Relações com o Sul: ÁFRICA NEGRA

1º) Finda a fase exploratória da África Negra caracterizaram-se, na década de 80, pela continuidade de pela consolidação dos vínculos nas esferas política e e econômica

2º) Desde que se assentaram as definições, o estreitamento político prosseguiu com firmeza, sob o impulso dos seguintes fatores:

  • Troca de visitas, envolvendo a de chefes de Estado, de ministros e de incontáveis missões especiais, entre 1975 e 1987
  • Ao ensejo das visitas oficiais, os comunicados conjuntos tornavam, de mais a mais, convergentes as políticas externas em torno de questões bilaterais e internacionais e explicitavam as aspirações mútuas de cooperação e intercâmbio
  • O Brasil ampliou sua rede diplomática pelo continente
  • Em visita do chanceler Saraiva Guerreiro, eliminadas as lembranças do apoio brasileiro ao colonialismo luso, o Brasil afinou sua política com a UA, no que diz respeito às questões continentais, inclusive, tornou-se mais explícito na condenação do apartheid e das intervenções sul-africanas em territórios adjacentes e impôs sanções à África do Sul
  • Recolheu finalmente, o apoio político do continente para sua proposta de converter, por resolução da ONU, o Atlântico Sul em Zona de Paz e Cooperação – ZOPACAS (1986)

3º)O Brasil, conforme pretendia, exportava manufaturados e serviços, com tecnologia adaptada às condições de um sistema produtivo similar, e importava matérias-primas, particularmente o petróleo. O comércio bilateral passou de 130 milhões para 3,3 bilhões em 1985, período em que, por efeito conjugado de uma estratégia continental com a redução dos vínculos políticos e econômicos ao regime do apartheid, as exportações brasileiras para África do Sul despencaram, aproximadamente, de 90% para 6% sobre o total das exportações para a África.

4º) PARA O BRASIL:

  •  A África representou uma opção alternativa diante do protecionismo e das barreiras alfandegárias criadas pelos países ricos a suas exportações;

5º) PARA A ÁFRICA:

  • o Brasil veio a construir nova fonte de suprimentos de bens e serviços, aliviando sua dependência das ex-metrópoles.

 

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As relações regionais: o SUL (O ENCONTRO COM A ÁFRICA)

1º) Entre 1969 e 1979, a política africana do Brasil passou por duas fases, cuja transição se situa entre o final de 1973 e o início de 1974.

2º) Durante os governos de Costa e Silva e Médici, duas estratégias de inserção brasileira eram confrontadas sob o impulso de três fatores:

  • As vinculações com Portugal traduziam-se, na ONU, por votos de apoio ao seu colonialismo, até por volta de 1973,
  • Com abstenção nos casos em que se condenava o apartheid desde 1970
  • No Brasil, pela estratégia de inserção por meio da comunidade luso-brasileira, defendida por Delfim Neto, com fortes pressões por parte do lobby português

3º) Estudos e contatos desenvolvidos pelo Itamaraty, aliados ao fato de marcharem juntos Brasil e países independentes da África Negra nos foros internacionais que lutavam por uma nova ordem, constituírem o terceiro impulso e sugeriam outra estratégia de inserção, defendida por Gibson Barbosa, pela via do continente autônomo. O dilema governou a política brasileira até a passagem de Médici para Geisel, quando se firmou a última orientação

4º) Costa e Silva reconhecia que o Brasil marchava com os povos atrasados da África e da Ásia nos foros internacionais e que convinha ampliar os contatos bilaterais, mas não se dispunha a comprometer os vínculos com Portugal. A Divisão da África prosseguia com seus estudos e coletas de informação para planejar a política africana. Condenava-se a segregação racial da África do Sul, porém estimulava-se o intercambio econômico com aquele parceiro 

5º) A estratégia de inserção pela via lusa contava com mecanismos institucionais cedidos pelo Brasil à diplomacia portuguesa:

  • Em 1966, havia-se decidido por encontros anuais dos dois chanceleres
  • Em 1967, instituiria-se o Dia da Comunidade Luso-Brasileira (22 de Abril)
  • Em 1972, comemorou-se os 150 anos independência do Brasil

6º) Nesse ano, 1972, além de voltarem os restos de Dom Pedro I, entrou em vigor a Convenção de Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses. 

7º) Diante da série de viagens empreendidas por Gibson Barbosa pela África, a quantidade de comunicados conjuntos e os acordos de cooperação técnica, erodia-se o conceito de comunidade luso-brasileira em 1973. Delfim perdia para Gibson Barbosa, o Brasil não votava mais com Portugal na ONU e negava apoio à repressão portuguesa na África. 

8º) Em suma, passou a agir pelo interesse próprio e pelo africano, abandonado o alinhamento automático a Portugal. A ascensão de Geisel em Março e a revolução portuguesa em 1974 completariam as condições para ultimar a mudança de política brasileira para a África.

9º) Geisel pressionou, em 1974, o governo português para reconhecer a independência de Guiné Bissau e favorecer as de Angola e Moçambique. O Itamaraty fez saber à Organização dos Estados Africanos que apoiava a independência negociada das colônias portuguesas e ofereceu mediação, proposta friamente recebida tanto por Portugal quanto pelos movimentos de libertação. Porém, não tardou de reconhecer o governo da Guiné Bissau, sem atender ao tratado de Consulta e Amizade com Portugal

10º) O Brasil foi o primeiro país a reconhecer Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Isso simbolizava a nova política para a África. A partir do Senegal, onde se encontrava, Azeredo da Silveira pôde dirigir-se em 1974, a toda a África Negra, expondo a nova política brasileira, baseada desde então em três parâmetros:

  • Incremento da cooperação, na modalidade Sul-Sul, em proveito do desenvolvimento mútuo
  • Respeito aos princípios da soberania e autodeterminação dos Estados e da independência econômica das sociedades
  • Repulsa ao colonialismo e à discriminação racial, com apoio à independência da Namíbia e ao governo de maioria negra do Zimbábue.

11º) Relativamente aos novos Estados lusos independentes, os anos de 1974-1975 criaram condições para consolidar-se, a partir de 1976, um vasto escopo de ações cooperativas, em harmonia com a presença e até mesmo com a colaboração de Cuba e da União Soviética.

12º) A cooperação Norte-Sul vinha complementa a cooperação Sul-Sul, que nem africanos nem brasileiros desejavam obstruir. Ao final do governo Geisel, o balanço era entretanto positivo, havendo-se galgado enfim mais um degrau no universalismo da política externa brasileira, que integrara a África Negra à sua estratégia de inserção internacional. Entre 1972 e 1981, as exportações brasileiras para a África passaram de 90,4 milhões a 1,96 bilhão de dólares, e as importações, de 152,9 milhões a 1,98 bilhões.

O universalismo inevitável

1º) Nem tudo era ideológico ou bipolar na política externa de Castello Branco

2º) A essa tendência “ocidentalista” opunham-se certas percepções realistas que postulavam o universalismo da conduta externa, tanto geográfico quanto político. Reconhecia Castello que:

  • o Brasil havia montado o maior parque industrial da América Latina, mas que ainda não havia criado seu mercado;
  • os países ricos impunham barreiras ao acesso de manufaturados dos países em desenvolvimento;
  • não havia garantias de preço para o produtos primários no mercado internacional;
  • a política externa podia servir para esses e outros fins concretos, de interesse nacional.

3º) Seu governo se dispôs, consequentemente  a fazer “de sua política exterior o instrumento cada vez mais eficaz que assegure a contribuição externa para seu programa de ação global“, sem adesão prévia a nenhuma grande potência, em virtude de choques inevitáveis de interesses nacionais, e mantendo relações com todos os países, “sem distinção de seus sistemas políticos”

4º) Vasco Leitão da Cunha, chanceler à época, simplificou a questão ao definir apenas dois objetivos externos:

  • Recolocar o Brasil no quadro das relações prioritárias com o Ocidente
  • Ampliar o mercado para os produtos de exportação do Brasil

5º) A diplomacia será, pois, acionada para atender fundamentalmente aos interesses do comércio exterior, e nesse sentido o MRE passou por uma reforma em 1966, feita com o intuito de aparelhá-lo para a moderna promoção comercial. O realismo universalista orientou-se em três direções:

  • a atuação do Brasil nos órgãos multilaterais não regionais (UNCTAD, GATT, Conferência do Desarmamento e ONU)
  • a investida para os países socialistas
  • os contatos com a África subsaárica

6º) Em 1964, as delegações brasileiras junto à UNCTAD e ao GATT defenderam a doutrina da “segurança econômica coletiva“, que atribuía à comunidade internacional a responsabilidade pelo desenvolvimento dos povos atrasados, a ser impulsionado pela reforma do comércio internacional.  O Brasil integrou o Grupo dos 75, criado nessa ocasião para coordenar as posições do Terceiro Mundo, apoiou a convocação periódica da UNCTAD e a integração dos órgãos regionais (OEA, Cepal) a seus esforços. Combateu por outro lado, a doutrina do market disruption, com que os países do Norte justificavam o contingenciamento das importações, com base na “desorganização dos mercados“, e, sendo coerente com sua posição, negou-se a firmar em 1965 o Acordo para o Comércio de Têxteis, negociado no seio do GATT, porque consagrava tal doutrina e prejudicava as exportações para a Europa e os Estados Unidos.

7º) Foi intensa, em suma, a atuação brasileira nesse órgãos, tendo vista influir sobre um conjunto de decisões favoráveis ao Terceiro Mundo e do interesse do Brasil, que cuidavam de preferências comerciais, legislação do GATT, promoção comercial, exportação de manufaturados.

8º) Foi igualmente objetiva e firme a posição da Chancelaria brasileira em Genebra, durante as sessões de 1964 da Conferência do Desarmamento. Além de argumentar em favor do desarmamento em si, fixou-se a política brasileira em dois pontos:

  • As grandes potências deveriam passar dos princípios às decisões concretas de desarmamento
  • Criar um fundo destinado a captar as poupanças realizadas por tais medidas e a canalizá-las para o desenvolvimento

Alinhava-se, pois, a política externa com as aspirações dos povos atrasados, deslocando-se do confronto Leste-Oeste para o diálogo Norte-Sul. 

9º) As relações com a Europa do Leste, estremecidas com a mudança de regime, encaminhava-se posteriormente com base na aceitação bilateral das divergências políticas. Era intenção do governo brasileiro passar do estágio de relações puramente comerciais ao de relações econômicas, em que se agregassem componentes de desenvolvimento, como importação de máquinas, equipamentos e tecnologias. Tratou, pois, de restabelecer os contatos por delegações bilaterais, de reconvocar as comissões mistas e de reativar a Coleste.

10º) A política africana do Brasil era orientada por três impulsos:

  • Cotejando (confrontando) as delegações do Terceiro Mundo nos órgãos multilaterais, foi o Brasil conformando pontos de vista com os africanos, e Castello Branco, ao menos para fins retóricos, teve de condenar o colonialismo, tanto jurídico quanto o de exploração econômica, e o regime do apartheid da África do Sul
  • buscando ampliar mercado, estudava as possibilidades e dava os primeiros passos pelo interior do continente
  • preso ao ocidentalismo e à afetividade lusa, impunha limites àquelas iniciativas

11º) A visita do presidente Leopold Senghor, ao Brasil, em Setembro de 1964, foi um marco nas novas avaliações da África Negra, por parte do governo brasileiro. A Divisão da África, uma das repartições da Chancelaria, empreendeu sérios estudos macroeconômicos, concluindo sobre as potencialidades do mercado africano. Listou produtos brasileiros em condições de penetrá-lo e os possíveis produtos africanos a serem importados pelo Brasil. Foram enviadas duas missões a África, uma em 1965 e outra, em 1966, vistando ao todo 8 países, alguns duas vezes. Apesar desses esforços, o Itamaraty registrava naquele ano que o comércio cm a África do Sul representava ainda 90% das trocas totais entre o Brasil e a África subsaárica. Lançavam-se, entretanto, as bases de uma efetiva política africana.