Comércio Internacional e OMC

1º) A globalização estimula  o comércio de bens, serviços e fatores. O volume do comércio exterior, exportações importações, incide sobre a renda de produtores e consumidores, sobre o nível de emprego e sobre as finanças externas do país. Daí o cuidado que se deve devotar ao comércio

2º) O Brasil é o primeiro exportador de:

  • Etanol
  • Açúcar
  • Café
  • Suco de Laranja

3º) Em 2007 a UE e os EUA absorviam menos de metade da exportações. Com a queda no consumo, a China se torna em 2010 o primeiro parceiro comercial do Brasil.

4º) Em 2009 exporta mais commodities do que manufaturados e assim, não consegue modificar substancialmente sua pauta de exportações e elevar a participação do comércio exterior no PIB. Quanto aos manufaturados, 40% para as grandes economias e 40% para a América Latina.

5º) Esses dados explicam o ativismo da diplomacia brasileira na OMC. Defensora da liberalização dos mercados, a diplomacia brasileira busca enfrentar o desequilíbrio entre a elevação da produtividade brasileira em nível global e a baixa participação no comércio internacional. Dois objetivos políticos movem a atuação brasileira nessas negociações:

  • Exigir a liberalização do mercado agrícola, o fim dos subsídios na Europa e nos Estados Unidos 
  • Não fazer concessões na área do comércio de manufaturados, enquanto essa injustiça não for reparada.

6º) Essa política comercial brasileira veiculada na OMC também fez sucumbir o projeto de criação da ALCA e o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia.

7º) O Grupo do 20 comercial foi formado em 2003, durante as reuniões preparatórias na OMC, em Cancún. Compõe-se de emergentes dispostos a impedir decisões predeterminadas pelas potências do norte nas negociações multilaterais de comércio.

8º) A crise dos alimentos tratada pela FAO eclode em 2008, depois de se verificar em um ano o aumento de 100% no preço do trigo, 80% no preço da soja e 70% de outros cereais. Agrava-se com a proibição de exportações também, revoltas de esfomeados e previsão de novas guerras.

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O multilateralismo da reciprocidade: conceito

1º) O modelo globalista de inserção internacional do Brasil, difere de outros, como o chileno, por exemplo. Este último corresponde ao globalismo comercialista, que prolonga a infância da sociedade ao tomar como diretrizes os tratados de livre comércio e a economia primário-exportadora, ou seja, os preceitos do neoliberalismo de 1990.

2º) A política exterior brasileira do século 21 opera por meio do multilateralismo da reciprocidade: “Queremos o livre comércio mas um livre comércio que se caracterize pela reciprocidade”, afirmou Lula em Davos, em Janeiro de 2003.

3º) A reciprocidade NÃO se aplica apenas ao comércio internacional. Em todos os quadrantes da ordem internacional – economia, comércio, segurança, questões ambientais, saúde e direitos humanos – a reciprocidade se estabelece quando as regras do ordenamento multilateral beneficiam a todas as nações. E, sem essas regras, a ordem internacional fica à mercê dos mais fortes, como revelam desde 1945 as discussões no seio do GATT-OMC e da ONU, os dois pilares do multilateralismo.

4º) Como fundador desses dois órgãos multilaterais mais relevantes, voltados em primeiro plano, respectivamente, para o comércio e a segurança, o Brasil manteve continuidade de ideias e de conduta, ao defender soluções pacíficas e negociadas de controvérsias e promoção de interesses de ricos e pobres por meio do sistema de comércio internacional

5º) Contudo, o multilateralismo não se orientou pela prevalência de tais princípios ao longo das décadas. No século 21, o Conselho de Segurança carece de representatividade, isenção e eficácia para manter a paz e a OMC de equilíbrio decisório para favorecer os interesses das nações.

6º) O G20 (das nações em desenvolvimento, NÃO CONFUNDIR COM O DAS PRINCIPAIS ECONOMIAS – HÁ 2 G20)  foi criado em Cancún, em 2003, na reunião de cúpula da OMC, quando os Estados Unidos e a União Europeia tentavam impor um acordo injusto, que deixava virtualmente intocados os subsídios agrícolas e pouca ou nenhuma abertura ofereciam a produtos de interesse dos países em desenvolvimento, ao mesmo tempo em que exigiam destes concessões desproporcionais

7º) A diplomacia brasileira elabora o conceito de multilateralismo da reciprocidade a partir do comércio e da segurança, porém estende a todos os domínios das relações internacionais. O conceito envolve dois pressupostos:

  • A existência de regras para compor o ordenamento internacional, sem as quais irá prevalecer a disparidade de poder em benefício das grandes potências
  • A elaboração conjunta dessas regras, de modo a garantir reciprocidade de efeitos para que não realizem interesses de uns em detrimento de outros.

8º) O multilateralismo da reciprocidade elimina duas utopias teóricas para compreender a política exterior do Brasil:

  • a da estabilidade hegemônica
  • a do vínculo necessário entre política exterior e regime político

9º) A teoria da estabilidade hegemônica funda a ordem internacional quer seja sobre a conduta unilateral da potência dominante, os Estados Unidos desde o fim da Guerra Fria, quer seja sobre a subserviências. Já que a hegemonia não gera ordem, muito menos ordem aceitável, somente o multilateralismo poderá preservá-la do egoísmo das nações, na visão da política exterior do Brasil. Em outros termos, a ordem ideal é a ordem internacional.

10º) O regime político não exibe vínculo necessário com a paz, o desenvolvimento, a justiça e o bem-estar da humanidade. Regimes liberais e democráticos operam nesse sentido como também em sentido contrário. Na América do Sul, modelos de desenvolvimento apresentaram resultados semelhantes independentemente da natureza democrática ou autoritária. 

O comércio exterior: a reversão da tendência histórica

1º) A abertura do mercado brasileiro, nos anos 90, criou um desafio novo para o comércio exterior. A abertura destinava-se, pela lógica política, a forçar a modernização do sistema produzido e a elevar sua competitividade externa. 

2º) Visto que os fluxos do comércio não confirmavam tal fato, o governo passou a negociar em múltiplas frentes, visando com seus esforços alcançar do GATT-OMC um sistema multilateral com regras transparentes, fixas e justas, e dos blocos regionais idênticos dispositivos.

3º) O comércio exterior enfrentou dificuldades conjunturais. No âmbito das negociação globais, em primeiro lugar. O governo brasileiro cedeu, no GATT, à pressão dos países avançados, reconhecendo o comércio dos serviços e da propriedade intelectual, aderiu aos TRIPs (Aspectos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio) em 1993 e aprovou a Lei de Patentes em 1996. Continuou sendo acusado pelos Estados Unidos de desrespeitar esse direito.

4º) O Brasil foi contra a inclusão de cláusulas sociais à OMC. Vendo nelas um instrumento protecionista, o Brasil firmou posições em foros do Terceiro Mundo (Não Alinhados, Grupos dos 77), aceitando discussões sobre cláusulas trabalhistas unicamente no âmbito da OIT ou da Comissão de Direitos Humanos da ONU.

5º) O Brasil enfrentou diversos contenciosos com Estados Unidos, Canadá e União Européia. Casos como a briga entre Bombardier e Embraer, o Canadá mostrou à diplomacia brasileira o duro jogo que significa lidar com contenciosos comerciais: obteve sanções da OMC e, como demonstração de desprezo, castigou as exportações de carnes do Brasil alardeando pelo mundo uma contaminação de seu rebanho pelo mal da vaca louca, que não existia. A União Européia não abria mão dos subsídios agrícolas.