O Brasil diante das regras e das estruturas da globalização – Multilateralismo e temas globais

1º) Como fazia há décadas, a diplomacia brasileira manteve forte presença nos órgãos multilaterais, desde 1990. No passado, esta presença tinha por escopo substituir a ordem, desde 1990 busca-se influir sobre a definição de seus parâmetros. 

2º) O multilateralismo foi eleito como meio de ação da nação desprovida de poder para realizar sua vontade. A diplomacia brasileira voltou-se para os novos temas que compunham a agenda da globalização – aliás não eram novos mas renascidos da distorção que lhes imprimia a ordem bipolar. Com o fim da Guerra Fria, desapareceu a dicotomia entre alta e baixa política e a segurança estratégica incorporou sem distância o reordenamento econômico.

3º) A ascensão do livre comércio e do livre fluxo de capitais deprimiam a questão da segurança entre 1990 e 2001, quando o tema da governabilidade global ameaçava as soberanias nacionais. O Brasil ocupava-se então com o liberalismo econômico, ecologia, direitos humanos, segurança, multilateralismo comercial e fluxo de capitais. 

4º) O Liberalismo econômico. Durante as administrações de Collor e FHC, o neoliberalismo inspirou as políticas públicas internas e externas, situando-as no âmbito do Estado normal. Inspirou, ademais, as delegações do Brasil nas negociações do GATT e da OMC acerca da propriedade intelectual, investimentos, comércio de serviços, sistemas de preferências e sistema multilateral de comércio. Os dois presidentes retiraram do Estado o papel de “coordenação econômica” e reconheceram “que essa coordenação cabe ao mercado” É bem verdade que a resposta da economia brasileira foi positiva, na medida em que o parque industrial modernizou-se e o desempenho elevou-se, Contudo, a privatização com alienação impediu a inserção internacional do país em condições de competitividade sistêmica, que demandava a expansão o para fora de empresas de matriz nacional. Houve também a perda do poder de negociação de uma diplomacia atrofiada. As consequência do liberalismo sobre as economias emergentes foram:

  • Instabilidade estrutural 
  • Vulnerabilidade econômica
  • Crescimento da Pobreza,
  • Marginalização
  • Insegurança

5º) Meio Ambiente: A ação da diplomacia brasileira nesse terreno não permitiu que graves prejuízos ao país. Com efeito, era perceptível nos países avançados a intenção de utilizar o argumento ecológico como instrumento de pressão sobre os países em desenvolvimento para tolher-lhes riqueza e meios de ação.  A estratégia brasileira envolveu iniciativas na esfera bilateral, multilateral regional e multilateral global. Obteve êxito em três sentidos:

  • Trouxe a chamada Cúpula da Terra para o Rio de Janeiro, em 1992
  • Agregou na cúpula o tema desenvolvimento no debate sobre o meio ambiente (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento)
  • Substituiu o confronto Norte-Sul pela cooperação no trato da questão

6º) A ECO 92 assistiu o triunfo da tese brasileira do “desenvolvimento sustentável” acoplado ao meio ambiente. Dela resultaram a Agenda 21, um programa de cooperação multilateral, uma Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, que evoluiu para o Protocolo de Kyoto de 1997, e uma Convenção sobre Diversidade Biológica, que resguarda direitos brasileiros sobre a Amazônia. O Brasil ratificou as duas últimas e envolveu-se oficialmente com a Agenda 21.

7º) A competente ação da diplomacia brasileira reverteu na década de 90 as ameaças internacionais que pesavam sobre a Amazônia, com base em estereótipos tais como “pulmão da humanidade”, reserva ecológica e outros, difundidos por ONGs e ordens religiosas. Detentor da maior biodiversidade do planeta, o Brasil já incluíra no Tratado de Cooperação Amazônica de 1978 a necessidade de pesquisa. Como não desenvolvia, a Convenção sobre Diversidade Biológica era violada pelo patenteamento no exterior de produtos amazônicos. Essa biopirataria provocou novas iniciativas governamentais, tendo em vista preservar a soberania e os direitos reconhecidos naquela convenção multilateral. Uma série de leis, como a de Biossegurança e de Patentes, veio a complementar o Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, envolvendo o Brasil, G7, a UE e o Banco Mundial no mais vasto programa de cooperação ambiental do mundo. Em relação a biossegurança, o Brasil enfrentou os EUA na OMS, em 2001, fazendo aprovar a quebra de patentes de industrias farmacêuticas, quando exigem graves condições de saúde pública, como a AIDS.

8º) DIREITOS HUMANOS: A política exterior do Brasil envolveu-se com os direitos humanos de modo distinto, em três fases:

  • Ao ensejo e logo após a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, em 1948, foi assertiva na promoção desses direitos, adquirindo experiência no plano regional (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e global (Comissão de Direitos Humanos da ONU)
  • A partir dos anos 60, em nome do constitucionalismo, mas em razão do regime autoritário, abandonou tal esforço, tomando posições defensivas e isolacionistas nos foros multilaterais;
  • Com a queda do ciclo autoritário, remediou-se e recuperou, desde 1985, aquela ação assertiva original.

9º) Em 1992, consumou-se a adesão aos três tratados gerais de proteção, os dois da ONU e a Convenção da OEA. Em 1997, o Brasil reconheceu a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Congresso exerceu a prerrogativa de adaptar sob todos os ângulos a lei brasileira, alinhada, enfim, aos avanços normativos internacionais. O Executivo criou a Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

10º) O governo brasileiro entende que os direitos humanos – os liberais de primeira geração e os novos direitos econômicos, sociais, civis e culturais de segunda geração – são indivisíveis, como o ser humano, e sobrepõem-se aos particularismos religiosos ou culturais. 

 

 

 

As Relações com o Sul: AMÉRICA LATINA E CARIBE

1º) A política brasileira para a região avançou em qualidade com Figueiredo e inovou nos aspectos de segurança e cooperação durante o governo Sarney.

2º) A aproximação com a América Latina e o Caribe foi determinada por fatores endógenos e exógenos: a função da política externa para a região, como para o resto do mundo, permaneceu com o fim de viabilizar o setor ante as demandas do desenvolvimento e de segurança nacionais, mediante o incremento das exportações, de ações cooperativas bilaterais e multilaterais e da boa convivência.

3º) Contribuíram para unir o continente latino-americano:

  • A crise da dívida externa
  • A esterilização do diálogo Norte-Sul
  • A intervenção norte-americana na América Central e no Caribe
  • A contra-ofensiva inglesa sobre as Malvinas com apoio dos Estados Unidos
  • As retaliações econômicas impostas pelo Norte contra a Argentina

4º) O Brasil teve dificuldades para encontrar fórmulas de cooperação: sendo grande e mais avançado, corria o risco de estabelecer relações desiguais, exportando manufaturados e serviços de engenharia e importando matéria-prima, cuja produção aliás implementava internamente; sendo pragmático e universalista, compensava a superlatividade exigida do setor externo em outras regiões.

5º) Nos anos 80, entretanto, a política brasileira para a América Latina e o Caribe parecia mudar. Na área de segurança continental, desfez-se o contencioso com a Argentina acerca do aproveitamento dos rios, chegando-se a um acordo tripartite (Brasil, Argentina e Paraguai) em 1979.

6º) Em 1985, formalizou sua adesão ao Grupo de Apoio (com Argentina, Peru e Urugua), que agregou ao Grupo de Contadora (México, Colômbia, Panamá e Venezuela), significando a padronização coletiva de atitudes latino-americana diante dos conflitos no “quintal” dos Estados Unidos.

7º) O governo brasileiro externou suas tradicionais exigências. As percepções dessa ordem explicam as atitudes brasileiras em relação ao conflito das Malvinas. A chancelaria apoiou a resolução do Conselho de Segurança da ONU, em seus três aspectos coerentes com a conduta tradicional (cessação de hostilidades, retirada das tropas argentinas, negociação), mas ressalvou o direito argentino sobre as ilhas e manteve uma neutralidade favorável ao país vizinho, ao perceber que contra ele se voltava todo o Norte.

8º) A crise revelou que a OEA tornara-se impotente para solucionar quaisquer conflitos, que a OTAN preponderava sobre o TIAR, que ao Brasil mais uma vez foi útil sua estratégia global de não confrontação externa, ao servir de locutor entre Argentina e Grã-Bretanha.

9º) Movidos pela sua estratégia de cooperação universal, o Brasil quis preservar o Atlântico Sul dos conflitos e motivar os países costeiros para ações em prol de seu desenvolvimento. Em 1985, apresentou à XL Assembleia Geral da ONU uma proposta, consultou depois as nações africanas e latino-americanas, obteve 17 co-patrocinadores e teve sua Resolução aprovada, em 1986, por 124 votos, um contra e oito abstenções. A ONU declarou o Atlântico Sul “Zona de Paz e Cooperação”, exortou os Estados da região à cooperação, as grandes potências a colaborar e a não transferir seus conflitos para a área, a África do Sul a pôr fim ao regime do apartheid e a outorgar a independência da Namíbia.

10º) O Brasil procurou, enfim, a Argentina, com o intuito de superar a fase de cooperação com a América Latina, alçando tal empresa ao nível de integração efetiva. A redemocratização que veio por vontade dos povos latinos, precisamente em época de grave crise econômica e financeira, criou condições para a nova fase.

11º) Desde o início do governo Figueiredo, as relações com a Argentina encaminharam-se em direção à fase integracionista, que os presidentes Raul Alfonsín e José Sarney iriam desencadear. As negociações técnicas encerraram-se em Julho de 1986, indicando, com base nas tentativas e experiências anteriores, as condições para o êxito do novo processo integrativo, o qual, a partir do eixo Brasil-Argentina, deveria incluir, gradativamente, outros países do continente:

  • Fomento do crescimento econômico, de um bilateral dinâmico e não especializado, de ampla cooperação cultural, científica e tecnóloga, sobretudo em tecnologias de ponta
  • Observância do gradualismo e da flexibilidade dos mecanismos de integração
  • Preferências comerciais bilaterais nas área agrícola e industrial
  • Realismo das propostas para evitar utopia
  • Aperfeiçoamento da infra-instrutura
  • Adaptação do arcabouço jurídico de ambos os Estados
  • Envolvimento do empresariado com mercado ampliado

12º) Os primeiros projetos foram, segundo tais parâmetros, encaminhados ao chefes de Estado, que firmaram, em Buenos Aires, em 1986, a “Ata para Integração Brasileiro-Argentina“, com 12 protocolos anexos, e criaram a “Comissão de Execução do Programa de Integração Brasileiro-Argentina“, para avaliar, em reuniões semestrais, o desempenho dos mecanismos e propor novas iniciativas.

13º) O moderno processo de integração visava:

  • preparar o futuro independente,
  • acelerar o crescimento auto-sustentado,
  • promover a modernização econômica,
  • unificar os mercados
  • desenvolver as boas relações
  • agregar a América Latina

 

 

As relações regionais: o SUL (A APROXIMAÇÃO COM A AMÉRICA LATINA)

1º) A estratégia de inserção internacional, movida, pelos fins do desenvolvimento nacional e pelos meios pragmáticos, reservou ao Sul funções complementares às do Norte. De lá buscou o Brasil recursos financeiros, ciência e tecnologia – e, em escala reduzida, dimensionada as suas possibilidades, dispôs-se a repassá-los ao Sul, onde não encontrou, no período, parceiros em condições materiais ou com vontade política para tornar efetiva uma cooperação igualitária.

2º) O comércio exterior foi o elo de ligação entre os dois hemisférios, em termos de metas externas. Emergiu, entretanto, o setor de serviços, como nova variável peculiar de inserção do Hemisfério Sul. Assim, enquanto o Norte apoiava o desenvolvimento, na qualidade de indutor, o Sul, por onde se derramavam seus efeitos, preenchia os requisitos de sustentação desse desenvolvimento

3º) A política externa para a América Latina, entre 1967 e 1979, foi conduzida em três dimensões:

  • A ação nos órgãos multilaterais regionais para promover a cooperação dos Estados Unidos ao desenvolvimento reigonal
  • As iniciativas de integração multilateral e bilateral intrazonal
  • Escalonamento da América Latina na estratégia de inserção mundial.

Uma política deconteúdo econômico“, coerente e contínua e que buscava adaptações sucessivas ao longo do tempo em função de resultados

4º) À época de Costa e Silva, percepções contraditórias alimentavam as esperanças de integração, com apoio dos Estados Unidos, e apontavam para suas dificuldades concretas. A reunião dos chefes de Estado da OEA em Montevidéu, em 1967, aprovou a criação do Mercado Comum Latino-Americano, a ser implantado em 15 anos, a partir de 1970.

5º) Em 1969, a CECLA (Comissão Especial de Coordenação Latino-Americana) apresentava o Consenso de Viña del Mar, documento que condensava as reivindicações do latinos, desejosos de converter a OEA em um instrumento efetivo de cooperação. Embora empenhada decididamente nesse rumo, a diplomacia brasileira mostrava-se cética ante as possibilidades de um mercado comum, alegando três argumentos:

  • A inexistência de base física de comunicações
  • A disparidade das economias nacionais
  • Auto-suficiência do mercado interno para responder à expansão econômica

6º) Por essas razões, negociou desde 1967, com a Argentina, Paraguai, o Uruguai e a Bolívia, o Tratado da Bacia do Prata, firmando em 1969, com a finalidade de promover o desenvolvimento harmônico e a integração física da Bacia do Prata e de suas áreas de influência.

7º) Neste tempo, a diplomacia ocupar-se-á com o terrorismo nos órgãos continentais até 1971, enquanto segmentos das Forças Armadas, por ação paralela, apoiava golpes de Estado contra movimentos de esquerda em países vizinhos. Este foi um desvio, não o parâmetro da política regional brasileira no período.

8º) Durante o governo Médici, o relacionamento com a América Latina tornou-se contraditório. Buscava-se a cooperação nos órgãos regionais, em associação com os Estados Unidos, criando-se a CECON (Comissão Especial de Consulta e Negociação) para implementar o Consenso de Viña Del Mar, mas a nova política econômica norte-americana, a partir de 1971, provou o recuo da América Latina, agravando o relacionamento com o país do Norte.

9º)  Brasil obstou à criação do Mercado Comum e quis reforçar a ALALC para expandir suas exportações de manufaturados. Apoiou também a institucionalização da Assembleia Geral da OEA, a partir de 1970, como órgão de cooperação, que vinha substituir a Conferência Interamericana Quinquenal.

10º) A descrença na capacidade operativa dos órgãos multilaterais regionais NÃO provocou a retirada do Brasil, mas o reforço de iniciativas bilaterais. Os contatos bilaterais destinavam-se a encontrar fórmulas para o incremento do comércio e da cooperação, debatidas no seio das comissões mistas. Dessa forma, encaminharam-se inúmeros projetos de ligação ferroviária e rodoviária, construção de pontes e ampliação de outros meios de transporte. Foram, por fim, elaborados os grandes projetos de cooperação com o Paraguai (Usina de Itaipu), a Bolívia (compra de gás e complementação industrial, pela Ata de Cooperação de 1973), a Colômbia (estudos para a binacional de carvão), o Uruguai (projeto de desenvolvimento das bacias da lagoa Mirim e do rio Jaguarão)

11º) A Argentina, apesar de tornar-se, depois dos Estados Unidos e da Alemanha, o terceiro importador do Brasil e o primeiro de manufaturados, passou a obstar a esses esforços de integração, motivada eventualmente pelo temor que lhe impunham as visões políticas de Golbery do Couto, que pouca ou nenhuma influência exercia sobre a política externa brasileira, mas NÃO se recusou a operar harmoniosamente com o Brasil por meio dos mecanismos do Tratado da Bacia do Prata, no qual foram encontradas as primeiras fórmulas de conciliação para a disputa em torno da construção de usinas hidrelétricas. Os melindres dessas relações forçavam a diplomacia brasileira a reiterar suas repulsas por hegemonias, que não tolerava nem pretendia exercer, a dar demonstrações de cautela e a mostrar-se por vezes, menor do que era.

12º) As relações com a América Latina foram amarradas por uma teia de contatos, por vezes verdadeiros pacotes econômicos, firmados com todos os países importantes, à exceção da Argentina e do Chile. Considerando o êxito do Tratado da Bacia do Prata, o governo brasileiro tomou a iniciativa de propor aos países da Bacia Amazônica (Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) um acordo de cooperação similar, estudado conjuntamente em 1977 e firmado em 1978, por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Desse modo acoplava-se a cooperação brasileira ao Pacto Andino (1969), junto ao qual o Itamaraty passou a figurar como observador permanente, dispondo de novos mecanismos de ação multilateral.

13º) Os resultados de todas as iniciativas ainda não foram avaliados. Por certo tiveram em boa parte um significado apenas político, a demonstrar os efeitos do crescimento brasileiro sobre o Continente Sul-Americano, mas as transações comerciais avolumaram-se, com um balanço favorável ao Brasil no período. A diplomacia brasileira esforçou-se por destruir estereótipos em voga no continente, que identificavam o Brasil ora a uma nova potência hegemônica, ora a executor de uma missão subimperial a serviço dos Estados Unidos. 

14º) Talvez aforça de tais interpretações equivocadas das motivações e das iniciativas tenha obstado ao entendimento com a Argentina, mesmo na questão dos rios, marginalizada do processo de integração, quando deveria construir a outra peça fundamental a seu êxito.

 

As relações com o Ocidente

1º) Além do ingrediente ideológico envolvido na opção pelo Ocidente, Castello Branco fez alusão a outro fator determinante, ao reconhecer, após assumir o governo, que quase só encontrara compromissos com essa área.  O universalismo da fase anterior não fora, com efeito, traduzido em iniciativas concretas e relevantes nem alinhara as posições brasileiras com as teses neutralistas e reivindicatórias do Terceiro Mundo: “Não somos, em rigor – afirmou Castello – um país subdesenvolvido”

2º) Duas frentes de ação, no que diz respeito ao continente, compunham a estratégia regional implementada por Castello e seu grupo de “americanistas”:

  • Eliminar atritos nas relações entre o Brasil e a potência hegemônica do bloco ocidental para viabilizar a associação dos capitais, dos mercados e da tecnologia, em harmonia com a afinidade política.
  • Enquadrar as relações interamericanas em esquema funcional – a serviço da bipolaridade – mediante a segurança coletiva e o mesmo tipo de vínculos econômicos

3º) As iniciativas correspondiam à contribuição do Brasil para o fortalecimento do bloco ocidental, sob a hegemonia norte-americana, e supunham recolher, em contrapartida, da parte dos Estados Unidos, grande incremento nos fluxos de capitais e tecnologias, abertura de seu mercado a produtos brasileiros, inclusive industrializados, e ampliação da “reserva” do mercado latino-americano às filiais brasileiras das empresas estrangeiras.

4º) Nos termos da Chancelaria brasileira, as relações com os Estados Unidos foram “recolocadas” no eixo das prioridades em 1964, consolidadas em 1965, para atingirem o nível de “excelência” em 1966. Depois que o governo Johnson aplaudiu a revolução de 1964, o Executivo brasileiro tratou de estreitar imediatamente as relações.

5º) Desenvolvia-se, paralelamente, a ação continental do Brasil, tendo em vista articular os interesses econômicos e geopolíticos no seio das organizações multilaterais (OEA, TIAR, Aliança para o Progresso, Alalc), às quais se pretendeu imprimir maior dinamismo. A integração latino-americana supunha, em tais condições, a limitação das soberanias em benefício da segurança coletiva e das fronteiras ideológicas e o apoio econômico dos Estados Unidos. Nessa fase, além disso, o governo brasileiro se dispunha a desenvolver as comunicações e os transportes com o continente sul-americano, preparando o terreno para a integração futura. 

6º) Atendendo ao imperativo da segurança coletiva, as iniciativas específicas desenrolaram-se em diversas fases. O rompimento com Cuba de Castro deu-se em Maio de 1964. Em nota à imprensa, o Itamaraty explicou a medida por razões ideológicas. O rompimento pretendia, entretanto, influir sobre os resultados da IX Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores da OEA, a ter lugar em Washington em julho daquele ano, quando se examinariam as sanções contra Cuba. O ministro brasileiro foi bem-sucedido em seu intento de isolar Cuba do continente, visto que a OEA decretou as sanções, com base no TIAR e por motivo do descarregamento de armas cubanas na Venezuela. As revogação das sanções poderia ocorrer por voto de dois terços do Conselho da OEA. As sanções foram:

  • Suspensão do comércio
  • Suspensão do transporte marítimo
  • Não manutenção de relações diplomáticas e consulares

7º) A crise da República Dominicana (abril/agosto de 1965) ofereceu nova oportunidade ao ativismo da diplomacia brasileira, no sentido de tornar coletiva a segurança continental, desincumbindo o governo norte-americano de responder por ela com exclusividade. O Brasil obteve, na X Reunião de Consulta da OEA, o comando das forças interamericanas de paz que intervieram naquele país e cooperou com um contingente de 1.100 homens, até a instalação de um governo provisório. 

8º) O governo de Castello Branco, tendo em vista reforçar ainda mais os organismos regionais, pelos quais pretendia veicular seus objetivos, insistiu na convocação da II Conferência Interamericana Extraordinária, realizada, em 1965, no Rio de Janeiro. Aprovaram-se nessa ocasião os princípios que regeriam a reforma da Carta da OEA, no sentido de cooptá-la à cooperação econômica e ao desenvolvimento.

9º) As relações bilaterais com os países da América Latina foram secundárias durante o governo de Castello Branco. Houve esforços para intensificar o comércio com a Argentina, mediante o acordo do trigo, a criação de uma Comissão Especial e a malograda proposta de união aduaneira feita por Roberto Campos. Inaugurou-se a Ponta da Amizade entre o Brasil e o Paraguai. Este país apresentou, entretanto, pretensões territoriais na região das Sete Quedas, afetando aquele clima de amizade, enfim restabelecido pela “Ata das Cataratas”, ainda em 1965. A Venezuela reatou com o Brasil, por iniciativa própria.

10º) A ação do Brasil no continente, apesar de coerente e servil, não obteve dos Estados Unidos ou do Ocidente a contrapartida esperada em termos de ajuda ao desenvolvimento. 

As relações Brasil-Estados Unidos e a Política Externa Independente (1961-1964) Síntese do Período

1º) A ascensão de Goulart à presidência, mesmo sob o regime parlamentarista, foi vista com desconfiança nos Estados Unidos.

2º) Entre os dois países havia focos de atrito que levaram a um processo de deterioração nas suas relações, só interrompido com o desenlace de Abril de 1964.  Os principais focos de atrito foram:

  • Desapropriação da empresa americana ITT, por Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul
  • As exigências do FMI e do governo norte-americano para a liberação de financiamentos
  • Lei de Remessa de Lucros

3º) Como que envolvendo todas as questões, havia a preocupação do governo norte-americano com os rumos da administração de Goulart, vista cada vez mais como esquerdista e infiltrada de comunistas

4º) Observa-se por parte do Brasil a adoção de uma atitude de independência nos órgãos multilaterais, no sentido de aprofundar o abandono do “compasso de Washington”, isto é, de não secundar as posições norte-americanas. Foi o que ocorreu na VIII Reunião de Consulta de Chanceleres Americanos, realizada em Punta Del Este, em 1962, quando apreciou a questão cubana. Brasil e Estados Unidos distanciaram-se no decorre do evento. Manteve-se o Brasil numa posição de princípio a respeito do problema, sem ligá-la, portanto, à ajuda financeira norte-americana derivada da Aliança para o Progresso.

5º) San Tiago Dantas foi contrário a qualquer intervenção em Cuba, por ter entendido que o Tratado do Rio de Janeiro (TIAR) fora assinado pelas nações americanas por defendê-las de agressões extracontinentais; não poderia, por conseguinte, ser invocado para perpetrar intervenção contra um dos seus membros. Dantas defendeu a coexistência com regimes socialistas, também no continente americano. Afirmou ainda que se deveria aguardar a revolução cubana cumprir o seu ciclo interno e que o isolamento do regime Castro no continente contribuía para levá-lo ainda mais para a órbita soviética. A ideia era ter um estatuto regulando as relações de Cuba com os países americanos, para que posteriormente, esta voltasse ao leque de nações democráticas. A posição brasileira foi então divergente daquela dos Estados Unidos.  A ideia de intervenção foi abandonada, mas Cuba foi expulsa da OEA. As nações americanas, todavia, foram unânimes na declaração do marxismo-leninismo como incompatível como o sistema democrático-representativo.

6º) O apoio de Goulart a Kennedy na crise dos mísseis de Cuba não impediu a deterioração das relações entre os dois países, decorrente de pressões internas dos dois lados. O avanço dos comunistas e dos elementos da esquerda sobre o governo e os sindicatos brasileiros provocava apreensão nos Estados Unidos.

7º) Com o crescimento das divergências, os Estados Unidos passaram a intervir na política interna brasileira. O governo americano chegou a prestar ajuda financeira aos candidatos anticomunistas, principalmente no Nordeste, onde se tentou impedir a vitória de Miguel Arraes, Em 1963, o regime parlamentarista ia ser derrubado pelo plebiscito. A pressão em João Goulart era grande por parte dos norte-americanos. Os norte-americanos levantaram questões de natureza econômica, fora do programa de estabilização, mas que perturbavam as relações entre os dois países, como a lei de remessa de lucros e o comércio com a União Soviética.

8º) As grandes dúvidas de Washington não recaiam sobre o Plano Trienal, mas sobre a possibilidade de sua ampliação. Em Março de 1963, foi assinado o Acordo Bell-San Tiago Dantas, do qual se destinava uma série de empréstimos ao Brasil, por parte do governo norte-americano, do FMI e do BID. O governo Goulart não conseguiu colocar o acordo totalmente em prática, principalmente após a substituição do ministério, em meados de 1963.

A questão cubana

1º) Já na apresentação do programa de governo do primeiro-ministro Tancredo Neves, sob o regime parlamentarista, a posição brasileira com respeito a Cuba apareceu bem definida: “Com relação a Cuba, o governo brasileiro manterá a atitude de defesa intransigente do princípio de NÃO INTERVENÇÃO, e por considerar indevida a ingerência de qualquer outro estado, seja sob que pretexto for, nos negócios internos

2º) San Tiago Dantas, em resposta a deputados, esclareceu que o Brasil se manteria fiel ao princípio da autodeterminação, como faria em relação a qualquer outro país; não se tratava de simpatia ideológica. 

3º) O exame da expulsão do governo cubano do sistema interamericano foi objeto da VIII Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores, ocorrida em Punta Del Este, Uruguai, em 1962 e convocada por Resolução do Conselho da Organização dos Estados Americanos (OEA). O governo brasileiro NÃO abandonou nessa reunião os princípios acima aludidos. Sua posição, contudo, foi conciliatória. Buscou uma solução pacífica que se coadunava, inclusive, com a sua concepção de que a questão cubana situava-se no contexto da Guerra Fria e, em razão disso, dever-se-ia trabalhar pelo abrandamento das tensões. O Brasil, aliás, já se abstivera de votar a solicitação da reunião feita pela Colômbia ao Conselho da OEA, por entender que não era o caso de se invocar o Tratado do Rio de Janeiro, em que ela se baseava.

4º) San Tiago Dantas propunha a “elaboração do estatuto das relações entre Cuba e o hemisfério e sobre o qual, ouvidas as partes, se pronunciaria o Conselho da OEA. Tal solução preservaria o princípio da não intervenção e, ao mesmo tempo, poderia “como recurso final” criar “condições de neutralização do regime instaurado na República de cuba em bases jurídicas válidas, semelhantes, às que se tem estabelecido ou proposto em outras áreas do mundo”

5º) Em síntese, a posição brasileira visaria respeitar o princípio da não intervenção e ao mesmo tempo, para a defesa da democracia no continente, neutralizar o regime cubano por meio de um estatuto que regulasse as suas relações com o restante da América. 

6º) San Tiago Dantas argumentava que o isolamento total do regime de Fidel Castro poderia contribuir para um afastamento ainda maior e levá-lo, cada vez, mais para a órbita socialista, produzindo consequentemente, resultados opostos ao que se desejava. O governo brasileiro era CONTRÁRIO à aplicação de sanções porque “poderia antes de tudo, estimular as tendências pró-soviéticas” de Cuba. Ademais: “a questão cubana poderia sair da alçada interamericana, para tornar-se parte do conflito Leste-Oeste, excluindo-se, pois a hipótese de uma ação moderada por parte dos demais Estados americanos.”

7º) O governo brasileiro não assentiria “a nenhuma ação internacional que pusesse em perigo o princípio da autodeterminação do povo cubano.

8º) O resultado da VIII Reunião de Consulta reconheceu e repudiou a ofensiva do comunismo na América, e ainda:

  • Declarou também a importância da Aliança para o Progresso para impulsionar o desenvolvimento econômico e social.
  • Excluiu o governo de Cuba da participação do sistema interamericano, bem como da Junta Internacional de Defesa.
  • Suspendeu “imediatamente o comércio e o tráfico de armas e material de guerra de todo gênero com Cuba

9º) Apesar das tentativas por parte do governo brasileiro, Cuba foi excluída da OEA. O voto foi de abstenção. Segundo Dantas, a exclusão de Cuba não teria nenhum resultado na prática. Reiterou que a expulsão seria apenas nominal e ineficaz, pois Cuba não se modificara internamente nem alterara seu comportamento com o exterior por causa disso.

As relações entre o Brasil e os Estados Unidos e pan-americanismo

1º) A sustentação do processo modernizador interno, nas décadas finais do Império, dependia do comércio com os Estados Unidos. Isto porque os superávits da balança comercial permitiam acumular excedentes em conta corrente, utilizados tanto para amortizações e serviços dos empréstimos obtidos em Londres, quanto para custear – complexo exportação-importação-transporte-seguro, em mão dos ingleses.

2º) Em 1870, os Estados Unidos absorviam 75% das exportações do café e o comércio bilateral era ligeiramente superior ao comércio entre os Estados Unidos e o resto da América Latina. Em 1889, os Estados Unidos absorviam 61% das exportações totais, enquanto colocavam no mercado brasileiro apenas 5% das importações totais.

3º) Os grandes excedentes obtidos nessas trocas desiguais explicam a conjuntura:

  • Os empréstimos brasileiros em Londres podem ser reduzidos, ficando até em nível inferior aos de outros países latino-americanos, como Peru e a Argentina, que não produziam idênticos excedentes e contraíam dívidas relativamente superiores
  • Apesar do relativo desenvolvimento industrial brasileiro, a partir de 1880, a economia tende a manter-se primária, em razão das condições externas favoráveis: assim, os excedentes auxiliam e ao mesmo tempo criam obstáculos à diversificação pela indústria
  • Os ingleses avaliam positivamente os fatos e mantêm investimentos diretos e empréstimos públicos, alienando-se novos setores da atividade, como estradas de ferro, indústrias alimentícias, têxtil e siderurgia
  • O conflito comercial entre norte-americanos e ingleses não vai se estabelecer ainda no mercado brasileiro, senão em pequena escala real, mas no próprio mercado norte-americano, cujas tarifas protetoras em favor da indústria elevam-se de forma crescente e vigorosa.
  • Os Estados Unidos buscam com redobrado interesse a América Latina, particularmente o Brasil, com intuito de abrir mercados e equilibrar suas contas

4º) As pressões externas sobre o mercado brasileiro de produtos da revolução industrial chocavam-se com as posições nacionalistas em favor das manufaturas, e nesse embalo as tarifas alfandegárias oscilavam entre o liberalismo e o protecionismo. Prevaleciam as tarifas liberais, favoráveis aos interesses econômicos externos tanto quanto à economia agrícola nacional, mas a liberdade política em fixar soberanamente a tarifa nacional incomodava norte-americanos e ingleses, desejosos de ver restabelecidas as as regras contratuais do início do século.

5º) Ao final do Império, como nunca cedera o governo brasileiro às reivindicações dessa natureza desde o fim dos tratados da época da Independência, deslocou o governo norte-americano a questão para o âmbito do pan-americanismo. Mesmo assim, não teria cedido a monarquia – e foi necessário derrubá-la para franquear a economia e a política brasileiras aos interesses norte-americanos.

6º) As relações entre os Estados Unidos e a América Latina passaram no século 19, por 3 fases:

  • Da época da independência, em que a presença norte-americana foi relativamente intensa no sentido de fortalecer vínculos políticos e comerciais, em flagrante desafio a preponderância europeia
  • A desilusão, de ambos os lados, foi tal que, desde 1826 até o final da guerra de secessão, prevaleceria um distanciamento, como que desejado por todos
  • Com a vitória do Norte sobre o Sul, o fim da escravidão e o extraordinário progresso interno, a imagem dos Estados Unidos foi recriada entre intelectuais e políticos latino-americanos, ressurgindo o ideal pan-americano, que os Estados Unidos logo tentarão usar para fim real, que era seu comércio de exportação.

7º) As relações entre Brasil e Estados Unidos eram conduzidas meio a contradições ocasionais:

  • A forma de governo monárquico não era apreciada, mas a singularidade de ambos ante o bloco hispânico (desconfiança e indiferença pelo pan-americanismo) e a resistência à preeminência inglesa aproximavam-nos
  • Por um determinado período, nos meados do século, praticavam ambos uma política expansionista regional
  • Os atritos na área diplomática eram facilmente superados na cúpula dos governos, em nome das conveniências políticas e econômicas
  • Passou o governo brasileiro, desde os anos de 1840, a considerar de grande utilidade as boas relações bilaterais, para manter as vantagens do comércio, sem riscos de retaliação ou pressões descabidas
  • Alinhavam-se pois, as relações para um tipo de especial cordialidade, mais pragmático e útil do lado brasileiro, que zelava pela dignidade e autonomia da diplomacia imperial

8º) As relações eram, pois, administradas pelo governo brasileiro de forma cautelosa e pragmática. Ante os objetivos concretos da época, pode-se considerar bem sucedida a política brasileira, na medida em que permitiu:

  • Manter e ampliar a exportação de café
  • Situar o governo norte-americano em condições de não ingerência direta nas ações brasileiras sobre o Prata
  • Abrir-lhe a economia brasileira para seus inventos e investimentos, após viagem de D.Pedro II à exposição da Filadélfia
  • Não ceder privilégios por um novo tratado que viesse restringir a soberania das decisões externas

9º) O movimento pan-americano contou, no século 19, com duas vertentes originais:

  • a norte-americana, consubstanciada no monroísmo
  • a bolivariana, explicitada no Congresso do Panamá
  • O governo brasileiro avaliou-as positivamente no início do século, mas seu destino seria o enfraquecimento a longo prazo.

10º) O Monroísmo deixou de ser interpretado como uma doutrina de interesse continental, porquanto jamais o governo norte-americano decidiu engajar-se externamente em seu nome, e passou a ser considerado como uma doutrina de interesse nacional, destinada a fundamentar o expansionismo yankee. Tal percepção latina fortaleceu-se a partir de 1845, quando o presidente James Polk restringiu sua aplicação ao continente norte-americano., para serviu ao expansionismo territorial em curso.

11º) Em consequência, o pan-americanismo converteu-se em pan-latinismo, movimento cuja finalidade seria a união do continente, excluindo os Estados Unidos. Esse desvio revelou-se igualmente sem saída, porquanto nem todas as repúblicas latinas por ele se encaminharam e o Brasil particularmente constituía obstáculo concreto, em razão de sua composição social e formação de governo distinta. Havia, porém, outros fatores que restringiram ainda mais o movimento, desviando-o para o pan-hispanismo ainda assim limitado.

12º) A agenda Conferência Pan-Americana (FUTURA OEA) convocada em Washington em 1889 era:

  • Criar a união aduaneira do continente
  • Modernizar as comunicações,
  • Estender as estradas de ferro
  • Fundar o banco continental
  • Unificar a legislação comercial
  • Adaptar o sistema monetário

13º) As intenções do governo norte-americano visavam estabelecer, pela via do pan-americanismo, uma reserva de domínio continental, a exemplo de como procediam os colonialistas europeus em suas áreas de expansão. Com isso poderia manter o protecionismo diante das outras potências capitalistas e o liberalismo regional, em hábil manobra nacionalista.

14º) Essas perspectivas eram por suficientes para motivar a participação brasileira no pan-americanismo, onde se colocaria em jogo o interesse nacional em todos os seus aspectos. Ao assumir a missão, credenciado pelo governo republicano, após o 15 de Novembro, Salvador de Mendonça rompeu com a tradição de uma diplomacia cordial, porém autônoma, tornando-a positivamente caudatária dos interesses econômicos e políticos da grande potência do Norte.