As relações com o Norte na década de 80: Estados Unidos e Canadá

1º) Durante as duas administrações (1980-1988), o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, empenhou-se em levar a termo uma estratégia global unilateral, abandonando o trilateralismo da fase anterior.

2º) No terreno econômico, tratava-se de recuperar a hegemonia norte-americana, protegendo seu mercado de outros centros produtores competitivos em bens de consumo tradicionais e propalando a liberalização do comércio internacional, particularmente para os produtos de alta tecnologia embutida. 

3º) No terreno militar, era preciso recuperar a capacidade estratégica defensiva e ofensiva, ante o crescimento correspondente de União Soviética.

4º) Na área de insumos básicos e materiais estratégicos, convinha assegurar novas fontes de fornecimento externo, porquanto tais recursos começavam a escassear em solo nacional. A estratégica global seria conduzida pela integração das metas setoriais nos conceitos tradicionais da bipolaridade Leste-Oeste, tendo a ideologia anticomunista por amálgama do modelo

5º) Reagan pensou em cooptar o Brasil à sua política, e assim tratou de liquidar imediatamente dois contenciosos bilaterais: a questão dos direitos humanos e o Acordo Nuclear alemão foram esquecidos. 

6º) Durante seu governo, inúmeras concessões feitas ao Brasil tinham sua explicação no mesmo intento. Como a reação não foi a esperada, as relações bilaterais marcharam ao compasso do casuísmo, porquanto nenhuma outra mentalidade foi definida para orientá-las, e foram marcadas pelo confronto global de interesses e posições nos domínios da economia, da política e da cooperação

7º) As metas econômicas dos Estados Unidos para o Brasil indicavam para:

  • A liberalização do mercado de informática
  • A redução do protecionismo
  • A ampliação de privilégios e direito às empresas estrangeiras
  • A privatização das estatais
  • A eliminação de subsídios às exportações
  • A negociação da dívida pela via do liberalismo financeiro internacional

8º) Na percepção do Estado e da sociedade, as metas norte-americanas feriam o interesse brasileiro, uma a uma. Por sua vez, o Brasil esperava dos Estados Unidos:

  • o fim do protecionismo a suas indústrias obsoletas,
  • recursos financeiros e projetos substantivos de cooperação,
  • apoio político na negociação da dívida e nos acordos sobre commodities.

9º) Como nenhuma das partes atendeu à outra, tudo girava em torno do improviso, de avanços e recuos súbitos, exigindo da esfera diplomática e política ouvidos atentos e estado de prontidão permanente. O que veio a ocorrer no setor da cooperação bilateral reflete muito bem o estado lamentável e precário das relações em seu conjunto. Não convinha, em princípio, ao maior parceiro bilateral do Brasil permanecer à margem de uma estratégia de cooperação, que vinculara esse país do ponto de vista econômico e político a todo universo,, só porque Geisel havia descartado a cooperação norte-americana por vir temperada de ingerências internas.

10º) No terreno político, o namoro reaganiano sofreu outros percalços. A opinião pública brasileira, o pensamento político e as Forças Armadas consideraram arcaico e ultrapassado o confronto bipolar, como estratégia de relações internacionais. O governo brasileiro, sensível à simpatia popular pelos regimes esquerdistas da Nicarágua, Cuba, Angola, Moçambique e Líbia, demonstrou, por gestos e atos, sua total discordância com a estratégia geopolítica de Reagan para esses áreas. Condenou a invasão norte-americana na América Central, apoiou os regimes de Angola e Moçambique, associando-se a Cuba e a União Soviética, manteve excelente relacionamento com a Líbia e, sobretudo, enquadrou as soluções para essas áreas na reforma da ordem internacional, segundo os parâmetros do diálogo Norte-Sul.

11º) Assistiu com pesar à cooptação do regime militar argentino pela estratégia militar bipolar norte-americana na guerra das Malvinas, que envolveria um projeto de dominação associado sobre o Atlântico Sul em réplica ao projeto brasileiro de controle dele, e construiu sobre os escombros da tragédia e do sistema interamericano um novo eixo bilateral, com a integração entre os dois países.

12º) Em seus cálculos, Reagan não avaliou bem a autonomia da política externa brasileira, a dose de autoconfiança que comportava, a capacidade de mobilização estratégica, e por esses razões não obteve êxito ao pretender associá-la em troca de minguados favores. As relações entre os dois países permaneceram nos anos 80, como nos anos 70, à espera de propostas substantivas e igualitárias, desprovidas de egoísmos nacionais, para se alçarem ao nível das necessidades e conveniências bilaterais. 

13º) As relações bilaterais com o Canadá estiveram como que adormecidas por muito tempo. O incremento do intercâmbio político e econômico teve seu ponto de partida com a assinatura de acordos de cooperação durante a visita que fez ao Brasil o chanceler canadense em 1977. Os laços se estreitaram mais ainda com a troca de visitas entre os chefes de Estado, Trudeau e Figueiredo, em 1981 e 1982. O acordo internacional e o memorando de entendimento para consultas de alto nível foram então firmados e contribuíram para a implementação de projetos futuros

A defesa da Amazônia e o conflito com os Estados Unidos

1º) O expansionismo norte-americano em 1848 tomava duas direções:

  • Para o oriente, onde a busca de marcados respondia às necessidades de uma economia em expansão
  • Para o sul, onde se pretendia continuar o movimento da fronteira, respondendo ainda à ideologia do novo colonialismo carregado pelo destino manifesto. Cuba, Paraná e Amazônia eram os objetivos

2º) O plano norte-americano de ocupação da Amazônia, na década de 1850, representava uma saída para a crise de economia escravista, com o translado de colonos e escravos do sul, que se dedicariam à produção de borracha e do algodão, e poderia ainda contribuir para o equilíbrio da balança comercial, uma meta igualmente perseguida pelos Estados Unidos.

3º) O empreendimento foi de iniciativa particular com apoio tácito do governo de Washington e pressões arrogantes de seu representante no Rio de Janeiro, Willian Trousdale. O êxito dependeria de uma condição prévia, abertura do Amazonas à navegação e ao comércio internacionais, uma reivindicação apoiada igualmente por França e Inglaterra, à época em que se cultivava o mito do eldorado produtivo da região.

4º) Os estadistas e diplomatas brasileiros avaliaram o problema de forma correta, antes de definir uma estratégia de ação. Dois elementos pesaram sobre o processo decisório:

  • A experiência norte-americana de fronteira baseada em quadre fases – penetração demográfica, provocação, conflito, anexação – que sugeria a primeira medida política, ou seja, impedir a vida de imigrantes para obstar ao aparecimento de novos senhores
  • As novas doutrinas políticas de caráter expansionista, avançadas pelo governo norte-americano, que sugeriam contestação e resistência por parte do Estado

5º) A política externa norte-americana era baseada em princípios conhecidos, que vinham da época da Independência:

  • Isolacionismo e não-internvenção
  • Primazia do comércio sobre a guerra e paz
  • Exclusão de alianças externas
  • Proteção aos direitos dos norte-americanos
  • Condenação da interferência europeia

A partir de 1845, surgirão três novos princípios:

  • Anexação de territórios por decisão democrática sem interferência de terceiras nações
  • Interrupção da colonização europeia na América
  • Possível expansão territorial ilimitada dos Estados Unidos. Tais princípios, que conferiam à Doutrina Monroe um caráter mais egoísta

6º) O choque amazônico confrontaria, entretanto, duas vontades nacionais fortes, porque dominavam a política externa brasileira de então as determinação de resistir a pressões externas no terreno econômico e político, de exercer uma hegemonia sobre o Prata e de defender intransigentemente as posses territoriais. William Trousdale, diplomata americano à época no Brasil, tinha dois objetivos no Rio:

  • Arrancar um novo tratado de comércio
  • Conseguir a abertura do Amazonas para viabilizar o empreendimento de Maurice Maury, de abrir o Amazonas para navegação

7º) Recebeu por duas vezes uma sole “não” ao tratado e acabou fracassando em seu segundo objetivo. Mas a ação norte-americana parecia poder triunfar por volta de 1853, quando o Brasil fora totalmente isolado, tendo contra si os ribeirinhos amazônicos, os Estados Unidos, as nações europeias, particularmente a Inglaterra, que apoiava a potência do Norte e exigia a livre navegação do Amazonas.

8º) A estratégia brasileira seria, pois, defensiva, mas comportaria medidas positivas de ação interna e externa:

  • Fortalecer o Amazonas e criar uma companhia brasileira de navegação, incumbida com exclusividade do comércio e da colonização, para impedir a ocupação estrangeira.
  • Estudar a fundo o direito internacional dos rios para armar-se no campo jurídico
  • Conceder a navegação aos ribeirinhos superiores, mediante convenção, para excluir os não ribeirinhos
  • Confrontar a campanha norte-americana pela ação diplomática
  • Protelar a abertura até desaparecer o risco de dominação

9º) A doutrina jurídica brasileira que se firmou baseava-se no princípio do direito imperfeito dos ribeirinhos superiores. A percepção do interesse nacional ditou uma política firme, sábia e flexível, que adiou a abertura em função de sua oportunidade. Manter o Amazonas fechado até cessar o perigo de dominação externa não foi, portanto, uma política mesquinha: nem portuguesa, ou seja, de exclusivismo tradicional, como afirmavam os liberais os protecionistas, nem “paraguaia”, como afirmava Tavares Bastos contra os nacionalistas, nem “japonesa”, como afirmava Maury contra o governo brasileiro.