Lançando a rede para além da vizinhança – Blocos, regiões e bilateralismo

1º) A confecção da rede global como propósito da política exterior do Brasil no século 21 toma impulso com o multilateralismo da reciprocidade, movido pela diplomacia, que estabelece coalizões e exerce lideranças nas negociações globais, e com a internacionalização movida por interesse pessoal de Lula e por empresários que alcançam todos os cantos do planeta. A rede lança raízes na América do Sul nesses dois aspectos e, fortalecida su base, estende-se ao mundo, como se este fosse o lugar natural do Brasil.

2º) As relações entre Europa e Brasil inserem-se em três contextos:

  • União Europeia e Mercosul
  • União Europeia e Brasil
  • Países europeus e Brasil

3º) Desde 1995, negocia-se um acordo para criação da área de livre comércio União Europeia-Mercosul, sem que os blocos cheguem a uma conclusão, 15 anos depois. O impasse é causado pela aversão brasileira a tratados sem reciprocidade, à semelhança deste e daquele, destinado, destinado à criação da ALCA, também inconcluso. Europeus e norte-americanos não abrem de subsídios e do protecionismo agrícola, porém exigem concessões

4º) Reunindo potenciais grandes economias do mundo, o Brasil tomou a iniciativa de criar um bloco político de países emergentes, chamado BRIC, que se institucionaliza em 2007. O bloco se volta tanto à promoção de negócios entre seus membros quanto para articular suas diplomacias e tomar posições conjuntas em temas que lhes convenham nas negociações internacionais. O bloco toma vida e condiciona o ordenamento traçado no seio do G20 financeiro, as políticas do FMI e do Banco Mundial, a reforma da ONU, a rodada de Doha e os regimes jurídicos em domínios importantes das relações internacionais

5º) Outro grupo político voltado à cooperação entre os membros e à harmonização de posições sobre o cenário internacional nasceu em Brasília, em 2003, reunindo três países-chave do sul propensos à autonomia decisória, as três maiores democracias em seus continentes: Índia, Brasil e África do Sul (Ibas). Além dos interesses globais com que se preocupa o grupo em sucessivas reuniões de cúpula, como associar inclusão social e desenvolvimento, a cooperação sul-sul se faz mediante acordos em áreas de necessidades específicas, como comércio, segurança, tecnologia de informação, energia, saúde, alimentação e interconexão com o Mercosul.

5º) Na CPLP, se o retorno econômico e estratégico é baixo, o cultural é alto.

6º) Desde 2003, era intenção do governo mudar a política brasileira para o Oriente Médio e os países árabes, quem sabe formar um bloco árabe-latino-americano para que as duas regiões pudessem elevar sua voz nas negociações internacionais e o Brasil ampliar seu comércio com o mundo muçulmano. Essa linha de pensamento fez nascer a Cúpula América do Sul-Países Árabes, realizada em Brasília, em 2005. E não suscitou preocupações das potências acostumadas a intervir na região, Europa e os Estados Unidos, em razão do papel moderador que a diplomacia brasileira exerce em todo o mundo.

7º) O mesmo não se pode dizer do acordo firmado entre Brasil, Turquia e Irã, em 2010, com o fim de viabilizar o programa nuclear iraniano.

8º) As relações Brasil-China, tidas por estratégias por ambos os governos, se fazem com base nos princípios da confiança mútua, comércio bilateral e coordenação de posição no âmbito das políticas multilaterais. Poucos são os investimentos brasileiros na China, restrito à área de cooperação tecnológica entre o INPE e a Agência Espacial Chinesa, que lançaram em 2007 mais um satélite conjunto de sensoriamento remoto.

9º) As relações Brasil-Índia tomam posições comuns nos fóruns multilaterais, especialmente para mudar as regras do comércio em seu benefício, mas sua cooperação bilateral é minguada, e o IBAS não supre essa escassez.

Mercosul e Unasul

1º) A formação de blocos se mantém como tendência das relações internacionais no século 21, sem, contudo, manifestar o dinamismo da década de 90. A União Europeia desiste da Constituição, rejeitada por plebiscitos em 2005, substituindo-a pelo Tratado de Lisboa, que também NÃO recolhe a unanimidade de seus 27 membros. 

2º) Na América do Sul, os governos se envolvem com a melhora das condições econômicas e sociais, deterioradas à época do neoliberalismo, e buscam soluções introspectivas, centradas em projetos nacionais, além de programarem diferentes modelos de inserção internacional. Também aqui alguns governos não entendem a integração como estratégia eficiente para superação das dificuldades. Nessas condições, a política exterior brasileira, de forte caráter integracionista, utiliza processos de integração para estabelecer ou consolidar a rede de cooperação e poder ao sul, partindo da América do Sul e avançando para alianças com outras regiões com o fim de realizar sua meta de país globalista

3º) As relações entre Brasil e Argentina foram afetadas pela desvalorização do Real em 1999 e mais ainda pela profunda crise econômica e social da Argentina em 2001-2002. No início do século 21, os governos de Néstor Kirchner e Lula depararam-se com o contencioso comercial causado por exportações de manufaturados brasileiros que dificultavam a reindustrialização da Argentina.

4º) A primeira reunião de cúpula dos países da América do Sul, realizada em Brasília no ano 2000, refletiu a ideia de fazer progredir a integração regional a partir do Mercosul. Um plano de ação para integração da infra-instrutura regional (IIRSA) foi então instituído. A cúpula dos 12 países realizada na cidade mineira de Ouro Preto, em 2004, tomou novas decisões com tal intento, como a criação de fundos para financiar a convergência econômica e a organização de uma futura comunidade sul-americana de nações. O Parlamento do Mercosul, com sede em Montevidéu, substituiu depois a Comissão Interparlamentar. De fato, mesclavam-se decisões mercosulinas com decisões sul-americanas, demonstrando a imbricação desejada dos dois processos de integração.

5º) A construção da América do Sul avançou, em consonância com o pensamento político brasileiro, com o anúncio da Comunidade Sul-Americana de Nações por ocasião de Cuzco de 2004, sua criação na Ilha de Margarita em 2007, porém consolidou-se institucionalmente com o tratado constitutivo da UnasulUnião das Nações Sul-Americanas firmado em 24 de Maio de 2008, durante a cúpula dos 12 Estados sul-americanos em Brasília.

6º) A considerar sua estrutura operacional e seus fins, dir-se-ia que a Unasul não exerce apenas o papel de mediador entre interesses brasileiros e objetivos globais da política exterior. O poder recém-criado, o ente América do Sul, ao adquirir operacionalidade, realiza diretamente interesses brasileiros. 

7º) Quatro órgãos conformam a estrutura PRINCIPAL da União:

  • Conselho de Chefes de Estado
  • Conselho de Ministros de Relações Exteriores
  • Conselho de Defesa Sul-Americano
  • Conselho de Delegados

Outros órgãos específicos agregam-se a sua composição, todos sob a coordenação da Secretaria Geral

8º) A Unasul nasce com objetivos políticos, geopolíticos e econômicos. Em sentido político, ao tomar decisões por unanimidade entre os Estados-membros, pretende assentar a região no mapa mundi, expressar a voz única dos países no multilateralismo e aumentar sua independência política, visto que se constitui com personalidade jurídica internacional.

9º) Em sentido geopolítico, embora NÃO seja uma aliança militar, cria o polo de poder regional e confere ênfase à segurança regional, cujos contenciosos são resolvidos pela ação diplomática com base nas doutrinas sul-americanas do DIREITO INTERNO dos Estados. AFASTA, consequentemente, a interferência de potências e órgãos externos em sua solução, tais como OEA (descartada como foro depois da ruptura das relações diplomáticas entre Venezuela e Colômbia em 2010), o Grupo do Rio e o velho Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, firmado na Guerra Fria.

10º) Em sentido econômico, enfim, a Unasul atua com a finalidade de promover a integração produtiva, energética e da infra-instrutura, embora SEM substituir Mercosul e Comunidade Andina, que continuam operativas.

11º) Dois traços caracterizam esse processo sul-americano de integração: sua originalidade relativamente a outras experiências e o fato de iniciar com a integração política e geopolítica EM VEZ da econômica, como ocorreu o processo europeu. 

Comércio Internacional e OMC

1º) A globalização estimula  o comércio de bens, serviços e fatores. O volume do comércio exterior, exportações importações, incide sobre a renda de produtores e consumidores, sobre o nível de emprego e sobre as finanças externas do país. Daí o cuidado que se deve devotar ao comércio

2º) O Brasil é o primeiro exportador de:

  • Etanol
  • Açúcar
  • Café
  • Suco de Laranja

3º) Em 2007 a UE e os EUA absorviam menos de metade da exportações. Com a queda no consumo, a China se torna em 2010 o primeiro parceiro comercial do Brasil.

4º) Em 2009 exporta mais commodities do que manufaturados e assim, não consegue modificar substancialmente sua pauta de exportações e elevar a participação do comércio exterior no PIB. Quanto aos manufaturados, 40% para as grandes economias e 40% para a América Latina.

5º) Esses dados explicam o ativismo da diplomacia brasileira na OMC. Defensora da liberalização dos mercados, a diplomacia brasileira busca enfrentar o desequilíbrio entre a elevação da produtividade brasileira em nível global e a baixa participação no comércio internacional. Dois objetivos políticos movem a atuação brasileira nessas negociações:

  • Exigir a liberalização do mercado agrícola, o fim dos subsídios na Europa e nos Estados Unidos 
  • Não fazer concessões na área do comércio de manufaturados, enquanto essa injustiça não for reparada.

6º) Essa política comercial brasileira veiculada na OMC também fez sucumbir o projeto de criação da ALCA e o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia.

7º) O Grupo do 20 comercial foi formado em 2003, durante as reuniões preparatórias na OMC, em Cancún. Compõe-se de emergentes dispostos a impedir decisões predeterminadas pelas potências do norte nas negociações multilaterais de comércio.

8º) A crise dos alimentos tratada pela FAO eclode em 2008, depois de se verificar em um ano o aumento de 100% no preço do trigo, 80% no preço da soja e 70% de outros cereais. Agrava-se com a proibição de exportações também, revoltas de esfomeados e previsão de novas guerras.

O multilateralismo da reciprocidade: expressões – Economia internacional G8 e G20

1º) A característica básica das relações econômicas internacionais do Brasil consiste na busca da real interdependência, isto é, da reciprocidade na realização de interesses, por meio da negociação em múltiplas esferas e da internacionalização econômica

2º) Desde 2003, a negociação incorpora essa economia política e condiciona a atuação na OMC, na ALCA e com a União Europeia, bem como na articulação de coalizões com países emergentes.

3º) A estratégia tem por fim fortalecer laços com o maior número possível de nações, blocos e regiões, INDEPENDENTEMENTE DE REGIÃO GEOGRÁFICA, porém com ênfase no hemisfério sul, por onde melhor desfilam os interesses brasileiros. Com efeito, em 2004, a Argentina era o segundo maior destino das exportações brasileiras, depois dos Estados Unidos, e a China o terceiro, recebendo os países do sul 50% das exportações totais. Em 2010, a China torna-se o primeiro parceiro comercial do Brasil. 

4º) Nas relações economias com a União Europeia e os Estados Unidos, a liberalização sem limites de fluxos empresariais, financeiros e de produtos NÃO condiz com a realização do interesse nacional, visto que o país ainda não os alcança em produtividade. Por meio da liberalização sem limites, o Brasil colocaria em risco sua vocação industrial. Entende-se desse modo a rejeição dos tratados de livre comércio que perpetuam assimetrias, a busca de parcerias e coalizões ao sul, o cuidado com o Mercosul, a construção da unidade econômica sul-americana, todos esses sendo traços do realismo da política exterior.

5º) A crise financeira que tem origem em Setembro de 2007 nos Estados Unidos e atinge depois a Europa, segundo o mesmo curso da crise do capitalismo de 1929, revela o novo equilíbrio da economia internacional e evidencia, desse modo, o acerto da política econômica internacional do Brasil, que cultiva fortes vínculos com o norte, porém reage logisticamente diante da mudança

6º) Na cúpula da Alemanha, o G8 convidou o G5 (China, Índia, Brasil, México e África do Sul), oferecendo a oportunidade para o presidente Lula de comparecer às negociações dos ricos. Em sua 35º cúpula, o G8 propunha restruturar-se em G14 (G8+G5+Egito). O convite feito ao G5 não corresponde a uma cortesia, mas ao peso desses emergentes para o encaminhamento dos temas e a solução dos problemas em âmbito global.

7º) Quando as economias desenvolvidas entraram em recessão, em 2008, o G8 é forçado a diluir-se no G20, que reúne as vinte maiores economias mais a União Europeia, foro criado então para estabelecer medidas contra a especulação e de relance do crescimento.

8º) A estagnação econômica dos países ricos repercute negativamente sobre a economia brasileira de três modos:

  • Queda das exportações, especialmente de manufaturados,
  • Dos investimentos diretos
  • Ritmo de crescimento econômico

9º) A reação diante desses efeitos também se desdobra em três iniciativas, uma interna e duas externas:

  • Intensificação dos investimentos do PAC (interna)
  • Reforço das coalizões ao sul com o fim de alcançar a reforma do sistema financeiros internacional, do FMI e do Banco Mundial
  • Repasse de 10 bilhões de dólares ao FMI para aumento de suas disponibilidades

10º) Nas reuniões dos fóruns econômicos, o governo brasileiro apresenta o biocombustível para o desafio energético, que é percebido em nível de relevância similar à da China para a mudança climática, em razão de sua grande população e seu elevado ritmo de crescimento.

11º) O tema da proteção dos investimentos deslocou-se para acordos bilaterais. Nova forma de protecionismo aparece no debate, introduzida por países como Canadá e Estados Unidos, que difundem a liberdade de investimentos, mas começam a estabelecer e mesmo proibir negócios que conduzam à aquisição de suas empresas estratégicas por países emergentes mediante transferência de ações.

 

As relações do Brasil com outros blocos

1º) Ao mesmo tempo em que negociava a ALCA, o governo brasileiro utilizava o Mercosul para negociações coletivas com a UE.

2º) Um Acordo-Quadro de Cooperação Interinstitucional foi firmado em 1992 e outro Inter-Regional de Cooperação em 1995. O primeiro tinha caráter pedagógico, de influência política dos europeus sobre a integração do Cone Sul. O segundo visava a zona de livre comércio.

3º) A cúpula Mercosul-União Europeia, de 1999, decidiu abrir as negociações para construção de uma zona de livre comércio que também envolvesse fórmulas de união política. Três rodadas de negociação ocorreram até 2000, com magnitude superior às negociações para instalação da ALCA.

4º) A zona de livre comércio entre Mercosul e UE apresentava-se, portanto, como alternativa viável à zona hemisférica sob hegemonia dos Estados Unidos, e com a qualidade de contemplar a dimensão da cidadania, da democracia e da convivência política. FHC condicionou sua criação, prevista para 2005, à eliminação dos subsídios e do protecionismo agrícola, em vigor na Política Agrícola Comum.

5º) Do lado da África, a diplomacia coletiva do Mercosul concluiu em 2000, um acordo com a África do Sul para formação da zona de livre comércio. A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, criada em 1986 por resolução da ONU, constatou em sua terceira reunião, em 94, que sua ação se diluía nos órgãos regionais, particularmente nas negociações entre Mercosul e Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, entre o Mercosul e a Comissão Econômica dos Estados da África Ocidental, ou, ainda, entre o Brasil e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa. 

6º) Esta última instituída em 1996 como foro de concertação política, cooperação econômica e promoção da língua portuguesa, foi tímida diante das soluções que poderia alcançar para a guerra civil na Angola, e nenhum poder de pressão internacional exerceu diante da tragédia do Timor-Leste.

7º) Em 1998, criou-se como mecanismo informal o Fórum de Cooperação América Latina-Ásia do Leste. Reunia 15 países da América Latina, inclusive o Brasil, e 15 outros da Ásia do Leste e da Oceania, incluindo China, Japão, Austrália,

8º) O Caricom (Caribbean Comunity), bloco de 15 países efetivado em 1973, NÃO atraiu a atenção bilateral do Brasil ou coletiva do Mercosul.

A integração da América do Sul e a Alca

1º) As relações entre o Brasil e seus vizinhos responderam a apelos históricos contraditórios: isolamento, boa vizinhança, liderança.

2º) A Argentina, rival diminuída, disputou com o Brasil a influência sobre o Uruguai, Paraguai e Bolívia. O Brasil contou historicamente com o Chile e, desde o Tratado de Cooperação Amazônica de 1978, com os países amazônicos.

3º) A confiança mútua engendrada nas relações com a Argentina recuperou a ideia de Rio Branco de liderar a América do Sul em sintonia com esse vizinho maior, se possível.

4º) Desde 1990, o Brasil traçou uma estratégia regional que permaneceria invariável: reforço do Mercosul com convergência política Brasil e Argentina e organização do espaço sul-americano com autonomia perante os Estados Unidos. 

5º) Em 1993, com apoio do Mercosul, da Colômbia e da Venezuela, o presidente Itamar Franco lançou a iniciativa de formação, em dez anos, da Área Livre de Comércio Sul-Americana (ALCSA). Era a ideia de unidade da América do Sul em marcha, e não mais da América Latina, visto haver-se o México orientado para o norte.

6º) O Brasil foi o único país americano a dizer NÃO aos moldes com que George Bush propôs, em 1991, a Iniciativa para as Américas, reafirmada pela Cúpula dos 34 países americanos em Miami, em 1994, Santiago, em 1998, e na de Quebec, em 2001. Desse modo, os ministros dos 34 países que se reúnem anualmente para negociar o processo de formação da ALCA não chegam a conclusões convergentes para provocar decisões concretas durante as cúpulas.

7º) A integração da América do Sul foi alçada ao nível de condição prévia para a integração hemisférica pela diplomacia brasileira. Os argumentos a favor dessa estratégia eram três:

  • A expansão dos interesses comerciais e empresariais brasileiros sobre a região
  • A consequente elevação de seu desempenho e competitividade
  • A percepção de que a proposta norte-americana destinava-se a alijar a hegemonia brasileira em benefício próprio.

8º) Em 2001, deixou-se claro que o comércio bilateral erigia-se como outra condição para negociar a ALCA , exigindo-se a remoção prévia do arsenal protecionista norte-americano. A diplomacia brasileira foi muito ativa para evitar a defecção da Argentina e do Chile, cujos governos inclinavam-se para o NAFTA e estavam propensos a antecipar a implantação da ALCA de 2005 para 2003.

9º) FHC relançou a ideia da ALCSA a construir por acordos de comércio entre Mercosul e Comunidade Andina, com adesão do Chile. Convocou para Brasília os 12 presidentes e realizou, em 2000, a primeira Cúpula da América do Sul, com o objetivo de aprofundar os vínculos políticos e de acelerar a criação da zona de livre comércio pela fusão do Mercosul com a Comunidade Andina e a adesão plena do Chile ao primeiro.

O Mercosul nas relações internacionais do Brasil

1º) Os acordos Sarney-Alfonsin dos anos 80 correspondiam a um projeto neoestruturalista de integração, estratégico do ponto de vista econômico e político.

2º) Já o Tratado de Assunção de 1991, que criou o Mercosul, imbuiu-se da filosofia política do Estado normal que impregnou os governos Collor e Menem. A integração industrial e o desenvolvimento cederam em favor da desgravação linear do intercâmbio e do regionalismo aberto. Desde então, interna e externamente, nenhuma estratégia foi concebida para além do comércio.

3º) A entrada em vigor da Tarifa Externa Comum, em 1995, se criou o segundo mercado comum do mundo, aprofundou as contradições do processo, agravadas pela desvalorização do Real em 1999 e pela crise de insolvência da Argentina em 2001. Nesse ano, recuava-se em sua implantação e estabeleciam-se mecanismos que comprometiam a própria zona de livre comércio. Apesar disso, o Mercosul recolheu a adesão, como membros associados, do Chile e da Bolívia e o pedido da Venezuela.

4º) Encetou negociações bilaterais sob a fórmula quatro mais um com parceiros externos, como os Estados Unidos em 1991, e coletivas, como os acordos com a União Europeia e a Comunidade Andina. Quando completou dez anos, em 2001, suscitou avaliações contraditórias, que se podem resumir em seis êxitos e seis fragilidades

5º) Êxitos:

  • Impressionante empatia entre a inteligência brasileira e a argentina embalou o movimento desde o berço e aproximou o sentimento nacional. Essa dimensão humanista do processo, a dar inveja a franceses e alemães, expressou-se na multiplicação de encontros promovidos por lideranças sociais de que resultou grande número de livros e artigos das afinidades e diferenças. A demolição de preconceitos e tabus e a adaptação da imagem do outro, o balanço foi positivo em termos de convivência. 
  • As novas condições psicossociais conduziram naturalmente à criação da zona de paz no Cone Sul, com impacto positivo sobre a América do Sul. Após grande rivalidade, Brasil e Argentina implantaram um sistema único de confiança mútua, por meio de instrumentos jurídicos e operacionais. A cláusula democrática contribuiu para esse fim, como também para dissuadir assaltos ao poder, tão frequentes na história regional.
  • O comércio intrazonal aumentou de 4,1 bilhões em 1990 para 20,5 em 1997. A exportações cresceram 50% e as importações 180%
  • O MERCOSUL TORNOU-SE SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL pelo PROTOCOLO DE OURO PRETO, de 1994, podendo negociar sobre a arena internacional. Durante a 20ª Cúpula instituiu-se um mecanismo coletivo de negociação.
  • Sendo o segundo mercado comum do mundo e havendo queimado etapas em sua construção, o Mercosul produziu externamente uma imagem positiva acima da própria realidade e fortaleceu seu poder de barganha como bloco e o de seus membros isoladamente
  • O processo alavancou a ideia de América do Sul, que tomou forma na proposta de criação de uma zona de livre comércio, na Cúpula de Brasília, de 200, nas negociações entre Mercosul e Comunidade Andina e, enfim, no controle, sob liderança brasileira, do ritmo e da natureza do processo de criação da ALCA, como se observou na Cúpula Hemisférica de Quebec, de 2001.

6º) Fraquezas:

  • Distintas visões de mundo e políticas exteriores não convergentes minaram a negociação coletiva entre e as relações entre os membros. Concepções de globalização benéfica ou assimétrica, de desenvolvimento autônomo ou dependente, atitudes de subserviência ou divergência diante dos Estados Unidos, e ideias sobre segurança global colocaram em linha de choque as diplomacias de Brasil e Argentina
  • A recusa em sacrificar a soberania nas políticas públicas internas e externas impediu a coordenação de políticas macroeconômicas e a negociação coletiva em foros como OMC, FMI, BM, UNCTAD e OCDE.
  • Havendo sacrificado o propósito de robustecer o núcleo econômico nacional, o processo de integração elegeu o comércio exterior como núcleo forte. Os membros do grupo adotaram contudo, medidas unilaterais, desmoralizando o mecanismo da tarifa externa comum que haviam implantado. 
  • O Mercosul engendrou um processo de integração ASSIMÉTRICO que NÃO criou mecanismos de superação de desigualdades entre os membros e, no interior destes, entre zonas hegemônicas e periféricas, como sucedeu como o processo europeu. Frustrou, portanto, a expectativa de elevar o nível social do conjunto.
  • A incompatibilidade das políticas cambiais entre os dois grandes parceiros do bloco – a Argentina, com a paridade entre o peso e o dólar, e o Brasil, com seu câmbio flexível – provou desconfianças e inúmeros contenciosos comerciais.
  • Ao elevar-se da condição de zona de livre comércio para a de união aduaneira sem instituições comunitárias, o Mercosul criou a contradição de essência. Enfraqueceu a negociação internacional, feita pelos Estados, e manteve o processo negociador interno extremamente complexo, visto ser necessário acionar a cada decisão quatro processos decisórios autônomos.