Conclusões (Governo JK)

1º) A partir da presidência de JK, a política externa brasileira ganhou notoriedade nos planos externos e interno, nomeadamente no momento em que propôs ao OPA. Assentaram-se as bases da posterior Política Externa Independente e balizou-se o início da história contemporânea da diplomacia brasileira.

2º) No fim da gestão havia consciência de que o Brasil despertara interesse internacional em razão, sobretudo, do seu desenvolvimento econômico e da inauguração da nova capital, Brasília. Houve também destaque para as áreas de divulgação cultural e turismo.

3º) Na linha acima apontada, cabe mencionar o envio do Batalhão de Suez, consubstanciando a participação brasileira na Força Expedicionária das Nações Unidas, em 1956, para atuar na Faixa de Gaza.

4º) Com o objetivo, ainda, de caracterizar a política externa brasileira inaugurada por Jânio Quadros não como ruptura, mas desdobramento daquela de seu antecessor, importa observar que na Assembléia Geral da ONU de 1960, no contexto da admissão de 15 novos Estados africanos, além do Chipre, o Brasil defendeu e apoiou o princípio da autodeterminação dos povos. Princípio, aliás, que se tornou tema dominante durante a Assembleia. O Brasil POR TRADIÇÃO o apoiava.

5º) A partir da Política Externa Independente, esse principio passou a ser um dos leitmotiv da retórica do Itamaraty.

6º) Durante a Assembleia, o chanceler Horácio Lafer, relacionou o desenvolvimento econômico com a consolidação da paz e defendeu a aplicação dos recursos em projetos de desenvolvimento, em vez de gastá-los em novos armamentos. Dever-se-iam recolher tais recursos poupados a um fundo internacional de desenvolvimento das Nações Unidas. Essa ideia, juntamente com a da reconversão econômica, seria retomada por San Tiago Dantas por ocasião da Conferência do Desarmamento em Genebra.

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Juscelino Kubitschek: rumo à diplomacia brasileira contemporânea

1º) Se durante o governo Vargas a opinião nacional via no contexto externo importante componente que poderia acelerar ou atrasar o desenvolvimento, consoante cada posicionamento ideológico, no governo JK, sobretudo a partir do lançamento da Operação Pan-Americana (OPA), essa tendência reforçou-se ainda mais. Vencer o subdesenvolvimento era apalavra de ordem de todos que tinham um mínimo de interesse pelas questões nacionais. Para retirar o país do atraso, impunham-se não apenas reformas internas, mas também mudanças no relacionamento do país com as demais nações.

2º) Na ótica dos formuladores e defensores de tais mudanças, havia problemas específicos e prementes, tais como:

  • A necessidade de receber capitais e tecnologia por meio da cooperação internacional – mais exatamente dos Estados Unidos
  • A deterioração dos termos de troca no comércio internacional, isto é, o não acompanhamento dos preços internacionais das matérias-primas e produtos agrícolas em relação aos produtos industrializados
  • A necessidade de ampliação do mercado exterior do Brasil a fim de se lhe aumentar a capacidade de importação de bens e equipamentos necessários ao desenvolvimento.

3º) Nunca na história brasileira do século 20 valorizava-se tanto o contexto externo no equacionamento dos problemas nacionais. O nacional-desenvolvimento, nítido a partir da gestão de JK, passou a informar e a ser, portanto, a chave para a compreensão das relações internacionais do Brasil. Com maior ou menos ênfase, avanços e recuos, assim tem sido a política exterior do Brasil desde a segunda metade da década de 1950 até os nossos dias.

4º) Na América Latina, o momento era de exacerbação do nacionalismo, do antiamericanismo e da denuncia do imperialismo. As relações entre aquela e os Estados Unidos encontravam-se em um verdadeiro processo de deterioração. Significativa foi a criação, em Maio de 1958 – o mês do lançamento da OPA – pelo Senado norte-americano, deu ma subcomissão, presidida por um de seus integrantes, Wayne Morse, encarregada de estudar especificamente tais relações. A formação da subcomissão não só fornece a dimensão que o assunto assumia para o Senado norte-americano, como também demonstra pragmatismo e capacidade de autocrítica.

5º) O projeto desenvolvimentista de JK previa ampla colaboração de capital estrangeiro, em razão do que desenvolveu uma política para sua atração, no que obteve sucesso, até porque a conjuntura internacional era favorável.

6º) Desse modo, a frente externa ocupou lugar fundamental na luta contra o subdesenvolvimento, o que deu novo alcance e significado à política exterior. Sem abandonar os princípios jurídicos e os ideais internacionalistas pelos quais a política externa brasileira sempre lutou, essa frente contra o subdesenvolvimento teve o seu campo de atuação ampliado de modo que atendesse às necessidades colocadas pelo processo de desenvolvimento nacional e aos “imperativos da competição internacional”

Alinhamento e desenvolvimento associado (1946-1961): Dutra e o alinhamento na Guerra Fria

1º) Terminado o conflito mundial, o sistema mundial não se distendeu. Além da bipolaridade Estados Unidos-União Soviética e sua decorrente confrontação político-ideológica, havia ainda os problemas relativos à descolonização e a oposição entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos.

2º) No imediato pós-guerra, o Brasil e a América Latina, em geral, ficaram sob a hegemonia norte-americana, quer sob o ponto de vista político, quer sob o econômico e cultural. A influência cultural americana sobre o Brasil não foi resultado de um processo espontâneo, mas decorreu de um plano deliberado dos Estados Unidos no âmbito de uma estratégia mais ampla, formulada no contexto do início da Segunda Guerra, quando, por razões de segurança, careciam da simpatia e, sobretudo, da colaboração do Brasil, em especial, e da América Latina em geral. Para isso, foi necessário fazer contraposição à influência germânica, observada inclusiva no seio do governo brasileiro, que abrigava elementos favoráveis a um alinhamento às potências do Eixo, conforme foi visto.

3º) O Brasil, por ter redemocratizado suas instituições, ter sido colaborador na política latino-americana dos Estados Unidos e ter prestado auxílio no esforço de guerra, esperava a inauguração de uma nova fase nas “relações especiais” entre dois aliados. Nesse sentido, a frustração não foi só brasileira, mas latino-americana. Os Estados Unidos após a guerra tornaram-se um dos polos do poder mundial e, nessa condição, deram prioridade a um sistema planetário de segurança que privilegiava, na aplicação dos seus recursos, a cooperação com Europa, o Oriente Próximo, o Extremo Oriente e a África. O interesse norte-americano pela América Latina só iria ser despertado na conjuntura política que ensejou a Operação Pan-Americana (OPA) do presidente Juscelino Kubitschek e, nomeadamente, pela revolução cubana.

4º) Brasil e Estados Unidos tinham concepções diferentes sobre a cooperação para o desenvolvimento. Enquanto o Rio de Janeiro insistia no caráter político de ajuda, Washington, além de outras divergências, entendia que programas de desenvolvimento eram assuntos para serem tratados pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)

5º) Em 1948, Brasil e Estados Unidos construíram uma comissão técnica destinada a estudar a situação econômica do país, bem como fazer sugestões objetivando o seu desenvolvimento. A Missão Abbink, como ficou conhecida, tinha naquele sentido, balizes bem delimitadas pelo seu governo.

6º) Se os dois países tinham óticas diferentes na maneira de encaminhar a cooperação econômica, nos aspectos políticos e militares houve completo alinhamento na gestão do presidente Eurico Gaspar Dutra. Ele foi o primeiro presidente brasileiro a visitar os Estados Unidos em 1949, em retribuição a visita de Truman ao Brasil em 1947.

7º) Um dos marcos do alinhamento do Brasil e da América Latina ao bloco de poder liderado pelos Estados Unidos, NO CONTEXTO DA GUERRA FRIA, foi a assinatura do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), no Rio de Janeiro, em 2 de Setembro de 1947, com a presença, inclusive, do secretário de Estado norte-americano, Marshall. O TIAR integrava o sistema interamericano ao sistema mundial e previa mecanismos de manutenção da paz e segurança do hemisfério. O sistema regional, todavia, teria liberdade de atuação no continente, em relação à Organização Universal. De qualquer modo, a América Latina enquadrava-se na geopolítica norte-americana sem barganhar uma decisão desse alcance.

8º) Além da atuação na elaboração do TIAR, na gestão Dutra, de seu chanceler Raul Fernandes, tomou-se outra medida de alcance no contexto da Guerra Fria e que mais ainda afastava o país do bloco do Leste: a ruptura de relações diplomáticas com a União Soviética. 

9º) No final da Segunda Guerra, Vargas anunciou o estabelecimento de relações diplomáticas com a União Soviética. Pesaram na decisão o concurso do governo norte-americano e a antevisão de que o Brasil e a URSS estariam presentes à Conferência de São Francisco. Em 1947, após a cassação do registro do Partido Comunista Brasileiro, a imprensa estatal soviética desferiu ataque ao governo brasileiro e às Forças Armadas. Após recursa do governo soviético em dar explicações solicitadas, o governo brasileiro rompeu relações. É preciso ainda incluir nesse processo a declaração de Luis Carlos Prestes de que lutaria pela URSS na hipótese de um conflito com o Brasil, e os ataques da delegação e da imprensa soviética a Osvaldo Aranha na ONU

10º) Ainda no que diz respeito ao bloco ocidental, cumpre mencionar seu voto na ONU em relação à China Popular. Em decorrência do movimento militar comunista contra o governo nacionalista chefiado pelo marechal Chang Kai Chek, o governo brasileiro fechou a embaixada na China e o consulado em Shanghai. A orientação do Brsil, à época do presidente Dutra e do chanceler Raul Fernandes, era de acompanhamento do voto dos EUA na ONU. Assim, quando se colocou a questão da admissão da China Popular, o  representante brasileiro Osvaldo Aranha, seguiu o voto norte-americano, embora contrafeito e sem fazer defesa em plenário pois era favorável ao reconhecimento e seu ingresso na ONU.