Clima e outras questões ambientais

1º) Sob a perspectiva da política exterior brasileira, a questão ambiental envolve três dimensões:

  • A sobrevivência do planeta
  • O desenvolvimento
  • A fome

2º) As negociações multilaterais visando estabelecer regimes ambientais SEMPRE estiveram a cargo das Nações Unidas.

3º) Três Conferências debateram a matéria: a de Estocolmo em 1972, do Rio de Janeiro em 1992 e a de Joanesburgo em 2002. A diplomacia brasileira exerceu papel importante nesse terreno, tendo em vista nele também inserir a reciprocidade de efeitos.

4º) Os países industrializados introduziram o tema ambiental no multilateralismo com a Conferência de Estocolmo, depois os países em desenvolvimento agregaram seus interesses ao debate destacando-se o Brasil, que sempre o associou ao desenvolvimento, recentemente ao desenvolvimento sustentável.

5º) O debate tornou-se polêmico. De um lado, os países ricos tributam a pobreza e a fome a causas sulinas, como a corrupção e a incompetência dos governos, por que não ao baixo grau de abertura aos agentes econômicos do centro do capitalismo. E se dispõem a financiar, desde a Rio 92, projetos de seu interesse.

6º) De outro, os países em desenvolvimento que apontam os industrializados como causadores da degradação ambiental e da desigualdade entre as nações. 

7º) Embaraçado, o debate evoluiu com ganhos conceituais para os países em desenvolvimento, porém minguados efeitos concretos de modo geral. A mudança climática converteu-se no aspecto mais relevante do debate. Aflorou em 1992, foi objeto de convenção, em vigor desde 1994, avançou com o Protocolo de Kyoto de 1997, em vigor desde 2005, e ganha público com os relatórios do Painel Intergovernamental sobre a Mudança do Clima. 

8º) O regime jurídico internacional estabelece metas de redução para emissão dos gases poluentes que provocam o aquecimento do planeta, de modo compulsório para os países industrializados e responsável para os países emergentes. Alegando que o caráter compulsório fere sua soberania, o governo dos Estados Unidos negou-se a ratificar o Protocolo de Kyoto, um duro entrave ao sucesso do regime dez anos depois de estabelecido.

9º)

Segurança e Conselho de Segurança

1º) A política de segurança e defesa das potências apresenta uma face interna, o provimento de meios, e uma forte conexão com a política exterior

2º) Em ambos os casos, apesar do multilateralismo e da formação de blocos, a segurança se alicerça no interno, de onde extrai meios de ação e exercício do poder decisório

3º) A diplomacia brasileira critica a ação preventiva unilateral no caso norte-americano, a doutrina da ingerência europeia e o terrorismo, além de vincular segurança, desenvolvimento e combate à fome. 

4º) Em 2004, o Brasil assumiu o comando das tropas e se propôs levar a paz, o desenvolvimento e a redemocratização ao Haiti, o mais importante envolvimento de missões de paz da ONU desde 1946.

5º) Em consequência de sua política exterior pacifista, o Brasil tem preferência pela via multilateral como mecanismo de solução de conflitos. Atribui importância ao Conselho de Segurança da ONU, que integrou por 10 vezes desde sua fundação, e participa frequentemente de missões de paz. Requisita uma reforma no Conselho, em razão da falta de representatividade e eficácia diante dos conflitos do século 21.

6º) Em 2005, o governo brasileiro apresentou à Assembleia Geral da ONU uma proposta de reforma do Conselho e contou com apoio dos outros integrantes (Brasil, Índia, Alemanha e Japão), grupo de grandes potências que aspiravam integrar o Conselho na condição de membros permanentes. Apesar de ativa movimentação das diplomacias do G4, a reação global não permitiu o avanço da reforma.

7º) O receio de perda de poder pelos cinco membros permanentes, as rivalidades regionais entre potências e a discordância quanto aos termos da reforma mantêm o Conselho nos moldes obsoletos em que foi criado logo após a Segunda Guerra

8º) Por ocasião da assinatura em Brasília, em 2008, do tratado de constituição da Unasul, o governo brasileiro propôs que se criasse o Conselho de Defesa Sul-Americano como um de seus órgãos diretivos. Depois de algumas dificuldades para sua criação, o Conselho instalou-se oficialmente em Março de 2009. O CDSA tem por objetivo:

  • Afastar potências e organizações externas das questões de segurança da América do Sul,
  • Mantê-la como zona de paz e de negociação
  • Solucionar eventuais conflitos regionais

9º) As ameaças à segurança na vizinhança do Brasil NÃO advêm do reequipamento das forças armadas das nações, de diferenças ideológicas entre governos ou de rivalidades geopolíticas. Apesar da reativação pelos EUA da IV Frota que opera na América Latina, Central e do Caribe, inerte desde os anos 50, e a utilização de sete bases aéreas concedidas pela Colômbia, põem-se como resposta da potência hegemônica regional à autonomia da segurança pretendida pela América do Sul

O multilateralismo da reciprocidade: conceito

1º) O modelo globalista de inserção internacional do Brasil, difere de outros, como o chileno, por exemplo. Este último corresponde ao globalismo comercialista, que prolonga a infância da sociedade ao tomar como diretrizes os tratados de livre comércio e a economia primário-exportadora, ou seja, os preceitos do neoliberalismo de 1990.

2º) A política exterior brasileira do século 21 opera por meio do multilateralismo da reciprocidade: “Queremos o livre comércio mas um livre comércio que se caracterize pela reciprocidade”, afirmou Lula em Davos, em Janeiro de 2003.

3º) A reciprocidade NÃO se aplica apenas ao comércio internacional. Em todos os quadrantes da ordem internacional – economia, comércio, segurança, questões ambientais, saúde e direitos humanos – a reciprocidade se estabelece quando as regras do ordenamento multilateral beneficiam a todas as nações. E, sem essas regras, a ordem internacional fica à mercê dos mais fortes, como revelam desde 1945 as discussões no seio do GATT-OMC e da ONU, os dois pilares do multilateralismo.

4º) Como fundador desses dois órgãos multilaterais mais relevantes, voltados em primeiro plano, respectivamente, para o comércio e a segurança, o Brasil manteve continuidade de ideias e de conduta, ao defender soluções pacíficas e negociadas de controvérsias e promoção de interesses de ricos e pobres por meio do sistema de comércio internacional

5º) Contudo, o multilateralismo não se orientou pela prevalência de tais princípios ao longo das décadas. No século 21, o Conselho de Segurança carece de representatividade, isenção e eficácia para manter a paz e a OMC de equilíbrio decisório para favorecer os interesses das nações.

6º) O G20 (das nações em desenvolvimento, NÃO CONFUNDIR COM O DAS PRINCIPAIS ECONOMIAS – HÁ 2 G20)  foi criado em Cancún, em 2003, na reunião de cúpula da OMC, quando os Estados Unidos e a União Europeia tentavam impor um acordo injusto, que deixava virtualmente intocados os subsídios agrícolas e pouca ou nenhuma abertura ofereciam a produtos de interesse dos países em desenvolvimento, ao mesmo tempo em que exigiam destes concessões desproporcionais

7º) A diplomacia brasileira elabora o conceito de multilateralismo da reciprocidade a partir do comércio e da segurança, porém estende a todos os domínios das relações internacionais. O conceito envolve dois pressupostos:

  • A existência de regras para compor o ordenamento internacional, sem as quais irá prevalecer a disparidade de poder em benefício das grandes potências
  • A elaboração conjunta dessas regras, de modo a garantir reciprocidade de efeitos para que não realizem interesses de uns em detrimento de outros.

8º) O multilateralismo da reciprocidade elimina duas utopias teóricas para compreender a política exterior do Brasil:

  • a da estabilidade hegemônica
  • a do vínculo necessário entre política exterior e regime político

9º) A teoria da estabilidade hegemônica funda a ordem internacional quer seja sobre a conduta unilateral da potência dominante, os Estados Unidos desde o fim da Guerra Fria, quer seja sobre a subserviências. Já que a hegemonia não gera ordem, muito menos ordem aceitável, somente o multilateralismo poderá preservá-la do egoísmo das nações, na visão da política exterior do Brasil. Em outros termos, a ordem ideal é a ordem internacional.

10º) O regime político não exibe vínculo necessário com a paz, o desenvolvimento, a justiça e o bem-estar da humanidade. Regimes liberais e democráticos operam nesse sentido como também em sentido contrário. Na América do Sul, modelos de desenvolvimento apresentaram resultados semelhantes independentemente da natureza democrática ou autoritária. 

O Brasil diante das regras e das estruturas da globalização – Multilateralismo e temas globais

1º) Como fazia há décadas, a diplomacia brasileira manteve forte presença nos órgãos multilaterais, desde 1990. No passado, esta presença tinha por escopo substituir a ordem, desde 1990 busca-se influir sobre a definição de seus parâmetros. 

2º) O multilateralismo foi eleito como meio de ação da nação desprovida de poder para realizar sua vontade. A diplomacia brasileira voltou-se para os novos temas que compunham a agenda da globalização – aliás não eram novos mas renascidos da distorção que lhes imprimia a ordem bipolar. Com o fim da Guerra Fria, desapareceu a dicotomia entre alta e baixa política e a segurança estratégica incorporou sem distância o reordenamento econômico.

3º) A ascensão do livre comércio e do livre fluxo de capitais deprimiam a questão da segurança entre 1990 e 2001, quando o tema da governabilidade global ameaçava as soberanias nacionais. O Brasil ocupava-se então com o liberalismo econômico, ecologia, direitos humanos, segurança, multilateralismo comercial e fluxo de capitais. 

4º) O Liberalismo econômico. Durante as administrações de Collor e FHC, o neoliberalismo inspirou as políticas públicas internas e externas, situando-as no âmbito do Estado normal. Inspirou, ademais, as delegações do Brasil nas negociações do GATT e da OMC acerca da propriedade intelectual, investimentos, comércio de serviços, sistemas de preferências e sistema multilateral de comércio. Os dois presidentes retiraram do Estado o papel de “coordenação econômica” e reconheceram “que essa coordenação cabe ao mercado” É bem verdade que a resposta da economia brasileira foi positiva, na medida em que o parque industrial modernizou-se e o desempenho elevou-se, Contudo, a privatização com alienação impediu a inserção internacional do país em condições de competitividade sistêmica, que demandava a expansão o para fora de empresas de matriz nacional. Houve também a perda do poder de negociação de uma diplomacia atrofiada. As consequência do liberalismo sobre as economias emergentes foram:

  • Instabilidade estrutural 
  • Vulnerabilidade econômica
  • Crescimento da Pobreza,
  • Marginalização
  • Insegurança

5º) Meio Ambiente: A ação da diplomacia brasileira nesse terreno não permitiu que graves prejuízos ao país. Com efeito, era perceptível nos países avançados a intenção de utilizar o argumento ecológico como instrumento de pressão sobre os países em desenvolvimento para tolher-lhes riqueza e meios de ação.  A estratégia brasileira envolveu iniciativas na esfera bilateral, multilateral regional e multilateral global. Obteve êxito em três sentidos:

  • Trouxe a chamada Cúpula da Terra para o Rio de Janeiro, em 1992
  • Agregou na cúpula o tema desenvolvimento no debate sobre o meio ambiente (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento)
  • Substituiu o confronto Norte-Sul pela cooperação no trato da questão

6º) A ECO 92 assistiu o triunfo da tese brasileira do “desenvolvimento sustentável” acoplado ao meio ambiente. Dela resultaram a Agenda 21, um programa de cooperação multilateral, uma Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, que evoluiu para o Protocolo de Kyoto de 1997, e uma Convenção sobre Diversidade Biológica, que resguarda direitos brasileiros sobre a Amazônia. O Brasil ratificou as duas últimas e envolveu-se oficialmente com a Agenda 21.

7º) A competente ação da diplomacia brasileira reverteu na década de 90 as ameaças internacionais que pesavam sobre a Amazônia, com base em estereótipos tais como “pulmão da humanidade”, reserva ecológica e outros, difundidos por ONGs e ordens religiosas. Detentor da maior biodiversidade do planeta, o Brasil já incluíra no Tratado de Cooperação Amazônica de 1978 a necessidade de pesquisa. Como não desenvolvia, a Convenção sobre Diversidade Biológica era violada pelo patenteamento no exterior de produtos amazônicos. Essa biopirataria provocou novas iniciativas governamentais, tendo em vista preservar a soberania e os direitos reconhecidos naquela convenção multilateral. Uma série de leis, como a de Biossegurança e de Patentes, veio a complementar o Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, envolvendo o Brasil, G7, a UE e o Banco Mundial no mais vasto programa de cooperação ambiental do mundo. Em relação a biossegurança, o Brasil enfrentou os EUA na OMS, em 2001, fazendo aprovar a quebra de patentes de industrias farmacêuticas, quando exigem graves condições de saúde pública, como a AIDS.

8º) DIREITOS HUMANOS: A política exterior do Brasil envolveu-se com os direitos humanos de modo distinto, em três fases:

  • Ao ensejo e logo após a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, em 1948, foi assertiva na promoção desses direitos, adquirindo experiência no plano regional (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e global (Comissão de Direitos Humanos da ONU)
  • A partir dos anos 60, em nome do constitucionalismo, mas em razão do regime autoritário, abandonou tal esforço, tomando posições defensivas e isolacionistas nos foros multilaterais;
  • Com a queda do ciclo autoritário, remediou-se e recuperou, desde 1985, aquela ação assertiva original.

9º) Em 1992, consumou-se a adesão aos três tratados gerais de proteção, os dois da ONU e a Convenção da OEA. Em 1997, o Brasil reconheceu a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Congresso exerceu a prerrogativa de adaptar sob todos os ângulos a lei brasileira, alinhada, enfim, aos avanços normativos internacionais. O Executivo criou a Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

10º) O governo brasileiro entende que os direitos humanos – os liberais de primeira geração e os novos direitos econômicos, sociais, civis e culturais de segunda geração – são indivisíveis, como o ser humano, e sobrepõem-se aos particularismos religiosos ou culturais. 

 

 

 

As Relações com o Sul: AMÉRICA LATINA E CARIBE

1º) A política brasileira para a região avançou em qualidade com Figueiredo e inovou nos aspectos de segurança e cooperação durante o governo Sarney.

2º) A aproximação com a América Latina e o Caribe foi determinada por fatores endógenos e exógenos: a função da política externa para a região, como para o resto do mundo, permaneceu com o fim de viabilizar o setor ante as demandas do desenvolvimento e de segurança nacionais, mediante o incremento das exportações, de ações cooperativas bilaterais e multilaterais e da boa convivência.

3º) Contribuíram para unir o continente latino-americano:

  • A crise da dívida externa
  • A esterilização do diálogo Norte-Sul
  • A intervenção norte-americana na América Central e no Caribe
  • A contra-ofensiva inglesa sobre as Malvinas com apoio dos Estados Unidos
  • As retaliações econômicas impostas pelo Norte contra a Argentina

4º) O Brasil teve dificuldades para encontrar fórmulas de cooperação: sendo grande e mais avançado, corria o risco de estabelecer relações desiguais, exportando manufaturados e serviços de engenharia e importando matéria-prima, cuja produção aliás implementava internamente; sendo pragmático e universalista, compensava a superlatividade exigida do setor externo em outras regiões.

5º) Nos anos 80, entretanto, a política brasileira para a América Latina e o Caribe parecia mudar. Na área de segurança continental, desfez-se o contencioso com a Argentina acerca do aproveitamento dos rios, chegando-se a um acordo tripartite (Brasil, Argentina e Paraguai) em 1979.

6º) Em 1985, formalizou sua adesão ao Grupo de Apoio (com Argentina, Peru e Urugua), que agregou ao Grupo de Contadora (México, Colômbia, Panamá e Venezuela), significando a padronização coletiva de atitudes latino-americana diante dos conflitos no “quintal” dos Estados Unidos.

7º) O governo brasileiro externou suas tradicionais exigências. As percepções dessa ordem explicam as atitudes brasileiras em relação ao conflito das Malvinas. A chancelaria apoiou a resolução do Conselho de Segurança da ONU, em seus três aspectos coerentes com a conduta tradicional (cessação de hostilidades, retirada das tropas argentinas, negociação), mas ressalvou o direito argentino sobre as ilhas e manteve uma neutralidade favorável ao país vizinho, ao perceber que contra ele se voltava todo o Norte.

8º) A crise revelou que a OEA tornara-se impotente para solucionar quaisquer conflitos, que a OTAN preponderava sobre o TIAR, que ao Brasil mais uma vez foi útil sua estratégia global de não confrontação externa, ao servir de locutor entre Argentina e Grã-Bretanha.

9º) Movidos pela sua estratégia de cooperação universal, o Brasil quis preservar o Atlântico Sul dos conflitos e motivar os países costeiros para ações em prol de seu desenvolvimento. Em 1985, apresentou à XL Assembleia Geral da ONU uma proposta, consultou depois as nações africanas e latino-americanas, obteve 17 co-patrocinadores e teve sua Resolução aprovada, em 1986, por 124 votos, um contra e oito abstenções. A ONU declarou o Atlântico Sul “Zona de Paz e Cooperação”, exortou os Estados da região à cooperação, as grandes potências a colaborar e a não transferir seus conflitos para a área, a África do Sul a pôr fim ao regime do apartheid e a outorgar a independência da Namíbia.

10º) O Brasil procurou, enfim, a Argentina, com o intuito de superar a fase de cooperação com a América Latina, alçando tal empresa ao nível de integração efetiva. A redemocratização que veio por vontade dos povos latinos, precisamente em época de grave crise econômica e financeira, criou condições para a nova fase.

11º) Desde o início do governo Figueiredo, as relações com a Argentina encaminharam-se em direção à fase integracionista, que os presidentes Raul Alfonsín e José Sarney iriam desencadear. As negociações técnicas encerraram-se em Julho de 1986, indicando, com base nas tentativas e experiências anteriores, as condições para o êxito do novo processo integrativo, o qual, a partir do eixo Brasil-Argentina, deveria incluir, gradativamente, outros países do continente:

  • Fomento do crescimento econômico, de um bilateral dinâmico e não especializado, de ampla cooperação cultural, científica e tecnóloga, sobretudo em tecnologias de ponta
  • Observância do gradualismo e da flexibilidade dos mecanismos de integração
  • Preferências comerciais bilaterais nas área agrícola e industrial
  • Realismo das propostas para evitar utopia
  • Aperfeiçoamento da infra-instrutura
  • Adaptação do arcabouço jurídico de ambos os Estados
  • Envolvimento do empresariado com mercado ampliado

12º) Os primeiros projetos foram, segundo tais parâmetros, encaminhados ao chefes de Estado, que firmaram, em Buenos Aires, em 1986, a “Ata para Integração Brasileiro-Argentina“, com 12 protocolos anexos, e criaram a “Comissão de Execução do Programa de Integração Brasileiro-Argentina“, para avaliar, em reuniões semestrais, o desempenho dos mecanismos e propor novas iniciativas.

13º) O moderno processo de integração visava:

  • preparar o futuro independente,
  • acelerar o crescimento auto-sustentado,
  • promover a modernização econômica,
  • unificar os mercados
  • desenvolver as boas relações
  • agregar a América Latina

 

 

As relações regionais: o SUL (A CAMINHO DO ORIENTE MÉDIO E DO CONTINENTE ASIÁTICO)

1º) Os esforços para penetrar o Oriente Médio foram tardios e determinados sobretudo pela elevação dos preços do petróleo, a partir de 1973.

2º) A política de moderação ante o conflito árabe-israelense foi aceita, de modo geral, sem constituir obstáculo concreto ao encaminhamento das relações, porque, de certa forma, na ONU, o Brasil definiu uma política de paz, condicionada, a seu ver, ao reconhecimento do Estado de Israel pelos países árabes e à retirada israelense dos territórios ocupados pela força.

3º) Assim como procedia com a África e outras regiões, o Itamaraty se dispunha a agilizar a ação no Oriente Médio, e nesse sentido propôs, em 1969, a criação da LOARABE (Grupo de Coordenação do Comércio com Países Árabes), uma espécie de Coleste para a área, tendo em vista coordenar iniciativas dispersas de órgãos brasileiros interessados em adquirir petróleo, colocar produtos e alocar serviços

4º) Pouco se mudou no governo Médici. A guerra de 1973 NÃO modificou sua posição de equidistância do conflito árabe-israelense.

5º) Ao assumir o governo, Geisel respondia à crise mundial com maior exigência do setor externo, incumbido de prover acesso aos mercados dos países industrializados, novos mercados de exportação e diversos acordos cooperativos, financeiros e de investimentos.

6º) Essa nova conjuntura levou o Itamaraty a redefinir, em 1975, sua posição diante dos conflitos no Oriente Médio e da questão palestina, consignando-a em três textos:

  • Uma declaração de voto do chefe da delegação brasileira na ONU, segundo a qual o povo palestino tem direito à autodeterminação e à soberania, cujo exercício é condição da paz para a região, devendo as tropas israelenses retirar-se de todos os territórios ocupados a força
  • Voto a favor de uma Resolução que declarava o sionismo forma de racismo, invocando a tradicional política anti-racista brasileira e estabelecendo uma distinção entre o apoio à existência de Israel e ao movimento sionista
  • Uma intervenção do delegado brasileiro, aprovando a partilha da região para resolver a questão palestina

7º) A criação da OPEP não contaria, entretanto, com o aplauso do Brasil, que reafirmou, pelo contrário, suas teses tradicionais, apontando para negociações globais nos foros internacionais, tendo em vista equacionar os problemas de preços, estoques e acordos relativos aos produtos primários.

CONTINENTE ASIÁTICO

8º) Para completar o espaço planetário, o Brasil deveria ainda levar aos demais povos da Ásia suas propostas de intercâmbio e cooperação. Os objetivos básicos, desse lado, situavam-se no comércio, pela exportação de produtos primários e manufaturados. 

9º) Até 1973, o Brasil apoiava a permanência das duas Chinas e das duas Coreias na ONU, mas o pragmatismo acabou impondo, também nessa região, um ajuste à política externa brasileira:

  • O estabelecimento de relações diplomáticas com a China continental, em 1974, tendo em vista o comércio, as relações econômicas e o diálogo político. Desde então, o Itamaraty registrava o avanço brasileiro sobre toda a Ásia e concluía-se em 1978, o primeiro acordo comercial com a República Popular da China, marco de uma relação que crescia enormemente nos anos 80.

As relações regionais: o SUL (O ENCONTRO COM A ÁFRICA)

1º) Entre 1969 e 1979, a política africana do Brasil passou por duas fases, cuja transição se situa entre o final de 1973 e o início de 1974.

2º) Durante os governos de Costa e Silva e Médici, duas estratégias de inserção brasileira eram confrontadas sob o impulso de três fatores:

  • As vinculações com Portugal traduziam-se, na ONU, por votos de apoio ao seu colonialismo, até por volta de 1973,
  • Com abstenção nos casos em que se condenava o apartheid desde 1970
  • No Brasil, pela estratégia de inserção por meio da comunidade luso-brasileira, defendida por Delfim Neto, com fortes pressões por parte do lobby português

3º) Estudos e contatos desenvolvidos pelo Itamaraty, aliados ao fato de marcharem juntos Brasil e países independentes da África Negra nos foros internacionais que lutavam por uma nova ordem, constituírem o terceiro impulso e sugeriam outra estratégia de inserção, defendida por Gibson Barbosa, pela via do continente autônomo. O dilema governou a política brasileira até a passagem de Médici para Geisel, quando se firmou a última orientação

4º) Costa e Silva reconhecia que o Brasil marchava com os povos atrasados da África e da Ásia nos foros internacionais e que convinha ampliar os contatos bilaterais, mas não se dispunha a comprometer os vínculos com Portugal. A Divisão da África prosseguia com seus estudos e coletas de informação para planejar a política africana. Condenava-se a segregação racial da África do Sul, porém estimulava-se o intercambio econômico com aquele parceiro 

5º) A estratégia de inserção pela via lusa contava com mecanismos institucionais cedidos pelo Brasil à diplomacia portuguesa:

  • Em 1966, havia-se decidido por encontros anuais dos dois chanceleres
  • Em 1967, instituiria-se o Dia da Comunidade Luso-Brasileira (22 de Abril)
  • Em 1972, comemorou-se os 150 anos independência do Brasil

6º) Nesse ano, 1972, além de voltarem os restos de Dom Pedro I, entrou em vigor a Convenção de Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses. 

7º) Diante da série de viagens empreendidas por Gibson Barbosa pela África, a quantidade de comunicados conjuntos e os acordos de cooperação técnica, erodia-se o conceito de comunidade luso-brasileira em 1973. Delfim perdia para Gibson Barbosa, o Brasil não votava mais com Portugal na ONU e negava apoio à repressão portuguesa na África. 

8º) Em suma, passou a agir pelo interesse próprio e pelo africano, abandonado o alinhamento automático a Portugal. A ascensão de Geisel em Março e a revolução portuguesa em 1974 completariam as condições para ultimar a mudança de política brasileira para a África.

9º) Geisel pressionou, em 1974, o governo português para reconhecer a independência de Guiné Bissau e favorecer as de Angola e Moçambique. O Itamaraty fez saber à Organização dos Estados Africanos que apoiava a independência negociada das colônias portuguesas e ofereceu mediação, proposta friamente recebida tanto por Portugal quanto pelos movimentos de libertação. Porém, não tardou de reconhecer o governo da Guiné Bissau, sem atender ao tratado de Consulta e Amizade com Portugal

10º) O Brasil foi o primeiro país a reconhecer Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Isso simbolizava a nova política para a África. A partir do Senegal, onde se encontrava, Azeredo da Silveira pôde dirigir-se em 1974, a toda a África Negra, expondo a nova política brasileira, baseada desde então em três parâmetros:

  • Incremento da cooperação, na modalidade Sul-Sul, em proveito do desenvolvimento mútuo
  • Respeito aos princípios da soberania e autodeterminação dos Estados e da independência econômica das sociedades
  • Repulsa ao colonialismo e à discriminação racial, com apoio à independência da Namíbia e ao governo de maioria negra do Zimbábue.

11º) Relativamente aos novos Estados lusos independentes, os anos de 1974-1975 criaram condições para consolidar-se, a partir de 1976, um vasto escopo de ações cooperativas, em harmonia com a presença e até mesmo com a colaboração de Cuba e da União Soviética.

12º) A cooperação Norte-Sul vinha complementa a cooperação Sul-Sul, que nem africanos nem brasileiros desejavam obstruir. Ao final do governo Geisel, o balanço era entretanto positivo, havendo-se galgado enfim mais um degrau no universalismo da política externa brasileira, que integrara a África Negra à sua estratégia de inserção internacional. Entre 1972 e 1981, as exportações brasileiras para a África passaram de 90,4 milhões a 1,96 bilhão de dólares, e as importações, de 152,9 milhões a 1,98 bilhões.