Os tratados de limites

1º) A principal obra de Rio Branco foi a definição do território de seu país.

2º) Convém registrar que nenhuma das questões de limites por ele solucionadas o foram com argumento de força. As questões de Palmas com a Argentina e do Amapá com a França foram resolvidas por arbitramento, e Rio Branco atuou em ambas como representante do Brasil, antes, portanto, de ascender ao ministério, nos anos difíceis do início da República.

3º) A relativa aos limites do Brasil com a Guiana Inglesa foi, também, solucionada por arbitramento, não de todo satisfatória ao país. Nesta, atuou Joaquim Nabuco. Rio branco, já ministro quando da publicação do laudo, acatou o resultado e compartilhou o dissabor do defensor brasileiro. A difícil questão do Acre foi solucionada por Rio Branco mediante negociações diretas com a Bolívia, como se viu. Fixou ainda limites com a Colômbia em 1907, Peru em 1909, Uruguai em 1909 com a Guiana Holandesa em 1906. Firmou ainda tratado de limites com o Equador em 1904.

4º) Com referência ao Uruguai, deve-se ressaltar que o Brasil lhe cedeu, em 1909, espontaneamente e sem compensações, parte da Lagoa Mirim e do Rio Jaguarão.

Negociando as pendências externas

1º) Duas linhas de atrito político haviam cessado em 1870, opondo precisamente o país às duas grandes potências com as quais mais se relacionava: Inglaterra e Estados Unidos. Em ambos os casos, o governo brasileiro rompeu suas relações diplomáticas, devolvendo os passaportes aos representantes dos respectivos governos estrangeiros acreditados no Rio de Janeiro: Christie em 1863 e Webb em 1869. Em ambos os casos, o desfecho da ruptura deveu-se à insolência dos diplomatas estrangeiros, que apelavam a ameaças imperialistas e extorquiam indenizações, pagas sob protestos, a pretexto de acidentes de navegação e proteção a súditos. Esses episódios, superados pela ação diplomática, encerraram, entretanto, um período de conflitos constantes e de governo a governo no caso inglês, intermitentes e mais restritos às relações entre o governo brasileiro e os representantes norte-americanos no outro caso.

2º) Desde então, as relações bilaterais na esfera política encaminharam-se de forma cordial, em clima de distensão e apaziguamento, que sequer foi perturbado pelo fracasso completo de definitivo das negociações em torno das reparações que deveriam ser liquidados entre o Brasil e a Inglaterra nos termos da convenção de 1858. Interesses econômicos unilaterais postularam o bom relacionamento político, como instrumento útil:

  • Ingleses dependiam do Brasil para suas exportações de manufaturados e máquinas, para seus investimentos e retornos
  • Brasileiros dependiam dos Estados Unidos para suas exportações agrícolas
  • Norte-americanos olhavam para o mercado brasileiro e se dispunham a enfrentar o domínio britânico e a concorrência

3º) Apaziguara-se também o conflito amazônico, não se repetindo, após a abertura da navegação em 1866, as manifestações da cobiça internacional, de forma a colocar em risco a preservação do território.

4º) A retirada brasileira do Prata deixou sequelas de tensão apenas do lado argentino. As dívidas uruguaias não eram resgatadas e o fato não provocaria ações consequentes, o que demonstra a debilidade do “império brasileiro”. Embora o tenha usado para os fins de sua política na região, o governo não foi em socorro de Mauá, nos momentos de dificuldade, e tal atitude, juntamente com o interesse britânico, favoreceu sua falência internacional. Os ingleses voltaria com suas aplicações e regras de cobrança na boa forma vigente.

5º) As dívidas de guerra do Paraguai, conforme os convênios firmados em 1872, eram de duas naturezas:

  • A dívida pública, de governo a governo
  • Dívidas privadas, do Paraguai para com os brasileiros prejudicados em seus bens com as invasões do Mato Grosso e do Rio Grande do Sul

6º) Não convinha, segundo o governo brasileiro, insistir na cobrança das dívidas paraguaias, ante a absoluta falta de recursos, ante a necessidade de manter boas relações com aquele Estado e ante a disposição de não recorrer a qualquer tipo de ação coercitiva. Era mais uma vez a distensão e, com ela, a falência do imperialismo brasileiro, em favor da paz externa, contrariamente ao que ocorria então pelo mundo.

7º) No que tange aos limites, após a negociação e a ratificação dos tratados com diversos países, o empenho do governo brasileiro esmoreceu, relativamente às determinações anteriores, para chegar a termo nos casos pendentes, que seriam todos postergados para o período republicano. A rejeição do tratado de fronteira pela Colômbia e quanto aos limites com as Guianas Inglesa e Francesa, foram protelados para tempos mais propícios, desde os meados do século faltando disposição para lidar com possíveis atritos. Somente os limites com a Argentina mereciam da diplomacia brasileira, após os acordos de Buenos Aires de 1876, o cuidado e a firmeza de outrora.

8º) Mesmo assim, modificava-se a doutrina brasileira de limites, ao ritmo da distensão da política externa. Caracterizara-se desde os meados do século pelos seguintes princípios:

  • Rejeitar a expansão territorial
  • Guiar-se pelo uti possidetis e pelos tratados já firmados
  • Não ceder território
  • Engajar a ação diplomática para alcançar o entendimento bilateral

9º) Ao final do Império, delineava-se entre os estadistas brasileiros uma tendência no sentido de desradicalizar os princípios anteriores, atenuando-os com a até mesmo a aceitação do arbitramento, tradicionalmente rejeitado em nome da soberania das decisões externas.

10º) As relações com a Argentina nas duas últimas décadas do Império atravessaram um ciclo de alternâncias, em que tensão e distensão se sucediam. Para tanto, contribuía decididamente o debate parlamentar no Brasil. Quando no governo, os liberais tendiam para a política de firmeza dos conservadores, a qual criticavam quando na oposição. Manifestava-se no Parlamento frequentemente a posição oficial do governo, por meio dos discursos do seu ministro de Estrangeiros, que tanto intervinha para esfriar os ânimos quanto para cobrar apoio. De qualquer forma a unanimidade nunca se fazia, e tal comportamento das elites políticas contribuía para a distensão lateral. Paralelamente, entretanto, a diplomacia ocupava-se com a paz, e nesse terreno se situou longo contencioso entre o Brasil e a Argentina, desde o tratado que compôs a aliança até o protocolo de Montevidéu, de 30 de Julho de 1877. Por esse ato, que recompôs e concluiu a tarefa dos aliados, Brasil, Argentina e Uruguai concertaram-se para garantir por cinco anos a independência, a soberania e a integridade do Paraguai.

11º) Os reais interesses entre Brasil e Argentina eram representados no Brasil pelas concepções políticas de Paranhos e Alberdi. Ambos indicavam o caminho para superação das rivalidades históricas por meio do desenvolvimento interno da “civilização” e da cooperação econômica bilateral. Paranhos entendia que a cooperação, pela via do comércio regular e útil, contribuía para o desenvolvimento nacional e era base sólida de relações pacíficas na esfera política. Nos anos finais do Império  depois de concluída a questão paraguaia pelo protocolo de 1877, as pendências ou atritos com a Argentina decorriam dos seguintes fatos:

  • O litígio fronteiriço, na zona de Palmas
  • Questão do armamentismo
  • A concorrência para receber imigrantes europeus
  • A guerra de imagem
  • As retaliações comerciais
  • A inflamação da opinião pública
  • Antigas concepções geopolíticas

12º) O contencioso lindeiro era a principal causa de prevenções e desconfianças mútuas, porque se arrastava perigosamente sem solução. A diplomacia brasileira, há de se reconhecer, atuou com paciência e boa vontade no caso, desde 1857, quando a questão foi negociada, até  1895, quando finalmente foi arbitrada, conforme a doutrina brasileira do uti possidetis.

13º) A diplomacia brasileira buscou atrair a Bolívia e o chile em sua esfera de influência, em mais esforço para pender a seu favor a balança do poder. Concluiu com a Bolívia o tratado de amizade, limites, navegação, comércio e extradição em 1867, prometendo-lhe saída para a Bacia Amazônica. A aproximação com o chile fez-se pela via diplomática, trocando ambos os governos representantes de altíssimo nível. Secundava essa ação a diplomacia militar, com troca de visitas de navios de guerra. Dessa forma, durante a Guerra do Pacífico, que opôs o chile ao Peru e à Bolívia, entre 1879 e 1883, a diplomacia imperial teve condições para manter e faze respeitar sua neutralidade, bem vista pelos contendores, colaborou para o não envolvimento argentino, aliou-se ao governo desse país no oferecimento de bons ofícios e acabou tomando parte nas comissões arbitrais do pós-guerra, numa demonstração evidente de seu prestígio internacional. No ocaso do Império, estavam firmadas as bases de uma nova relação política e estratégica entre o Chile e o Brasil, em substituição ao eixo Rio de Janeiro-Assunção, desqualificado pelos resultados da guerra.

14º) A versatilidade da política externa e seu êxito no fortalecimento de novos contratos contribuíram para administrar a rivalidade com a Argentina, no contexto de distensão programada. Atingia-se o fim da política que era evitar o confronto direto, sem desgaste da dignidade nacional, e trazer a Argentina à vontade brasileira pela negociação. Para tanto, isolou-se-a pela construção de novos eixos, desarmou-se a hostilidade platina pelo sacrifício das dívidas, pelo abandono dos métodos de intervenção imperialista, pela defesa do território paraguaio e abriu-se o Prata para nova investida das potências capitalistas, desviando os países da região para intensificação de novos contratos.

A política brasileira de limites

1º) A questão brasileira de fronteiras passa por quadro constatações históricas

  • A experiência brasileira correspondeu a uma das experiências históricas mais significativas em termos comparativos, em função dos dados objetivos
  • Em 1822, o Brasil herdou uma situação de facto confortável, de jure delicada. 
  • A expansão das fronteiras deu-se no período colonial, cedendo os textos jurídicos diante dos fatos: a Inter Coetera, o Tratado de Tordesilhas, o Tratado de Madri (1750) e o Tratado preliminar de Santo Ildefonso (1777) 
  • Não houve nem preocupação política nem doutrina de limites para orientar de forma decisiva a ação brasileira até meados do século 19
  • O método da história comparada, associando fronteira, sociedade, cultura e política não foi desenvolvido pela historiografia latino-americana

2º) Estabelecendo fronteiras a partir da nacionalidade. As características da nacionalidade brasileira diferem de todos os exemplos. Construiu-se com base na herança portuguesa, um legado histórico, e foi sustentada pelo Estado monárquico. Criou o seu mito: o da grandeza nacional. A política de limites, pela lógica dos elementos, haveria de ser a da preservação, da defesa intransigente do legado do uti possidetis. Substituiu-se o mito da grandeza nacional, e dessa forma reduziu-se o problema da fronteira ao problema político-jurídico dos limites, como ocorria no restante da América Latina.

3º) A diferença estava apenas na definição original da nacionalidade brasileira em oposição à indefinição sociocultural das fronteiras hispano-americanas, onde o peso da juridicidade política será maior. Em toda a área, abstração feita dessa dimensão político-juridico, a história das fronteiras correspondeu à história da expansão do capitalismo dependente, que ia agregando novos espaços às necessidades do sistema produtivo.

4º) A questão das fronteiras entre o Brasil e seus vizinhos reduziu-se fundamentalmente à esfera político-jurídica, limitando-se as alternativas de solução. No trato da questão estabeleceu-se de modo geral em 4 fases:

  • O ato de vontade bilateral, mediante o qual dois Estados aceitam regular suas fronteiras e para tanto nomeiam plenipotenciários, aos quais confiam instruções específicas
  • As negociações, geralmente árduas e prolongadas
  • O tratado de limites, que resulta da fase anterior e devolve aos Estados o poder decisório sobre sua aceitação ou não
  • A demarcação sobre o terreno, feita por comissões mistas

5º) Cada uma dessas fases gerava documentos específicos. A primeira supunha evidentemente uma doutrina de limites, além da vontade política conjugada. Nela se envolveram os homens de Estado, os congressos, parlamentos e conselhos, a opinião pública e as chancelarias nacionais. As negociações previam a existência de estudos jurídicos e geográficos, de textos detratados, de mapas regionais, estando o Brasil no século 19 mais bem equipado que seus vizinhos. A ratificação ou não do tratado podia remeter o trabalho à estaca zero, porque envolvia na decisão outras variáveis estratégicas e por vezes se perdia.

6º) Foram pois, condicionantes da política brasileira de limites no século 19 as seguintes  variáveis:

  • A consolidação prévia do Estado nacional
  • Tardio despertar da consciência pública ante o tema
  • Ausência de um mito de fronteira, com capacidade de determinação sobre a política
  • Percepção do significado da fronteira no quadro da ideia de nacionalidade, nutrida pelo mito da grandeza legada
  • Redução da questão À sua dimensão jurídico-política
  • Elaboração de uma doutrina que vinculasse coerentemente os limites à aquela ideia de nacionalidade
  • Pouca interferência do sistema produtivo, que se expandia voltada para dentro (açúcar, café) ou preservando a ocupação anterior (gado, mineração, borracha)

7º) Tiveram responsabilidade direta na gestão da doutrina brasileira a Chancelaria, o Conselho de Estado e o Parlamento. Até meados do século, entretanto, as fontes apontam para hesitações doutrinais e práticas, do lado da Chancelaria brasileira. A ausência de uma doutrina que vinculasse pensamento e ação apresentava-se na época como um obstáculo concreto.

8º) Até 1838, os limites não figuravam entre as preocupações maiores da diplomacia brasileira. Houve uma tomada de consciência gradativa diante da questão, cuja gravidade era percebida à medida que se multiplicava os incidentes de fronteira, onde agitações como ocorridas no Rio Grande do Sul e Uruguai colocavam em risco a segurança daquelas fronteiras e a invasão francesa ao Oiapoque. Tais incidentes produziram dois efeitos na consciência pública:

  • Traziam a questão de limites ao primeiro plano das preocupações
  •  Induziam à convicção de que a manutenção da paz com os vizinhos passava pela sua solução.

9º) A política externa brasileira alcançou extraordinário fortalecimento nos meados do século, por uma série de sucessos, precedidos pela obtenção da autonomia alfandegária, em 1844. Em 1849 ascendeu à Chancelaria uma personalidade forte, que rompeu com a tradição neutralista dos gabinetes da regência e dos liberais da maioridade.  O Visconde do Uruguai, Paulino José Soares de Sousa, equacionou o contencioso com a Inglaterra acerca do tráfico de escravos, fazendo passar a lei de repressão, à qual complementou a Lei de Terras, estimulando a imigração.

10º) Decidiu depois, pelas armas, a sorte de Oribe e Rosas, assegurando a tranquilidade do lado do Prata. Desencadeou o que então se convencionou chamar de “grande política americanista“, mediante a qual, por meio de tratados de limites, comércio, navegação, paz e amizade, pretendia estreitar os vínculos com as nações vizinhas. Essa nova orientação da política externa, da Europa para a América, trazia, pois , em seu bojo, a decisão de consolidar, tornar pública e implementar uma política brasileira de limites.

11º) Os papéis da Chancelaria vieram confirmar a coerência demonstrada pelo governo, que formulou então, em definitivo, uma doutrina de limites mantendo-a inalterada em sua essência até o final do Império: a doutrina do uti possidetis, já desenvolvida e habilmente sustentada pelos portugueses no período colonial, conforme se constata pelos textos de Alexandre de Gusmão. O Visconde do Uruguai se contentava, pois, em registrar o princípio do uti possidetis, sem fundamentá-lo nem definir-lhe implicações.  A doutrina do uti possidetis  norteou a política brasileira de forma invariável, de 1850 ao final do Império. Embora estabelecida com clareza, a doutrina brasileira haveria de sujeitar-se a certas modificações, sugeridas pela prática diplomática. São corolários que lhe deram flexibilidade e operacionalidade. A defesas desse princípio e sua fundamentação racional pareciam supérfluos, ante o apoio que obteve do Parlamento e do Conselho de Estado.

12º) As determinações histórico-culturais auxiliam a compreender a escassez de textos justificativos. O uti possidetis é um subproduto da ideia brasileira de nacionalidade, que incorporava o legado e o mito de grandeza, como demonstrou Paranhos, e, por tal razão, não carecia de fundamentação, no entendimento dos estadistas. A escolha da negociação diplomática como norma de procedimento contribuiu para flexibilizar e viabilizar a política. Entretanto, o fato de tal negociação ser bilateral foi uma exigência estratégica, inscrita nos métodos da diplomacia brasileira do século 19, tendo em vista manter o Brasil em posição de força e impedir a emergência de força correspondente pela eventual criação de uma frente de Estados vizinhos.

13º) Em resumo, a política brasileira de limites no século 19 definiu-se como segue:

  • Hesitações doutrinais e práticas até meados do século
  • Definição de uma doutrina de limites, a do uti possidetis, pública e coerentemente mantida de 1851 a 1889
  • Opção pela negociação bilateral como método de implementá-la.
  • Exclusão do arbitramento, a não ser em derradeira instância.
  • Determinação ocasional de corolários à doutrina:
  1. Referência aos tratados coloniais, na ausência de ocupação efetiva
  2. Ocupação colonial prolongada à independência como geradora do direito
  3. Permuta, cessão ou transição de territórios em favor da fronteira mais natural e dos interesses do comércio e da navegação
  4. Vinculação da navegação e do incremento comercial à solução dos limites
  • Defesa intransigente e unilateral do uti possidetis assim definido

14º) O Parlamento brasileiro, no século 19, acompanhou, por sua vez, a política de fronteira, de forma insistente e intensa. O Parlamento filtrava a questão pelo ângulo da paz  e do bom entendimento com os povos vizinhos. Contribuiu para o amadurecimento da consciência pública sobre a gravidade da questão e para desencadear uma ação correspondente. O Parlamento era sensível ao interesse nacional, mas não se comprometia com a rigidez doutrinal, que por vezes criticava do lado da Chancelaria. Aos interesses da paz, do bom entendimento, do incremento das relações comerciais e da navegação, não hesitaria em sacrificar alguns palmos de terra em detrimento do uti possidetis.

15º) Nos Estados vizinhos, as reações às definições do Brasil podem ser analisadas sob três aspectos:

  • A posição dos governos
  • A dos respectivos congressos
  • A dos escritores

16º) Segundo a doutrina hispano-americana do uti possidetis, a política de fronteira inter-hispano-americana devia guiar-se pelos títulos jurídicos emanados do soberano espanhol, tais como as delimitações de vice-reinos, audiências, capitanias, etc. E os ajustes entre o Brasil e os Estados hispanos-americanos, pelos tratados firmados entre as duas metrópoles coloniais, supondo-se em vigor, na época da Independência, apenas o Tratado de Santo Ildefonso. Pela tradição brasileira, o referido tratado era considerado invalido:

  • Por ter sido concluído pelas potências coloniais
  • Por ter sido juridicamente anulado pelo Tratado de Badajoz, que sucedeu à guerra de 1801 entre Espanha e Portugal. Só lhe cabia, pois, por consentimento eventual, um valor indicativo

17º) A doutrina do uti possidetis definida à época da monarquia, serviu de base para a política brasileira de limites, implementada pela própria monarquia e, posteriormente, pelo barão do Rio branco, para os ajustes ainda pendentes. A doutrina do uti possidetis assentou-se em firme base histórico-cultural, em que prevaleceu a ideia de nacionalidade, Uma lógica implacável entre os dois elementos conferiu à política brasileira coerência, racionalidade e continuidade.

18º) A política de limites no século 19 representou mais um aspecto da política externa brasileira própria e autoformulada. Tinha por fundamento, em primeiro lugar, a percepção de que era, em seus objetivos e meio de ação, uma demanda do interesse nacional, da segurança e das vantagens da paz.  A definição das fronteiras engendraria o corpo da pátria, ainda, no entender dos estadias brasileiros, condição prévia para qualquer tipo de integração.

19º) Não se pode afirmar, entretanto, que a fronteira representou o interesse maior e o esforço principal da diplomacia brasileira no século 19, a menos que a questão seja situada no quadro de uma estratégia continental. Assim, por exemplo, protelar sua solução do lado do Paraguai era uma tática para mantê-lo em sua órbita no subsistema regional; adiá-la na Amazônia era outra tática para não ter de abrir o rio à navegação internacional; manter acesa a negociação multidirigida contribuía para fortalecer as nacionalidades isoladas; soltar um tratado bilateral perfeito no momento adequado podia significar a destruição de posições hispano-americanas unívocas. O mito da grandeza, que ditava a política de limites, também permitia usá-la como instrumento útil a outros fins da política exterior, aos quais podia vira subordinar-se.

A ruptura dos anos 1840 e a nova política externa

1º) Quando se extinguiu, em 1844, o sistema dos tratados, houve condições para elaborar-se novo projeto de política externa, reclamado pela experiência e pela crítica. Inaugurou-se então um período, que se estenderia de 1844 a 1876 e seria caracterizado pela ruptura com relação à fase anterior e pelo robustecimento da vontade nacional. O novo projeto, autoformulado, envolveu uma redefinição das metas externas, a partir de novas percepções do interesse nacional, resultado numa política externa enérgica em seus meios e independente em seus fins.

2º) Essa nova política externa brasileira orientou-se por quatro grande parâmetros e uma estratégia.

  • Em primeiro lugar, veio a decisão de controlar a política comercial, por meio da autonomia alfandegária. Não se soube, entretanto, manipulá-la com uniformidade, em virtude de pressões internas e externas, que lançaram dúvidas sobre o processo decisório: convinha promover a industria e proteger o trabalho nacional ou assegurar o liberalismo das trocas comerciais?
  • Em segundo lugar, veio a decisão de equacionar o fortalecimento de mão de obra externa, pela extinção do tráfico de escravos e estímulos à imigração. Eram disposições que vinham desde a época da Independência e só tiveram encaminhamento com o agravamento das tensões entre o Brasil e a Inglaterra.
  • A terceira decisão importante foi a de sustentar as posses territoriais, por meio de uma política de limites que regulamentasse em definitivo as fronteiras nacionais. Nessa diretriz inscreve-se também a defesa da Amazônia, cuja preservação era ameaçada pela escalada do expansionismo norte-americano. Optou-se, enfim, por uma presença decisiva nos destinos dos subsistema platino da relações internacionais, tendo em vista interesses econômicos, políticos e de segurança.

3º) A política brasileira comportava, por um lado, a vontade resistência a todas as formas de ingerência externa; por outro, o choque inevitável de múltiplos interesses. Para condi-la, definiu-se como estratégia de ação o uso intenso, inteligente e adequado da diplomacia, a fim de maximizar os ganhos externos, condicionando-se o uso da força a um recurso de última instância, esgotada ação diplomática, e somente em áreas onde sue emprego oferece garantias de sucesso. Podia dessa forma, ser utilizada nas relações com o continente sul-americano, e era proibida nas relações comerciais com a Europa e os Estados Unidos. A realização de objetivos concretos desses lados, e a reparação contra eventuais ofensas à soberania ficavam por conta da habilidade diplomática, da autonomia preventiva do processo decisório e do protesto.

4º) A continuidade e a coerência da política externa eram favorecidas  internamente pela natureza do quadro institucional e pelos homens que exerciam funções publicas. O estado brasileiro de então criara condições quase ideais para definição e sustentação de diretrizes externas:

  • Instituições estáveis, de funcionamento equilibrado
  • Conservadorismo político
  • Conciliação dos partidos
  • Processo de elaboração e execução da política externa, envolvendo o conjunto das instituições

5º) O importante para a política externa é a constatação de sua coesão, sua força, sua vontade. Tinha o Estado condições de engajar, como fez, uma estrutura completa na elaboração e na implementação da política externa. A estabilidade e a centralização políticas eram revigoradas pela conciliação e pela tênue divergência ideológica dos partidos. Eram-no ainda mais pela quase unanimidade partidária diante das questões externas. A política externa foi mais poderoso instrumento de conciliação, estendendo-a no tempo e concretizando-a nos planos do Ministério dos Negócios Estrangeiros foi adaptado às estruturas desse Estado racional, por meio de sucessivas reformas que o dotaram de normas adequadas.

6º) A política externa era, pois, uma responsabilidade coletiva que abrangia o conjunto das instituições e perpassava os partidos, os órgãos e o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Era feita pelos homens que a moldavam a suas ideias, temperamentos, percepções do interesse nacional e métodos de ação. Dois grupos se complementavam em termos de concepções de política externa:

  • O primeiro reunia os moderados, avessos à política de força, contra a intervenção e a resistência pela força, propensos à negociação e ao superdimensionamento da ação diplomática
  • O outro grupo, menos idealista e mais realista, ao estilo dos liberais conservadores não utópicos, reunia homens ousados, que colocavam as decisões acima do destino, e por vezes das negociações e agiam com força de vontade.

7º) Embora oriundo do segundo, o Visconde do Rio Branco realizou como diplomata e político a síntese das duas tendências. Sua proposta de política externa baseava-se numa avaliação global da realidade internacional e se apresentava como ‘eminentemente brasileira”. Perseguia com coerência e perseverança objetivos permanentes, identificados ao interesse nacional de forma concreta e objetiva:

  • Livre navegação
  • Limites
  • Comércio
  • Moralização do Prata,
  • Soberania, que significava coesão interna, superação das querelas internas na açã oexterna
  • Formulação autônoma da política externa, estratégia maleável e inteligente de ação
  • Abertura ao debate político público para obter a decisão, soluções alternativas de cálculo para política externa

8º) O papel das instituições e dos homens não permitia a dom Pedro II conduzir com autonomia pessoal a política externa. Esta, como ele próprio, era parte do Estado e produto do tempo. Embora manifestasse privilegiado interesse pela política internacional, como convinha a um monarca, dom Pedro era moderado, pacifista e ilustrado, e não criou obstáculo ao funcionamento integrado dos órgãos que se envolviam com a área.

9º)A política externa não foi moldada, no período, para servir exclusivamente aos interesses da oligarquia fundiária, porque atendia a percepções mais complexas do interesse nacional. Houve uma proposta inicial audaciosa de industrialização que perdeu força com o tempo. A diplomacia sustentou o processo de modernização desencadeado nos anos de 1850 e estimulou a produção voltada ao mercado interno. Eram os conservadores mais propensos À proteção do trabalho e da atividade interna do que os liberais. Estes acreditavam na indução inevitável do progresso pelo jogo dos mecanismos liberais, enquanto aqueles atribuíam às políticas públicas a função indutora. O dilema levou a hesitações e dúvidas, prevalecendo enfim o liberalismo radical nas relações econômicas externas. Após a irrupção do pensamento industrialista nos anos 1840, os liberais obstruíram o uso da política externa como instrumento do desenvolvimentismo nacional, pela segunda vez. Manteve-se, dese modo, o enquadramento dependente no sistema capitalista.

10º) Se as condições internas eram nessa fase favoráveis à implementação de uma política externa independente, o contexto internacional requeria certa habilidade, porque algumas das metas estabelecidas se chocavam com desígnios poderosos das nações dominantes. A época era de expensão da Revolução Industrial pelo continente europeu e Estados Unidos, de construção de estadas de ferro e aparecimento da navegação moderna. A concorrência internacional produzia conflitos comerciais e alfandegários, a busca de mercados, o colonialismo e o imperialismo. Nessas condições, não era fácil ao Brasil manter a autonomia alfandegária e recorrer ao protecionismo em favor da indústria nacional. Não era fácil, por outro lado, resistir às provocações imperialistas e eliminar a influência nas decisões internas, quando as conquistas se obtinham, em geral, pelas demonstrações de força.

11º) Quatro fatos eram relevantes como variáveis do quadro internacional:

  • O Liberalismo econômico,
  • A penetração ocidental na Ásia
  • O expansionismo norte-americano
  • As distintas visões geopolíticas do Brasil e da Argentina de Rosas

12º) O Liberalismo Econômico: A Inglaterra adotou, enfim, na década de 1840, o liberalismo como plataforma de política externa. Até então limitara-se impô-lo unilateralmente às nações que se deixassem comandar. Isso ocorreu com a América Latina, à época da Independência brasileira, e com o Império Otomano, desde 1838. Para manter os privilégios econômicos nesse Império, foi preciso associar-se à França e derrotar a Rússia na guerra da Crimeia.

13º) Na América Latina, o obstáculo externo, a avaliação dos estadistas brasileiros, era o expansionismo rosista. Chegou-se à conclusão de que convinha erradicá-lo, explorando habilmente as dissensões políticas locais, para estabelecerem-se condições propícias à realização das metas no ocidente. Os riscos que se poderiam vislumbrar para a política externa brasileira consistiam na coalizão possível de todas as nações avançadas para atingir seus objetivos na área.