As relações com o Norte na década de 80: Estados Unidos e Canadá

1º) Durante as duas administrações (1980-1988), o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, empenhou-se em levar a termo uma estratégia global unilateral, abandonando o trilateralismo da fase anterior.

2º) No terreno econômico, tratava-se de recuperar a hegemonia norte-americana, protegendo seu mercado de outros centros produtores competitivos em bens de consumo tradicionais e propalando a liberalização do comércio internacional, particularmente para os produtos de alta tecnologia embutida. 

3º) No terreno militar, era preciso recuperar a capacidade estratégica defensiva e ofensiva, ante o crescimento correspondente de União Soviética.

4º) Na área de insumos básicos e materiais estratégicos, convinha assegurar novas fontes de fornecimento externo, porquanto tais recursos começavam a escassear em solo nacional. A estratégica global seria conduzida pela integração das metas setoriais nos conceitos tradicionais da bipolaridade Leste-Oeste, tendo a ideologia anticomunista por amálgama do modelo

5º) Reagan pensou em cooptar o Brasil à sua política, e assim tratou de liquidar imediatamente dois contenciosos bilaterais: a questão dos direitos humanos e o Acordo Nuclear alemão foram esquecidos. 

6º) Durante seu governo, inúmeras concessões feitas ao Brasil tinham sua explicação no mesmo intento. Como a reação não foi a esperada, as relações bilaterais marcharam ao compasso do casuísmo, porquanto nenhuma outra mentalidade foi definida para orientá-las, e foram marcadas pelo confronto global de interesses e posições nos domínios da economia, da política e da cooperação

7º) As metas econômicas dos Estados Unidos para o Brasil indicavam para:

  • A liberalização do mercado de informática
  • A redução do protecionismo
  • A ampliação de privilégios e direito às empresas estrangeiras
  • A privatização das estatais
  • A eliminação de subsídios às exportações
  • A negociação da dívida pela via do liberalismo financeiro internacional

8º) Na percepção do Estado e da sociedade, as metas norte-americanas feriam o interesse brasileiro, uma a uma. Por sua vez, o Brasil esperava dos Estados Unidos:

  • o fim do protecionismo a suas indústrias obsoletas,
  • recursos financeiros e projetos substantivos de cooperação,
  • apoio político na negociação da dívida e nos acordos sobre commodities.

9º) Como nenhuma das partes atendeu à outra, tudo girava em torno do improviso, de avanços e recuos súbitos, exigindo da esfera diplomática e política ouvidos atentos e estado de prontidão permanente. O que veio a ocorrer no setor da cooperação bilateral reflete muito bem o estado lamentável e precário das relações em seu conjunto. Não convinha, em princípio, ao maior parceiro bilateral do Brasil permanecer à margem de uma estratégia de cooperação, que vinculara esse país do ponto de vista econômico e político a todo universo,, só porque Geisel havia descartado a cooperação norte-americana por vir temperada de ingerências internas.

10º) No terreno político, o namoro reaganiano sofreu outros percalços. A opinião pública brasileira, o pensamento político e as Forças Armadas consideraram arcaico e ultrapassado o confronto bipolar, como estratégia de relações internacionais. O governo brasileiro, sensível à simpatia popular pelos regimes esquerdistas da Nicarágua, Cuba, Angola, Moçambique e Líbia, demonstrou, por gestos e atos, sua total discordância com a estratégia geopolítica de Reagan para esses áreas. Condenou a invasão norte-americana na América Central, apoiou os regimes de Angola e Moçambique, associando-se a Cuba e a União Soviética, manteve excelente relacionamento com a Líbia e, sobretudo, enquadrou as soluções para essas áreas na reforma da ordem internacional, segundo os parâmetros do diálogo Norte-Sul.

11º) Assistiu com pesar à cooptação do regime militar argentino pela estratégia militar bipolar norte-americana na guerra das Malvinas, que envolveria um projeto de dominação associado sobre o Atlântico Sul em réplica ao projeto brasileiro de controle dele, e construiu sobre os escombros da tragédia e do sistema interamericano um novo eixo bilateral, com a integração entre os dois países.

12º) Em seus cálculos, Reagan não avaliou bem a autonomia da política externa brasileira, a dose de autoconfiança que comportava, a capacidade de mobilização estratégica, e por esses razões não obteve êxito ao pretender associá-la em troca de minguados favores. As relações entre os dois países permaneceram nos anos 80, como nos anos 70, à espera de propostas substantivas e igualitárias, desprovidas de egoísmos nacionais, para se alçarem ao nível das necessidades e conveniências bilaterais. 

13º) As relações bilaterais com o Canadá estiveram como que adormecidas por muito tempo. O incremento do intercâmbio político e econômico teve seu ponto de partida com a assinatura de acordos de cooperação durante a visita que fez ao Brasil o chanceler canadense em 1977. Os laços se estreitaram mais ainda com a troca de visitas entre os chefes de Estado, Trudeau e Figueiredo, em 1981 e 1982. O acordo internacional e o memorando de entendimento para consultas de alto nível foram então firmados e contribuíram para a implementação de projetos futuros

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As relações regionais: o SUL (O ENCONTRO COM A ÁFRICA)

1º) Entre 1969 e 1979, a política africana do Brasil passou por duas fases, cuja transição se situa entre o final de 1973 e o início de 1974.

2º) Durante os governos de Costa e Silva e Médici, duas estratégias de inserção brasileira eram confrontadas sob o impulso de três fatores:

  • As vinculações com Portugal traduziam-se, na ONU, por votos de apoio ao seu colonialismo, até por volta de 1973,
  • Com abstenção nos casos em que se condenava o apartheid desde 1970
  • No Brasil, pela estratégia de inserção por meio da comunidade luso-brasileira, defendida por Delfim Neto, com fortes pressões por parte do lobby português

3º) Estudos e contatos desenvolvidos pelo Itamaraty, aliados ao fato de marcharem juntos Brasil e países independentes da África Negra nos foros internacionais que lutavam por uma nova ordem, constituírem o terceiro impulso e sugeriam outra estratégia de inserção, defendida por Gibson Barbosa, pela via do continente autônomo. O dilema governou a política brasileira até a passagem de Médici para Geisel, quando se firmou a última orientação

4º) Costa e Silva reconhecia que o Brasil marchava com os povos atrasados da África e da Ásia nos foros internacionais e que convinha ampliar os contatos bilaterais, mas não se dispunha a comprometer os vínculos com Portugal. A Divisão da África prosseguia com seus estudos e coletas de informação para planejar a política africana. Condenava-se a segregação racial da África do Sul, porém estimulava-se o intercambio econômico com aquele parceiro 

5º) A estratégia de inserção pela via lusa contava com mecanismos institucionais cedidos pelo Brasil à diplomacia portuguesa:

  • Em 1966, havia-se decidido por encontros anuais dos dois chanceleres
  • Em 1967, instituiria-se o Dia da Comunidade Luso-Brasileira (22 de Abril)
  • Em 1972, comemorou-se os 150 anos independência do Brasil

6º) Nesse ano, 1972, além de voltarem os restos de Dom Pedro I, entrou em vigor a Convenção de Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses. 

7º) Diante da série de viagens empreendidas por Gibson Barbosa pela África, a quantidade de comunicados conjuntos e os acordos de cooperação técnica, erodia-se o conceito de comunidade luso-brasileira em 1973. Delfim perdia para Gibson Barbosa, o Brasil não votava mais com Portugal na ONU e negava apoio à repressão portuguesa na África. 

8º) Em suma, passou a agir pelo interesse próprio e pelo africano, abandonado o alinhamento automático a Portugal. A ascensão de Geisel em Março e a revolução portuguesa em 1974 completariam as condições para ultimar a mudança de política brasileira para a África.

9º) Geisel pressionou, em 1974, o governo português para reconhecer a independência de Guiné Bissau e favorecer as de Angola e Moçambique. O Itamaraty fez saber à Organização dos Estados Africanos que apoiava a independência negociada das colônias portuguesas e ofereceu mediação, proposta friamente recebida tanto por Portugal quanto pelos movimentos de libertação. Porém, não tardou de reconhecer o governo da Guiné Bissau, sem atender ao tratado de Consulta e Amizade com Portugal

10º) O Brasil foi o primeiro país a reconhecer Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Isso simbolizava a nova política para a África. A partir do Senegal, onde se encontrava, Azeredo da Silveira pôde dirigir-se em 1974, a toda a África Negra, expondo a nova política brasileira, baseada desde então em três parâmetros:

  • Incremento da cooperação, na modalidade Sul-Sul, em proveito do desenvolvimento mútuo
  • Respeito aos princípios da soberania e autodeterminação dos Estados e da independência econômica das sociedades
  • Repulsa ao colonialismo e à discriminação racial, com apoio à independência da Namíbia e ao governo de maioria negra do Zimbábue.

11º) Relativamente aos novos Estados lusos independentes, os anos de 1974-1975 criaram condições para consolidar-se, a partir de 1976, um vasto escopo de ações cooperativas, em harmonia com a presença e até mesmo com a colaboração de Cuba e da União Soviética.

12º) A cooperação Norte-Sul vinha complementa a cooperação Sul-Sul, que nem africanos nem brasileiros desejavam obstruir. Ao final do governo Geisel, o balanço era entretanto positivo, havendo-se galgado enfim mais um degrau no universalismo da política externa brasileira, que integrara a África Negra à sua estratégia de inserção internacional. Entre 1972 e 1981, as exportações brasileiras para a África passaram de 90,4 milhões a 1,96 bilhão de dólares, e as importações, de 152,9 milhões a 1,98 bilhões.