte à adoção de medidas de controle da economia e saneamento financeiro.

Política Externa de Jânio Quadros – URSS e China

1º) Uma das questões que mais catalisou atenções nas discussões sobre a política externa na gestão Jânio/Afonso Arinos e prolongou-se na de San Tiago Dantas na pasta das Relações Exteriores, sob o regime parlamentarista, foi a relativa ao restabelecimento de relações diplomáticas com União Soviética, interrompidas, desde 1947

2º) Uma delegação comercial brasileira foi enviada à União Soviética em 1961 para conversações segundo as quais se estabelecia “a criação de delegações comerciais” no Rio de Janeiro e em Moscou. A missão comercial, no seu retorno ao país, trouxe mensagem de Brezhnev e Kruschev dirigida a Jânio Quadros na qual constava que o restabelecimento de relações seria recebido com satisfação, e convidava o presidente para uma visita à União Soviética.

3º) Com respeito a China, Jânio enviou uma missão comercial chefiada pelo seu vice João Goulart. Já foi acentuado que essa missão estava ligada não só à busca de novos mercados, mas também a razões de prestígio internacional, tendo-se em conta o peso da China no concerto mundial. Acentuou-se também que tal missão teve efeitos internos negativos, embora positiva, bilateralmente considerada.